Gestão José Ivo Sartori no governo do Rio Grande do Sul

Governo José Ivo Sartori
 Rio Grande do Sul
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Tipo Governo estadual
Legislatura 54.ª Legislatura da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul
Vice-governador José Paulo Cairoli
38.º Governador do Rio Grande do Sul José Ivo Sartori
Eleição Eleição estadual de 2018
Mandato
Período 2015 - 2019
Início 1 de janeiro de 2015
Fim 1 de janeiro de 2019
Composição
Partido MDB
Oposição PT, PCdoB, PSOL
Sítio oficial
www.estado.rs.gov.br
Histórico
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O Governo Sartori ou Gestão José Ivo Sartori no governo do Rio Grande do Sul corresponde ao período da história política do estado do Rio Grande do Sul que se inicia com a posse de José Ivo Sartori no governo do Estado, em 1º de janeiro de 2015. Sartori foi eleito governador nas eleições gerais de 2014 após derrotar o então governador Tarso Genro no segundo turno. Sua eleição marcou o retorno do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) ao executivo estadual depois de oito anos.

Primeiro mandato (2015–2019)Editar

2015Editar

 
José Ivo Sartori durante o discurso de posse no Palácio Piratini, em 1º de janeiro de 2015.

PosseEditar

Em 1º de janeiro de 2015, José Ivo Sartori foi empossado o 38º governador do Rio Grande do Sul.[1] Em seu discurso de posse, prometeu medidas "duras" e "difíceis" para resolver a situação financeira do estado, então um dos mais endividados do país e que possuía no início de seu governo, uma dívida de R$ 50 bilhões com o governo federal.[2][3][4] Durante décadas, o estado gastou mais do que arrecadou e a expectativa para 2015 era de um deficit de R$ 5,4 bilhões.[5]

Antes mesmo de ser empossado, Sartori já havia garantido uma base governista com maioria na Assembleia Legislativa.[6] Sua base de sustentação tinha o apoio de 33 dos 55 deputados da Assembleia Legislativa, ou 60% dos deputados estaduais.[7] Além do PMDB (com oito deputados), seu governo teve o apoio formal do PDT (oito deputados), PP (sete deputados), PSDB (quatro deputados), PSB (três deputados), PRB (um deputado), PSD (um deputado) e PV (um deputado).[7][8]

Primeira fase do ajuste fiscalEditar

Um dia após a posse, assinou um decreto que cortou despesas da máquina pública e suspendeu por seis meses o pagamento de dívidas contraídas na gestão de seu antecessor Tarso Genro.[9] Além da suspensão de pagamentos, o documento também limitou a compra de passagens aéreas e diárias.[10] Em 5 de janeiro, outro decreto suspendeu concursos públicos e nomeações por seis meses.[11][12] No entanto, no início de março, Sartori autorizaria a contratação de 910 professores para a rede estadual.[13]

Também foi anunciado um corte de 40% das horas extras da Brigada Militar, do Corpo de Bombeiros e da Polícia Civil durante meio ano.[14][15] Estas medidas constituíram a primeira fase do ajuste fiscal, e economizaram pouco mais de R$ 1 bilhão até novembro de 2015, e, de acordo com a Secretaria da Fazenda, houve uma diminuição de 47% no custeio comparado ao mesmo período do ano anterior.[16]

Polêmica do aumento dos salários do executivo, judiciário e parlamentaresEditar

Em 16 de janeiro, sancionou uma lei que aumentou os salários do governador, do vice, dos secretários, dos deputados e do judiciário.[17] O reajuste foi aprovado na Assembleia Legislativa por unanimidade, e concedeu um aumento salarial de 64,2% aos secretários estaduais e ao vice-governador, 45,9% ao governador e 26,3% aos deputados. O último reajuste ao governador, vice e secretários havia sido em 2008 e, aos deputados, em 2010; desde então, a inflação contada pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) havia sido de 47,47% desde 2008 e 26,05% desde 2010.[18] Após uma péssima repercussão na opinião pública, ele e o vice anunciaram, em 19 de janeiro, que abririam mão do aumento de seus salários.[19][20][21] O governador afirmou que "[...] a opinião pública reagiu, e quero deixar bem claro para vocês todos que não tenho receio nunca de rever posições e muito menos de não tomar atitudes que reconheçam essa situação."[22]

Cortes no orçamento, atrasos de pagamentos e ações judiciaisEditar

Em 19 de março, anunciou um corte de R$ 1 bilhão no orçamento das secretarias com o objetivo de diminuir o déficit de 2015 para R$ 4,4 bilhões.[23] De acordo com Sartori, o primeiro conjunto de medidas, anunciadas em janeiro, representava uma economia de R$ 600 milhões, e, com o corte de secretarias, o estado economizaria mais R$ 1,037 bilhão.[23]

Em 24 de abril, o governo anunciou que atrasaria em um mês o pagamento de uma parcela de sua dívida com a União para pagar em dia o funcionalismo público.[24] O anúncio foi feito um dia após o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, negar o repasse de R$ 200 milhões devidos pelo governo federal ao Estado.[25] De acordo com dados daquele mês, o Estado comprometia 75,5% de sua receita corrente líquida com o pagamento de pessoal, acima do limite de 49% estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).[26] O governo acabou pagando a parcela de abril da dívida com a União no início de maio.[27] Desde janeiro, com pouco dinheiro no caixa, o governo enfrentava dificuldades para pagar o funcionalismo em dia.[28][29][30] Diante das perspectivas de parcelamento dos salários, várias categorias do funcionalismo público entraram desde março com ações na justiça para impedir que a medida fosse oficializada; no final de abril, agentes da segurança pública entraram em paralisação contra um provável adiamento do reajuste dos salários concedido pelo governo Tarso.[31] Uma liminar do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, expedida em 30 de abril, proibiu o parcelamento ou atraso de salários de servidores, o que fez com este expediente não fosse usado em maio.[32][33] A procuradoria-geral do Estado recorreu no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão, mas o julgamento acabou sendo suspenso em agosto, graças a um pedido de vista do ministro Teori Zavascki, o que resultou na admissão do parcelamento de salários dos servidores até que a corte chegasse a uma decisão final sobre o tema.[34]

