Governo do estado de São Paulo

autoridade do executivo de São Paulo; poder executivo em um dos estados do Brasil

O Governo do Estado de São Paulo possui sua sede na cidade de São Paulo e abrange a estrutura administrativa estadual, de acordo com o estabelecido pela Constituição Federal e a Constituição Estadual. De forma análoga ao Governo Federal, é composto por três poderes: o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. O governador comanda o executivo estadual, o legislativo consiste da Assembleia Legislativa e o judiciário tem como seu órgão máximo o Tribunal de Justiça.

ExecutivoEditar

O Poder Executivo paulista é chefiado pelo governador[1] e encontra sua sede no Palácio dos Bandeirantes. A construção do palácio iniciou na década de 1950 e o executivo o adotou como sua sede em 1964, substituindo o Palácio dos Campos Elíseos. O prédio localiza-se no Morumbi, um distrito da cidade de São Paulo.[2]

O governador e o vice-governador são eleitos por sufrágio universal e voto direto e secreto pela população para mandatos de 4 anos, podendo ser reeleitos para mais um mandato consecutivo.[3] São condições de elegibilidade, para ambos os cargos, a nacionalidade brasileira, o exercício dos direitos políticos, o domicílio eleitoral no estado, a filiação partidária e a idade mínima de 30 anos.[1] As eleições estaduais ocorrem juntamente com as federais.[4]

O atual governador é João Doria, eleito no segundo turno da eleição de 2018 com 10,9 milhões de votos, representando 51,75% dos votos válidos.[5] Como representante máximo do Poder Executivo, compete ao governador a sanção e veto de leis aprovadas pelo legislativo, a organização e funcionamento da administração, a expedição de decretos e atua ainda como comandante-em-chefe da Polícia Militar, da Polícia Civil e do Corpo de Bombeiros Militar.[1]

O vice-governador é o segundo cargo mais elevado na hierarquia do executivo,[6] sendo eleito na mesma chapa do governador, o qual substitui quando este se encontrar impedido de exercer suas funções.[1] De acordo com a Constituição Estadual, o vice-governador "além de outras atribuições que lhe forem conferidas por lei complementar, auxiliará o governador, sempre que por ele convocado para missões especiais."[1] O cargo é atualmente ocupado por Rodrigo Garcia.[7]

O governador é auxiliado pelos secretários na administração do estado.[1] Eles são designados e exonerados conforme convir ao governador, mas as nomeações devem observar três requisitos: o exercício dos direitos políticos, a nacionalidade brasileira e a idade de 21 anos.[1] Não há número mínimo nem máximo de secretários; o gabinete de Doria é composto por 24 secretários.[8]

Administração diretaEditar

Respectivamente: o governador João Doria e o vice-governador Rodrigo Garcia, em 2019.

Gabinete de Governo[9]

Secretarias Estaduais[10]

# Secretaria Secretário de Estado
1 Administração Penitenciária Nivaldo Restivo
2 Agricultura e Abastecimento Gustavo Junqueira
3 Casa Civil Gilberto Kassab
4 Casa Militar e Defesa Civil Walter Nyakas Junior
5 Comunicação Cleber Mata
6 Cultura e Economia Criativa Sérgio Sá Leitão
7 Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação Patricia Ellen
8 Desenvolvimento Regional Marco Vinholi
9 Desenvolvimento Social Célia Parnes
10 Direitos da Pessoa com Deficiência Célia Leão
11 Educação Rossieli Soares
12 Esportes Aildo Ferreira
13 Fazenda e Planejamento Henrique Meirelles
14 Governo Rodrigo Garcia
15 Habitação Flávio Amary
16 Infraestrutura e Meio Ambiente Marcos Penido
17 Justiça Paulo Dimas Mascaretti
18 Logística e Transportes João Octaviano Neto
19 Procuradoria Geral do Estado Lia Porto
20 Relações Internacionais Júlio Serson
21 Saúde José Henrique Germann Ferreira
22 Segurança Pública João Camilo Pires de Campos
23 Transportes Metropolitanos Alexandre Baldy
24 Turismo Vinicius Lummertz

Órgãos vinculados às Secretarias Estaduais

Administração indiretaEditar

Autarquias[11]

Empresas públicas[12]

Fundações[13]

LegislativoEditar

O poder legislativo estadual é unicameral, sendo exercido pela Assembleia Legislativa (ALESP), formada por 94 deputados estaduais e com sede no Palácio 9 de Julho.[14][15] A Assembleia elabora e vota projetos de leis e exerce a fiscalização dos atos do executivo, através de seu órgão de controle externo, o Tribunal de Contas.[14][16] Também compete ao legislativo a deliberação sobre o orçamento, a criação e extinção de cargos públicos, bem como a fixação de seus salários e vantagens, além de julgar o governador em processos de impeachment.[16]

