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Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República

órgão responsável por acompanhar e assessorar a Presidência da República do Brasil em assuntos militares e de segurança
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Gabinete de Segurança Institucional
GSI/PR
Palácio do Planalto - anexo II - sala 202 A - Ala "B"
www.gsi.gov.br
Criação 12 de maio de 2016 (3 anos)
Atual ministro-chefe Augusto Heleno Ribeiro PereiraAugusto Heleno (2007).jpg

O Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI/PR) é o órgão do governo brasileiro responsável pela assistência direta e imediata ao Presidente da República no assessoramento pessoal em assuntos militares e de segurança.

Em outubro de 2015 a secretaria tornou-se um novo ministério, resultado da fusão entre Relações Institucionais, Micro e Pequena Empresa, Secretaria-Geral e do Gabinete de Segurança Institucional, formando a Secretaria do Governo.[1]

Durante o Governo Michel Temer, a Secretaria-Geral da Presidência e o Gabinete de Segurança Institucional foram recriados.[2]

Índice

HistóricoEditar

Criada a partir da medida provisória (MP) nº 1.911-10, de 24 de setembro de 1999 do então presidente Fernando Henrique Cardoso.

A existência de um órgão incumbido da segurança institucional não é recente na história brasileira:

  • 1930 – 1934: Estado-Maior do Governo Provisório
  • 1934 – 1938: Estado-Maior do Governo
  • 1938 – 1992: Gabinete Militar
  • 1992 – 1999: Casa Militar
  • 1999 – 2015: Gabinete de Segurança Institucional
  • 2016 (recriado): Gabinete de Segurança Institucional

Política Nacional de Segurança da InformaçãoEditar

Em dezembro de 2018, no final do governo Michel Temer, através do Decreto nº 9.637, foi publicada a Política Nacional de Segurança da Informação (PNSI), que contém princípios e diretrizes que orientam a atuação dos gestores públicos federais sobre segurança da informação, e também atualiza as normas contidas na Política de Segurança da Informação publicada em junho de 2000 (Decreto nº 3.505) durante o governo Fernando Henrique Cardoso.[3]

Foram definidos dezesseis princípios para regirem as políticas de segurança da informação no Brasil, entre eles a soberania nacional, o respeito aos direitos humanos, e a cooperação entre diversos órgãos no campo da segurança da informação.[4]

Além disso, a PNSI instituiu o Comitê Gestor da Segurança da Informação (CGSI), com o objetivo de assessorar o GSI nas atividades relacionadas à segurança da informação.[4]

Natureza e competênciaEditar

A natureza e competência do Gabinete:[5]

  • I - assistir diretamente o Presidente da República no desempenho de suas atribuições, especialmente quanto a assuntos militares e de segurança;
  • II - analisar e acompanhar questões com potencial de risco, prevenir a ocorrência de crises e articular seu gerenciamento, em caso de grave e iminente ameaça à estabilidade institucional;
  • III - coordenar as atividades de inteligência federal;
  • IV - coordenar as atividades de segurança da informação e das comunicações;
  • V - planejar, coordenar e supervisionar a atividade de segurança da informação no âmbito da administração pública federal, nela incluídos a segurança cibernética, a gestão de incidentes computacionais, a proteção de dados, o credenciamento de segurança e o tratamento de informações sigilosas;
  • VI - zelar, assegurado o exercício do poder de polícia, pela segurança:
  • a) segurança pessoal do Presidente da República e do Vice-Presidente da República;
  • b) segurança pessoal dos familiares do Presidente da República e do Vice-Presidente da República
  • c) segurança dos palácios presidenciais e das residências do Presidente da República e do Vice-Presidente da República;
  • d) quando determinado pelo Presidente da República, zelar pela segurança pessoal dos titulares dos órgãos a seguir e, excepcionalmente, de outras autoridades federais:
  • 1. Ministro da Casa Civil;    
  • 2. Ministro da Secretaria de Governo;  
  • 3. Ministro da Secretaria-Geral;
  • 4. Ministro do Gabinete Pessoal do Presidente da República;
  • 5. Ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
  • VII - coordenar as atividades do Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro como seu órgão central;
  • VIII - planejar e coordenar:
  • a) os eventos no País em que haja a presença do Presidente da República, em articulação com o Gabinete Pessoal do Presidente da República, e no exterior, em articulação com o Ministério das Relações Exteriores;
  • b) os deslocamentos presidenciais no País e no exterior, nesta última hipótese, em articulação com o Ministério das Relações Exteriores;
  • IX - realizar o acompanhamento de questões referentes ao setor espacial brasileiro;
  • X - realizar o acompanhamento de assuntos pertinentes ao terrorismo e às ações destinadas à sua prevenção e à sua neutralização e intercambiar subsídios para a avaliação de risco de ameaça terrorista;
  • XI - realizar o acompanhamento de assuntos pertinentes às infraestruturas críticas, com prioridade aos que se referem à avaliação de riscos.

Ministro-chefeEditar

 Ver artigo principal: Lista de ministros-chefe do GSI

Ver tambémEditar

Referências

Ligações externasEditar