Viagem à Europa em busca de investimentos

No final de maio, uma comitiva composta pelo governador, secretários e parlamentares viajou à Europa com o objetivo declarado de atrair novos investimentos e a ampliação do mercado de exportações do Estado.[35] Em Nuremberg, na Alemanha, o governador e sua equipe tiveram uma reunião com funcionários da Medical Valley e de uma empresa não identificada que planejava instalar-se na capital gaúcha.[36][37] Em Paris, na França, firmou um acordo com a Airbus, que "pretende implantar um centro de desenvolvimento tecnológico em Porto Alegre na área da segurança pública", segundo informado pelo governador.[38][39]

Segunda fase do ajuste fiscalEditar

O governo apresentou, no início de junho à Assembleia Legislativa, o que chamou de segunda fase do pacote de ajuste fiscal, constituído por dez projetos de lei, uma emenda constitucional e três decretos.[40] Entre as medidas, estavam: a criação da Câmara de Conciliação de Precatórios para reduzir o passivo estimado à época em R$ 9,4 bilhões;[16] a criação da Banrisul Seguradora, autorizando o banco a atuar no ramo de distribuição de seguros, previdência aberta e capitalização;[16] a prorrogação por mais meio ano do decreto de cortes de gastos; a criação da Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual, que buscava estabelecer regras para a limitação do crescimento da despesa com pessoal e custeio para todos os poderes; a criação do Programa de Reorganização, Aperfeiçoamento e Promoção da Eficiência da Administração Pública Estadual, com o objetivo de racionalizar a atuação dos órgãos e entidades;[41] e, por meio de decreto, o Estado passou a divulgar a remuneração de seus servidores.[42] O projeto de lei que definia o orçamento de 2016, encaminhado em meados de maio, previu o congelamento dos reajustes salariais durante aquele ano e um rombo de R$ 6,2 bilhões no orçamento, que o governo tentaria sanar com receitas extras.[43][44] Até o final do ano, todos os projetos da segunda etapa do ajuste deveriam ser aprovados pela Assembleia.[16] A principal proposta, a Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual, aprovada por 29 votos a 22, entre outros dispositivos, passaria a permitir o aumento de despesas apenas quando houver comprovação de receita.[45][46] Os críticos deste projeto argumentavam que ele causaria o congelamento de salários para o funcionalismo público e dos investimentos.[47]

Reflexo na Saúde

No início de julho, a crise financeira ocasionou o fechamento de hospitais em algumas cidades, como Erechim, Guaíba e Três de Maio.[48] Dias antes do fechamento dos hospitais, o governo afirmou que priorizaria os repasses de recursos aos hospitais e santas casas ao invés do pagamento da folha salarial dos servidores, que poderia ficar comprometida.[49] Depois de quase dois meses, Sartori determinou que todas as dívidas de hospitais fossem pagas com empréstimos bancários.[50]

 
Sartori anuncia o parcelamento dos salários de servidores públicos, em 31 de julho.
Funcionários públicos durante protesto em frente ao Palácio Piratini contra o parcelamento dos salários, em 18 de agosto.

Parcelamento de salários do funcionalismo e protestosEditar

Em 31 de julho, o secretário da Fazenda, Giovani Feltes, anunciou o parcelamento em três vezes dos salários de servidores públicos.[51][52][53] Após o anúncio, alguns sindicatos pediram a prisão do governador, e duas entidades impetraram mandados de segurança, solicitando o fim do parcelamento no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que negou ambos os pedidos.[54][55][56] Funcionários públicos de diversos seguimentos iniciaram uma greve no início de agosto, em protesto contra a medida.[57][58] Uma ação judicial concedida pela Justiça do Trabalho determinou que os bancos não abrissem em 3 de agosto, devido à falta de policiamento.[59] Ocorreram greves e protestos de professores e servidores da segurança até a metade de setembro, quando assembleias destes servidores decidiram suspender a paralisação.[60][61][62] Durante a greve, Sartori determinou o corte do ponto de grevistas.[63]

Terceira fase do ajuste fiscalEditar

No início de agosto, o executivo estadual enviou à Assembleia a terceira parte de seu ajuste fiscal, sendo posteriormente a maioria deles aprovados.[16] Esta fase foi composta por: a adoção da previdência complementar para os futuros servidores foi aprovada, removendo o direito à aposentadoria integral e fez com que estes servidores recebam no máximo até o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (R$ 4,6 mil, na época), sendo necessário contribuir para um fundo de pensão específico se desejarem uma aposentadoria maior[64]; a remoção via Emenda constitucional da necessidade de plebiscito para o encerramento ou privatização da Companhia Estadual de Silos e Armazéns (Cesa), que gera prejuízos para o Estado, foi aprovada no final de dezembro;[65] a extinção da Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde (Fepps)[66] e da Fundação Zoobotânica ainda não haviam sido votadas, enquanto que a extinção da Fundação de Esporte e Lazer do RS (Fundergs) foi aprovada;[16][67] e a criação da subsidiária do Banrisul Cartões foi aprovada, dando o aval para a posterior abertura de até 49% das ações desta empresa na bolsa de valores quando o governo achar economicamente conveniente.[68]

Primeiro bloqueio das contas estaduais pela União

Na manhã de 11 de agosto, Sartori anunciou, em entrevista coletiva, que o governo quitaria a folha salarial de julho de todos os servidores, estimada em R$ 360 milhões,[69] e confirmou que atrasaria o pagamento de mais uma parcela da dívida com a União, vencida em 30 de julho.[70] No mesmo dia, o Tesouro Nacional determinou o bloqueio das contas do governo, o que ocasionou no sequestro pela União de todos os pagamentos recebidos pelo Estado até que o valor da parcela, de R$ 263,9 milhões, fosse atingido, além do executivo perder completamente o controle dos cofres públicos.[71][72] Nove dias depois, o valor da parcela da dívida foi atingido e o Estado teve suas contas desbloqueadas.[73]

 
Sartori anuncia as medidas da quarta fase do ajuste fiscal gaúcho, em 20 de agosto.

