Guarda costeira

A guarda costeira é uma instituição nacional responsável pela prestação de vários serviços marítimos, normalmente relacionados com a autoridade. O termo refere-se a instituições com responsabilidades que podem variar bastante, de país para país. Assim, conforme o país, a natureza da sua guarda costeira pode ir desde uma força militar fortemente armada com amplos poderes de autoridade policial, até a uma simples organização de voluntários com funções limitadas à busca e salvamento marítimo, sem qualquer autoridade. Por outro lado, existem países que não dispõem de guarda costeira - sendo as suas funções exercidas por outras instituições - e outros países em que a instituição com funções de guarda costeira tem uma outra designação oficial.

Um navio e pessoal da Guarda Costeira dos EUA.
Navio patrulha quebra-gelos KV Svalbard (W303) da Guarda Costeira da Noruega.
Helicóptero de busca e salvamento Sikorsky S-76 Pesca-1 da Guarda Costas da Galiza.

Tipos e funções das guardas costeirasEditar

 
Navio patrulha Hida (PL51) da Guarda Costeira do Japão.

Existem vários tipos de guardas costeiras, cuja natureza e funções varia conforme o país.

Assim, uma guarda costeira pode ser um ramo das forças armadas (ex.: Guarda Costeira dos EUA), pode ser uma agência policial civil (ex.: Guarda Costeira da Suécia), um organismo público de busca e salvamento (ex.: Guarda Costeira do Canadá) ou mesmo uma organização humanitária de voluntários (ex.: Guarda Costeira da Nova Zelândia).

Por outro lado, em alguns países, a guarda costeira é apenas um órgão central de direção ou coordenação de vários organismos (ex.: Guarda Costeira da Alemanha) e não tanto de execução. Neste caso, a execução das funções de guarda costeira no âmbito da sua responsabilidade setorial, cabe a cada um dos organismos, sob a coordenação do órgão central.

Tipicamente, entre as funções que podem ser atribuídas a uma guarda costeira encontram-se:

Em tempo de guerra, as guardas costeiras que constituem forças militares também poderão ter funções de defesa marítima dos portos, de segurança de infraestruturas portuárias e costeiras e de vigilância e patrulhamento costeiro.

A marca das guardas costeirasEditar

 
Racing Stripe da Guarda Costeira dos EUA.

Uma grande parte das guardas costeiras do mundo adoptou como marca de identificação uma banda diagonal, normalmente com as cores nacionais, que é pintada nos cascos das suas embarcações, bem como nas aeronaves, veículos e outros meios.

Esta marca foi originalmente adoptada pela Guarda Costeira dos EUA em 1967, ficando conhecida como "Racing Stripe" (listra de corrida). A Racing Stripe consiste numa banda tricolor, com 64 º de inclinação, composta por uma listra estreita azul, uma listra estreita branca e uma listra larga vermelha com o emblema da Guarda Costeira centrado. A Racing Stripe passou a estar pintada em quase todas as embarcações e aeronaves da Guarda Costeira dos EUA, bem como passou a ser usada nas mais diversas aplicações.

Posteriormente, marcas semelhantes à Racing Stripe foram adoptadas pelas guardas costeiras e autoridades marítimas de muitos outros países, tornando-se no símbolo internacionalmente reconhecido da guarda costeira.

Guardas costeiras em vários países e territóriosEditar

AlemanhaEditar

 
Navio polivalente Arkrona da WSW, integrado na Guarda Costeira Federal da Alemanha.

A Guarda Costeira Federal (Küstenwache des Bundes) da Alemanha é uma organização civil de autoridade marítima cujas principais funções são as de proteção das fronteiras, de proteção ambiental marítima, de segurança da navegação, de proteção das pescas e de controlo aduaneiro.

A Küstenwache não constitui uma entidade única, como as guardas costeiras de outros países, mas sim numa associação de vários organismos federais. Participam na associação a Polícia Federal (BPol, Bundespolizei), a Administração Federal das Hidrovias e Navegação (WSV, Wasser- und Schifffahrtsverwaltung des Bundes), a Administração Federal das Alfândegas (BZV, Bundeszollverwaltung) e o Instituto Federal para a Agricultura e Alimentação (BLE, Bundesanstalt für Landwirtschaft und Ernährung). Os diversos organismos que compõem a Küstenwache têm um plano de ação comum e dirigem as suas operações a partir de dois centros de guarda-costeira, um para o Báltico e outro para o Mar do Norte.

