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Heráldica brasileira

O brasão de Duarte Coelho, capitão-donatário da Capitania de Pernambuco, foi o primeiro brasão outorgado a um indivíduo luso-brasileiro, 1545.
O brasão primitivo de Salvador, primeiro brasão concedido a uma cidade brasileira, 1549.

Por heráldica brasileira entende-se a prática da criação e uso de brasões ou armas no território do Brasil. Sua origem está na heráldica de Portugal, país que por quatro séculos manteve o Brasil na condição de colônia, introduzindo seus costumes. Com a fundação do Império independente, a heráldica se nacionalizou através da criação de um órgão oficial disciplinador e da adoção de símbolos inovadores, que faziam referência às especificidades brasileiras. Com o fim da monarquia a heráldica nobiliárquica foi abolida, mas em outros domínios continua florescendo, como nas corporações, academias e no âmbito cívico, e mesmo a heráldica familiar vem recuperando popularidade.

AntecedentesEditar

Heráldica portuguesaEditar

 
As armas do Rei de Portugal no Livro do Armeiro-Mor, um dos mais importantes armoriais portugueses, composto no reinado de D. Manuel I.

Portugal compartilhou da tradição heráldica europeia, que iniciou sua articulação em torno do século XII, desenvolvendo um rico acervo de sinais, símbolos e outras imagens empregados para identificar cidades, Estados, instituições, corporações, indivíduos e famílias. Essas figuras eram organizadas dentro do campo de um escudo, que podia ser acompanhado de outros elementos como coroas, elmos, lambrequins, timbres, motos ou suportes. Por muito tempo a criação de brasões foi espontânea, e qualquer pessoa ou entidade podia adotar armas. Contudo, em torno do século XV começa a se observar crescente restrição, passando a ser uma atividade em geral controlada pela oficialidade.[1]

Em Portugal os exemplos mais antigos datam do século XIII, evoluindo a partir de esquemas proto-heráldicos. No tempo de D. João I (r. 1385-1433) a heráldica portuguesa já estava em pleno florescimento, mas não se sabe ao certo se ela já estava estabilizada. O monarca já contava com um rei de armas, um certo Arrieta, mas segundo cronistas antigos os brasões que compilou nunca chegaram a passar pelo controle da Chancelaria real. Consta também que naquela época as casas dos Infantes e de outros grandes nobres mantinham seus próprios reis de armas, levando a crer que uma sistematização unificada ainda não existia. No reinado de D. Afonso V (1438-1481) parece ter iniciado o processo de sujeição da concessão e uso de armas ao controle exclusivo do monarca, processo que foi consumado por D. Manuel I (r. 1495-1521), que criou a Corporação dos Reis de Armas, regulamentou legalmente a atividade e mandou confeccionar requintados armoriais.[1]

Durante a União Ibérica (1580-1640) foram promulgadas novas leis restritivas, mas a despeito dos esforços oficiais, o uso de brasões em Portugal permaneceu bastante irregular, e um sem-número de famílias e indivíduos continuaram adotando armas ao seu critério particular. Manuel Teixeira, principal rei de armas no início do século XVII, em carta ao Duque de Bragança, protestou contra esse estado de coisas dizendo que "hoje está o ofício [de juiz] da nobreza mais dissipado, debilitado e afrontado do que nunca esteve, e receio que em pouco tempo se acabe de confundir, de modo que não se possa apartar o joio do trigo nem se saiba qual é o nobre e qual é o plebeu". O mesmo problema enfrentava a heráldica cívica e institucional, que só foi regulamentada muito mais tarde.[1]

Brasil colonialEditar

 
Brasão da Capitania de Sergipe, concedido por Maurício de Nassau.

