Gabinete do Império do Brasil

O Gabinete ou Conselho de Ministros do Império do Brasil foi o conjunto dos Ministros de Estado durante o Segundo Reinado do Império do Brasil. Era composto pelo Presidente do Conselho de Ministros, referido pela imprensa como "Presidente do Gabinete" ou "Chefe do Gabinete", e os demais Secretários de Estado.[1]


Duração Editar
A duração do Gabinete dependia do respaldo que o mesmo tinha na Câmara dos Deputados e do apoio do Imperador. Se a Câmara dos Deputados se incompatibilizasse com o Gabinete, cabia ao Imperador ou dissolver o Conselho ou dissolver a Câmara. Houve 32 gabinetes neste período, com a presença da figura do Presidente do Conselho de Ministros.[2]
Ministérios Editar
- Secretaria de Estado dos Negócios do Império (sucedido pelo Ministério do Interior, depois recriado como Ministério da Integração Nacional, atual Ministério do Desenvolvimento Regional)
- Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros (atual Ministério das Relações Exteriores)
- Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda (atual Ministério da Fazenda)
- Secretaria de Estado dos Negócios da Justiça (atual Ministério da Justiça e Segurança Pública)
- Secretaria de Estado dos Negócios da Guerra (sucedido pelo Ministério da Guerra, que foi fusionado posteriormente no Ministério da Defesa)
- Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha (sucedido pelo Ministério da Marinha, que foi fusionado posteriormente no Ministério da Defesa)
Em 1860, foi criado o sétimo ministério a Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas (atual Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento).[3]
Presidente do Conselho de Ministros Editar
Presidente do Conselho de Ministros do Império do Brasil | |
---|---|
Brasão do Império do Brasil | |
Estilo | Sua Excelência |
Designado por | D. Pedro II como Imperador do Brasil
|
Criado em | 20 de julho de 1847 |
Primeiro titular | Manuel Alves Branco |
Último titular | Visconde de Ouro Preto |
Abolido em | 15 de novembro de 1889 |
Sucessão | Governo Tancredo Neves |
O presidente do Conselho de Ministros era o cargo para o dirigente do Poder Executivo no Brasil, no Segundo Reinado do Império do Brasil, de 1847 até 1889, quando aconteceu o golpe da proclamação da república brasileira. O Poder Executivo, que era exercido pelo presidente do Conselho de Ministros, estava subordinado ao Poder Moderador, que era exercido pelo Imperador.
O cargo equivale ao cargo de primeiro-ministro, tendo sido criado pelo Decreto Imperial nº 523 de 20 de Julho de 1847.
O Presidente do Conselho de Ministros era um político nomeado pelo imperador D. Pedro II do Brasil de acordo com o resultado das eleições para a Câmara dos Deputados. O partido político que vencesse as eleições (Partido Liberal ou Partido Conservador) organizava o Gabinete de Ministros.
Foram 37 gabinetes no período de 1840 a 1889, sendo que só a partir do sexto gabinete, em 20 de julho de 1847, passou a existir o cargo de Presidente do Conselho de Ministros. De 1840 até 1847, era o próprio Imperador que presidia o Conselho de Ministros.
O cargo de Presidente do Conselho de Ministros foi criado pelo decreto n.º 523, em 20 de julho de 1847. Os gabinetes que existiram antes deste período não contavam com a figura do Presidente do Conselho de Ministros.[4]
O cargo de Presidente do Conselho de Ministros foi criado em 20 de julho de 1847 pelo decreto n. 523, sob a justificativa de dar às secretarias de Estado uma organização mais adaptada às condições do sistema representativo, cabendo ao órgão propor o regulamento a ser submetido à sanção imperial.
