Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República

órgão responsável por acompanhar e assessorar a Presidência da República do Brasil em assuntos militares e de segurança
BRASÃO DO GSI-PR.jpg
Gabinete de Segurança Institucional
GSI/PR
Praça dos Três Poderes, Palácio do Planalto, Anexo II - Brasília
www.gov.br/gsi/pt-br
Criação 24 de setembro de 1999 (22 anos)
12 de maio de 2016 (recriação)
Extinção 2 de outubro de 2015 (primeira extinção)
Atual ministro-chefe Augusto Heleno
General Augusto Heleno GSI-PR.jpg

Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI/PR) é o órgão do governo brasileiro responsável pela assistência direta e imediata ao Presidente da República no assessoramento pessoal em assuntos militares e de segurança.

Em outubro de 2015, a secretaria tornou-se um novo ministério, resultado da fusão entre Relações Institucionais, Micro e Pequena Empresa, Secretaria-Geral e do Gabinete de Segurança Institucional, formando a Secretaria do Governo.[1]

Durante o Governo Michel Temer, a Secretaria-Geral da Presidência e o Gabinete de Segurança Institucional foram recriados.[2]

HistóricoEditar

Criada a partir da medida provisória (MP) nº 1.911-10, de 24 de setembro de 1999, do então presidente Fernando Henrique Cardoso.

A existência de um órgão incumbido da segurança institucional não é recente na história brasileira:

  • 1930–1934: Estado-Maior do Governo Provisório
  • 1934–1938: Estado-Maior do Governo
  • 1938–1992: Gabinete Militar
  • 1992–1999: Casa Militar
  • 1999–2015: Gabinete de Segurança Institucional
  • 2016–atual: Gabinete de Segurança Institucional (recriado)

Política Nacional de Segurança da InformaçãoEditar

 
Logo do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (2019)

Em dezembro de 2018, no final do governo Michel Temer, através do Decreto nº 9.637, foi publicada a Política Nacional de Segurança da Informação (PNSI), que contém princípios e diretrizes que orientam a atuação dos gestores públicos federais sobre segurança da informação, e também atualiza as normas contidas na Política de Segurança da Informação publicada em junho de 2000 (Decreto nº 3.505) durante o governo Fernando Henrique Cardoso.[3]

Foram definidos dezesseis princípios para regirem as políticas de segurança da informação no Brasil, entre eles a soberania nacional, o respeito aos direitos humanos, e a cooperação entre diversos órgãos no campo da segurança da informação.[4]

Como instrumentos da PNSI, ficaram definidos a Estratégia Nacional de Segurança da Informação (E-Ciber) e os planos nacionais, que detalham o planejamento e a execução das ações e objetivos definidos pela E-Ciber.[5]

Além disso, a PNSI instituiu o Comitê Gestor da Segurança da Informação (CGSI), com o objetivo de assessorar o GSI nas atividades relacionadas à segurança da informação.[4]

HeráldicaEditar

 
Brasão de Armas do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (2020)

Num escudo redondo, constituído de campo azul-celeste, na cor do firmamento, contém uma bordadura do campo perfilada de ouro, carregada de vinte e sete estrelas, correspondentes aos vinte e seis estados e ao Distrito Federal.

No centro do campo de ouro, símbolo de riqueza, poder e autoridade, a silhueta de Atena, da mitologia grega, deusa da civilização, da sabedoria, da estratégia em batalha, das artes, da justiça e da habilidade. Filha partenogênica de Zeus, nascendo de sua cabeça plenamente armada. Foi uma das deusas mais representativas na arte grega e sua simbologia exerceu profunda influência sobre o pensamento grego.

