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Governo de iniciativa presidencial

Em Portugal, um governo de iniciativa presidencial é um executivo que não emana de eleições legislativas, mas sim do Presidente da República Portuguesa, caso não haja uma maioria estável na Assembleia da República, ou para desbloquear uma crise política[1]. Até ao momento, três governos de iniciativa presidencial foram empossados, todos nomeados por António Ramalho Eanes, entre 1978 e 1979. A partir da revisão constitucional de 1982, o Governo deixou de ser responsável politicamente perante o Presidente da República Portuguesa, fazendo com que a formação de um governo de iniciativa presidencial só seja concretizada apenas em casos excecionais, depois de esgotadas todas as outras soluções de base parlamentar exclusiva[2].

Governos de iniciativa presidencialEditar

Em Portugal, houve três governos de iniciativa presidencial, todos nomeados por Ramalho Eanes.

Referências

  1. Revista Direito & Política. «Quando pode o Presidente da República nomear um governo de iniciativa presidencial?». Consultado em 15 de novembro de 2019 
  2. Vasco Seixas Duarte Franco (Dezembro de 2017). «Semipresidenciaismo em Portugal: poderes presidenciais e interação com o Governo (1982-2016)» (PDF). Consultado em 15 de novembro de 2019 
  3. Guimarãis, Alberto Laplaine; Ayala, Bernardo Diniz de; Machado, Manuel Pinto; António, Miguel Félix. «III Governo Constitucional». Os Governos da República: 1910–2010. Lisboa: Edição dos autores. p. 425–427. ISBN 978-989-97322-0-9 
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