Quarta fase do ajuste fiscalEditar

Em 20 de agosto, o governou encaminhou a quarta fase do ajuste fiscal para ser votada na Assembleia Legislativa. Entre as leis enviadas, estavam propostas de aumentos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17% para 18%, do imposto sobre gasolina, álcool, telefonia fixa e móvel e energia elétrica (residencial e comercial) de 25% para 30%, e a criação do Fundo de Proteção e Amparo Social (Ampara), que aumentaria em 2% os impostos sobre bebidas, cigarros, cigarrilhas, fumos, perfumaria, cosméticos e a prestação de serviços de televisão por assinatura. A estimativa do governo era de que estas propostas aumentariam a arrecadação do Estado em R$ 2,1 bilhões em 2016, e também aumentos anuais permanentes e repasses para municípios.[74][75] Além disso, também incluiu mudanças na lei do Imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA), propondo adiantar o calendário de pagamento e diminuir os descontos para bons motoristas, e a criação do Programa Especial de Quitação e Parcelamento (Refaz), para regularizar a situação fiscal de empresas.[16] Em 23 de setembro, a Assembleia aprovou o aumento do ICMS por 27 votos favoráveis a 26 contrários, sendo decisivo o apoio do deputado Mário Jardel (PSD), que estava indeciso; no entanto, o projeto foi alterado para obter o apoio do PDT, passando a um aumento original por tempo indeterminado para um de três anos (2016 a 2018).[76] O Ampara também foi aprovado por 27 votos a 26, vigorando de 2016 até 2025. Segundo a proposição, os impostos destinados ao Ampara seriam usados para "ações de alimentação, habitação, educação, saúde, segurança, reforço de renda familiar e outros programas de relevante interesse social voltados para a melhoria de qualidade de vida."[77] O aumento da conta de energia elétrica, o Refaz e mudanças na legislação do IPVA também receberam o aval da maioria dos deputados.[16][78] Durante os dias das sessões que deliberaram sobre os aumentos e outras iniciativas, houve confrontos entre servidores contrários aos projetos com policiais militares, que resultou na prisão de três pessoas.[79]

Segundo bloqueio das contas estaduais pela UniãoEditar

Em 27 de agosto, o governo entrou com uma ação no STF para impedir que a União voltasse a bloquear as contas do Estado.[80] Também foi confirmado que o Estado voltaria a atrasar o pagamento da parcela de sua dívida com a União.[81] Na noite daquele dia, o secretário do Tesouro Nacional, Marcelo Saintive, confirmou que bloquearia as contas do Estado caso não houvesse o pagamento da parcela.[82] Em 31 de agosto, Sartori anunciou que o salário de agosto dos servidores seria parcelado em quatro vezes, o que gerou uma nova onda de protestos e paralisações.[83][84][85][86] Em 1º de setembro, o Tesouro bloqueou as contas do Estado pelo segundo mês consecutivo.[87] Depois de dez dias, as contas foram desbloqueadas.[88] Em 15 de setembro, o STF negou a liminar encaminhada pelo Estado para evitar o bloqueio de suas contas.[89] Uma semana depois, o governo concluiu a quitação dos salários de agosto, e, apesar de anunciado que seria pago em quatro vezes, alguns salários foram parcelados em até seis vezes.[90]

Quinta fase do ajuste fiscalEditar

Nos primeiros dias de setembro, o governo encaminhou para a Assembleia Legislativa a quinta etapa do ajuste fiscal. Dois projetos de lei, ambos aprovados, compuseram este estágio do ajuste: o executivo conseguiu a ampliação de 85% para 95% do limite dos saques dos depósitos judiciais, e o Poder Judiciário dispensou durante quatro anos 50% dos juros recebidos do Poder Executivo pelo empréstimo destes recursos;[91] e as Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que são as dívidas de baixo valor que o Estado tinha a pagar, passaram de quarenta para até dez salários mínimos, o que provocaria o aumento da fila dos precatórios.[16] Com a ampliação do limite dos saques dos depósitos judiciais, o executivo pôde sacar imediatamente R$ 1 bilhão, e, sem os juros cobrados pelo judiciário, haveria uma economia estimada em R$ 910 milhões entre 2015 a 2018.[16][92] A votação da lei sobre as RPVs, que foi adiada por cinco vezes devido à divergências entre deputados governistas, recebeu 24 votos favoráveis e 24 contrários em 10 de novembro, o que resultou no voto de desempate do presidente do legislativo, Edson Brum (PMDB), que garantiu a aprovação do projeto.[93] Após o anúncio do resultado, os opositores ao projeto afirmaram que buscariam que a justiça considerasse o PL inconstitucional.[93]

Novos bloqueios das contas estaduais pela UniãoEditar

Em 1º de outubro, a União voltou a bloquear as contas do RS graças ao atraso do pagamento da dívida;[94] o bloqueio encerrou em 13 de outubro.[95][96] Duas semanas depois, o secretário da Fazenda Giovani Feltes disse, em entrevista, que o governo não poderia pagar o décimo terceiro salário dos servidores.[97] Em 3 de novembro, o Estado teve suas contas bloqueadas depois de atrasar novamente o repasse da parcela de sua dívida.[98] Dias antes do bloqueio, Feltes havia informado que o Estado iria priorizar o pagamento da folha salarial de outubro, o que foi feito integralmente.[99] O décimo terceiro salário foi pago via empréstimo do Banrisul, uma ação aprovada pela Assembleia Legislativa, e as contas foram desbloqueadas em 11 de novembro.[100][101] O salário de novembro voltou a ser parcelado.[102][103]

 
O presidente interino da República Michel Temer e Sartori durante uma reunião no Piratini, em 10 de dezembro.

