Abrir menu principal

Impeachment nos Estados Unidos

Nos Estados Unidos, o impeachment é um dos poderes plenos da legislatura federal que permite modificações formais, ou cassação de mandato, contra um ocupante de cargo público por crimes previstos na constituição do país. A maioria dos processos de cassação de mandato têm sido por crimes cometidos quando em exercício do mandato, apesar de que em casos excepcionais o Congresso dos Estados Unidos votou pela cassação de indivíduos por crimes anteriores à vida política ou ao presente encargo público. De fato, o processo de julgamento e a subsequente cassação de um oficial público difere do impeachment em si. Ao longo da história do país, alguns presidentes foram julgados em processos de impeachment, sendo Andrew Johnson e Bill Clinton os únicos cassados pela Câmara dos Representantes - apesar de absolvidos pelo Senado. O processo de impeachment contra Richard Nixon foi tecnicamente suspenso já que este renunciou antes da votação pelo Congresso. Até a presente data, nenhum presidente estadunidense sofreu processo de impeachment ou foi removido do cargo.

O impeachment é análogo ao indiciamento nos procedimentos jurídicos regulares; o julgamento por uma das câmaras da legislatura é análogo ao julgamento por um corte de justiça regular. Tipicamente, a câmara baixa da legislatura vota pela cassação do mandato enquanto a câmara alta conduz o processo de julgamento.

A nível federal, o Artigo II da Constituição dos Estados Unidos afirma que: "O Presidente, o Vice-Presidente e todos os funcionários civis dos Estados Unidos poderão ser destituídos das suas funções por motivo de acusação, e condenação, por traição, suborno ou outros altos crimes e delitos." A Câmara dos Representantes detém o poder de voto sobre estes casos, enquanto o Senado é incumbido de julgar em todos os níveis do processo de cassação. O incumbente do cargo é notificado e removido imediatamente após a aprovação do Senado. Durante o processo de Nixon, em 1973, a Suprema Corte decidiu que o sistema judiciário federal não poderia julgar casos de alta instância.

HistóriaEditar

Referências