Gabinete Olinda IV

O Gabinete Olinda IV, apelidado de Gabinete das Águias, foi o ministério formado pela Liga Progressista em 12 de maio de 1865 e dissolvido em 3 de agosto de 1866. Foi chefiado por Pedro de Araújo Lima, Marquês de Olinda, sendo o 17º gabinete do Império do Brasil após o estabelecimento do Decreto n.º 523 de 1847. Foi antecedido pelo Gabinete Furtado e sucedido pelo Gabinete Zacarias III.

Gabinete Olinda IV
Segundo Reinado
1865–1866
Gabinete Olinda IV
Início	12 de maio de 1865
Fim	3 de agosto de 1866
Duração	1 ano, 2 meses e 22 dias
Organização e Composição
Tipo	Governo de coalizão
Presidente do Conselho de Ministros	Marquês de Olinda
Imperador do Brasil	Pedro II do Brasil
Coligação	Liga Progressista Partido Liberal
Oposição	Partido Conservador

Contexto

Segundo Sérgio Buarque de Holanda (2004):

A 12 de maio de 1865, o Marquês de Olinda comparece mais uma vez como Presidente do Conselho. D. Pedro II apelava de novo para ele, depois da recusa dos convites para a formação de governo feitos a Saraiva, Nabuco de Araújo e Abaeté. [...] Pelo brilho de vários dos nomes, ficou conhecido como o Gabinete das Águias. A associação de tão grandes figuras, chefes naturais, dificultava a ação. Falava-se em duplicidade e mesmo pluralidade de direção: o Governo não era uno, pois cada Ministro se julgava com autonomia. Olinda, mais velho e experiente, acatado por todos, por vezes explorando a precariedade da saúde e a surdez para omitir-se e continuar, mantinha-se acima, quase um rei, como diziam, por certo lembrança do tempo em que foi regente, permitindo a marcha dos acontecimentos através de algumas iniciativas, interferências nos choques de opiniões e sobretudo o veto de coisas que lhe propunham.

Composição

O gabinete foi composto da seguinte forma:

• Presidente do Conselho de Ministros: Pedro de Araújo Lima, Marquês de Olinda.
• Ministro dos Negócios do Império: Pedro de Araújo Lima.
• Ministro da Justiça: José Tomás Nabuco de Araújo Filho.
• Ministro dos Estrangeiros: Francisco Otaviano de Almeida Rosa, não aceitando o cargo; substituído em 27 de janeiro por José Antônio Saraiva.
• Ministro da Fazenda: José Pedro Dias de Carvalho; substituído a 7 de março de 1866 por João da Silva Carrão.
• Ministro da Marinha: José Antônio Saraiva; substituído por Francisco de Paula da Silveira Lobo, em 27 de junho.
• Ministro da Guerra: Ângelo Moniz da Silva Ferraz, Barão de Uruguaiana; substituído de 8 de julho a 10 de novembro (em que esteve na província do Rio Grande do Sul com Sua Majestade o Imperador) por José Antônio Saraiva.
• Ministro da Agricultura, Comércio e Obras Públicas: Antônio Francisco de Paula Souza.

Programa de governo

Segundo o Presidente do Conselho de Ministros (1865):

[...] atentas as circunstâncias melindrosas em que nos achamos, com uma guerra declarada. (...) A questão do dia é a guerra. Debelar esta guerra (...) é o grande programa do Governo.

O gabinete apresentou o seguinte programa de governo:

• Buscar o melhor e mais honroso fim para a Guerra do Paraguai.

Legislação aprovada

O gabinete aprovou a seguinte legislação:

• Lei nº 1.252 de 8 de julho de 1865: Aprova o artigo adicional ao contrato de matrimônio de Sua Alteza Imperial a Senhora D. Isabel com Sua Alteza Real o Senhor Conde d'Eu.
• Lei nº 1.253 de 8 de julho de 1865: Aprova as declarações feitas por ocasião da troca das ratificações da convenção matrimonial do 1º de novembro de 1864, na parte em que o Governo Imperial se obrigou a conferir a Sua Alteza o Sr. Príncipe Duque de Saxe o posto de Almirante efetivo da Armada.
• Decreto nº 3.470 de 22 de maio de 1865: Dá nova organização à comissão de melhoramentos do material do Exército.
• Decreto nº 3.471 de 3 de junho de 1865: Manda executar o regulamento das Sociedades de Crédito Real.
• Decreto nº 3.491 de 8 de julho de 1865: Dá providências para regularem-se e designarem-se os negócios do Estado, durante a ausência de S.M. o Imperador em sua viagem ao Rio Grande do Sul.
• Decreto nº 3.492 de 8 de julho de 1865: Concede o uso de uma medalha à guarnição que defendeu o Forte Coimbra (província de Mato Grosso).
• Decreto nº 3.503 de 10 de julho de 1865: Transfere ao Estado o resto das ações da Companhia da Estrada de Ferro D. Pedro II.
• Decreto nº 3.508 de 30 de agosto de 1865: Concede aos guardas nacionais designados para o serviço de guerra os mesmos favores concedidos aos Voluntários da Pátria.
• Decreto nº 3.515 de 20 de setembro de 1865: Cria uma medalha comemorativa da rendição de Uruguaiana.
• Decreto nº 3.522 de 1º de outubro de 1865: Reduz o corpo de estado-maior de 2º classe.
• Decreto nº 3.526 de 18 de novembro de 1865: Cria o corpo de estado-maior de artilharia e reduz o pessoal dos corpos de engenharia e estado-maior de 1ª classe.
• Decreto nº 3.529 de 18 de novembro de 1865: Concede o uso de uma medalha aos oficiais e praças da Armada que se distinguiram no combate naval do Riachuelo.
• Decreto nº 3.572 de 30 de dezembro de 1865: Manda executar o Regulamento da Estatística Policial e Judiciária.
• Decreto nº 3.598 de 27 de janeiro de 1866: Reorganiza a força policial da Corte, dividindo-a em dois corpos, um militar e outro civil.
• Decreto nº 3.607 de 10 de fevereiro de 1866: Regula o processo das habilitações para as pensões de meio soldo e montepio.
• Decreto nº 3.609 de 17 de fevereiro de 1866: Aprova o regulamento para o serviço da guarda urbana, criada pelo Decreto nº 3.598 de 27 de janeiro de 1866.
• Decreto nº 3.621 de 28 de fevereiro de 1866: Altera algumas disposições do regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.677 do 27 de outubro de 1860 (que reformou a secretaria de Estado dos Negócios da Guerra).
• Decreto nº 3.628 de 16 de março de 1866: Autoriza a incorporação da Sociedade Internacional de Imigração e aprovando os respectivos estatutos.
• Decreto nº 3.645 de 4 de maio de 1866: Regula a concessão e distribuição das águas dos depósitos, aquedutos e encanamentos públicos do município da Corte.

Bibliografia

• Deputados, Brasil Congresso Nacional Câmara dos (1889). Organisações e programmas ministeriaes desde 1822 a 1889 : notas explicativas sobre moções de confiança, com alguns dos mais importantes Decretos e Leis, resumo historico sobre a discussão do Acto Addicional, Lei de Interpretação, Codigo Criminal, do Processo e Commercial, lei de terras, etc., etc., com varios esclarecimentos e quadros estatisticos, pp. 141-143.