Os deputados estaduais são eleitos pelo sistema de representação proporcional, simultaneamente com as eleições estaduais e federais. Os mandatos são de 4 anos e não há limites de reeleições.[17] Os critérios de elegibilidades são os mesmos do governador e vice-governador, salvo a idade mínima, de 21 anos.[18] A posse dos eleitos ocorre em 15 de março, fazendo de São Paulo o único estado a iniciar suas legislaturas neste mês.[19]

Mesa diretoraEditar

Os deputados estaduais elegem a mesa diretora da Assembleia Legislativa.[16][20] O voto é aberto e os mandatos são de dois anos, com seus integrantes não podendo desempenhar os mesmos cargos em mesas sucessivas da mesma legislatura. A mesa diretora é composta por três deputados (presidente, primeiro e segundo secretários), assim como seus eventuais substitutos.[20]

A mesa diretora em exercício, escolhida em março de 2019, é a seguinte:[21][20]

Substitutos:

JudiciárioEditar

O Poder Judiciário de São Paulo interpreta e aplica a lei, em conformidade com os poderes atribuídos constitucionalmente.[14][3] O judiciário tem uma estrutura hierárquica com o Tribunal de Justiça no ápice.[14][3] Suas decisões são recorríveis ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).[22]

A primeira instância compreende 2,6 mil juízes de Direito em 319 comarcas, e a segunda conta com 360 desembargadores.[23] O Tribunal é conduzido por um presidente, eleito pelos desembargadores para mandatos biênios;[24] o desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco é o presidente incumbente.[25][24]

Ver tambémEditar

Referências

  1. a b c d e f g «Do Poder Executivo Estadual». Constituição de São Paulo. 1989. Consultado em 16 de março de 2020 
  2. «Palácio dos Bandeirantes». Governo de São Paulo. Consultado em 16 de março de 2020 
  3. a b c «Constituição da República Federativa do Brasil de 1988». Presidência da República. 1988. Consultado em 16 de março de 2020 
  4. «Glossário - Termos iniciados com a letra E: Eleição simultânea». Tribunal Superior Eleitoral. Consultado em 16 de março de 2020 
  5. «João Doria, do PSDB, é eleito governador de São Paulo». G1. 28 de outubro de 2018. Consultado em 16 de março de 2020 
  6. Pâmela Morais (16 de maio de 2018). «Poder Executivo Estadual: o que é e como funciona». Politize!. Consultado em 16 de março de 2020 
  7. «Vice-governador». Governo de São Paulo. Consultado em 16 de março de 2020 
  8. «Secretarias». Governo de São Paulo. Consultado em 16 de março de 2020 
  9. «Órgãos e Entidades». Governo de São Paulo. Consultado em 16 de março de 2020 
  10. «Secretarias». Governo de São Paulo. Consultado em 16 de março de 2020 
  11. «Autarquias». Governo de São Paulo. Consultado em 16 de março de 2020 
  12. «Empresas». Governo de São Paulo. Consultado em 16 de março de 2020 
  13. «Fundações». Governo de São Paulo. Consultado em 16 de março de 2020 
  14. a b c d «Constituição do Estado de São Paulo». Procuradoria-geral de São Paulo. 1989. Consultado em 16 de março de 2020 
  15. «Palácio 9 de Julho, sede do Legislativo paulista, também faz aniversário em 25 de janeiro». Assembleia Legislativa de São Paulo. 23 de janeiro de 2013. Consultado em 16 de março de 2020 
  16. a b c «Atribuições». Assembleia Legislativa de São Paulo. Consultado em 16 de março de 2020 
  17. Edgard Matsuki (28 de outubro de 2018). «Eleições 2018: Confira lista completa dos candidatos eleitos». EBC. Consultado em 16 de março de 2020 
  18. «Elegibilidade». Tribunal Superior Eleitoral. Consultado em 16 de março de 2020 
  19. Lívia Machado (15 de março de 2019). «Deputados estaduais de SP tomam posse na Alesp e elegem presidência da Casa nesta sexta». G1. Consultado em 16 de março de 2020 
  20. a b c «Mesa Diretora». Assembleia Legislativa de São Paulo. Consultado em 16 de março de 2020 
  21. «Parlamentares elegem nova Mesa Diretora». Assembleia Legislativa de São Paulo. 15 de março de 2019. Consultado em 16 de março de 2020 
  22. «ÓRGÃOS DA JUSTIÇA». Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Consultado em 16 de março de 2020 
  23. «QUEM SOMOS». Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Consultado em 16 de março de 2020 
  24. a b «PRESIDÊNCIA». Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Consultado em 16 de março de 2020 
  25. Beatriz Borges (5 de dezembro de 2019). «Desembargador Geraldo Pinheiro Franco é eleito presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo». G1. Consultado em 16 de março de 2020