Governo do estado de São Paulo

autoridade do executivo de São Paulo; poder executivo em um dos estados do Brasil

O Governo do Estado de São Paulo possui sua sede na cidade de São Paulo e abrange a estrutura administrativa estadual, de acordo com o estabelecido pela Constituição Federal e a Constituição Estadual. De forma análoga ao Governo Federal, é composto por três poderes: o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. O governador comanda o executivo estadual, o legislativo consiste da Assembleia Legislativa e o judiciário tem como seu órgão máximo o Tribunal de Justiça.

Governador de São Paulo
Bandeira do governador do estado de São Paulo.svg
Pavilhão do Governador
do Estado de São Paulo
Residência Palácio dos Bandeirantes
Duração Até 31 de dezembro de 2026
Salário R$ 34.572,89[1]

ExecutivoEditar

O Poder Executivo paulista é chefiado pelo governador[2] e encontra sua sede no Palácio dos Bandeirantes. A construção do palácio iniciou na década de 1950 e o executivo o adotou como sua sede em 1964, substituindo o Palácio dos Campos Elíseos. O prédio localiza-se no Morumbi, um distrito da cidade de São Paulo.[3]

O governador e o vice-governador são eleitos por sufrágio universal e voto direto e secreto pela população para mandatos de 4 anos, podendo ser reeleitos para mais um mandato consecutivo.[4] São condições de elegibilidade, para ambos os cargos, a nacionalidade brasileira, o exercício dos direitos políticos, o domicílio eleitoral no estado, a filiação partidária e a idade mínima de 30 anos.[2] As eleições estaduais ocorrem juntamente com as federais.[5]

O atual governador é Tarcísio Gomes de Freitas. Como representante máximo do Poder Executivo, compete ao governador a sanção e veto de leis aprovadas pelo legislativo, a organização e funcionamento da administração, a expedição de decretos e atua ainda como comandante-em-chefe da Polícia Militar, da Polícia Civil e do Corpo de Bombeiros Militar.[2]

O vice-governador é o segundo cargo mais elevado na hierarquia do executivo,[6] sendo eleito na mesma chapa do governador, o qual substitui quando este se encontrar impedido de exercer suas funções.[2] De acordo com a Constituição Estadual, o vice-governador "além de outras atribuições que lhe forem conferidas por lei complementar, auxiliará o governador, sempre que por ele convocado para missões especiais."[2] O cargo é atualmente ocupado por Felicio Ramuth.

O governador é auxiliado pelos secretários na administração do estado.[2] Eles são designados e exonerados conforme convir ao governador, mas as nomeações devem observar três requisitos: o exercício dos direitos políticos, a nacionalidade brasileira e a idade de 21 anos.[2] Não há número mínimo nem máximo de secretários; atualmente, o gabinete de Doria é composto por 26 secretarias. [7]

Administração diretaEditar

GabineteEditar

Atualmente é composto por 24 secretarias e uma secretaria especial:[8]

  1. Secretaria de Educação – Renato Feder
  2. Secretaria de Saúde – Eleuses Paiva
  3. Casa Civil - Arthur Lima
  4. Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística - Natália Resende
  5. Secretaria de Governo e Relações Institucionais – Gilberto Kassab
  6. Secretaria de Segurança Pública - Guilherme Derrite
  7. Secretaria de Turismo e Viagens - Roberto de Lucena
  8. Secretaria de Gestão e Governo Digital - Caio Paes de Andrade
  9. Secretaria de Comunicação - Lais Vita
  10. Secretaria de Negócios Internacionais – Lucas Ferraz
  11. Secretaria de Parcerias em Investimentos - Rafael Benini
  12. Secretaria de Fazenda e Planejamento - Samuel Kinoshita
  13. Secretaria de Desenvolvimento Social – Gilberto Nascimento Júnior
  14. Secretaria de Administração Penitenciária - Marcello Streifinger
  15. Secretaria de Desenvolvimento Econômico - Jorge Lima
  16. Secretaria de Políticas para as Mulheres – Sonaira Fernandes
  17. Secretaria de Justiça e Cidadania - Fábio Prieto
  18. Secretaria de Transportes Metropolitanos - Marco Assalve
  19. Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação – Marcelo Branco
  20. Secretaria de Cultura e Economia Criativa - Marília Marton
  21. Secretaria de Agricultura e Abastecimento – Antônio Junqueira
  22. Secretaria de Esportes – Coronel Helena Reis
  23. Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação – Vahan Agopyan
  24. Secretaria de Pessoas com Deficiência - Marcos da Costa
  25. Secretária Especial de Projetos Estratégicos - Guilherme Afif Domingos

Órgãos vinculados às Secretarias EstaduaisEditar

Administração indiretaEditar

Autarquias[9]

Empresas públicas[10]

Fundações[11]

LegislativoEditar

O poder legislativo estadual é unicameral, sendo exercido pela Assembleia Legislativa (ALESP), formada por 94 deputados estaduais e com sede no Palácio 9 de Julho.[12][13] A Assembleia elabora e vota projetos de leis e exerce a fiscalização dos atos do executivo, através de seu órgão de controle externo, o Tribunal de Contas.[12][14] Também compete ao legislativo a deliberação sobre o orçamento, a criação e extinção de cargos públicos, bem como a fixação de seus salários e vantagens, além de julgar o governador em processos de impeachment.[14]

