Governador Edison Lobão

município brasileiro do estado do Maranhão

Governador Edison Lobão é um município do estado do Maranhão, no Brasil. Em 2013, foi aprovado pelo Poder Legislativo do município, através da Câmara de Vereadores, a mudança de nome do município para Ribeirãozinho do Maranhão, o que foi oficializado pela Assembleia Legislativa do Maranhão.[6]

Governador Edison Lobão
  Município do Brasil  
Símbolos
Bandeira de Governador Edison Lobão
Bandeira
Brasão de armas de Governador Edison Lobão
Brasão de armas
Hino
Gentílico lobanense
Localização
Localização de Governador Edison Lobão no Maranhão
Localização de Governador Edison Lobão no Maranhão
Localização de Governador Edison Lobão no Maranhão
Governador Edison Lobão está localizado em: Brasil
Governador Edison Lobão
Localização de Governador Edison Lobão no Brasil
Mapa
Mapa de Governador Edison Lobão
Coordenadas 5° 44′ 56″ S, 47° 21′ 39″ O
País Brasil
Unidade federativa Maranhão
Região metropolitana Sudoeste Maranhense
Municípios limítrofes Imperatriz, Davinópolis, Buritirana, Montes Altos, Ribamar Fiquene
Distância até a capital 730 km
História
Fundação 10 de novembro de 1994 (29 anos)
Administração
Prefeito(a) Geraldo Evandro Braga de Sousa[1] (PCdoB, 2021–2024)
Características geográficas
Área total [2] 615,850 km²
População total (IBGE/2021[3]) 18 740 hab.
Densidade 30,4 hab./km²
Clima Subtropical
Fuso horário Hora de Brasília (UTC−3)
Indicadores
IDH (PNUD/2000[4]) 0,625 médio
PIB (IBGE/2008[5]) R$ 59 028,375 mil
PIB per capita (IBGE/2008[5]) R$ 4 054,98
Sítio governadoredisonlobao.ma.gov.br (Prefeitura)

História

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A história deste município começa com o povoamento destas terras após o seu desmatamento, em 1958, para construção da estrada de ligação entre Belém e Brasília, a BR-010. Os primeiros moradores começaram a se alojar no lugarejo denominado “Maloca”. Tinha como principais atividades econômicas o cultivo de arroz, de milho, a extração de diamantes e de babaçu. A atividade garimpeira desapareceu aos poucos e a localidade mudou sua principal atividade. Após o fechamento dos garimpos, a agricultura familiar foi a principal atividade e a população passou a dedicar-se ao plantio de roças.

Durante essa trajetória surgiu o, também povoado, localizado a cinco quilômetros da sede, conhecido como "Ribeirãozinho da Roça" (Diamantina), nome que foi dado, segundo relatos dos primeiros moradores da localidade, em decorrência de uma nascente de água e vários córregos cristalinos que deságuam e cortam o local.

Ainda pertencente ao município de Imperatriz, a vila de "Ribeirãozinho" não tinha sua autonomia administrativa até 1994, quando foi realizado o plebiscito que emancipou este distrito.

Criado, pela Lei 6 194, de 10 de novembro de 1994, o município de Governador Edison Lobão, com sede no Povoado de Ribeirãozinho, que foi desmembrado do município de Imperatriz. O nome do município é uma homenagem ao político maranhense Edison Lobão, ainda vivo quando da mudança de nome da localidade, embora a Constituição de 1988 determine que a administração pública obedeça ao princípio da impessoalidade, o que impediria a homenagem pelo poder público a pessoas vivas.[7][8]

Elevado à categoria de município, com a denominação de "Governador Edison Lobão", pela lei estadual nº 6.194, de 10 de novembro de 1994, que instituiu o desmembrado da cidade de Imperatriz. O nome do município é uma homenagem ao político maranhense Edson Lobão, ex-governador do Maranhão.[9]

Ainda assim este município continuava a ser conhecido popularmente como "Ribeirãozinho", quando em 2013 foi ajuizada a ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) que conseguiu uma liminar para que a União suspendesse os repasses de recursos financeiros ao município enquanto a sua denominação não fosse modificada.[9]

Em 2018, a Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou a lei que determinava a realização de um plebiscito para a mudança de nome deste município.[9] A consulta popular foi realizada em 06 de outubro de 2024, durante o primeiro turno das eleições municipais, quando a população local decidiu por alterar o nome do município para "Ribeirãozinho do Maranhão" com 83,8% dos votos válidos.[10]

Organização Político-Administrativa

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Sendo um município do Brasil, Governador Edison Lobão é administrada por dois poderes, o executivo e o legislativo, independentes e harmônicos entre si. O primeiro é representado pelo prefeito, auxiliado pelo seu gabinete de secretários e eleito pelo voto popular para um mandato de quatro anos, sendo permitida uma única reeleição para mais um mandato consecutivo, enquanto que o segundo é representado pela Câmara Municipal de Ribeirãozinho do Maranhão, órgão colegiado de representação dos munícipes que é composto por 9 vereadores também eleitos por sufrágio universal.[11]

As atuais autoridades que ocupam cargos da organização político-administrativa de Governador Edison Lobão são as seguintes (data: 05 de outubro de 2024):

Referências

  1. [1]. Página visitada em 29/03/2017.
  2. IBGE (10 out. 2002). «Área territorial oficial». Resolução da Presidência do IBGE de n° 5 (R.PR-5/02). Consultado em 5 de dezembro de 2010 
  3. «Estimativa Populacional 2021». Estimativa Populacional 2021. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 9 de agosto de 2022. Consultado em 9 de agosto de 2022 
  4. «Ranking decrescente do IDH-M dos municípios do Brasil». Atlas do Desenvolvimento Humano. Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). 2000. Consultado em 11 de outubro de 2008 
  5. a b «Produto Interno Bruto dos Municípios 2004-2008». Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Consultado em 11 de dezembro de 2010 
  6. Ribeirãozinho
  7. "Com nova onda de denúncias, família Sarney retira nome de aliados de logradouros públicos no MA", Francisco Junior, UOL Notícias, 24/7/2009, acessado em 24/7/2009
  8. "Cidade do Maranhão terá que mudar de nome, segundo Justiça Federal", G1 Maranhão, 28/08/2013 acessado em 10/12/2016 8h41m
  9. a b c «Cidade que homenageia Edison Lobão também decidirá nas urnas se troca nome». UOL. Consultado em 5 de outubro de 2024 
  10. «Eleitores de Governador Edison Lobão decidem pela mudança de nome do município; veja o que acontece agora». G1. 7 de outubro de 2024. Consultado em 8 de outubro de 2024 
  11. MEIRELLES, Hely Lopes. Direito municipal brasileiro. 18. ed. São Paulo: Malheiros, 2017.
  12. a b «Prefeito e vereadores de Governador Edison Lobão tomam posse; veja lista de eleitos». G1. Consultado em 5 de outubro de 2024 
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