Governo do Norte (América Portuguesa)
| Governo do Norte | ||||
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unidade administrativa | ||||
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| Continente | América | |||
| Região | América do Sul | |||
| País | América Portuguesa | |||
| Capital | Salvador | |||
| Língua oficial | Português | |||
| Outros idiomas | Dialetos Indígenas, Dialetos Africanos, Nheengatu | |||
| Religião | Católica | |||
| Governo | Monarquia | |||
| Rei | Manuel I de Portugal | |||
| Período histórico | Brasil Colônia | |||
| • 1572 | Fundação | |||
| • 16 de dezembro de 1577 | Elevação a Reino | |||
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Governo do Norte foi uma unidade administrativa (antiga divisão político-administrativa) da então província ultramarina Brasil Colônia/América Portuguesa (1500-1815, atual Brasil) no período de 1572 à 1577,[1] através da divisão da unidade administrativa do Governo-Geral (criado em 1548),[2][3] durante o reinado de Dom Manuel (União Ibérica/Dinastia Filipina).[1]
Em 1577, o rei fundiu os governos em somente um, cessando o sistema dual.[4][5] Em 1621 ocorreu nova divisão administrativa, sendo criado o Estado do Maranhão (capital São Luís).[6][7] Em 1808, foi extinto o sistema de Governo-Geral, com a chegada da Coroa Portuguesa ao Brasil e a abertura dos portos.[2][8]
HistóriaEditar
AntecedentesEditar
Conforme o historiador Boris Fausto, existem três fatores para a criação do governo-geral: O comércio de especiarias com a Índia estava enfraquecendo; Os portugueses estavam fracassando na tentativa de construir um império na região do Marrocos; Os espanhóis estavam extraindo grandes quantidades de metais preciosos das colônias;[3] O fracasso das capitanias hereditárias.[9][2]
Sistema de governo-geralEditar
Resultando na necessidade de transformar a América Portuguesa (uma província ultramarina do Reino de Portugal) em um empreendimento lucrativo para Portugal, pois a importância do Brasil para a arrecadação da Coroa Portuguesa era pequena.[3] Então em 1548, o rei Dom João III de Portugal criou o Governo-Geral (com capital em Salvador) com o objetivo de centralizar mais a administração colonial, que teve a duração de três governos: Tomé de Sousa, Duarte da Costa e Mem de Sá.[2][3].
Divisão em dois governosEditar
Em 1572, após a renuncia do governador Mem de Sá, a Coroa Portuguesa, percebendo ainda falhas na administração colonial, dividiu o Brasil Colônia em dois Governos-Gerais: o Governo do Norte abrangendo parte da atual "Região Norte" e da "Região Nordeste do Brasil", finalizando na Capitania da Bahia (com capital no município de Salvador) e; o Governo do Sul iniciando no Espírito Santo (com capital no município de Rio de Janeiro).[3][4][5]
Para governador do norte, foi escolhido o conselheiro Luis de Brito e Almeida; e para governador do sul, o desembargador Antônio de Salema (então ouvidor em Pernambuco),[4][5] nomeado em 10 de Dezembro de 1572.[4] Mas antes de iniciarem o exercício do cargo, os representantes da coroa firmaram um acordo, acerca da liberdade do gentio, que não permitia a escravidão dos indígenas, salvo quando aprisionados em guerra justa.[4]
Unificação dos governosEditar
Mas nesse período, ocorreu uma falta de unidade político-administrativa durante os cinco anos do governo dual. Percebeu-se, que um só comando, foi sempre a melhor política na administração; um dos principais motivos foi a audácia dos flibusteiros franceses e a hostilidade dos indígenas.[4]