Os deputados estaduais são eleitos pelo sistema de representação proporcional, simultaneamente com as eleições estaduais e federais. Os mandatos são de 4 anos e não há limites de reeleições.[15] Os critérios de elegibilidades são os mesmos do governador e vice-governador, salvo a idade mínima, de 21 anos.[16] A posse dos eleitos ocorre em 15 de março, fazendo de São Paulo o único estado a iniciar suas legislaturas neste mês.[17]

Mesa diretoraEditar

Os deputados estaduais elegem a mesa diretora da Assembleia Legislativa.[14][18] O voto é aberto e os mandatos são de dois anos, com seus integrantes não podendo desempenhar os mesmos cargos em mesas sucessivas da mesma legislatura. A mesa diretora é composta por três deputados (presidente, primeiro e segundo secretários), assim como seus eventuais substitutos.[18]

A mesa diretora em exercício, escolhida em março de 2021, é a seguinte:[19][18]

Substitutos:

JudiciárioEditar

O Poder Judiciário de São Paulo interpreta e aplica a lei, em conformidade com os poderes atribuídos constitucionalmente.[12][4] O judiciário tem uma estrutura hierárquica com o Tribunal de Justiça no ápice.[12][4] Suas decisões são recorríveis ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).[20]

A primeira instância compreende 2,6 mil juízes de Direito em 319 comarcas, e a segunda conta com 360 desembargadores.[21] O Tribunal é conduzido por um presidente, eleito pelos desembargadores para mandatos biênios;[22] o desembargador Ricardo Mair Anafe é o presidente incumbente.[23][22]

Ver tambémEditar

Referências

  1. «Alesp aprova aumento nos subsídios do governador, vice-governador e secretários do Estado de São Paulo». ALESP. 29 de novembro de 2022. Consultado em 1 de janeiro de 2019 
  2. a b c d e f g «Do Poder Executivo Estadual». Constituição de São Paulo. 1989. Consultado em 16 de março de 2020 
  3. «Palácio dos Bandeirantes». Governo de São Paulo. Consultado em 16 de março de 2020 
  4. a b c «Constituição da República Federativa do Brasil de 1988». Presidência da República. 1988. Consultado em 16 de março de 2020 
  5. «Glossário - Termos iniciados com a letra E: Eleição simultânea». Tribunal Superior Eleitoral. Consultado em 16 de março de 2020 
  6. Pâmela Morais (16 de maio de 2018). «Poder Executivo Estadual: o que é e como funciona». Politize!. Consultado em 16 de março de 2020 
  7. «Secretarias». Governo de São Paulo. Consultado em 16 de junho de 2021 
  8. «Veja os 25 secretários de governo nomeados por Tarcísio de Freitas em SP neste 1º de janeiro de 2023». G1. 1 de janeiro de 2023. Consultado em 1 de janeiro de 2023 
  9. «Autarquias». Governo de São Paulo. Consultado em 16 de março de 2020 
  10. «Empresas». Governo de São Paulo. Consultado em 16 de março de 2020 
  11. «Fundações». Governo de São Paulo. Consultado em 16 de março de 2020 
  12. a b c d «Constituição do Estado de São Paulo». Procuradoria-geral de São Paulo. 1989. Consultado em 16 de março de 2020 
  13. «Palácio 9 de Julho, sede do Legislativo paulista, também faz aniversário em 25 de janeiro». Assembleia Legislativa de São Paulo. 23 de janeiro de 2013. Consultado em 16 de março de 2020 
  14. a b c «Atribuições». Assembleia Legislativa de São Paulo. Consultado em 16 de março de 2020 
  15. Edgard Matsuki (28 de outubro de 2018). «Eleições 2018: Confira lista completa dos candidatos eleitos». EBC. Consultado em 16 de março de 2020 
  16. «Elegibilidade». Tribunal Superior Eleitoral. Consultado em 16 de março de 2020 
  17. Lívia Machado (15 de março de 2019). «Deputados estaduais de SP tomam posse na Alesp e elegem presidência da Casa nesta sexta». G1. Consultado em 16 de março de 2020 
  18. a b c «Mesa Diretora». Assembleia Legislativa de São Paulo. Consultado em 16 de março de 2020 
  19. «Carlão Pignatari é eleito presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo». Assembleia Legislativa de São Paulo. 15 de março de 2021. Consultado em 16 de março de 2021 
  20. «ÓRGÃOS DA JUSTIÇA». Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Consultado em 16 de março de 2020 
  21. «QUEM SOMOS». Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Consultado em 16 de março de 2020 
  22. a b «PRESIDÊNCIA». Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Consultado em 16 de março de 2020 
  23. Beatriz Borges (5 de dezembro de 2019). «Desembargador Geraldo Pinheiro Franco é eleito presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo». G1. Consultado em 16 de março de 2020