Sexta fase do ajuste fiscalEditar

Nas vésperas do Natal, o governador convocou a Assembleia Legislativa para realizar sessões extraordinárias com o objetivo de analisar e votar medidas propostas pelo executivo, chamada de sexta fase do ajuste fiscal.[104] O governo encaminhou 31 projetos para serem votados,[45] incluindo concessões, leis de incentivo, exclusividade da folha do Banrisul e a capitalização da Companhia Riograndense de Saneamento (CORSAN).[105][106] Com a presença de apoiadores e opositores, a Assembleia aprovou todos os projetos da sexta fase do ajuste fiscal (quatro deles ficaram para serem apreciados em fevereiro de 2016).[45][107]

Balanço do primeiro ano de governoEditar

Em 29 de dezembro, o portal de notícias G1 publicou um infográfico referente ao andamento das propostas defendidas por Sartori ao longo de sua campanha. De um total de vinte promessas, treze ainda não tinham sido cumpridas, quatro haviam sido feitas parcialmente e três haviam sido concretizadas. As três propostas cumpridas foram: o corte de 20% das secretarias (cortou 30%), a diminuição de gastos com viagens e a contratação de funcionários para a inclusão de pessoas com deficiência. As quatro promessas feitas parcialmente foram: a redução de 30% dos cargos comissionados (foram cortados 19,4%), o programa de reinserção de ex-presos (embora o programa 'Preparando Para a Liberdade' tivesse sido criado, não havia entrado em funcionamento pleno devido à greve de servidores), a construção de escolas, o aumento de vagas no ensino profissionalizante e a regionalização do atendimento de alta e baixa complexidade (na Saúde). O restante das propostas, que ainda não haviam sido cumpridas, foram: a criação da rede gaúcha de cidades sustentáveis, a redução do índice da dívida de 13% para 7% (o governo questionou no STF, a forma com era feito o cálculo), a construção de duas escolas de turno integral para cada um das trinta coordenadorias regionais, a criação de um programa de formação de professores, a implantação da rede estadual de cultura, a criação de centros poliesportivos, a construção de um anel de transmissão de energia interligando as regiões Sul e Norte do Estado, o aumento do alcance do programa Saúde da Família para 100% (havia ficado em 55,7%), a ampliação dos investimentos em programas contra drogas e violência no trânsito, a ampliação do efetivo de policiais militares (diferentemente do proposto, houve uma diminuição do número de policiais), a ampliação do quadro da polícia civil, a criação de bases operacionais para o policiamento comunitário e o término do deficit de vagas no sistema prisional.[108]

GabineteEditar

Em 22 de dezembro de 2014, a Assembleia Legislativa aprovou por 29 votos a 14 o projeto de lei proposto por Sartori, então governador eleito, que reduziu de 27 para 19 o número de secretarias do governo estadual.[109] Algumas destas secretarias foram extintas ou agrupadas, enquanto outras perderam o status de secretaria.[110]

Em 13 de dezembro de 2014, a esposa do governador eleito, Maria Helena, foi nomeada por ele secretária de Estado Extraordinária do Gabinete de Políticas Sociais do Governo.[111] Nas eleições de 2014, Maria Helena havia sido candidata à deputada estadual, ficando como a segunda suplente do PMDB. Com as nomeações de Fábio Branco e Juvir Costella para o secretariado, ela assumiria o mandato em 1º de fevereiro de 2015.[111] Para assumir a Secretaria, ela não pôde tomar posse como deputada e abriu mão de metade da remuneração para exercer as funções de secretária e primeira-dama.[111] Entre as funções do Gabinete de Políticas Sociais, estão as atividades normalmente realizadas pelas primeiras-damas, que no Estado não são remuneradas.[111] A indicação de Maria Helena foi criticada pela oposição, que questionou a validade da secretaria com o argumento de que a criação de secretarias deveriam ter a aprovação da Assembleia Legislativa.[112]

Lista de secretáriosEditar

Filiação dos secretários

      PMDB (10) /       Sem partido (2) /       PP (2) /       PDT (2) /       PSDB (1) /       PSD (1) /       PSB (1)

Gabinete do governador José Ivo Sartori
Secretaria Secretário
Partido
Mandato Fonte
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ana Pellini
Sem partido
1º de janeiro de 2015 [113]
Agricultura e Pecuária
1º de janeiro de 2015 [114]
Casa Civil
PMDB
1º de janeiro de 2015 [115]
Cultura
PMDB
1º de janeiro de 2015 [116]
Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo  
Tarcísio Minetto
PMDB
1º de janeiro de 2015 [117]
Educação
6 de junho de 2016 [118]
Fazenda
PMDB
1º de janeiro de 2015 [115]
Geral de Governo
Carlos Búrigo
PMDB
1º de janeiro de 2015 [119]
Justiça
Cesar Faccioli
Sem partido
1º de janeiro de 2015 [113]
Modernização Administrativa e Recursos Humanos
Raffaele Di Cameli
6 de junho de 2016 [116]
Minas e Energia
1º de janeiro de 2015 [120]
Obras, Saneamento e Habitação
PDT
1º de janeiro de 2015 [121]
Planejamento e Desenvolvimento Regional  
Cristiano Tatch
PMDB
1º de janeiro de 2015 [116]
Gabinete de Políticas Sociais
PMDB
1º de janeiro de 2015 [122]
Saúde
João Gabbardo dos Reis
PMDB
1º de janeiro de 2015 [113]
Segurança Pública
Cezar Schirmer
PMDB
2 de setembro de 2016 Erro de citação: Etiqueta <ref> inválida; nomes inválidos, por exemplo, demasiados nomes
Trabalho e Desenvolvimento Social
PSB
6 de junho de 2016 [113]
Transportes e Mobilidade
PP
1º de janeiro de 2015 [123]
Turismo, Esporte e Lazer
Juvir Costella
PMDB
1º de janeiro de 2015 [124]

Opinião públicaEditar

No primeiro semestre de 2015, duas pesquisas indicaram que o governador tinha uma aprovação superior à reprovação. Em 30 de janeiro, o Methodus divulgou uma pesquisa acerca da expectativa dos gaúchos em relação ao governo Sartori. O índice de confiança do governador era de 51,7%, contra 33,5% que declararam não confiar nele. Quanto a expectativa do governo recém empossado, 57,7% achavam que seria ótimo ou bom.[125] Em 29 de abril, uma pesquisa do Paraná Pesquisas indicou que a aprovação do governo era de 54,4%, enquanto que era reprovado por 38,9%.[126] Ainda de acordo com a pesquisa, 22,1% avaliaram que o governo estava melhor do que o esperado, 29,1% achavam que estava pior do que a expectativa e para 45,3% estava igual ao esperado.[127]