O todo brocante sobre uma espada em pala, representativa de ter sido imbatível na guerra, com lâmina e empunhada de prata, guardas de blau, salvo a parte do centro, que é de sinopla e contendo uma estrela de prata. Figurará sobre uma coroa formada de um ramo de café frutificado, à destra, e do outro de fumo florido, à sinistra, ambos da própria cor e tornando presente a economia desde à época da Proclamação da República. Em listel de blau, brocante sobre o punho da espada, inscrever-se-á, em ouro, a legenda "Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República".[6]

Natureza e competênciaEditar

A natureza e competência do Gabinete:[7]

  • I - assistir diretamente o Presidente da República no desempenho de suas atribuições, especialmente quanto a assuntos militares e de segurança
  • II - analisar e acompanhar questões com potencial de risco, prevenir a ocorrência de crises e articular seu gerenciamento, em caso de grave e iminente ameaça à estabilidade institucional
  • III - coordenar as atividades de inteligência federal
  • IV - coordenar as atividades de segurança da informação e das comunicações
  • V - planejar, coordenar e supervisionar a atividade de segurança da informação no âmbito da administração pública federal, nela incluídos a segurança cibernética, a gestão de incidentes computacionais, a proteção de dados, o credenciamento de segurança e o tratamento de informações sigilosas
  • VI - zelar, assegurado o exercício do poder de polícia, pela segurança:
    • a) segurança pessoal do Presidente da República e do Vice-Presidente da República
    • b) segurança pessoal dos familiares do Presidente da República e do Vice-Presidente da República
    • c) segurança dos palácios presidenciais e das residências do Presidente da República e do Vice-Presidente da República
    • d) quando determinado pelo Presidente da República, zelar pela segurança pessoal dos titulares dos órgãos a seguir e, excecionalmente, de outras autoridades federais:
      • 1. Ministro da Casa Civil
      • 2. Ministro da Secretaria de Governo
      • 3. Ministro da Secretaria-Geral
      • 4. Ministro do Gabinete Pessoal do Presidente da República
      • 5. Ministro do Gabinete de Segurança Institucional
  • VII - coordenar as atividades do Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro como seu órgão central
  • VIII - planejar e coordenar:
    • a) os eventos no País em que haja a presença do Presidente da República, em articulação com o Gabinete Pessoal do Presidente da República, e no exterior, em articulação com o Ministério das Relações Exteriores
    • b) os deslocamentos presidenciais no País e no exterior, nesta última hipótese, em articulação com o Ministério das Relações Exteriores
  • IX - realizar o acompanhamento de questões referentes ao setor espacial brasileiro
  • X - realizar o acompanhamento de assuntos pertinentes ao terrorismo e às ações destinadas à sua prevenção e à sua neutralização e intercambiar subsídios para a avaliação de risco de ameaça terrorista
  • XI - realizar o acompanhamento de assuntos pertinentes às infraestruturas críticas, com prioridade aos que se referem à avaliação de riscos

Ministro-chefeEditar

 Ver artigo principal: Lista de ministros-chefe do GSI

Ver tambémEditar

Outras Instituições

Referências

  1. Matoso, Filipe; Alegretti, Laís; Passarinho, Nathalia (2 de outubro de 2015). «Dilma anuncia reforma com redução de 39 para 31 ministérios». G1. Consultado em 4 de novembro de 2021 
  2. Cantanhêde, Eliane (3 de maio de 2016). «Temer vai reestruturar área de inteligência e recriar GSI». O Estado de S. Paulo. Consultado em 4 de novembro de 2021. Cópia arquivada em 4 de maio de 2016 
  3. «Governo federal lança nova Política Nacional de Segurança da Informação». Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. 28 de dezembro de 2018. Arquivado do original em 29 de dezembro de 2018 
  4. a b «Decreto nº 9.637 – Política Nacional de Segurança da Informação». Presidência da República. 26 de dezembro de 2018. Consultado em 4 de novembro de 2021 
  5. «Governo publica decreto que define Estratégia Nacional de Segurança Cibernética – E-Ciber». Minuto da Segurança. 3 de março de 2020. Consultado em 4 de novembro de 2021 
  6. «Heráldica GSI/PR». Gabinete de Segurança Institucional. 17 de junho de 2020. Consultado em 4 de novembro de 2021 
  7. «O que é». GSI. 18 de setembro de 2019. Consultado em 4 de novembro de 2021 

Ligações externasEditar