No entanto, a heráldica brasileira teve uma lenta evolução, e os exemplos de armas concedidas ao longo de todo o período colonial são poucos e mal documentados. Enquanto que em Portugal havia sido um costume comum cidades e vilas receberem ou adotarem armas, as povoações brasileiras foram largamente negligenciadas, e por mais de dois séculos apenas seis cidades foram brasonadas: Salvador (1549), Rio de Janeiro (1565), Belém (1616), São Luís (1647), Vila Bela em Mato Grosso (1715) e Vila do Bom Jesus de Cuiabá (1727). Em 1645 D. João IV concedeu um brasão também ao Estado do Brasil, composto de uma árvore ao natural em campo branco encimada de uma pequena cruz vermelha, que parece não ter sido nunca usado, pois no mesmo ano foi criado o Principado do Brasil, que recebeu armas diferentes, com a figura da esfera armilar dourada.[2]

Poucos também foram os brasões outorgados a indivíduos. O primeiro de que se tem notícia é o de Duarte Coelho, em 1545. Em 1637 Bento Maciel Parente recebeu armas em recompensa por seus serviços nas lutas contra os holandeses. Pelos mesmos motivos Simão Alves de La Penha Deus-Dará recebeu armas em 1646. A partir da década de 1680 começam a ser concedidos diversos outros.[3]

Neste ínterim, durante a ocupação holandesa do Nordeste, Maurício de Nassau concedeu brasões às capitanias sob o seu controle, outro para o Supremo Governo do Brasil, órgão que centralizava a administração, e para algumas cidades. Ganharam armas a Capitania de Pernambuco e suas jurisdições de Igaraçu, Serinhaém, Porto Calvo e Alagoas; as Capitanias de Itamaracá, da Paraíba, do Rio Grande do Norte e de Sergipe.[2]

Heráldica brasileiraEditar

ImpérioEditar

Todas essas armas ainda pertenciam ao domínio da heráldica europeia, e a heráldica especificamente brasileira só surge com a fundação do Cartório de Nobreza e Fidalguia em 8 de maio de 1810 pelo príncipe regente D. João, exilado no Brasil após a invasão de Portugal por Napoleão. Durante sua permanência no Rio de Janeiro, D. João criou 245 novos títulos de nobreza. Após a Independência, a Constituição do Império de 1824 formalizou a prerrogativa do soberano de conceder honrarias, títulos e armas.[2][4]

 
Brasão do Império do Brasil no Segundo Reinado, ladeado de ramos de café e tabaco.
 
Brasão de Gonçalo de Faro Rollemberg, barão de Japaratuba, que emprega símbolos tradicionais europeus junto com as imagens da cana e do índio.

Foi um traço típico da nobreza brasileira a efemeridade. Nobres portugueses podiam transmitir seus títulos e armas à descendência, mas no Brasil a nobreza não era hereditária e o uso do brasão cessava com a morte do seu titular, salvo por especial concessão.[4] O uso de armas era estritamente regulamentado e a usurpação era punível com a prisão. A heráldica imperial não tinha critérios muito precisos para o desenho dos brasões, e se observam muitas discrepâncias em relação às normas convencionais no que diz respeito à organização dos elementos no escudo e no uso das cores e de ornamentos externos. Segundo Renato Moreira Gomes, o Cartório de Nobreza e Fidalguia tomava como modelo a obra Nobiliarquia Portuguesa, de Villas Boas e Sampaio, editada em 1676, que é de baixa qualidade, gerando uma série de erros no desenho dos brasões imperiais.[3] Além disso, as imagens geralmente eram escolhidas pelos agraciados, que podiam eles mesmos confeccionar o brasão na forma que quisessem ou recorrer ao rei de armas ou a algum artista. Essa liberalidade na concepção acentuou a queda na qualidade gráfica das produções heráldicas imperiais, levando o conselheiro Antônio da Silva Maia a protestar contra a falta de conhecimentos técnicos dos heraldistas da época.[5]