Em 7 de outubro, o jornal Correio do Povo, em parceria com o Methodus, publicou uma pesquisa referente à avaliação do governo Sartori nas quatro cidades mais populosas. Em três cidades a avaliação do governo foi majoritariamente negativa: Porto Alegre (65,9% de ruim ou péssimo / 8% de ótimo ou bom), Pelotas (57,8% de ruim ou péssimo / 11,3% de ótimo ou bom) e Canoas (59,4% de ruim ou péssimo / 10,2% de ótimo ou bom). Apenas em Caxias do Sul, o reduto eleitoral do governador, que a reprovação não foi majoritária (42,9% regular / 31,3% de ruim ou péssimo / 25,7% de ótimo ou bom). A aprovação pessoal do desempenho do governador foi negativa também nestas três cidades: POA (80,4% de reprovação / 19,6%), Pelotas (73,4% de reprovação / 26,4% de aprovação) e Canoas (73,2% de reprovação / 26,8% de aprovação). Em Caxias do Sul, seu desempenho era aprovado por 52,7%, contra 47,3% de reprovação. Na opinião do diretor do Methodus, Jefferson Jaques, "Sartori repete o fenômeno do governo Yeda Crusius, que teve drástica corrosão de sua popularidade logo no primeiro ano do seu mandato."[128]

O Instituto Paraná Pesquisas voltou a divulgar outro levantamento sobre a aprovação do governo Sartori em 11 de dezembro de 2015. Nesta pesquisa, o índice dos que reprovavam o governo subiu de 38,9% em abril para 60,6%, enquanto a aprovação caiu de 54,4% para 35,9%.[129] Para 43,3% dos entrevistados, a gestão estava pior do que o esperado, enquanto que 13,1% responderam que estava melhor e para 42,2% estava igual. A área mais rejeitada foi a de segurança pública (com 81,5% de reprovação), seguida pela saúde (77,4%), economia (69,4%), educação (66,7%) e a área social (64,5%).[130]

