Procuradoria-Geral da República (Angola)
(Redirecionado de Gabinete do Procurador-Geral de Angola)
A Procuradoria Geral da República de Angola (PGR) é um órgão do Estado angolano; actua essencialmente em processos legais. Adicionalmente, o Procurador-Geral de Angola defende a legalidade das funções judiciais, fiscaliza o cumprimento dos procedimentos no sistema judicial e defende os direitos legais das pessoas singulares e colectivas. Pela Constituição de Angola, o gabinete é dotado de autonomia administrativa e financeira.[4][5][6][7]
| Procuradoria-Geral da República | |
|---|---|
| Organização | |
| Criação | 27 de abril de 1979 [1] |
| País | Angola |
| Sede | Rua 17 de Setembro, Palácio da Justiça, Luanda [2] |
| Designação | Nomeado pelo Presidente da República, sob proposta do Governo |
| Site oficial | www.pgr.ao |
| Jurisdição | |
| Tipo | Ministério Público |
| Jurisdição Territorial | Território Nacional |
| Competência | Direcção superior, controlo e disciplina do Ministério Público |
| Procurador-Geral da República | |
| Titular | Hélder Fernando Pitta Gróz |
| Nomeação | Presidente João Lourenço |
| Posse | 26 de abril de 2023 [3] |
Lista de procuradores-gerais editar
- Antero de Abreu (1977-1993)[8]
- Domingos Culolo (1993-2002)[9]
- Augusto da Costa Carneiro (2002-2007)[10]
- João Maria de Sousa (2007-2017)[11]
- Hélder Fernando Pitta Gróz (2017-presente)[12][13]
Referências
- ↑ https://www.ministeriospublicoscplp.org/membros/angola/1
- ↑ https://www.pgr.ao/contactos
- ↑ https://www.jornaldeangola.ao/ao/noticias/pitta-groz-e-inocencia-pinto-tomam-posse-como-procurador-e-vice-procuradora-geral-da-republica/
- ↑ AO, Edições Legis (1 de setembro de 2015). Constituição da República de Angola: Aprovada pela Assembleia Constituinte. AO EDIÇÕES (em inglês). [S.l.: s.n.]
- ↑ Fonseca, Isabel Celeste M. da; Afonso, Osvaldo da Gama (1 de julho de 2013). Direito Administrativo Angolano - Volume II. Vida Economica Editorial (em inglês). [S.l.: s.n.] ISBN 9789727887989
- ↑ Angola; Miguéis, Jorge; Brito, Maria Manuela; Eleitoral, Portugal Secretariado Técnico dos Assuntos para o Processo (1995). Angola: constituição, lei eleitoral e legislação complementar. M.A.I./Stapa. [S.l.: s.n.] ISBN 9789724409214
- ↑ «PGR inicia celebrações do 40º aniversário - Política - Angola Press - ANGOP». ANGOP. Consultado em 14 de maio de 2019
- ↑ «Angolan poet Antero de Abreu dies at age 90». Africa 21 Online. 16 de março de 2017. Consultado em 14 de maio de 2019
- ↑ «Government says journalist's murder "not politically motivated"». cpj.org (em inglês). Consultado em 14 de maio de 2019
- ↑ «Augusto Carneiro Deixa a Procuradoria». VOA. Consultado em 14 de maio de 2019
- ↑ «General Pitta Grós é o novo procurador-geral da República de Angola». www.dn.pt. Consultado em 14 de maio de 2019
- ↑ «Angola | Ministérios Públicos CPLP». www.ministeriospublicoscplp.org. Consultado em 14 de maio de 2019
- ↑ Neto, Dulce. «Depois de quatro meses, João Lourenço reconduz Pitta Gróz no cargo de Procurador-Geral da República». Observador. Consultado em 16 de setembro de 2023