Comitê de apropriações da câmara dos Estados Unidos
O comitê de apropriações da câmara dos Estados Unidos é um comitê da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos.
O comitê é responsável pela aprovação de projetos de apropriação junto com sua contraparte no Senado.[1] As contas aprovadas pelo Comitê de Apropriações regulam as despesas em dinheiro do governo dos Estados Unidos. Como tal, é um dos mais poderosos dos comitês, e seus membros são vistos como influentes. Eles tomam as principais decisões sobre o trabalho de seus comitês - quando seus comitês se reúnem, quais projetos de lei serão considerados e por quanto tempo.
História editar
A base constitucional do Comitê de Apropriações vem do Artigo 1, Seção 9, Cláusula Sétima da Constituição dos EUA, que diz:
Nenhum dinheiro será retirado do tesouro, mas em conseqüência de apropriações feitas por lei; e uma declaração regular e uma conta de recibos e despesas de todo o dinheiro público serão publicados de tempos em tempos.
Isso claramente delegou o poder de apropriar dinheiro ao Congresso, mas foi vago além disso. Originalmente, o poder de apropriação era tomado pelo Comitê de Modos e Meios, mas a Guerra Civil dos Estados Unidos colocou um grande fardo sobre o Congresso e, ao final desse conflito, ocorreu uma reorganização.
Primeiros anos editar
A Comissão de Dotações foi criada em 11 de dezembro de 1865, quando a Câmara dos Representantes dos EUA separou as tarefas da Comissão de Caminhos e Meios em três partes.[2] A passagem da legislação que afeta os impostos permaneceu com maneiras e meios. O poder de regulamentação bancária foi transferido para o Comitê de Bancos e Comércio. O poder de apropriar-se do dinheiro - para controlar os investimentos federais — foi dado ao recém-criado Comitê de Apropriações.
Na época da criação, a composição do comitê era de nove; atualmente tem 53 membros.[2] O poder do comitê só cresceu desde sua fundação; muitos de seus membros e presidentes passaram a ocupar postos ainda mais altos. Quatro deles — Samuel Randall (D-PA), Joseph Cannon (R-IL), Joseph Byrns (D- TN) e Nancy Pelosi (D- CA) — tornaram-se o Presidente da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos; um deles, James Garfield, tornou-se presidente dos Estados Unidos.
A raiz do poder do Comitê de Apropriações é a sua capacidade de desembolsar fundos e, assim, à medida que o orçamento federal dos Estados Unidos aumenta, o poder do Comitê de Apropriações também aumenta. O primeiro orçamento federal dos Estados Unidos, em 1789, era de 639 mil dólares — uma quantia considerável para a época, mas uma quantia muito menor em relação à economia do que o orçamento federal viria a ser depois. No momento em que o comitê de apropriações foi fundado, a Guerra Civil e a inflação aumentaram os gastos para cerca de 1,3 bilhão de dólares, aumentando a influência das Dotações. As despesas continuaram seguindo esse padrão — aumentando acentuadamente durante as guerras antes de se estabelecerem — por mais de cem anos.
Outro desenvolvimento importante para apropriações ocorreu durante o Governo Warren G. Harding. Harding foi o primeiro presidente dos Estados Unidos a entregar uma proposta orçamentária ao Congresso.
Recentemente editar
Em maio de 1945, quando o deputado Albert J. Engel solicitou fundos extras para o Projeto Manhattan, o governo aprovou uma visita à CEW (e a HEW, se desejado) por legisladores selecionados, incluindo Engel, Mahon, Snyder, John Taber e Clarence Cannon, presidente da comissão). Cerca de um mês antes, Taber e Cannon quase chegaram a um acordo sobre as despesas. Mas depois de visitar o Engenheiro Clinton Funciona em Oak Ridge Taber perguntou Geral Groves e coronel Nichols "Tem certeza que você está pedindo dinheiro suficiente? Canhão comentou: 'Bem, eu nunca esperei ouvir isso de você, John'.[3]
No início dos anos 1970, o Comitê de Apropriações enfrentou uma crise. O Presidente Richard Nixon começou a "confiscar" os fundos, não permitindo que eles fossem gastos, mesmo quando o Congresso havia especificamente se apropriado de dinheiro por uma causa. Este foi essencialmente um veto de item de linha. Numerosos processos judiciais foram apresentados por grupos de interesse indignados e membros do Congresso. Por fim, a sensação de que o Congresso precisava recuperar o controle do processo orçamentário levou à adoção da Lei do Orçamento do Congresso e Controle de Impostos, de 1974, que concluiu o processo orçamentário em sua forma atual.