Em 1577, resolveu o rei fundir o Norte e o Sul em somente um governo, cessando o sistema dual, ficando o Rio de Janeiro novamente subordinado a Bahia.[5] Foi então nomeado governador uno e geral Lourenço da Veiga, tendo chegado à Bahia em 1578, exercendo o cargo até seu falecimento em 1581.[4]
Extinção do sistemaEditar
No período de 1602 à 1612, no contexto da Dinastia Filipina/União Ibérica (1580-1640), ocorreu outra divisão seguido de reunificação. E novamente outra divisão: Estado do Brasil e Estado do Maranhão (1621-1775), reunificado por Marquês de Pombal.[10]
Em 1808, o sistema de governo geral foi oficialmente extinto, quando ocorreria a abertura dos portos e a transferência da Coroa Portuguesa ao Brasil, pondo fim ao pacto colonial.[2][8] Iniciou-se também a integração política da Amazônia (as capitais Belém e Manaus) com o Brasil.[11]
Em 1621, o território da América Portuguesa foi dividido por Filipe III de Espanha em duas unidades administrativas autônomas: o Estado do Maranhão ao norte, com capital em São Luís, abrangeu a capitania do Grão-Pará, a capitania do Maranhão e a capitania do Ceará, a fim de assegurar a posse do território e promover o desenvolvimento; e o Estado do Brasil ao sul, cuja capital era Salvador, abrangendo as demais capitanias;[12][13]
Elevação a reino do BrasilEditar
Em 1815, Dom João VI eleva o Estado do Brasil à categoria de Reino,[14] com a denominação Reino do Brasil, formando um reino unido com os reinos de Portugal e de Algarves (depois separou-se do Império Português em 1822).
Evolução territorial do Brasil no período colonialEditar
1621
Dois estados
1709
Expansão além do Tratado de Tordesilhas
1815
Fim do período colonial
Referências
- ↑ a b Brönstrup,, Silvestrin, Celsi; Gisele,, Noll,; Nilda,, Jacks, (2016). Capitais brasileiras : dados históricos, demográficos, culturais e midiáticos. Col: Ciências da comunicação. Curitiba, PR: Appris. ISBN 9788547302917. OCLC 1003295058. Consultado em 30 de abril de 2017. Resumo divulgativo
- ↑ a b c d e «Governo Geral». Toda Matéria. Consultado em 22 de fevereiro de 2022
- ↑ a b c d e «Governo-Geral: resumo, antecedentes e primeiro Governo-Geral». Mundo Educação. Consultado em 27 de janeiro de 2022
- ↑ a b c d e f g Fleiuss, Max. «Divisão do Brasil em dois governos e sua posterior unificação». Reficio Cloud. Consultado em 22 de fevereiro de 2022
- ↑ a b c d CABRAL, Mario Vasconcellos da Veiga (1926). Pequena História do Brasil (PDF) 3 ed. [S.l.]: Jacinto Ribeiro dos Santos. [Laboratório de Ensino e Material Didático de História da USP Resumo divulgativo] Verifique valor
|url-resumo=(ajuda) – https://lemad.fflch.usp.br/node/1062 - ↑ «No tempo das fábricas». Arquivo Nacional. Consultado em 19 de outubro de 2015
- ↑ «A formação territorial do espaço paraense: dos fortes à criação de municípios»
- ↑ a b «Brazil Chronology». World Statesmen (em inglês). Consultado em 29 de abril de 2022
- ↑ «PROJETO PEDAGÓGICO INSTITUCIONAL - PPI 2019 - 2023» (PDF). Faculdade Metropolitana
do Pará - FAMETRO. 2019. Consultado em 26 de janeiro de 2022 line feed character character in
|publicado=at position 24 (ajuda) - ↑ «História do Brasil, Governo Geral». Cola da Web
- ↑ «Pará também nasceu de uma divisão». NoTapajós
- ↑ «No tempo das fábricas». Arquivo Nacional. Consultado em 19 de outubro de 2015
- ↑ «A formação territorial do espaço paraense: dos fortes à criação de municípios»
- ↑ «Portal da Câmara dos Deputados». www2.camara.leg.br. Consultado em 29 de abril de 2022
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