Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República

Este artigo ou secção necessita de referências de fontes secundárias fiáveis e independentes (desde fevereiro de 2015). Fontes primárias, ou com conflitos de interesse, não são adequadas para verbetes enciclopédicos. Ajude a incluir referências.—Encontre fontes: Google (notícias, livros e acadêmico)

Gabinete de Segurança Institucional GSI/PR
Palácio do Planalto - anexo II - sala 202 A - Ala "B" http://www.gsi.gov.br/
Criação	12 de maio de 2016 (3 anos)
Atual ministro-chefe	Augusto Heleno Ribeiro Pereira

O Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI/PR) é o órgão do governo brasileiro responsável pela assistência direta e imediata ao Presidente da República no assessoramento pessoal em assuntos militares e de segurança.

Em outubro de 2015 a secretaria tornou-se um novo ministério, resultado da fusão entre Relações Institucionais, Micro e Pequena Empresa, Secretaria-Geral e do Gabinete de Segurança Institucional, formando a Secretaria do Governo.^[1]

Durante o Governo Michel Temer, a Secretaria-Geral da Presidência e o Gabinete de Segurança Institucional foram recriados^[2].

Índice

HistóricoEditar

Criada a partir da medida provisória (MP) nº 1.911-10, de 24 de setembro de 1999 do então presidente Fernando Henrique Cardoso.

A existência de um órgão incumbido da segurança institucional não é recente na história brasileira:

1930 – 1934: Estado-Maior do Governo Provisório
1934 – 1938: Estado-Maior do Governo
1938 – 1992: Gabinete Militar
1992 – 1999: Casa Militar
1999 – 2015: Gabinete de Segurança Institucional
2016 (recriado): Gabinete de Segurança Institucional

Natureza e competênciaEditar

A natureza e competência do Gabinete:^[3]

I - assistir diretamente o Presidente da República no desempenho de suas atribuições, especialmente quanto a assuntos militares e de segurança;
II - analisar e acompanhar questões com potencial de risco, prevenir a ocorrência de crises e articular seu gerenciamento, em caso de grave e iminente ameaça à estabilidade institucional;
III - coordenar as atividades de inteligência federal;
IV - coordenar as atividades de segurança da informação e das comunicações;
V - planejar, coordenar e supervisionar a atividade de segurança da informação no âmbito da administração pública federal, nela incluídos a segurança cibernética, a gestão de incidentes computacionais, a proteção de dados, o credenciamento de segurança e o tratamento de informações sigilosas;
VI - zelar, assegurado o exercício do poder de polícia, pela segurança:
a) segurança pessoal do Presidente da República e do Vice-Presidente da República;
b) segurança pessoal dos familiares do Presidente da República e do Vice-Presidente da República
c) segurança dos palácios presidenciais e das residências do Presidente da República e do Vice-Presidente da República;
d) quando determinado pelo Presidente da República, zelar pela segurança pessoal dos titulares dos órgãos a seguir e, excepcionalmente, de outras autoridades federais:
1. Ministro da Casa Civil;
2. Ministro da Secretaria de Governo;
3. Ministro da Secretaria-Geral;
4. Ministro do Gabinete Pessoal do Presidente da República;
5. Ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
VII - coordenar as atividades do Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro como seu órgão central;
VIII - planejar e coordenar:
a) os eventos no País em que haja a presença do Presidente da República, em articulação com o Gabinete Pessoal do Presidente da República, e no exterior, em articulação com o Ministério das Relações Exteriores;
b) os deslocamentos presidenciais no País e no exterior, nesta última hipótese, em articulação com o Ministério das Relações Exteriores;
IX - realizar o acompanhamento de questões referentes ao setor espacial brasileiro;
X - realizar o acompanhamento de assuntos pertinentes ao terrorismo e às ações destinadas à sua prevenção e à sua neutralização e intercambiar subsídios para a avaliação de risco de ameaça terrorista;
XI - realizar o acompanhamento de assuntos pertinentes às infraestruturas críticas, com prioridade aos que se referem à avaliação de riscos.

Ministro-chefeEditar

Ver tambémEditar

Referências

↑ «Dilma anuncia reforma com redução de 39 para 31 ministérios». Consultado em 2 de outubro de 2015
↑ «Temer vai reestruturar área de inteligência e recriar GSI». Eliane Cantanhêde
↑ «O que é». GSI. Consultado em 16 de janeiro de 2011

Ligações externasEditar

Website oficial

[1] «Dilma anuncia reforma com redução de 39 para 31 ministérios». Consultado em 2 de outubro de 2015

[2] «Temer vai reestruturar área de inteligência e recriar GSI». Eliane Cantanhêde

[3] «O que é». GSI. Consultado em 16 de janeiro de 2011

[1]

[2]

[3]