Função editar
O Comitê de Apropriações é amplamente reconhecido pelos cientistas políticos como um dos "comitês de poder",[carece de fontes] desde que segura o poder da bolsa. As aberturas no comitê de apropriações são freqüentemente exigidas e são distribuídas como recompensas. É um dos comitês exclusivos da Casa, o que significa que seus membros normalmente não se sentam em nenhum outro comitê. Sob as Regras da Casa, uma exceção a isso é que cinco membros do Comitê de Apropriações devem servir na Comissão de Orçamento da Câmara - três para a Maioria e dois para a Minoria. Grande parte do poder do comitê vem da utilidade inerente de controlar os gastos. Seus presidentes de subcomissão costumam ser chamados de "cardeais" por causa do poder que exercem sobre o orçamento.
Como o Congresso é eleito a partir de distritos uninominais, quão bem o membro obtém recompensas por seu distrito é um dos melhores indicadores se ele será ou não reeleito. Uma maneira de obter popularidade em um distrito é trazer para ele o gasto federal, criando empregos e elevando o desempenho econômico. Esse tipo de gasto é muitas vezes ridicularizado pelos críticos como gastos com barris de carne de porco, enquanto aqueles que se dedicam a ele geralmente o defendem como despesa necessária e apropriada de fundos do governo. Os membros do comitê de apropriações podem fazer isso melhor do que a maioria e, como tal, a nomeação é considerada como um adicional. Essa ajuda também pode ser direcionada a outros membros, aumentando a estatura dos membros do comitê na Câmara e ajudando-os a obter apoio para posições de liderança ou outras honrarias.
O comitê tende a ser menos partidário do que outros comitês ou a Casa em geral. Embora a parte minoritária ofereça emendas durante a consideração da comissão, os projetos de lei de dotações muitas vezes recebem apoio bipartidário significativo, tanto em comissão como no plenário da Câmara. Essa atmosfera pode ser atribuída ao fato de que todos os membros da comissão têm um interesse em assegurar que a legislação contenha dinheiro para seus próprios distritos. Por outro lado, como os membros desse comitê podem facilmente direcionar dinheiro para seus distritos de origem, é considerado muito difícil destituir um membro desse comitê em uma eleição - especialmente se ele for um "cardeal".
Além disso, a capacidade de apropriação de dinheiro é útil para lobistas e grupos de interesse; como tal, estar em dotações facilita a coleta de contribuições de campanha (ver financiamento de campanha).
Membros, 116.º Congresso editar
Fontes: H.Res. 7 (Presidente), H.Res. 8 (Membro de Ranking), H.Res. 42 (D), H.Res. 68 (R)
Listas de associados históricos editar
115.º congresso editar
114.º Congresso editar
Subcomitês editar
Reorganização em 2007 editar
Em 2007, o número de subcomitês aumentou para 12 no início do 110.º Congresso. Essa reorganização, desenvolvida pelo presidente David Obey e seu colega no Senado, Robert Byrd, pela primeira vez forneceu estruturas de subcomitês comuns entre ambas as casas, uma medida que ambos os presidentes esperavam que permitisse ao Congresso "concluir a ação sobre cada um dos fundos do governo a tempo pela primeira vez desde 1994".[7]
A nova estrutura acrescentou o Subcomitê de Serviços Financeiros e o Governo Geral e transferiu a jurisdição sobre as dotações do Poder Legislativo do comitê pleno para um Subcomitê do Ramo Legislativo recém-reintegrado, que não existia desde o 108.º Congresso.