Referências

  1. Kelly Matos (1º de janeiro de 2015). «José Ivo Sartori toma posse nesta quinta como novo governador do RS». Gaúcha ZH. Consultado em 29 de abril de 2015 
  2. Daniel Favero (1º de janeiro de 2015). «Sartori toma posse com cortes de gastos e protesto no RS». Terra. Consultado em 29 de abril de 2015 
  3. Felipe Bachtold (1º de janeiro de 2015). «Governador do RS inicia 2015 com quebra-cabeça para acomodar aliados». Folha de S.Paulo. Consultado em 29 de abril de 2015 
  4. Carlos Madeiro (9 de agosto de 2014). «Nove governadores vão terminar o mandato com seus Estados mais endividados». UOL. Consultado em 1º de maio de 2015 
  5. Juliana Bublitz e Marcelo Gonzatto (25 de abril de 2015). «Como o cofre das finanças do RS secou». Zero Hora. Consultado em 29 de abril de 2015 
  6. Kelly Matos (29 de outubro de 2014). «Sartori já tem apoio de metade da bancada da Assembleia Legislativa». Rádio Gaúcha. Consultado em 30 de dezembro de 2015 
  7. a b Bruna Fernanda Suptitz (6 de fevereiro de 2015). «Com 33 parlamentares aliados, governo tem maioria de deputados na Assembleia». Jornal do Comércio. Consultado em 3 de setembro de 2018 
  8. «Confira a composição da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul». G1. Consultado em 3 de setembro de 2018 
  9. «José Ivo Sartori suspende pagamentos de dívidas da gestão anterior». Dário de Pernambuco. 2 de janeiro de 2015. Consultado em 29 de abril de 2015 
  10. Kelly Matos (2 de janeiro de 2015). «Governador José Ivo Sartori assina decreto que corta despesas do governo». Gaúcha ZH. Consultado em 29 de abril de 2015 
  11. Kelly Matos (5 de janeiro de 2015). «Piratini publica decreto que congela concursos e nomeações por 6 meses». Zero Hora. Consultado em 29 de abril de 2015 
  12. «Sartori sobre 100 dias de gestão: "trabalho e austeridade"». Brasil 247. 10 de abril de 2015. Consultado em 29 de abril de 2015 
  13. «Governo do RS autoriza nomeações para contratar professores». G1. 2 de março de 2015. Consultado em 4 de setembro de 2018 
  14. Debora Ely (20 de janeiro de 2015). «40% das horas extras da Brigada Militar serão cortadas». Zero Hora. Consultado em 30 de abril de 2015 
  15. «Polícia Civil do RS terá corte de 40% nas horas extras dos servidores». G1. 5 de março de 2015. Consultado em 30 de abril de 2015 
  16. a b c d e f g h i j «Conheça as fases do ajuste fiscal de Sartori». Zero Hora. 30 de dezembro de 2015. Consultado em 31 de dezembro de 2015 
  17. «RS: governador aumenta seu próprio salário e de deputados». Terra. 16 de janeiro de 2015. Consultado em 29 de abril de 2015 
  18. «'Vou pagar o preço', diz Sartori após sancionar reajuste para políticos». G1. 16 de janeiro de 2015. Consultado em 31 de dezembro de 2015 
  19. Carlos Rollsing (10 de abril de 2015). «Aperto nas contas marca primeiros 100 dias de governo Sartori». Zero Hora. Consultado em 29 de abril de 2015 
  20. «Após pressão popular, governador do RS desiste de aumento salarial». Valor Econômico. 19 de janeiro de 2015. Consultado em 29 de abril de 2015 
  21. «Após pressão popular, governador e vice do RS desistem de aumento salarial». Estadão. Correio do Povo. 19 de janeiro de 2015. Consultado em 31 de dezembro de 2015 
  22. «Sartori volta atrás e anuncia que abre mão de reajuste salarial». G1. 19 de janeiro de 2015. Consultado em 29 de abril de 2015 
  23. a b «Sartori anuncia corte de R$ 1 bilhão». Zero Hora. 19 de março de 2015. Consultado em 30 de abril de 2015 
  24. «Governo do RS confirma atraso do pagamento de dívida com a União». G1. 24 de abril de 2015. Consultado em 4 de setembro de 2018 
  25. Carlos Rollsing (24 de abril de 2015). «Sartori atrasará pagamento à União para manter o salário do funcionalismo em dia». Zero Hora. Consultado em 30 de abril de 2015 
  26. «Levy diz a governador do RS que não há previsão para liberar repasses». Diário da Região. 23 de abril de 2015. Consultado em 4 de setembro de 2018 
  27. «Após oito dias de atraso, governo do RS quita parcela da dívida com União». G1. 8 de maio de 2015. Consultado em 15 de maio de 2015 
  28. Juliano Rodrigues (20 de fevereiro de 2015). «Sartori admite que poderá atrasar salários de servidores». Diário Gaúcho. Consultado em 4 de setembro de 2018 
  29. Babiana Mugnol (20 de abril de 2015). «Sartori vai a Brasília buscar recursos para pagar salário de servidores». Gaúcha ZH. Consultado em 30 de abril de 2015 
  30. «Governo do RS confirma atraso do pagamento de dívida com a União». G1. 24 de abril de 2015. Consultado em 1º de maio de 2015 
  31. «Policiais civis e agentes da Susepe paralisam atividades no RS». G1. 28 de abril de 2015. Consultado em 31 de dezembro de 2015 
  32. «Justiça proíbe parcelamento ou atraso de salários de servidores do RS». G1. 30 de abril de 2015. Consultado em 31 de dezembro de 2015 
  33. «Cronologia: a crise no RS e as medidas do governo Sartori em 2015». G1. 31 de agosto de 2015. Consultado em 31 de dezembro de 2015 
  34. «Julgamento que analisa parcelamento de salário de servidores do RS é interrompido». Supremo Tribunal Federal. 24 de setembro de 2015. Consultado em 31 de dezembro de 2015 
  35. Matheus Schuch (20 de maio de 2015). «Parlamentares justificam viagem à Europa na comitiva de Sartori». Rádio Gaúcha. Consultado em 30 de dezembro de 2015 
  36. «Liderada por Sartori, comitiva do governo do RS chega à Europa». G1. 25 de maio de 2015. Consultado em 30 de dezembro de 2015 
  37. «Sartori embarca para a Europa e Dilma para o México». O Sul. 22 de maio de 2015. Consultado em 4 de setembro de 2018 
  38. «Governador do RS assina protocolo para instalação de centro de pesquisa». G1. 25 de maio de 2015. Consultado em 30 de dezembro de 2015 
  39. «Em Paris, comitiva do RS confirma acordo na área de segurança pública». G1. 27 de maio de 2015. Consultado em 30 de dezembro de 2015 
  40. «Governo do RS apresenta 'segunda fase' do pacote de ajuste fiscal». G1. 3 de junho de 2015. Consultado em 3 de junho de 2015 
  41. Gabriela Lara (3 de junho de 2015). «Governo do RS apresenta pacote de ajuste e propõe Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual». Estadão. Consultado em 31 de dezembro de 2015 
  42. «Governo apresenta novas medidas para enfrentar dificuldades financeiras do RS». Jornal do Comércio. 3 de junho de 2015. Consultado em 3 de junho de 2015 
  43. Rádio Gaúcha (15 de maio de 2015). «Governo Sartori anuncia congelamento de salários». ASSTBM. Consultado em 4 de setembro de 2018 
