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Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República

órgão responsável por acompanhar e assessorar a Presidência da República do Brasil em assuntos militares e de segurança
 Nota: "Casa Militar (Brasil)" redireciona para este artigo. Para outros significados, veja Casa Militar.

Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI/PR) é o órgão do governo brasileiro responsável pela assistência direta e imediata ao Presidente da República no assessoramento pessoal em assuntos militares e de segurança. O atual ministro-chefe ou ministro de estado chefe do GSI/PR é Marcos Antonio Amaro dos Santos [1]

Gabinete de Segurança Institucional
GSI/PR
Praça dos Três Poderes, Palácio do Planalto, Anexo II - Brasília
www.gov.br/gsi/pt-br
Criação 01 de novembro de 1930 (93 anos)
12 de maio de 2016 (recriação)
Atual ministro-chefe Marcos Antonio Amaro dos Santos [1]

Histórico editar

A existência de um órgão incumbido da segurança institucional é antiga na história brasileira:

  • 1930–1934: Estado-Maior do Governo Provisório
  • 1934–1938: Estado-Maior do Governo
  • 1938–1992: Gabinete Militar
  • 1992–1999: Casa Militar
  • 1999–2015: Gabinete de Segurança Institucional
  • 2015–2016: Casa Militar
  • 2016–atual: Gabinete de Segurança Institucional

A denominação atual foi adotada a partir da medida provisória (MP) nº 1.911-10, de 24 de setembro de 1999, do então presidente Fernando Henrique Cardoso.

Em outubro de 2015, durante o Governo de Dilma Rousseff, o GSI foi incorporado à Secretaria do Governo (uma secretaria com status de ministério), resultado da fusão com a Relações Institucionais, Micro e Pequena Empresa e Secretaria-Geral (SGPR).[2] Durante o Governo Michel Temer, o GSI/PR foi desmembrado, desta vez sob a SGPR.[3]

Heráldica editar

 
Estandarte institucional com o brasão heráldico no centro.

Num escudo redondo, constituído de campo azul-celeste, na cor do firmamento, contém uma bordadura do campo perfilada de ouro, carregada de vinte e sete estrelas, correspondentes aos vinte e seis estados e ao Distrito Federal.

No centro do campo de ouro, símbolo de riqueza, poder e autoridade, a silhueta de Atena, da mitologia grega, deusa da civilização, da sabedoria, da estratégia em batalha, das artes, da justiça e da habilidade. Filha partenogênica de Zeus, nascendo de sua cabeça plenamente armada. Foi uma das deusas mais representativas na arte grega e sua simbologia exerceu profunda influência sobre o pensamento grego.

O todo brocante sobre uma espada em pala, representativa de ter sido imbatível na guerra, com lâmina e empunhada de prata, guardas de blau, salvo a parte do centro, que é de sinopla e contendo uma estrela de prata. Figurará sobre uma coroa formada de um ramo de café frutificado, à destra, e do outro de fumo florido, à sinistra, ambos da própria cor e tornando presente a economia desde à época da Proclamação da República. Em listel de blau, brocante sobre o punho da espada, inscrever-se-á, em ouro, a legenda "Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República".[4]

Natureza e competência editar

A natureza e competência do Gabinete (Lei 13844/2019):[5]

I - assistir diretamente o Presidente da República no desempenho de suas atribuições, especialmente quanto a assuntos militares e de segurança
II - analisar e acompanhar questões com potencial de risco, prevenir a ocorrência de crises e articular seu gerenciamento, em caso de grave e iminente ameaça à estabilidade institucional
III - coordenar as atividades de inteligência federal
IV - coordenar as atividades de segurança da informação e das comunicações
V - planejar, coordenar e supervisionar a atividade de segurança da informação no âmbito da administração pública federal, nela incluídos a segurança cibernética, a gestão de incidentes computacionais, a proteção de dados, o credenciamento de segurança e o tratamento de informações sigilosas
VI - zelar, assegurado o exercício do poder de polícia, pela segurança:
a) segurança pessoal do Presidente da República e do Vice-Presidente da República
b) segurança pessoal dos familiares do Presidente da República e do Vice-Presidente da República
c) segurança dos palácios presidenciais e das residências do Presidente da República e do Vice-Presidente da República
d) quando determinado pelo Presidente da República, zelar pela segurança pessoal dos titulares dos órgãos a seguir e, excecionalmente, de outras autoridades federais:
1. Ministro da Casa Civil
2. Ministro da Secretaria de Governo
3. Ministro da Secretaria-Geral
4. Ministro do Gabinete Pessoal do Presidente da República
5. Ministro do Gabinete de Segurança Institucional
VII - coordenar as atividades do Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro como seu órgão central
VIII - planejar e coordenar:
a) os eventos no País em que haja a presença do Presidente da República, em articulação com o Gabinete Pessoal do Presidente da República, e no exterior, em articulação com o Ministério das Relações Exteriores
b) os deslocamentos presidenciais no País e no exterior, nesta última hipótese, em articulação com o Ministério das Relações Exteriores
IX - realizar o acompanhamento de questões referentes ao setor espacial brasileiro
X - realizar o acompanhamento de assuntos pertinentes ao terrorismo e às ações destinadas à sua prevenção e à sua neutralização e intercambiar subsídios para a avaliação de risco de ameaça terrorista
XI - realizar o acompanhamento de assuntos pertinentes às infraestruturas críticas, com prioridade aos que se referem à avaliação de riscos

Ministro-chefe editar

 Ver artigo principal: Lista de ministros-chefe do GSI

Ver também editar

Outras Instituições

Referências

  1. ↑ a b «Lula dá posse a general Amaro, novo ministro do GSI; veja perfil». G1. 4 de maio de 2023. Consultado em 4 de maio de 2023 
  2. ↑ Matoso, Filipe; Alegretti, Laís; Passarinho, Nathalia (2 de outubro de 2015). «Dilma anuncia reforma com redução de 39 para 31 ministérios». G1. Consultado em 4 de novembro de 2021 
  3. ↑ Cantanhêde, Eliane (3 de maio de 2016). «Temer vai reestruturar área de inteligência e recriar GSI». O Estado de S. Paulo. Consultado em 4 de novembro de 2021. Cópia arquivada em 4 de maio de 2016 
  4. ↑ «Heráldica GSI/PR». Gabinete de Segurança Institucional. 17 de junho de 2020. Consultado em 4 de novembro de 2021 
  5. ↑ «O que é». GSI. 18 de setembro de 2019. Consultado em 4 de novembro de 2021 

Ligações externas editar

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