Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República

Gabinete de Segurança Institucional GSI/PR
Palácio do Planalto - anexo II - sala 202 A - Ala "B" www.gov.br/gsi/pt-br
Criação	12 de maio de 2016 (4 anos)
Atual ministro-chefe	Augusto Heleno Ribeiro Pereira

O Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI/PR) é o órgão do governo brasileiro responsável pela assistência direta e imediata ao Presidente da República no assessoramento pessoal em assuntos militares e de segurança.

Em outubro de 2015 a secretaria tornou-se um novo ministério, resultado da fusão entre Relações Institucionais, Micro e Pequena Empresa, Secretaria-Geral e do Gabinete de Segurança Institucional, formando a Secretaria do Governo.

Durante o Governo Michel Temer, a Secretaria-Geral da Presidência e o Gabinete de Segurança Institucional foram recriados.

Histórico

Criada a partir da medida provisória (MP) nº 1.911-10, de 24 de setembro de 1999 do então presidente Fernando Henrique Cardoso.

A existência de um órgão incumbido da segurança institucional não é recente na história brasileira:

• 1930 – 1934: Estado-Maior do Governo Provisório
• 1934 – 1938: Estado-Maior do Governo
• 1938 – 1992: Gabinete Militar
• 1992 – 1999: Casa Militar
• 1999 – 2015: Gabinete de Segurança Institucional
• 2016 (recriado): Gabinete de Segurança Institucional

Política Nacional de Segurança da Informação

Em dezembro de 2018, no final do governo Michel Temer, através do Decreto nº 9.637, foi publicada a Política Nacional de Segurança da Informação (PNSI), que contém princípios e diretrizes que orientam a atuação dos gestores públicos federais sobre segurança da informação, e também atualiza as normas contidas na Política de Segurança da Informação publicada em junho de 2000 (Decreto nº 3.505) durante o governo Fernando Henrique Cardoso.

Foram definidos dezesseis princípios para regirem as políticas de segurança da informação no Brasil, entre eles a soberania nacional, o respeito aos direitos humanos, e a cooperação entre diversos órgãos no campo da segurança da informação.

Como instrumentos da PNSI, ficaram definidos a Estratégia Nacional de Segurança da Informação (E-Ciber) e os planos nacionais, que detalham o planejamento e a execução das ações e objetivos definidos pela E-Ciber.

Além disso, a PNSI instituiu o Comitê Gestor da Segurança da Informação (CGSI), com o objetivo de assessorar o GSI nas atividades relacionadas à segurança da informação.

Natureza e competência

A natureza e competência do Gabinete:

• I - assistir diretamente o Presidente da República no desempenho de suas atribuições, especialmente quanto a assuntos militares e de segurança;
• II - analisar e acompanhar questões com potencial de risco, prevenir a ocorrência de crises e articular seu gerenciamento, em caso de grave e iminente ameaça à estabilidade institucional;
• III - coordenar as atividades de inteligência federal;
• IV - coordenar as atividades de segurança da informação e das comunicações;
• V - planejar, coordenar e supervisionar a atividade de segurança da informação no âmbito da administração pública federal, nela incluídos a segurança cibernética, a gestão de incidentes computacionais, a proteção de dados, o credenciamento de segurança e o tratamento de informações sigilosas;
• VI - zelar, assegurado o exercício do poder de polícia, pela segurança:
• a) segurança pessoal do Presidente da República e do Vice-Presidente da República;
• b) segurança pessoal dos familiares do Presidente da República e do Vice-Presidente da República
• c) segurança dos palácios presidenciais e das residências do Presidente da República e do Vice-Presidente da República;
• d) quando determinado pelo Presidente da República, zelar pela segurança pessoal dos titulares dos órgãos a seguir e, excepcionalmente, de outras autoridades federais:
• 1. Ministro da Casa Civil;    
• 2. Ministro da Secretaria de Governo;  
• 3. Ministro da Secretaria-Geral;
• 4. Ministro do Gabinete Pessoal do Presidente da República;
• 5. Ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
• VII - coordenar as atividades do Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro como seu órgão central;
• VIII - planejar e coordenar:
• a) os eventos no País em que haja a presença do Presidente da República, em articulação com o Gabinete Pessoal do Presidente da República, e no exterior, em articulação com o Ministério das Relações Exteriores;
• b) os deslocamentos presidenciais no País e no exterior, nesta última hipótese, em articulação com o Ministério das Relações Exteriores;
• IX - realizar o acompanhamento de questões referentes ao setor espacial brasileiro;
• X - realizar o acompanhamento de assuntos pertinentes ao terrorismo e às ações destinadas à sua prevenção e à sua neutralização e intercambiar subsídios para a avaliação de risco de ameaça terrorista;
• XI - realizar o acompanhamento de assuntos pertinentes às infraestruturas críticas, com prioridade aos que se referem à avaliação de riscos.

Ministro-chefe

Ver artigo principal: Lista de ministros-chefe do GSI

Ver também

• Presidente do Brasil
• Ministérios do Brasil
• Agência Brasileira de Inteligência

Outras Instituições

• Ministério da Defesa
• Exército Brasileiro
• Marinha do Brasil
• Força Aérea Brasileira
• Polícia Federal
• Polícia Legislativa Federal
• Polícia do Senado Federal
• Polícia Rodoviária Federal
• Polícia Ferroviária Federal
• Polícia Civil
• Polícia Militar
• Polícia Científica
• Polícia do Exército
• Polícia da Aeronáutica
• Polícia do Batalhão Naval
• Guarda Municipal
• Corpo de Bombeiros
• Força Nacional de Segurança Pública
• Sistema Penitenciário Federal
• Departamento Penitenciário Nacional

Ligações externas

• Sítio oficial

• Decreto nº 3.505, de 13 de junho de 2000 – Política de Segurança da Informação da Administração Pública Federal
• Decreto nº 9.637, de 26 de dezembro de 2018 – Política Nacional de Segurança da Informação