  44. «Proposta Orçamentária do RS para 2016 prevê déficit de R$ 6,2 bilhões». G1. 16 de setembro de 2015. Consultado em 31 de dezembro de 2015 
  45. a b c Flávio Ilha (29 de dezembro de 2015). «Assembleia Legislativa aprova 27 dos 31 projetos do ajuste fiscal do governo do Estado». O Sul. Consultado em 31 de dezembro de 2015 
  46. «Em sessão tumultuada, base aprova Lei de Responsabilidade Fiscal do RS». G1. 29 de dezembro de 2015. Consultado em 31 de dezembro de 2015 
  47. «ASSEMBLEIA DO RS APROVA AJUSTE FISCAL DE SARTORI». Sul 21. Brasil 247. 29 de dezembro de 2015. Consultado em 31 de dezembro de 2015 
  48. «Crise financeira do RS fecha hospitais e faz prefeituras entrarem na Justiça». G1. 6 de julho de 2015. Consultado em 31 de dezembro de 2015 
  49. «Governo avalia distribuição de verbas entre salários e repasses a hospitais». G1. 24 de junho de 2015. Consultado em 31 de dezembro de 2015 
  50. «Dívidas de hospitais do RS serão pagas com empréstimos bancários». G1. 24 de agosto de 2015. Consultado em 31 de dezembro de 2015 
  51. Daniel Favero (31 de julho de 2015). «Governo do RS parcela salários e PM quer prisão de Sartori». Terra. Consultado em 31 de dezembro de 2015 
  52. Gabriela Lara (3 de agosto de 2015). «Após dia de protestos, Sartori anuncia grupo de trabalho para avaliar crise no RS». Estadão. Consultado em 31 de dezembro de 2015 
  53. «Salário de servidores do governo do RS será pago em três parcelas». G1. 31 de julho de 2015. Consultado em 31 de dezembro de 2015 
  54. «Entidades de segurança orientam população a não sair de casa na segunda». Correio do Povo. 31 de julho de 2015. Consultado em 4 de setembro de 2018 
  55. «TJ nega suspensão do parcelamento e prisão de Sartori a 2 entidades do RS». G1. 31 de julho de 2015. Consultado em 31 de dezembro de 2015 
  56. Paula Sperb (31 de julho de 2015). «PMs pedem prisão de Sartori e querem que população não saia de casa». Folha de S.Paulo. Consultado em 31 de dezembro de 2015 
  57. «Sartori evita responder sobre novo parcelamento de salário no RS». G1. 3 de agosto de 2015. Consultado em 31 de dezembro de 2015 
  58. «Em protestos, bonecos de policiais são pendurados em rodovias do RS». G1. 1º de agosto de 2015. Consultado em 31 de dezembro de 2015 
  59. «Justiça determina que bancos não abram na falta de policiamento no RS». G1. 2 de agosto de 2015. Consultado em 31 de dezembro de 2015 
  60. «Servidores estaduais do RS realizarão greve geral na próxima semana». G1. 28 de agosto de 2015. Consultado em 31 de dezembro de 2015 
  61. «Professores da rede estadual do RS decidem suspender greve». G1. 11 de setembro de 2015. Consultado em 31 de dezembro de 2015 
  62. Mauricio Tonetto (11 de setembro de 2015). «Greve na segurança pública termina, mas atendimento segue restrito». Zero Hora. Consultado em 31 de dezembro de 2015 
  63. Bruna Vargas (20 de agosto de 2015). «Corte no ponto de grevistas tem respaldo legal, dizem especialistas». Diário Gaúcho. Consultado em 4 de setembro de 2018 
  64. Carlos Rollsing (16 de setembro de 2015). «Deputados aprovam criação da previdência complementar no RS». GaúchaZH. Consultado em 5 de setembro de 2018 
  65. «O que muda com a lei que autoriza vender a Cesa sem plebiscito». Gaúcha ZH. 29 de dezembro de 2015. Consultado em 4 de setembro de 2018 
  66. «Lei n° 14.977 de 16 de janeiro de 2017» (PDF). Governo do Rio Grande do Sul. 16 de janeiro de 2017. Consultado em 5 de setembro de 2018 
  67. «Assembleia aprova principais pontos do pacote do governo após mais de 12 horas». Correio do Povo. 29 de dezembro de 2015. Consultado em 4 de setembro de 2018 
  68. Carlos Rollsing (1 de dezembro de 2015). «Aprovada a criação das subsidiárias do Banrisul de cartões e seguros». Zero Hora. Consultado em 31 de dezembro de 2015 
  69. «União bloqueia contas do governo do RS para receber dívida de R$ 280 mi». G1. 12 de agosto de 2015. Consultado em 31 de dezembro de 2015 
  70. «Governo do RS anuncia quitação da folha salarial de julho aos servidores». G1. 11 de agosto de 2015. Consultado em 31 de dezembro de 2015 
  71. Paula Sperb e Isabel Versiani (11 de agosto de 2015). «Após novo calote, União bloqueia contas do Rio Grande do Sul». Folha de S.Paulo. Consultado em 31 de dezembro de 2015 
  72. Flávio Ilha (11 de agosto de 2015). «Após calote, União bloqueia contas do Rio Grande do Sul». O Globo. Consultado em 31 de dezembro de 2015 
  73. «Com mais de R$ 260 milhões, termina bloqueio das contas do RS pela União». G1. 20 de agosto de 2015. Consultado em 31 de dezembro de 2015 
  74. «'O remédio é amargo', diz Sartori sobre projeto de aumento de impostos». G1. 20 de agosto de 2015. Consultado em 31 de dezembro de 2015 
  75. «Sartori anuncia a quarta fase do ajuste fiscal». Jornal do Comércio. 20 de agosto de 2015. Consultado em 31 de dezembro de 2015 
  76. Eduardo Matos (23 de setembro de 2015). «Em votação apertada, Assembleia aprova aumento de impostos no RS». Rádio Gaúcha. Consultado em 31 de dezembro de 2015 
  77. «Assembleia aprova criação de fundo de combate à pobreza no Estado». Rádio Gaúcha. 22 de setembro de 2015. Consultado em 31 de dezembro de 2015 
  78. «Veja como cada deputado votou na proposta de aumento do ICMS no RS». G1. 23 de setembro de 2015. Consultado em 31 de dezembro de 2015 
  79. «Brigada Militar e manifestantes entram em confronto em frente à Assembleia Legislativa». O Sul. 22 de setembro de 2015. Consultado em 4 de setembro de 2018 
  80. «Governo do RS vai ao STF para evitar bloqueio de contas em caso de calote». G1. 27 de agosto de 2015. Consultado em 31 de dezembro de 2015 
  81. «'É um pedido humanitário', diz Sartori sobre ação no STF contra bloqueio». G1. 27 de agosto de 2015. Consultado em 31 de dezembro de 2015 
  82. Alexandro Martello (27 de agosto de 2015). «Sem pagamento, Tesouro confirma novo bloqueio de recursos do RS». G1. Consultado em 31 de dezembro de 2015 
  83. «Governo anuncia pagamento em 4 parcelas dos salários dos servidores». G1. 31 de agosto de 2015. Consultado em 31 de dezembro de 2015 
  84. Raphael Hakime (4 de setembro de 2015). «Sob vaias, governador do RS pede união para superar crise no Estado». R7. Consultado em 31 de dezembro de 2015 
  85. «Após parcelamento, servidores cogitam prolongar greve no RS». G1. 31 de agosto de 2015. Consultado em 4 de setembro de 2018 
  86. Bruna Scirea (7 de setembro de 2015). «Desfile cívico termina com protestos em Porto Alegre». Zero Hora. Consultado em 31 de dezembro de 2015 