Lista de subcomissões editar
Lista de cadeiras editar
| Ocupante | Partido | Estado | Período |
|---|---|---|---|
| Thaddeus Stevens | Republicano | Pensilvânia | 1865–1868 |
| Elihu B. Washburne | Republicano | Illinois | 1868–1869 |
| Henry L. Dawes | Republicano | Massachusetts | 1869–1871 |
| James A. Garfield | Republicano | Ohio | 1871–1875 |
| Samuel J. Randall | Democrático | Pensilvânia | 1875–1876 |
| William S. Holman | Democrático | Indiana | 1876–1877 |
| Hiester Clymer | Democrático | Pensilvânia | 1877 |
| John D. C. Atkins | Democrático | Tennessee | 1877–1881 |
| Frank Hiscock | Republicano | Nova Iorque | 1881–1883 |
| Samuel J. Randall | Democrático | Pensilvânia | 1883–1889 |
| Joseph G. Cannon | Republicano | Illinois | 1889–1891 |
| William S. Holman | Democrático | Indiana | 1891–1893 |
| Joseph D. Sayers | Democrático | Texas | 1893–1895 |
| Joseph G. Cannon | Republicano | Illinois | 1895–1903 |
| James A. Hemenway | Republicano | Indiana | 1903–1905 |
| James Albertus Tawney | Republicano | Minnesota | 1905–1911 |
| John J. Fitzgerald | Democrático | Nova Iorque | 1911–1917 |
| J. Swagar Sherley | Democrático | Kentucky | 1917–1919 |
| James W. Good | Republicano | Iowa | 1919–1921 |
| Charles Russell Davis | Republicano | Minnesota | 1921–1923 |
| Martin B. Madden | Republicano | Illinois | 1923–1928 |
| Daniel R. Anthony, Jr. | Republicano | Kansas | 1928–1929 |
| William R. Wood | Republicano | Indiana | 1929–1931 |
| Joseph W. Byrns | Democrático | Tennessee | 1931–1933 |
| James P. Buchanan | Democrático | Texas | 1933–1937 |
| Edward T. Taylor | Democrático | Colorado | 1937–1941 |
| Clarence Cannon | Democrático | Missouri | 1941–1947 |
| John Taber | Republicano | Nova Iorque | 1947–1949 |
| Clarence Cannon | Democrático | Missouri | 1949–1953 |
| John Taber | Republicano | Nova Iorque | 1953–1955 |
| Clarence Cannon | Democrático | Missouri | 1955–1964 |
| George H. Mahon | Democrático | Texas | 1964–1979 |
| Jamie L. Whitten | Democrático | Mississippi | 1979–1993 |
| William H. Natcher | Democrático | Kentucky | 1993–1994 |
| David R. Obey | Democrático | Wisconsin | 1994–1995 |
| Bob Livingston | Republicano | Luisiana | 1995–1999 |
| C.W. Bill Young | Republicano | Flórida | 1999–2005 |
| Jerry Lewis | Republicano | California | 2005–2007 |
| David R. Obey | Democrático | Wisconsin | 2007–2011 |
| Hal Rogers | Republicano | Kentucky | 2011–2017 |
| Rodney Frelinghuysen | Republicano | Nova Jérsia | 2017–2019 |
| Nita Lowey | Democrático | Nova Iorque | 2019-present |
Referências
- ↑ «The Congressional Appropriations Process: An Introduction». Senate.gov
- ↑ a b "About the Committee". house.gov. Retrieved February 25, 2012.
- ↑ Nichols, Kenneth D. The Road to Trinity: A Personal Account of How America's Nuclear Policies Were Made. [S.l.: s.n.] ISBN 0-688-06910-X. OCLC 15223648
- ↑ a b H.Res. 6
- ↑ H.Res. 7 (Ranking Member), H.Res. 45
- ↑ «Matt Cartwright named to House spending panel=The Morning Call»
- ↑ "Senate, House Appropriations Set Subcommittee Plans for New Congress". Committee on Appropriations. January 4, 2007. Archived from the original on January 31, 2007. Retrieved January 4, 2013.
- ↑ «Granger names ranking members for the 12 House Appropriations subcommittees. As expected, Ken Calvert takes her spot as the top Republican on Defense Appropriations.pic.twitter.com/7CWZknh3ql». @connorobrienNH
- ↑ «Agriculture, Rural Development, Food and Drug Administration, and Related Agencies (116th Congress)». Committee on Appropriations - Democrats (em inglês)
- ↑ «Commerce, Justice, Science, and Related Agencies (116th Congress)». Committee on Appropriations - Democrats (em inglês)
- ↑ «Defense (116th Congress)». Committee on Appropriations - Democrats (em inglês)
- ↑ «Energy and Water Development, and Related Agencies (116th Congress)». Committee on Appropriations - Democrats (em inglês)
- ↑ «Financial Services and General Government (116th Congress)». Committee on Appropriations - Democrats (em inglês)
- ↑ «Homeland Security (116th Congress)». Committee on Appropriations - Democrats (em inglês)
Ligações externas editar
- Comitê de apropriações, Câmara dos Representantes dos EUA (Arquivo)
- Uma história concisa do comitê de apropriações da casa de representantes (dezembro de 2010)
- Estrutura do Subcomitê de Apropriações: História das Mudanças de 1920 a 2011 pelo Serviço de Pesquisa do Congresso.
- Comitê de Apropriações Domiciliares. Atividade de legislação e relatórios, Congress.gov.
- Audições do Comité de Apropriações da Câmara e Vídeo de Reuniões. Congress.gov.
