Imprensa Oficial (Macau)

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A Imprensa Oficial (IO) (em chinês: 印務局) é um serviço público da Região Administrativa Especial de Macau, que executa a política editorial da Região Administrativa Especial de Macau. A Imprensa Oficial está responsável pela produção, impressão e edição das publicações dos órgãos da Administração de Macau, dos serviços e organismos públicos.

Imprensa Oficial
印務局
Administrador Chan Iat Hong
Administrador-ajunto João Baptista Chong In Siu
Natureza de serviços Serviço Personalizado com Autonomia Administrativa, Financeira e Patrimonial
Ano de estabelecimento 1900
Sede Lote O1 dos Aterros de Pac On, Edifício Multifuncional do Governo, Taipa, Macau
Sítio oficial http://www.io.gov.mo/ http://www.io.gov.mo/

A Imprensa Oficial tem uma história de mais de 110 anos, tendo como antecessora a Imprensa Nacional e Imprensa Oficial de Macau. Foi criada em 16 de Novembro de 1900 e está responsável principalmente pela impressão do Boletim Oficial e os formulários dos serviços públicos. Antes da criação da Imprensa Oficial, o Boletim Oficial foi imprimido pelas imprensas privadas.

HistóriaEditar

27 de Novembro de 1891

  • O Inspector da Fazenda, Artur Tamagnini de Abreu da Mota Barbosa (pai do Governador Artur Tamagnini de Sousa Barbosa - 1918), sugeriu a fundação da Imprensa Nacional.

16 de Novembro de 1900

  • É criada a Imprensa Nacional de Macau, que entrou em funcionamento no dia 1 de Janeiro de 1901.

28 de Dezembro de 1900

  • É aprovado o primeiro Regulamento da Imprensa Nacional de Macau, bem como o das escolas de tipografia e encadernação.

Junho de 1901

  • Foi ainda determinado que a referida escola fosse instalada junto da Imprensa Nacional, a qual funcionou desde até Dezembro de 1920, data em que cessou, devido não só à falta de concorrência dos alunos como também porque os dois professores foram transitados para o quadro do pessoal da Imprensa Nacional.

1952

  • Tem início a construção do actual edifício na então Rua dos Prazeres (Houve muitas mudanças de instalações desde 1901 a 1954).

28 de Janeiro de 1954

  • É inaugurado o edifício da Imprensa Nacional, pelo Governador Joaquim Marques Esparteiro, passando a Rua dos Prazeres a ser designada por Rua da Imprensa Nacional.

18 de Maio de 1985

  • A Imprensa Nacional de Macau passa a designar-se Imprensa Oficial de Macau (Decreto-Lei. 42/85/M[1]).

20 de Dezembro de 1999

  • A Imprensa Oficial de Macau passa a designar-se Imprensa Oficial (Regulamento Administrativo n.º 6/1999[2])

7 de Outubro de 2002

  • Obtenção do Certificado de Sistema de Gestão de Qualidade ISO9001.

23 de Janeiro de 2009

  • Obtenção do Certificado de Sistema de Gestão do Ambiente ISO14001.

19 de Agosto de 2010

  • Obtenção do Certificado do Sistema de Gestão de Segurança de Informação.

9 de Maio de 2019

  • Mudança de instalações para o Edifício Multifuncional do Governo Pac On - Taipa.

Mudança da sedeEditar

Ano Localidade[3]
1.ª geração - 1901 Rés-do-chão da residência do Dr. Leo, n.º 3 da Travessa do Bom Jesus
2.ª geração - 1901 Rua da Alfândega, na antiga Fábrica de ópio
3.ª geração - 15 de Agosto de 1910 Travessa do Padre Narciso, Congregação Salesiana, 1.º andar
4.ª geração - 1910 Rua do Hospital, num edifício, hoje demolido, contíguo ao Hospital de S. Rafael.
5.ª geração - 1910 Rua de Inácio Baptista
6.ª geração - 1927 Dentro do Jardim de Luís de Camões
7.ª geração - 18 de Janeiro de 1954 Rua da Imprensa Nacional
Presente - 9 de Maio de 2019 Lote O1 dos Aterros de Pac On, Edifício Multifuncional do Governo