Os meios navais usados pela Küstenwache são disponibilidados pelos seus organismos componentes e incluem seis navios da BPol, quatro navios polivalentes de alto mar da WSV, 13 embarcações de fiscalização aduaneira da BVZ e seis embarcações de fiscalização de pescas da BLE. Todas as embarcações são marcadas com numa banda nas cores alemãs (preto, vermelho e dourado) no casco, a inscrição "Küstenwache" e as suas armas. No entanto, a cor do casco varia de organismo para organismo: azul para a BPol, negro (com superestrutura branca) para a WSW, verde para a BVZ e negro (com superestrutura cinzenta) para a BLE. As tripulações são também forcedidas pelos diversos organismos, podendo ter poderes de autoridade policial (no caso dos agentes da BPol e BVZ) ou não (caso dos funcionários da WSW e BLE). As embarcações da Küstenwache são desarmadas, mas as que são tripuladas por agentes policiais levam normalmente a bordo as armas ligeiras individuais dos agentes.

ArgentinaEditar

 
Navio patrulha PNA Rio Uruguay (CG 67) da Prefeitura Naval Argentina.

A Prefeitura Naval Argentina (Prefectura Naval Argentina) é um serviço do Ministério do Interior da Argentina encarregue de proteger os rios e o território marítimo nacional. Desempenha assim as funções inerentes a uma guarda costeira, agindo também como uma força de gendarmaria ao policiar os rios navegáveis.

AustráliaEditar

Apesar de dispor de 19 650 km de orla costeira, a Austrália não dispõe de um corpo nacional de guarda costeira. A responsabilidade pelo patrulhamento da costa está atribuída à Marinha Real Australiana, às Alfândegas Australianas (através da divisão de Proteção de Fronteiras) e aos serviços policiais dos diferentes estados australianos. Além disso, existem várias organizações voluntárias de guarda costeira, as maiores sendo as duas rivais Royal Volunteer Coastal Patrol (Real Patrulha Costeira Voluntária) e Australian Volunteer Coast Guard (Guarda Costeira Voluntária Australiana). Estas organizações são essencialmente corpos auxiliares de busca e salvamento, não tendo quaisquer poderes de autoridade policial.

BangladeshEditar

A Guarda Costeira do Bangladesh (Bangladesh Coast Guard em inglês e বাংলাদেশ কোস্ট গার্ড em bengali) é a agência de patrulhamento marítimo do Bangladesh. Funciona sob a tutela do Ministério dos Assuntos Internos, mas os seus agentes são destacados da Marinha do Bangladesh, sendo por isso considerada uma força militar.

BrasilEditar

 
Navio da Marinha Brasileira P120 utilizado na proteção das fronteiras do Brasil

A Capitania dos Portos e a Marinha do Brasil são responsáveis pelo patrulhamento marítimo no Brasil, sendo subordinada ao Ministério da Defesa. No Brasil, cada

capitania dos portos é uma seção da Marinha formada por pequenas guarnições fiscalizadoras de rios, lagoas, lagos e costas, e as capitanias dos portos possuem também o poder de polícia.

Cabo VerdeEditar

 
Lancha de fiscalização Tainha (P262) da Guarda Costeira de Cabo Verde.

A Guarda Costeira (GC) é uma das duas componentes das Forças Armadas de Cabo Verde, estando sob a tutela do Ministério da Defesa Nacional. A GC tem como missões: participar na defesa militar do país, assegurar o apoio aéreo e naval às Forças Armadas, patrulhar o espaço aéreo e marítimo sob jurisdição nacional, colaborar com as entidades competentes no combate à imigração clandestina e tráfico de estupefacientes, armas e pessoas, garantir a slavaguarda da vida humana no mar, exercar as funções de autoridade marítima, participar no sistema nacional de proteção civil, cumprir missões de fiscalização, controlo e repressão de atividades ilícitas no mar, colaborar em tarefas relacionadas com a proteção do meio ambiente e apoio às populações e desempenhar outras missões de interesse público.