Apesar de ser herdeira das tradições lusas, no Império a heráldica brasileira começou a se diferenciar, adotando imagens e símbolos típicos da terra, como o ramo de café, a cana-de-açúcar, a palmeira, o índio, ferramentas de trabalho agrícola, animais nativos como a onça e o sabiá, a constelação do Cruzeiro do Sul, além de imagens referentes aos avanços tecnológicos e científicos, às profissões liberais e ao progresso.[2][4] A heráldica passava a fazer parte de um novo projeto político para o Brasil através da criação de um imaginário e uma ideologia nacionalistas, processo que na maturidade de D. Pedro II foi muito enfatizado e se ramificou para as artes, a literatura e a historiografia, onde se procurou fortalecer as características do Brasil para afastar a ligação com o passado colonial português e afirmá-lo positivamente no cenário internacional como uma nação moderna. D. Pedro II concedeu grande número de títulos e armas, procurando atrair para seu programa a elite nacional emergente, formando uma nobreza que não se baseava no sangue antigo e nos direitos de nascença, mas no mérito pessoal e nos serviços prestados à Coroa. Ao mesmo tempo, entrelaçando a simbologia tropical com as da antiga tradição europeia, a heráldica nativa contribuía para divulgar publicamente a autoimagem que a nova nobreza brasileira queria projetar: "europeia mas 'romanticamente nacional', tradicional mas ligeiramente moderna, rica, sábia, cristã, catequizadora, vitoriosa, conquistadora", como disse Lilia Moritz Schwarcz. Enquanto que na Europa a nobreza se aburguesava cada vez mais, no Brasil a burguesia buscava o verniz aristocrático. Não admira, neste sentido, que muitos brasões fossem meramente comprados pelos novos-ricos brasileiros, embora a concessão dependesse da aprovação final do monarca.[5]

Esse movimento nacionalista deixou uma funda marca na sociedade brasileira, e o imaginário criado no Império ainda faz parte ativa da identidade nacional. É significativo que, na opinião de Lilia Schwarcz, a iconografia e os símbolos republicanos — com a exceção da bandeira e do hino nacional — fracassaram na tentativa de sobrepujar a imagem do Império na consciência coletiva, a qual "está presente até hoje não apenas nesses elementos da retórica patriótica como em toda uma concepção de sociedade ainda impregnada da mística dos títulos de nobreza, das ordens honoríficas e dos rituais de consagração". Para Sérgio Buarque de Holanda, "a imagem de nosso país que vive como projeto e aspiração na consciência coletiva dos brasileiros não pôde, até hoje, desligar-se muito do espírito do Brasil imperial".[5]

ContemporaneidadeEditar

 
Brasão do Ceará, com elementos identificadores da sua capital e sua economia.
 
Brasão da Polícia Militar do Estado de Goiás, com um desenho original.

Com a República a legislação heráldica foi abolida, sobrevivendo apenas aquela que regula os símbolos oficiais do Estado. Não obstante, a heráldica brasileira não desapareceu com o fim da nobreza. Ao contrário, disseminou-se generalizadamente, em especial pela prática da adoção de brasões cívicos, cujo uso foi autorizado pela Constituição de 1891. Hoje todas as cidades brasileiras e todos os estados da federação dispõem de seu brasão identificador, que são disciplinados por leis locais.[3][6]

Os brasões pessoais criados no Império já tinham como traço distintivo da heráldica europeia o crescente uso de imagens mais alegóricas do que simbólicas,[2][6] e essa tendência se tornou uma prática comum na armaria cívica republicana, usando imagens que fazem alusão às principais características do seu povo, a fatos históricos marcantes, a elementos da sua geografia e paisagem ou a atividades econômicas predominantes, constituindo uma simbologia que desempenha um papel importante na criação de uma identidade coletiva e de um senso de comunidade. É um bom exemplo o brasão do estado do Ceará, que traz uma paisagem representativa do litoral, com a enseada e o Farol do Mucuripe, elementos marcantes da capital cearense, junto com uma jangada e uma árvore de carnaúba, remetendo a importantes fontes econômicas: a pesca e os recursos naturais. Nas palavras de Tiago José Berg, os brasões cívicos brasileiros "portam-se como importantes estruturas comunicativas das entidades políticas, atuando como um mosaico de símbolos e signos cujo caráter visual no espaço-tempo revela, em suas múltiplas conexões com o geográfico, uma nova perspectiva na análise deste tema junto à geografia histórica e cultural".[6]

A heráldica eclesiástica nunca foi interrompida, e também está em franco uso a heráldica corporativa, nas Forças Armadas, nas polícias, em instituições como universidades e colégios, em clubes esportivos e outras agremiações.[3][7] Como não existe uma norma oficial unificadora, as composições contemporâneas muitas vezes fogem às regras da heráldica tradicional, às vezes sendo caracterizadas por uma grande originalidade, dialogando com a linguagem dos logotipos e marcas registradas.[8]

