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Gilmar de Souza Borges
Prefeito de Fundão
Período 1º de janeiro de 1989 a
31 de dezembro de 1992
Antecessor Sebastião Carreta
Sucessor Sebastião Carreta
Prefeito de Fundão
Período 1º de janeiro de 1997 a
31 de dezembro de 2004
Antecessor Sebastião Carreta
Sucessor Maria Dulce Rudio Soares
Dados pessoais
Nascimento 10 de maio de 1955 (64 anos)
Nacionalidade Brasil
Partido PSD

Gilmar de Souza Borges ([onde?], 10 de fevereiro de 1955) é um advogado e político brasileiro.[1] Foi por três vezes prefeito do município capixaba de Fundão.[2]

BiografiaEditar

Começou na política como cabo eleitoral do candidato a prefeito Sebastião Carreta em 1982.[3] Entre 1983 e 1984, foi chefe de gabinete do presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, deputado Dilton Lyrio Neto.[3] Em 1988, quando estava no PMDB, venceu a eleição para prefeito com apoio de Sebastião Carreta e Dilton Lyrio Neto, derrotando o ex-prefeito Clério Zuccolotto.[3][4]

Em 1990, rompeu com o ex-prefeito e então secretário no governo estadual, Sebastião Carreta, o qual lhe atribui acusações de superfaturamento de manilhas.[3] Já no Partido dos Trabalhadores, em 1996, derrotou João Manoel Miranda Nunes nas eleições para prefeito.[5] De volta ao PMDB, foi reeleito para o cargo em 2000, superando Sebastião Carreta.[6]

Em 2000, foi criada contra o prefeito Gilmar de Souza Borges uma comissão parlamentar de inquérito (CPI), inconclusiva, em relação a uma denúncia de que a prefeitura teria adquirido 20 mil tijolos para a construção de um muro que nunca teria existido. Gilmar também foi denunciado, ao Ministério Público, por vereadores que responsabilizavam-no por supostamente não aplicar verbas destinadas à mão de obra da construção de casas; irregularidades no serviço e na contratação de transporte escolar; desconto irregular de dez por cento do benefício de 90 reais mensais a menores de idade do projeto Projovem; e superfaturamento no aluguel de dragas e na compra de um trator em Carapina, distrito do município da Serra.[7]

Em 2010, foi condenado em primeira instância à perda de direitos políticos por quatro anos e ao pagamento de R$ 10,2 mil de multa, em processo sobre suposta irregularidade na autorização de pedido de empréstimo para investimentos em iluminação pública em 2004 à Eletrobras. Para o Ministério Público do Espírito Santo (MPES), a aprovação da lei municipal 279/2004 lesaria o patrimônio público. Na época, sete vereadores também foram condenados, com perda de direitos políticos por três anos e multa de R$ 5,1 mil.[8] Em novembro de 2013, o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) reformou a decisão de 2010, absolvendo Borges e os sete vereadores no caso do empréstimo para iluminação pública. Segundo o relator, desembargador Fábio Clem de Oliveira, não houve dolo e, por o empréstimo não ter se concretizado, não se verificou improbidade.[8]

Foi condenado pela Justiça em 2012 por contratar irregularmente servidores para o mandato de 1989 a 1992, sendo punido com multa, perda de direitos políticos por três anos e proibição de ganhar benefícios ou incentivos fiscais por dez anos. O advogado do ex-prefeito disse que entrariam com recurso. Para o advogado, o fato prescrevera quando o Ministério Público do Espírito Santo (MPES) processou o político em 2006.[9] Em 2015, o TJES também reformou a sentença de 2012 por suposta irregularidade na contratação de servidores para o mandato de 1989 a 1992, absolvendo-o da condenação em primeira instância. Para o relator, desembargador Jorge do Nascimento Viana, não houve a comprovação do dolo, ainda que genérico, do agente público, sendo acompanhado pelos outros desembargadores, ficando descaracterizado o ato de improbidade.[10]

Referências

  1. https://www.eleicoesepolitica.net/prefeito2000/prefeito/ES/56430/15
  2. «Relação de nomes de prefeitos e veradores do município de Fundão». Câmara Municipal de Fundão. Consultado em 10 de outubro de 2011. Arquivado do original em 31 de julho de 2013 
  3. a b c d RANGEL, Sávio Pulcheira (2012). «A influência da política estadual na organização política do município de Fundão nas décadas de 1970, 1980 e 1990». Caderno de resumos & Anais do 6º. Seminário Brasileiro de História da Historiografia – O giro-linguístico e a historiografia: balanço e perspectivas. Consultado em 26 de novembro de 2012. Arquivado do original em 3 de março de 2016 
  4. «Eleições 1988». Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo. Consultado em 17 de agosto de 2011 [ligação inativa]
  5. «Resultado das eleições 1996». Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo. Consultado em 26 de novembro de 2012 
  6. «Resultado das eleições 2000». Tribunal Superior Eleitoral. Consultado em 31 de maio de 2012 
  7. BATISTA, José Maria (6 de abril de 2001). «Em Fundão, prefeito também é acusado de irregularidades». Século Diário. Consultado em 17 de fevereiro de 2012 
  8. a b SAMORA, Nerter (7 de novembro de 2013). «Ex-prefeito e vereadores de Fundão são absolvidos em ação de improbidade». Século Diário. Consultado em 10 de novembro de 2013 
  9. «Ex-prefeito de Fundão vai recorrer de condenação» (pdf). Vitória. A Tribuna. 59 páginas. 25 de novembro de 2012. Consultado em 26 de novembro de 2012 
  10. «TERCEIRA CÂMARA CÍVEL - CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS PARA EFEITO DE RECURSO OU TRÂNSITO EM JULGADO». e-diário. Consultado em 3 de julho de 2015 

Ligações externasEditar