De acordo com a Constituição de 1824, em seu artigo 101, cabia ao imperador, no exercício do Poder Moderador, nomear todos os ministros do gabinete. A partir de 1847, o soberano passava a designar somente o presidente do Conselho de Ministros, que deveria organizar o seu gabinete. Na prática, esta foi a grande mudança ocorrida após a criação do cargo de presidente; a transferência da prerrogativa do imperador de nomear e demitir livremente os ministros de Estado para as mãos de um dos ministros, que seria o responsável pela convocação de outros nomes para compor o ministério.[5]
Durante o Segundo Reinado a presidência do Conselho de Ministros foi ocupada por políticos vinculados ao Partido Liberal em 17 oportunidades, enquanto os políticos conservadores estiveram à frente por 15 vezes. Entretanto, quando observamos o tempo de permanência de cada um destes partidos à frente do órgão, este aparente equilíbrio é rompido, ficando os Conservadores à frente do governo por um total de 27 anos, enquanto os Liberais estiveram no poder por apenas 15 anos e cinco meses, praticamente a metade do tempo.[6]
Dom Pedro II criou o cargo por meio do decreto aqui transcrito:
Cria um Presidente de Conselho de Ministros
Tomando em consideração a conveniência de dar ao Ministério uma organização mais adaptada às condições do sistema representativo; hei por bem criar um Presidente do Conselho dos Ministros; cumprindo ao dito Conselho organizar o seu regulamento, que será submetido à
minha imperial aprovação.
Francisco de Paula Sousa e Melo, do meu Conselho de Estado, Ministro e Secretário de Estado dos Negócios do Império, o tenha assim entendido e faça executar.
Palácio do Rio de Janeiro, em 20 de julho de 1847, 26.º da Independência e do Império.
Com a rubrica de Sua Majestade o Imperador.
assinado: Francisco de Paula Sousa e Melo.— [7]
Lista de presidentes por gabinete formado Editar
Ver também Editar
Referências
- ↑ «Constituição Política do Império do Brasil». planalto.gov.br. 25 de março de 1824. Consultado em 20 de maio de 2023
- ↑ «O Parlamentarismo». Portal MultiRio. Consultado em 16 de setembro de 2013
- ↑ «Decreto n.º 523, de 20 de Julho de 1847». Ministério da Agricultura. Consultado em 12 de setembro de 2013. Arquivado do original em 14 de maio de 2013
- ↑ «Decreto n.º 523, de 20 de Julho de 1847». Câmara dos Deputados do Brasil. Consultado em 12 de setembro de 2013
- ↑ «Constituição de 1824». Memória da Administração Pública Brasileira. Consultado em 11 de novembro de 2015. Arquivado do original em 22 de dezembro de 2015
- ↑ «Presidente do Conselho de Ministros». Memória da Administração Pública Brasileira. Consultado em 11 de novembro de 2015. Arquivado do original em 3 de março de 2016
- ↑ «Decreto n.º 523, de 20 de Julho de 1847 - Dados da Norma». Portal Câmara dos Deputados
- ↑ «Manoel Alves Branco». Ministério da Fazenda. Consultado em 11 de setembro de 2013. Arquivado do original em 18 de setembro de 2013
- ↑ «Manuel Alves Branco». Brasil Escola. Consultado em 11 de setembro de 2013
- ↑ HOLANDA, Sérgio Buarque de (2004). História Geral da Civilização Brasileira. 5. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil. p. 53
- ↑ «José Carlos Pereira de Almeida Torres». Buratto.org. Consultado em 11 de setembro de 2013. Arquivado do original em 3 de março de 2016
- ↑ «José Carlos Pereira de Almeida Torres». Senado Federal do Brasil. Consultado em 11 de setembro de 2013. Arquivado do original em 28 de setembro de 2013
- ↑ Barão de Vasconcelos. «Archivo Nobiliarchico Brasileiro» (PDF). Consultado em 11 de setembro de 2013 [ligação inativa]
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- ↑ «Francisco de Paula Souza e Melo». Ministério da Fazenda. Consultado em 11 de setembro de 2013. Arquivado do original em 27 de março de 2010
- ↑ «Francisco de Paula Souza e Melo». Câmara dos Deputados. Consultado em 11 de setembro de 2013
- ↑ AMARAL, Tancredo do, A História de São Paulo ensinada pela biographia dos seus vultos mais notáveis. Alves & Cia. Editores, 1895, 353 pp.
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- ↑ VASCONCELOS, 1918, p. 324.
Bibliografia Editar
- CABRAL, Oswaldo Rodrigues, Organizado por Sara Regina Poyares dos Reis, A História da Política em Santa Catarina Durante o Império, 4 Volumes. Florianópolis : Editora da UFSC, 2004.
- PEDROSO, Tabajara, História do Brasil, Saraiva e Cia., Sp, 1947.