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Governo do Acordo Nacional

Governo do Acordo Nacional ou Governo de União Nacional é um governo provisório proposto para a Líbia formado sob os termos do Acordo Político Líbio, que foi assinado em 17 de dezembro de 2015.[1] O acordo foi endossado unanimemente pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas e foi recebido com a formação de um Conselho Presidencial para a Líbia e que reconheceu que o Governo do Acordo Nacional será o único governo legítimo da Líbia.[2] Foi um governo no exílio baseado em Túnis[3] de 12 de março de 2016 até 30 de março (data em que foi instalado em Trípoli)[4], formado sob a égide das Nações Unidas a fim de solucionar a Segunda Guerra Civil Líbia.[5]

Em 31 de dezembro de 2015, o presidente da Câmara dos Representantes da Líbia, Aguila Saleh Issa havia declarado seu apoio ao Acordo Político Líbio.[6]

O Governo do Acordo Nacional possuiria 17 ministros e seria liderado pelo primeiro-ministro designado Fayez al-Sarraj. A primeira reunião do gabinete do Governo do Acordo Nacional ocorreu em 2 de janeiro de 2016, em Túnis.[7] Um gabinete completo constituído por 32 ministros foi anunciado em 19 de janeiro de 2016.[8]

Em 25 de janeiro, a Câmara dos Representantes se recusou a conceder a sua confiança ao novo governo[9] e al-Sarraj apresenta, portanto, a sua resignação e a de seu governo.[10] No dia seguinte, ele anuncia a formação de um novo governo dentro de dez dias.[11]

Em 14 de fevereiro, um novo governo de dezoito membros é proposto e no dia 12 de março toma posse.[12] Esse governo foi empossado sem um voto de confiança, o que não poderia ocorrer, no entanto, justifica a sua legitimidade por uma petição assinada por uma maioria de membros da Câmara dos Representantes[13] e é apoiado pela França, Estados Unidos, Alemanha, Itália e Reino Unido[13].

Em 17 de março de 2016 o Parlamento de Trípoli rejeitou a declaração de início de mandato do governo de unidade nacional.[14]. Em 19 do mesmo mês, foi a vez do governo de Tobruque rejeitar[15].

O primeiro-ministro da Governo do Acordo Nacional, Fayez al-Sarraj, e seis outros membros do Conselho Presidencial e do gabinete proposto chegaram a Trípoli em 30 de março de 2016.[16] No dia seguinte, foi relatado que este governo assumiu o controle dos primeiros gabinetes ministeriais e que o primeiro-ministro do Novo Congresso Geral Nacional Khalifa al-Ghawi havia fugido para Misrata.[17]

Referências

  1. «As Libya marks 64th independence anniversary, UN envoy urges unity behind new Government». United Nations. 24 de dezembro de 2015. Cópia arquivada em 27 de janeiro de 2016 
  2. «Unanimously Adopting Resolution 2259 (2015), Security Council Welcomes Signing of Libyan Political Agreement on New Government for Strife-Torn Country». United Nations. 23 de dezembro de 2015. Cópia arquivada em 30 de janeiro de 2016 
  3. «Libye: Annonce du nouveau gouvernement d'union nationale». Sputnik 
  4. Frédéric Bobin (31 de março de 2016). «Climat de tensions à Tripoli après l'arrivée du gouvernement d'« union nationale »». Le Monde 
  5. «Afrique - Libye : formation d'un nouveau gouvernement d'union nationale sous l'égide de l'ONU». France 24 
  6. Zaptia, Sami (1 de janeiro de 2016). «Ageela Salah now supports UN-brokered Skhirat agreement: Kobler». Libya Herald. Cópia arquivada em 24 de fevereiro de 2016 
  7. Zaptia, Sami (2 de janeiro de 2016). «Serraj holds GNA meeting in Tunis». Libya Herald. Cópia arquivada em 27 de janeiro de 2016 
  8. «Libya rivals announce unity government as part of UN-backed plan». The Guardian. 19 de janeiro de 2016. Cópia arquivada em 28 de janeiro de 2016 
  9. «Le Parlement libyen rejette le gouvernement d'union». Le Monde. 25 de janeiro de 2016 
  10. «Libye : le gouvernement d'union nationale mort-né». Le Point Afrique 
  11. Lefigaro.fr sob AFP. «Libye: un gouvernement proposé d'ici 10 jours». Le Figaro 
  12. «Libye : formation d'un nouveau gouvernement d'union». leparisien.fr 
  13. a b «Libye: soutien occidental au nouveau gouvernement». Libération.fr 
  14. «Libye : les autorités de Tripoli rejettent le Gouvernement d'union nationale». ShemsFm.net. Consultado em 28 de março de 2016. Arquivado do original em 23 de março de 2016 
  15. «Libye: nouveau coup dur pour le gouvernement d'union nationale». RTBF Info 
  16. «Support grows for Libya's new unity government»  - DailyMail
  17. «Rebel Tripoli administration vanishes»  by Saber Ayyub. - libyaherald.com.