Nas décadas recentes o uso de brasões familiares voltou a se popularizar, seja através do resgate de armas antigas seja através da criação espontânea de novas. Logotipos e marcas são protegidos por leis de direito autoral, mas brasões familiares não recebem amparo legal no Brasil.[9][10]

PesquisaEditar

O estudo da heráldica brasileira ainda está em seus inícios, mas é um elemento importante para um melhor conhecimento da história nacional e dos costumes, simbologias e ideologias cultivados no país, e tem relevantes implicações para a museologia, a iconografia, a historiografia e outros campos de pesquisa. A identificação de um brasão pode ser um fator decisivo para localizar um objeto no espaço e no tempo e contextualizá-lo cultural e socialmente.[6][11]

Apesar da grande proliferação de nobres e de armaria durante o Império, pouco se conhece da heráldica nobiliárquica brasileira neste período. Dos seis livros de armas mantidos pelo Cartório, cinco foram perdidos, restando o de número 2, que tem poucos registros. O Visconde de Sanches de Baena publicou em 1872 os extratos de 121 diplomas de brasões concedidos a nobres e fidalgos, e em 1918 os barões de Vasconcellos publicaram na Suíça o Arquivo Nobiliárquico Brasileiro, com 270 brasões, obra que no entanto tem vários erros.[3]

Também é pobre o conhecimento sobre os primitivos brasões das cidades fundadas a partir do século XVIII, e ao que se sabe as corporações ativas no Brasil colonial por vezes adotavam símbolos mas não armas propriamente heráldicas. Sobre a heráldica eclesiástica uma importante compilação foi publicada por Luis Gardel em 1963, cobrindo todo o período colonial, imperial e republicano até a data da publicação. Documentos mantidos em acervos de famílias e outros arquivos, testemunhos gravados em lápides, portais, louças, mobília, pinturas e objetos de uso pessoal como anéis e espadas, completam o acervo da heráldica nacional até o fim do Império, mas a maior parte desse material ainda não foi estudado e está disperso.[3]

Referências

  1. a b c O Marquês de Abrantes. Introdução ao Estudo da Heráldica. Série Biblioteca Breve, vol. 27. Instituto de Cultura e Língua Portuguesa, 1992
  2. a b c d e Luz, Milton. A História dos Símbolos Nacionais. Edições do Senado Federal, 2005, pp. 101-124
  3. a b c d e f Gomes, Renato Moreira. "Heráldica no Brasil: um breve panorama histórico da área". In: O Tuiutí, 2014 (126)
  4. a b c Schwarcz, Lilia Moritz. O Império em procissão: ritos e símbolos do Segundo Reinado. Zahar, 2001, pp. 34-41
  5. a b c Schwarcz, Lilia Moritz. As Barbas do Imperador: D. Pedro II, um monarca nos trópicos. Companhia das Letras, 1998
  6. a b c d Berg, Tiago José. "Geografia e Heráldica: lendo a representação da paisagem nos brasões de armas dos estados brasileiros". In: Geografia Ensino & Pesquisa, 2015; 19, (especial):123-133
  7. Newton Júnior, Carlos. O pai, o exílio e o reino: a poesia armorial de Ariano Suassuna. Editora Universitária UFPE, 1999, pp. 87-88
  8. Pereira, Sylvio Nunes. Marketing Público Aplicado à Gestão de Cidade. Clube de Autores, 2009, pp. 79-80
  9. Centro de Integração Cultural e Empresarial de São Paulo. "Heráldica Assumida - Parte I", 28/12/2004
  10. Centro de Integração Cultural e Empresarial de São Paulo. "Heráldica Assumida - Parte II", 28/12/2004
  11. Zen, Daniel Dalla. Entre a ciência a técnica e a nação: Uma análise sobre o livro Introdução A Técnica de Museus de Gustavo Barroso. Universidade Federal de Santa catarina, 2014, pp. 89-105

Ver tambémEditar