AtribuiçõesEditar

Atribuições GeraisEditar

  • Produzir as publicações periódicas dos órgãos da Administração da RAEM, dos serviços e organismos públicos, incluindo as autarquias, dos serviços e fundos autónomos e das demais pessoas colectivas de direito público;
  • Editar as publicações que constituam seu exclusivo;
  • Assegurar a formação do seu pessoal nas técnicas das artes gráficas nas suas várias modalidades;
  • Promover a difusão das suas próprias edições e das que, em condições a acordar, lhe sejam confiadas por outros editores oficiais ou privados;
  • Imprimir outras publicações oficiais ou privadas, que lhe sejam confiadas mediante acordo, designadamente livros, revistas, folhetos e outros trabalhos destinados à leitura ou consulta.

Atribuições ExclusivasEditar

  • Compor, rever e imprimir :
  • O «Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau» e seus suplementos;
  • As colecções e separatas oficiais da legislação da RAEM;
  • O Orçamento da Região e os orçamentos dos órgãos e serviços nele mencionados;
  • As contas da RAEM;
  • As Linhas de Acção Governativa;
  • Os impressos oficiais de modelo legalmente fixado;
  • Os trabalhos de natureza oficial em que seja usado o símbolo da RAEM;
  • Os trabalhos que, pela sua natureza, exijam especiais condições de segurança e controlo.

Directores da Imprensa OficialEditar

  • José Maria Lopes (1901)
  • Constâncio José da Silva (1901)
  • João Pereira (1902 a 1919)
  • Rodrigo Marim Chaves (1920 a 1926)
  • Alexandre Noronha (1926 a 1947)
  • Jaime Robarts (1947 a 1973)
  • Alexandre Silva (1973 a 1982)
  • António de Vasconcelos Mendes Liz (26 de Agosto 1982 a 19 de Julho 1993)
  • Lic. Eduardo Alberto Correia Ribeiro (1 de Outubro 1993 a 31 de Dezembro de 1998)
  • Lic. António Ernesto Silveiro Gomes Martins (24 de Fevereiro de 1999 a 2 de Julho de 2008)
  • Lei Wai Nong (2 de Janeiro de 2009 a 19 de Dezembro de 2009)
  • Tou Chi Man (30 de Março de 2011 a 30 de Março de 2019)
  • Chan Iat Hong (30 de Junho de 2019 até ao presente)

Estrutura orgânicaEditar

(a) Equiparado a Secção

Conselho AdministrativoAministrador
Aministrador-adjunto
Divisão Administrativa e Financeira
Secção de Expediente e PessoalSecção de Contabilidade e Património
Divisão de Publicações OficiaisDivisão de Fotocomposição
Sector Comercial
Secção Portuguesa de RevisãoSecção Chinesa de RevisãoSecção Portuguesa de FotocomposiçãoSecção Chinesa de FotocomposiçãoOficina de Pre-impressão (a)Oficina de Impressão e Corte (a)Oficina de Encadernação e Acabamentos (a)

Legislação orgânicaEditar

  • Decreto-Lei n.º 6/97/M[4]
    • Reestrutura a orgânica da Imprensa Oficial de Macau. — Revoga o Decreto-Lei n.º 9/90/M, de 9 de Abril.
  • Lei n.º 3/1999[5]
    • Publicação e formulário dos diplomas
  • Ordem Executiva n.º 12/2010[6]
    • O quadro de pessoal da Imprensa Oficial.

ReferênciasEditar

  1. «Imprensa Oficial - Decreto-Lei n.º 42/85/M». bo.io.gov.mo. Consultado em 11 de setembro de 2020 
  2. «Imprensa Oficial - Regulamento Administrativo n.º 6/1999». bo.io.gov.mo. Consultado em 11 de setembro de 2020 
  3. «Localização». bo.io.gov.mo. Consultado em 11 de setembro de 2020 
  4. «Imprensa Oficial - Decreto-Lei n.º 6/97/M». bo.io.gov.mo. Consultado em 11 de setembro de 2020 
  5. «Imprensa Oficial - Lei n.º 3/1999». bo.io.gov.mo. Consultado em 11 de setembro de 2020 
  6. «Imprensa Oficial - Ordem Executiva n.º 12/2010». bo.io.gov.mo. Consultado em 11 de setembro de 2020 

Ligações externasEditar

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