A GC inclui o Comando da Guarda Costeira, o Centro de Operações para a Segurança Marítima (COSMAR), a Esquadrilha Naval e a Esquadrilha Aérea. Apesar de fazerem atualmente parte da Guarda Nacional, os fuzileiros podem ser colocados sob o controlo da GC em reforço das equipas de fiscalização no Mar.

Atualmente, os meios aéreos e navais da GC incluem uma unidade aerea Dornier Do 228, um navio patrulha oceanico, quatro lanchas de fiscalização . Estão em processo de aquisições de mais navios de patrulha oceanico e patrulhas de fiscalização,aviões, helicópteros de busca e salvamento e lanchas(SAR).

CanadáEditar

 Ver artigo principal: Guarda Costeira do Canadá
 
Quebra-gelos ártico CCGS Amundsen da Guarda Costeira Canadiana.

A Guarda Costeira Canadiana (Canadian Coast Guard em inglês e Garde côtière canadienne em francês) é um serviço civil, sob a tutela do Ministério das Pescas e Oceanos, responsável pelo patrulhamento da maior orla costeira do mundo, com um total de 243 042 km.

A Guarda Costeira Canadiana (GCC) é responsável por todas as operações de busca e salvamento marítimo no Canadá. Coordena a execução destas operações com as Forças Armadas Canadianas, com a Real Polícia Montada do Canadá e com outras organizações. A GCC mantém e opera marcas de balizagem marítima, faróis costeiros, serviços de tráfego de embarcações, serviços de combate à poluição marítima, serviços de telecomunicações marítimas e serviços de quebra-gelos. Também é responsável pela operação de todas as embarcações federais de investigação hidrográfica.

Para cumprir a sua missão, a GCC dispõe de uma alargada frota de embarcações e de aeronaves, operadas a partir de várias bases e estações menores localizadas nas três costas do Canadá (Alântico, Ártico e Pacífico) e no rio São Lourenço.

A formação dos oficiais da CGC é realizada no Canadian Coast Guard College (Colégio da Guarda Costeira Canadiana), uma instituição de ensino superior localizada perto de Sydney, Nova Escócia.

China (Formosa)Editar

A Administração da Guarda Costeira da República da China (ROCCGA, Republic of China Coast Guard Administration em inglês ou 海岸巡防署 em chinês tradicional) é a organização responsável por garantir a segurança e coordenar as operações de busca e salvamento nas águas da Formosa. A ROCCGA é considerada um organismo de autoridade policial civil, mas pode ser colocada sob o controlo das forças armadas em caso de guerra.

China (República Popular)Editar

 
Embarcação fluvial da Administração de Segurança Marítima da China.

A República Popular da China (RPC) dispõe de vários organismos de guarda costeira, incluindo a Guarda Costeira da China (中国海警), a Administração de Segurança Marítima da China (中国海事局), a Vigilância Marítima da China e o Comando de Fiscalização das Pescas da China.

A Guarda Costeira da China serve como órgão de coordenação para a busca e salvamento marítimo nas águas territoriais da RPC. Constitui o ramo marítimo das Tropas de Segurança Pública de Fronteira, uma força paramilitar sob tutela do Ministério da Segurança Pública.

A Administração de Segurança Marítima é um organismo do Ministério dos Transportes da RPC, responsável pelas operações de busca e salvamento.

A Vigilância Marítima da China é um organismo de polícia paramilitar da Administração Estatal Oceânica da RPC, sendo responsável pela manutenção da lei e da ordem nas águas territoriais, zona económica exclusiva e costas chinesas, pela proteção do ambiente e dos recursos naturais marítimos, pelas ajudas à navegação e pelos levantamentos hidrográficos. Em caso de emergência, pode ser empenhada em outras missões como as de busca e salvamento.

O Comando de Fiscalização das Pescas é um órgão do Departamento de Gestão das Pescas do Ministério da Agricultura da RPC. É responsável pela fiscalização do cumprimento das leis no que concerne aos recursos pesqueiros e marítimos nas águas territoriais e zonas económicas exclusivas da RPC. As responsabilidades do Comando da Fiscalização das Pescas inclui a proteção das embarcações e pessoal pescador, a resolução de disputas nas atividades piscatórias, o combate à pesca ilegal e a proteção dos recursos marinhos.

EspanhaEditar

 
Rebocador de salvamento Alonso de Chaves (BS-12) da SASEMAR.

