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Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas

(Redirecionado de ICNF)
Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas
História
Fundação
Quadro profissional
Tipo
Sede social
País
Organização
Website

O ICNF, Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P., é um organismo da administração indireta do Estado Português com a missão de contribuir para a valorização e conservação dos aspectos relativos aos recursos florestais e à Natureza e Biodiversidade em Portugal.

Está investido nas funções de autoridade florestal nacional e de autoridade nacional para a conservação da natureza e da biodiversidade, sendo tutelado pelos ministérios do Ambiente e da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural. Resultou da fusão, em 2012, da Autoridade Florestal Nacional (AFN) com o Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, I.P., bem como da integração do Fundo Florestal Permanente.[1]

Entre as suas atribuições contam-se a gestão das áreas integradas na Rede Nacional de Áreas Protegidas (Continente), das matas nacionais e dos perímetros florestais, da execução das políticas nacionais de conservação da natureza e da biodiversidade, das florestas, da caça, da pesca nas águas interiores e do combate à desertificação, aplicando em Portugal diversa legislação comunitária e acordos e convenções internacionais no âmbito das florestas e da conservação da natureza.

A Autoridade Florestal Nacional havia sido estabelecida em 2008, pelo Decreto-Lei n.º 159/2008, de 8 de agosto[2], sendo herdeira dos serviços da administração pública florestal, cujas origens remontam à criação da Administração Geral das Matas do Reino em 1824, bem como de diversos organismos no âmbito da coordenação económica das fileiras florestais e da gestão da caça e das pescas nas águas interiores.[3]

A 24 de Maio de 1993, o Decreto-Lei n.º 193/93 havia igualmente criado o ICN - Instituto de Conservação da Natureza (que sucedeu ao Serviço Nacional de Parques, Reservas e Conservação da Natureza), sendo reformulado em 2007, incorporando desde então a política da Biodiversidade, alterando-se o nome para ICNB - Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, I.P., através do Decreto-Lei n.º 136/2007.[4]

Em 2019, na sequência dos gravosos incêndios de 2017 e da reestruturação do Sistema de Gestão Integrada dos Fogos Rurais, o ICNF é alvo de uma reestruturação, com a aprovação de uma nova lei orgânica que aprofunda a autonomia dos departamentos regionais e cria a Força de Sapadores Bombeiros Florestais[5]

Será Nuno Banza que vai substituir Rogério Rodrigues, como presidente do ICNF, que estava à frente deste organismo desde 2016[6].

Ver TambémEditar

Referências

  1. D.R. «Decreto Lei 135/2012» (PDF) 
  2. «Decreto-Lei 159/2008» 
  3. Pinho, João (2018). «Evolução histórica dos organismos no âmbito da administração pública florestal (1824-2012)» (PDF). Cultivar - Cadernos de Análise Prospetiva 11, pp. 81-94. Consultado em 29 de abril de 2019 
  4. Diário da República. «Decreto Lei 136/2007» (PDF) 
  5. «Diário da República». 29 de março de 2019. Consultado em 29 de abril de 2019  |nome1= sem |sobrenome1= em Authors list (ajuda)
  6. Nuni Banza é o novo Presidente do ICNF, por Inês Sequeira, Wilder, 22.05.2019

Ligações ExternasEditar