  87. «Após atraso em pagamento de dívida, União volta a bloquear contas do RS». G1. 1º de setembro de 2015. Consultado em 31 de dezembro de 2015 
  88. «Após 10 dias de bloqueio, contas do RS são liberadas pela União». G1. 10 de setembro de 2015. Consultado em 31 de dezembro de 2015 
  89. «STF nega liminar para impedir bloqueio das contas do RS». G1. 15 de setembro de 2015. Consultado em 31 de dezembro de 2015 
  90. «Governo do RS conclui pagamento dos salários de agosto dos servidores». G1. 22 de setembro de 2015. Consultado em 31 de dezembro de 2015 
  91. «TJ aprova isenção de 50% dos juros dos depósitos judiciais ao Piratini». Gaúcha ZH. 19 de agosto de 2015. Consultado em 4 de setembro de 2018 
  92. «Sartori sanciona lei, e RS já pode acessar recurso de depósitos judiciais». G1. 25 de setembro de 2015. Consultado em 4 de setembro de 2018 
  93. a b «Assembleia Legislativa do RS aprova redução de despesas com RPVs». G1. 10 de novembro de 2015. Consultado em 31 de dezembro de 2015 
  94. «União volta a bloquear as contas do Estado após novo atraso no pagamento». Jornal NH. 1º de outubro de 2015. Consultado em 4 de setembro de 2018 
  95. Matheus Schuch (13 de outubro de 2015). «União desbloqueia contas do governo do Rio Grande do Sul». Zero Hora. Consultado em 31 de dezembro de 2015 
  96. «União desbloqueia contas do RS após pagamento de parcela da dívida». G1. 13 de outubro de 2015. Consultado em 31 de dezembro de 2015 
  97. «Governo do RS diz que irá 'contar os centavos' para pagar salários». G1. 27 de outubro de 2015. Consultado em 31 de dezembro de 2015 
  98. «Pelo quarto mês seguido, União bloqueia contas do governo do RS». G1. 3 de novembro de 2015. Consultado em 31 de dezembro de 2015 
  99. «Governo do RS confirma pagamento integral dos salários dos servidores». G1. 29 de outubro de 2015. Consultado em 31 de dezembro de 2015 
  100. «Cerca de 40% dos servidores do RS já fizeram empréstimo para receber o 13º». G1. 16 de dezembro de 2015. Consultado em 31 de dezembro de 2015 
  101. Gabriela Lara (11 de novembro de 2015). «Tesouro Nacional desbloqueia contas do RS após pagamento de parcela da dívida». Estadão. Consultado em 31 de dezembro de 2015 
  102. «Governo do RS anuncia que salários de novembro serão parcelados». G1. 27 de novembro de 2015. Consultado em 31 de dezembro de 2015 
  103. «Salário dos servidores do RS é pago de forma parcelada nesta segunda». G1. 30 de novembro de 2015. Consultado em 31 de dezembro de 2015 
  104. «Sartori convoca Assembleia para votar medidas da 6º fase do ajuste fiscal». Jornal NH. 23 de dezembro de 2015. Consultado em 31 de dezembro de 2015 
  105. Gabriel Jacobsen (23 de dezembro de 2015). «Sartori entrega à Assembleia Legislativa pedido de convocação extraordinária». Correio do Povo. Consultado em 4 de setembro de 2018 
  106. «Pacote apresentado por Sartori prevê Lei de Responsabilidade Fiscal do RS». G1. 23 de dezembro de 2015. Consultado em 4 de setembro de 2018 
  107. Flávio Ilha (28 de dezembro de 2015). «Sitiada, Assembleia Legislativa do RS vota sexta etapa de ajuste fiscal». UOL. Consultado em 31 de dezembro de 2015 
  108. «As promessas de Sartori». G1. 29 de dezembro de 2015. Consultado em 31 de dezembro de 2015 
  109. «Assembleia do RS aprova redução do número de secretarias do governo». G1. 22 de dezembro de 2014. Consultado em 29 de abril de 2015 
  110. «Com corte de secretarias, novo governo do RS pretende economizar 30%». Em.com.br. 17 de dezembro de 2014. Consultado em 4 de setembro de 2018 
  111. a b c d «Primeira-dama é nomeada secretária de Estado Extraordinária». Correio do Povo. 13 de dezembro de 2014. Consultado em 29 de abril de 2015 
  112. «Nomeação de primeira-dama gera nova polêmica». Correio do Povo. 19 de fevereiro de 2015. Consultado em 29 de abril de 2015 
  113. a b c d Marcelo Kervalt (8 de dezembro de 2014). «Secretarias do Estado diminuirão de 27 para 19 em 2015». Jornal NH. Consultado em 29 de abril de 2015 
  114. «Sartori confirma Ernani Polo como novo secretário estadual da Agricultura». Folha do Sul. 16 de dezembro de 2014. Consultado em 29 de abril de 2015 
  115. a b «José Ivo Sartori anuncia os três primeiros secretários». Zero Hora. 4 de dezembro de 2015. Consultado em 29 de abril de 2015 
  116. a b c «Sartori define mais três nomes para o secretariado do governo do RS». G1. 19 de dezembro de 2014. Consultado em 29 de abril de 2015 
  117. «Fábio Branco (PMDB) integrará o governo de José Ivo Sartori». Gaúcha. 18 de dezembro de 2014. Consultado em 29 de abril de 2015 
  118. «Sartori empossa no RS três novos secretários e pede 'energia redobrada'». G1 RS. 6 de junho de 2016. Consultado em 31 de outubro de 2016 
  119. Rafaella Fraga (4 de dezembro de 2014). «Governador eleito do RS anuncia três primeiros secretários do novo governo». G1. Consultado em 29 de abril de 2015 
  120. «Sartori anuncia Lucas Redecker como secretário de Minas e Energia». Jornal Repercussão. 15 de dezembro de 2014. Consultado em 29 de abril de 2015. Arquivado do original em 16 de maio de 2015 
  121. Kelly Matos (15 de dezembro de 2014). «José Ivo Sartori anuncia mais dez nomes para o secretariado». Gaúcha. Consultado em 29 de abril de 2015 
  122. «Gabinete de Políticas Sociais». Governo do Rio Grande do Sul. Consultado em 30 de dezembro de 2015. Arquivado do original em 28 de abril de 2017 
  123. «Westphalen toma posse como Secretário Estadual de Transportes e Mobilidade». Seinfra. 2 de janeiro de 2015. Consultado em 29 de abril de 2015 
  124. «Sartori anuncia mais dois nomes e fecha secretariado». G1. 26 de dezembro de 2014. Consultado em 29 de abril de 2015 
  125. «Methodus divulga pesquisa sobre Governo do RS». Band. 30 de janeiro de 2015. Consultado em 5 de setembro de 2018 
  126. «Governo de Sartori é aprovado por 54,4% dos gaúchos, aponta pesquisa». UOL. 29 de abril de 2015. Consultado em 5 de setembro de 2018 
  127. «Aprovação de Sartori é de 54,4%, aponta pesquisa». Brasil 247. 29 de abril de 2015. Consultado em 30 de abril de 2015 
  128. «Governo Sartori tem avaliação negativa». Correio do Povo. 7 de outubro de 2015. Consultado em 30 de abril de 2015 
  129. «Pesquisa aponta que seis em cada dez gaúchos desaprovam o governo Sartori». ABAMF. Consultado em 5 de setembro de 2018 
  130. «No RS, governo Sartori sofre rejeição de 60,6%». Brasil 247. 11 de dezembro de 2015. Consultado em 31 de dezembro de 2015 

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