Na Espanha funcionam diversos organismos de guarda costeira que incluem a Sociedade de Salvamento e Segurança Marítima (Sociedad de Salvamento y Seguridad Marítima), o Serviço Marítimo da Guarda Civil (Servicio Marítimo de la Guarda Civil), o Serviço de Vigilância Aduaneira (Servicio de Vigilancia Aduanera) e o Serviço Aéreo de Resgate (Servicio Aéreo de Rescate).

A Sociedad de Salvamento y Seguridad Marítima (SASEMAR) ou Salvamento Marítimo é a organização que tem a seu cargo o controlo de tráfego marítimo, a segurança da navegação e as operações de busca e salvamento, não tendo no entanto quaisquer poderes de autoridade policial. A SASEMAR dependente da Direção-Geral da Marinha Mercante do Ministério do Fomento da Espanha, inclui 1500 funcionários e opera 20 centros de coordenação de salvamento, quatro navios polivalentes, 14 rebocadores, quatro embarcações de intervenção rápida, duas embarcações de combate à contaminação, cerca de 50 embarcações de salvamento, oito helicópteros de resgate AgustaWestland AW139 e quatro aviões de patrulha marítima CASA CN-235.

O Servicio de Vigilancia Aduanera (SVA) é um serviço de caráter policial que desenvolve a sua atividade no combate contra o contrabando, o branqueio de capitais e a fraude fiscal. Depende orgânicamente do Departamento de Alfândegas e Impostos Especiais da Agência Tributária da Espanha. A componente marítima do SVA é das mais importantes do Estado Espanhol e inclui dois navios de operações especiais, 18 navios patrulha de alto mar e 24 navios patrulha de médio porte, além de cerca de 40 embarcações de pequeno porte. A atuação do SVA ainda é reforçada pela sua componente aérea que inclui seis aviões de patrulha marítima CASA C-212 Aviocar e diversos helicópteros MBB Bo 105, MBB/Kawasaki BK 117 e Eurocopter AS 365 Dauphin. O SVA inclui unidades de operações especiais especializadas na abordagem de navios suspeitos em alto mar.

O Servicio Marítimo de la Guardia Civil (SEMAR) é responsável pelo desempenho das missões atribuídas à Guarda Civil no âmbito marítimo, incluindo missões judiciais, governativas, administrativas, fiscais e militares. o SEMAR inclui cerca de 1100 efetivos e 67 embarcações rápidas.

O Servicio Aéreo de Resgate (SAR) é responsável pelas operações de busca e salvamento marítimo no âmbito do Exército do Ar Espanhol.

GalizaEditar

O governo autónomo da Galiza opera o seu próprio serviço de guarda costeira. O serviço de Guarda Costas da Galiza (Guardacostas de Galicia) é responsável pela realização de operações de busca e salvamento marítimo na Galiza. Opera um conjunto de embarcações e de helicópteros de resgate.

EUAEditar

 Ver artigo principal: Guarda Costeira dos Estados Unidos
 
Avião de busca e salvamento marítimo HC-130 Hercules da Guarda Costeira dos Estados Unidos.

A Guarda Costeira dos Estados Unidos (USCG, U.S. Coast Guard) constitui tanto uma força policial como militar. É um dos sete componentes dos serviços uniformizados dos EUA e um dos cinco ramos das Forças Armadas dos Estados Unidos. As suas funções incluem a fiscalização do cumprimento das leis federais, a defesa costeira e a busca e salvamento marítimo.

Em tempo de paz, a USCG funciona na dependência da Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos. Em tempo de guerra, a USCG pode - por decisão do Presidente dos EUA - passar a reportar ao secretário da Marinha dos Estados Unidos. Contudo, os seus recursos estão permamentemente integrados nas operações militares dos EUA.

A USCG mantém uma extensa frota de navios-patrulha costeiros e oceânicos designados "cúteres" por tradição, bem como embarcações menores. Também inclui uma extensa divisão de aviação composta por helicópteros HH-65 Dolphin e HH-60 Jayhawk e por aeronaves de asa fixa HC-130 Hercules, HU-25 Guardian e HC-144 Ocean Sentry. Os helicópteros da USCG estão equipados com guinchos para resgate de náufragos e desempenham também um papel importante na aplicação da lei. Podem descolar e pousar nos cúteres da USCG, o que os torna numa ferramenta indispensável no combate à tráfico de droga e à imigração ilegal. As aeronaves de asa fixa são usadas para patrulhas e operações de basca e salvamento a longa distância. Todas as embarcações e aeronaves da USCG são normalmente pintadas de branco e levam a famosa "Racing Stripe", uma barra diagonal azul, branca e vermelha. As embarcações e aeronaves para uso em águas geladas são pintadas de vermelho.

FilipinasEditar

A Guarda Costeira Filipina (Philippine Coast Guard em inglês e Tanod Baybayin ng Pilipinas em filipino) é uma agência marítima de autoridade policial tutelada pelo Departamento dos Transportes e Comunicações das Filipinas. Está encarregue de garantir o cumprimento das leis marítimas, especialmente aquelas relacionadas com o combate ao contrabando, pesca ilegal, tráfico de droga e pirataria. Patrulha os 36 289 km de costa marítima do país e está também envolvida nas missões de busca e salvamento e de proteção do ambiente marinho.

FrançaEditar

 
Vedeta de vigilância marítima Huveaune (P619) da Gendarmaria Marítima.

Na França, não existe um corpo nacional de guarda costeira. A ação do Estado no mar é executada pelas várias administrações setoriais com atividades marítimas cuja atividade, em cada bacia marítima, é coordenada por um delegado governamental designado "prefeito marítimo". As administrações marítimas são o serviço de Guarda Costas das Alfândegas Francesas (Garde-Côtes des douanes françaises), a Marinha Nacional (Marine nationale) e a sua Gendarmaria Marítima (Gendarmerie marítime), a Direção dos Assuntos Marítimos (Affaires maritimes), a Polícia Nacional (Police nationale) e a Gendarmaria Nacional (Gendarmerie nationale).

Além das aministrações do Estado, ainda existe a Société Nationale de Sauvetage en Mer (Sociedade Nacional de Salvamento no Mar), que é uma associação privada francesa dedicada ao salvamento das pessoas em perigo no mar.

Desde 8 de dezembro de 2009, no âmbito da Estratégia Nacional para o Mar e os Oceanos, está a ser implementada em França, uma função guarda costeira, com o objetivo de melhorar a coerência das administrações marítimas e de oferecer uma melhor visibilidade internacional. A função guarda costeira foi colocada sob a autoridade do primeiro-ministro, através do Secretariado-Geral do Mar.

HaitiEditar

O Comissariado dos Guarda Costas (Commissariat des Gardes-Côtes) é uma unidade operacional da Polícia Nacional do Haiti. Opera essencialmente como órgão de autoridade policial, com responsábilidades secundárias na área da busca e salvamento.

Hong KongEditar

 
Lancha de patrulha Keka (63) da Polícia Marinha de Hong Kong.

A função de guarda costeira em Hong Kong é desempenhada por vários organismos. A busca e salvamento marítimo é coordenada pelo Centro de Coordenação de Resgate Marítimo de Hong Kong (HKMRCC, Hong Kong Maritime Rescue Co-ordination Centre), empenhando os meios navais e aéreos do Departamento dos Serviços de Incêndio, do Serviço Aéreo do Governo, do Departamento da Marinha e da Polícia Marinha. As funções de autoridade policial no mar são desempenhadas pela Polícia Marinha e pelo Departamento das Alfândegas e Impostos.

ÍndiaEditar

A Guarda Costeira Indiana (ICG, Indian Coast Guard) é um dos ramos auxiliares das Forças Armadas Indianas, estando encarregue de preservar os interesses marítimos da República da Índia. Tem a responsabilidade pela busca e salvamento marítimo, autoridade policial, combate ao contrabando e imigração ilegal, fiscalização das leis marítimas e proteção dos recursos marítimos nacionais.

IrlandaEditar

A Guarda Costeira Irlandesa (IRCG, Irish Coast Guard) é um dos ramos dos Serviços de Segurança Marítima da República da Irlanda. A IRCG tem como objetivos a redução da perda de vidas no mar, rios, lagos e hidrovias, a proteção do ambiente marítimo e a preservação da propriedade. Na Irlanda, a fiscalização das pescas, controlo de fronteiras e fiscalização aduaneira está a cargo do Serviço Naval Irlandês, das Alfândegas e da Guarda Siochána.

IslândiaEditar

 
Navio patrulha oceânico V/s Óðinnda da Guarda Costeira Islandesa.

A Guarda Costeira Islandesa (Landhelgisgæsla Íslands) é uma força de autoridade policial sob a tutela do Ministério da Justiça da Islândia. Como a Islândia não dispõe de forças armadas permanentes, a Guarda Costeira opera frequentemente como força naval militar.

ItáliaEditar

 
Navio patrulha Diciotti da Guarda Costeira Italiana.

O Corpo das Capitanias dos Portos - Guarda Costeira (Corpo delle capitanerie di porto - Guardia Costiera) é uma componente da Marinha Italiana que funciona sob tutela do Ministério das Infraestruturas e Transportes da Itália. É responsável pela fiscalização dos regulamentos de segurança marítima e da navegação bem como pelas operações de busca e salvamento marítimo.

JapãoEditar

A Guarda Costeira do Japão (海上保安庁 [Kaijō Hoan-chō]) é uma força paramilitar responsável pela proteção das costas e do mar japonês. Compreende cerca de 12 000 efetivos e funciona sob tutela do Ministério das Terras, Infraestruturas, Transportes e Turismo.

MacauEditar

Em Macau, a função de guarda costeira é desempenhada pelos Serviços de Alfândega (SA), na dependência da Secretaria para Segurança. Além das funções alfandegárias, compete aos SA o policiamento marítimo, o controlo das fronteiras de Macau e a realização de operações de busca e salvamento marítimo.

O Departamento de Inspeção Marítima dos SA - resultante da integração da antiga Polícia Marítima e Fiscal em 2001 - inclui a Divisão de Policiamento Marítimo e a Divisão de Policiamento Litoral. A Divisão de Policiamento Marítimo integra a Flotilha de Meios Navais que inclui lanchas de fiscalização e botes rápidos.

MalásiaEditar

A Agência de Autoridade Marítima da Malásia (APMM, Agensi Penguatkuasaan Maritim Malaysia) é uma organização civil encarregue da manutenção da lei e da ordem e da coordenação da busca e salvamento no alto mar e na zona marítima da Malásia. Na prática constitui a Guarda Costeira da Malásia. A APMM responde diretamente perante o primeiro-ministro da Malásia.

Nova ZelândiaEditar

A Real Guarda Costeira da Nova Zelândia (Royal New Zealand Coastguard) é uma organização humanitária de voluntários civis que presta serviços de busca e resgate nas hidrovias costeiras e alguns lagos da Nova Zelândia. Os incidentes menores são coordenados pela Polícia da Nova Zelândia que pode solicitar os serviços e meios da Real Guarda Costeira. Os incidentes de maior gravidade são geridos pelo Centro de Coordenação de Resgate da Nova Zelândia, com o apoio da Força de Defesa da Nova Zelândia.

NoruegaEditar

A Guarda Costeira (Kystvakten) da Noruega é uma força militar. Apesar de integrar a Marinha Real da Noruega, dispõe das suas próprias embarcações, as quais usam o prefixo "KV" no seu nome o prefixo "W" no seu número de amura. Quatro das embarcações têm capacidade para embarcar helicópteros a bordo. A Kystvaken é responsável pelos 2,2 milhões de km² de área da Zona Económica Exclusiva da Noruega, a maior da Europa Ocidental.

Países BaixosEditar

 
Avião de patrulha marítima Dornier Do 228 da Guarda Costeira Neerlandesa.

A Guarda Costeira Neerlandesa (Nederlandse Kustwacht) constitui uma organização civil, na qual sete ministérios governamentais delegaram a coordenação, centralização e prestação de vários serviços ao longo da faixa costeira dos Países Baixos. Entre os serviços prestados pela Kustwacht aos vários ministérios, incluem-se a busca e salvamento, sinalização marítima, policiamento marítimo, controle aduaneiro, fiscalização ambiental e controle fronteiriço.

A Kustwacht não tem meios próprios, utilizando os meios (embarcações, aeronaves, etc.) disponibilizados pelos vários ministérios à qual presta serviços, sob o controle operacional da Marinha Real Neerlandesa.

Aruba, Curaçau, São Martinho e Caribe neerlandêsEditar

Em Aruba, Curaçao, São Martinho, Bonaire, Santo Eustáquio e Saba opera a Guarda Costeira da Área do Caribe (KWCARIB, Kustwacht Caribisch Gebied), um serviço autónomo que funciona na dependência do comandante das Forças da Marinha Real Neerlandesa no Caribe.

PaquistãoEditar

A Agência de Segurança Marítima do Paquistão (Pakistan Maritime Security Agency em inglês e پاک ساحلی فوج em urdu) - também conhecida como "Guarda Costeira do Paquistão" - é um dos ramos das Forças Armadas do Paquistão. É responsável pela fiscalização do cumprimento das leia marítimaa, pela manutenção das marcas marítimas, pelo controlo de fronteiras, pelas operações anticontrabando e pelo combate ao terrorismo.

PortugalEditar

 Ver artigo principal: Sistema de Autoridade Marítima
 
Lancha de vigilância e intercepção Burgau (LVI 21) da Unidade de Controlo Costeiro da GNR.

Em Portugal as funções típicas de guarda costeira estão atribuídas a vários organismos que, em conjunto, constituem o Sistema de Autoridade Marítima (SAM). Compete ao SAM a segurança e controlo da navegação, a preservação e proteção dos recursos naturais, do património cultural subaquático do meio marinho, a prevenção e combate à poluição, a assinalamento marítimo, ajudas e avisos à navegação, a fiscalização das atividades de aproveitamento económico dos recursos vivos e não vivos, a salvaguarda da vida humana no mar e salvamento marítimo, a proteção civil com incidência no mar e na faixa litoral, a proteção da saúde pública, a prevenção e repressão da criminalidade - nomeadamente no que concerne ao combate ao narcotráfico, ao terrorismo e à pirataria - e da imigração clandestina e a segurança da faixa costeira e no domínio público marítimo e das fronteiras marítimas e fluviais.

O SAM é composto pela Autoridade Marítima Nacional, Polícia Marítima, Guarda Nacional Republicana (GNR), Polícia de Segurança Pública, Polícia Judiciária, Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Inspeção-Geral da Agricultura e Pescas, Instituto da Água, Instituto Marítimo-Portuário, autoridades portuárias e Direção-Geral da Saúde.

O Chefe do Estado Maior da Armada é, por inerência, a Autoridade Marítima Nacional (AMN) cabendo-lhe coordenar as atividades da Marinha Portuguesa no quadro do SAM. Na dependência da AMN funciona a Direção-Geral de Autoridade Marítima (DGAM), que é o seu órgão central e que inclui o Instituto de Socorros a Náufragos (ISN), a Direção de Faróis, os departamentos marítimos e as capitanias dos portos. O diretor-geral da DGAM é, por inerência, o comandante-geral da Polícia Marítima.

O SAM emprega meios disponibilizados pelos seus vários componentes, incluindo meios terrestres e lanchas de intervenção rápida da Polícia Marítima, embarcações salva-vidas do ISN, unidades navais e helicópteros da Marinha e lanchas de vigilância e intercepção da Unidade de Controlo Costeiro da GNR. Sempre que necessário, também são disponibilizados aviões e helicópteros da Força Aérea Portuguesa.

Reino UnidoEditar

 
Helicóptero de resgate AgustaWestland AW139 da HM Coast Guard.

No Reino Unido, a Guarda Costeira de Sua Majestade (Her Majesty's Coastguard) ocupa-se exclusivamente da busca e salvamento marítimo. Constitui a secção da Agência de Guarda Costeira e Marítima (MCA, Maritime and Costguard Agency) responsável pela ativação e coordenação de toda a busca e salvamento de âmbito civil na Região de Busca e Salvamento Marítimo do Reino Unido.

A maioria das embarcações de salvamento são disponibilizadas pela Real Instituição Nacional de Barcos Salva-Vidas (RNLI, Royal National Lifeboat Institution), uma organização humanitária de cariz privado. A HM Coastguard mantém contudo alguns meios próprios, como embarcações salva-vidas, rebocadores e equipas de resgate em falésias. Além disso, opera helicópteros alugados de busca e salvamento.

A manutenção de marcas marítimas e a operação de faróis costeiros no Reino Unido está a cargo da Corporação da Trinity House na Inglaterra e País de Gales, da Junta dos Faróis do Norte (Northern Lighthouse Board) na Escócia e dos Comissários dos Faróis Irlandeses (Commissioners of Irish Lights) na Irlanda do Norte. O controlo fronteiriço e aduaneiro marítimo está a cargo da Agência de Fronteiras do Reino Unido (UK Border Agency).

GuernseyEditar

A Autoridade Portuária de Guernsey desempenha o serviço de guarda costeira, sendo responsável pelas operações de busca e salvamento.

JerseyEditar

A Guarda Costeira de Jersey (Jersey Coastguard) é responsável pelas operações de busca e salvamento marítimo em Jersey, funcionando na dependência da Autoridade Portuária.

Ilha de ManEditar

A Ilha de Man tem o seu próprio serviço de guarda costeira, dependente da Autoridade Portuária. A Guarda Costeira da Ilha de Man (Isle of Man Coastguard) inspira-se na sua congénere britânica, ocupando-se das operações de busca e salvamento.

RússiaEditar

 
Navio patrulha costeiro Volga (183) do Serviço de Fronteiras da Rússia.

Na Rússia, a função de guarda costeira é desempenhada pela componente marítima do Serviço de Fronteiras da Rússia (Пограничная служба России), por sua vez parte do Serviço Federal de Segurança (FSB). O Serviço de Fronteiras da Rússia é uma força de cariz militar responsável pela defesa das fronteiras nacionais russas, pelo combate ao contrabando e atravessamento ilegal das fronteiras, pela proteção dos interesses económicos da Federação Russa nas zonas terrestres, marítimas e águas interiores e combater quaisquer ameaças à segurança nacional nas zonas fronteiriças.

A componente marítima do Serviço de Fronteiras da Rússia dispõe de uma frota de navios de guerra e outras embarcações onde se incluem seis fragatas, 12 corvetas, 27 navios patrulha oceânicos, seis patrulhas quebra-gelos, 66 navios patrulha costeiros e 22 embarcações fluviais.

SingapuraEditar

A Guarda Costeira da Polícia (PCG, Police Coast Guard) é o departamento operacional da Força de Polícia de Singapura encarregue do policiamento marítimo, com funções secundárias de busca e resgate.

Sri LankaEditar

O Departamento da Guarda Costeira (Department of Coast Guard) do Sri Lanka - também conhecido como "Guarda Costeira do Sri Lanka - é um departamento governamental não ministerial, encarregue da busca e resgate, fiscalização da zona económica exclusiva, condução de operações anticontrabando e anti-imigração e supressão de atividades terroristas nas águas territoriais. O Departamento da Guarda Costeira funciona sob tutela do Ministério da Defesa do Sri Lanka mas é composto por pessoal civil.

SuéciaEditar

 
Navio polivalente Poseidon (KBV 001) da Guarda Costeira da Suécia.

A Guarda Costeira (Kustbevakningen) da Suécia é uma autoridade civil que funciona no âmbito do Departamento da Defesa do Governo Sueco. Compete-lhe realizar a vigilância marítima e outras tarefas de inspeção e controlo, a limpeza de derrames de hidrocarbonetos no mar, a coordenação das necessidades civis em termos de informação e vigilância marítima, acompanhar e participar nos esforços internacionais de estabelecimento de controlos das fronteiras, da autoridade marítima, da proteção ambiental e de outras tarefas marítimas.

A Guarda Costeira da Suécia opera um conjunto de meios navais e aéreos onde se incluem 22 navios de vigilância, 12 embarcações de proteção ambiental, dois navios polivalentes, cinco hovercrafts, cerca de 100 embarcações menores e três aviões de vigilância marítima Bombardier Dash 8.

UcrâniaEditar

A Guarda Costeira (Oхорона Морська) da Ucrânia é uma componente da Guarda de Fronteiras, uma força militar na dependência direta do Presidente da Ucrânia.

UruguaiEditar

No Uruguai a função de guarda costeira é desempenhada pela Prefeitura Nacional Naval (PRENA, Prefectura Nacional Naval), que constitui um dos cinco comandos principais da Armada Nacional do Uruguai. É responsável pelo patrulhamento policial da orla costeira do país, pela realização de operações de busca e salvamento e pela proteção do ambiente marinho.

Ver tambémEditar