Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor
Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) é uma organização não governamental brasileira e sem vínculos governamentais ou empresariais, fundada em 1987 que visa promover a educação, a defesa dos direitos do consumidor e a ética nas relações de consumo.[1] Promove trabalhos de assistência social, defesa de direitos de grupos e minorias e outras formas de desenvolvimento e defesa de direitos, além da educação ambiental.[2]
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| Tipo | Organização não governamental |
| Fundação | 1987 (37 anos) |
| Estado legal | Ativo |
| Sede | Água Branca, São Paulo, Brasil |
| Sítio oficial | idec.org.br |
É membro pleno da Consumers International, uma federação que congrega associações de consumidores no mundo todo, além do Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor, criado para fortalecer o movimento dos consumidores no Brasil e da Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais (Abong).
História editar
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A associação de consumidores foi fundada em 21 de julho de 1987, numa solenidade no Museu da Imagem e do Som (MIS), em São Paulo. Sua primeira sede foi uma pequena sala cedida pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), no bairro paulistano de Pinheiros. Marilena Lazzarini, diretora executiva do Procon, foi uma das fundadoras da entidade. O primeiro desafio do Instituto foi a busca, por meio de ações judiciais, da correção da caderneta de poupança de milhões de consumidores lesados pelo Plano Bresser.[1]
Estrutura de governança editar
A associação civil é estruturada da seguinte maneira:[3]
- Assembleia geral: é composta por associados plenos e responsável pelas eleições dos Conselhos
- Conselho diretor: estabelece as normas para a atuação do Instituto
- Conselho fiscal: tem a função de fiscalizar os movimentos contábeis da entidade
- Conselho consultivo: tem a missão de zelar pela imagem do Instituto e opinar sobre assuntos de relevância
Atuação editar
Ações judiciais editar
O Idec move ações judiciais contra empresas quando sentem necessidade de defesa do consumidor, sempre coletivas, nunca acontecem processos apenas individuais.[3]
Representa os consumidores editar
Visa representar os interesses dos consumidores em diversos espaços, como comitês, comissões e câmaras técnicas.[3]
Testa produtos e serviços e realiza pesquisas editar
O Instituto testa e avalia produtos e serviços, sem fins de certificação. Os mesmos são comprados em estabelecimentos comerciais, sem aviso prévio.[3]
Orienta e informa os consumidores editar
Busca sempre orientar e informar seus associados e consumidores sobre seus direitos para que possam se prevenir de problemas utilizando o Código de Defesa do Consumidor.
Parcerias editar
O Idec estabelece relações de apoios e parcerias com organizações, órgãos de Estado, fundações e agências de cooperação, nacionais ou estrangeiras, não faz parcerias com partidos políticos nem com organizações com fins lucrativos Entre elas estão:[3]
- Aliança de Controle do Tabagismo (ACT)
- Rede Internacional em Defesa do Direito de Amamentar (IBFAN)
- Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon)
Referências
- ↑ a b «Idec 27 anos: vitórias e campanhas pela defesa dos direitos dos cidadãos». GGN. 26 de julho de 2014. Consultado em 31 de dezembro de 2019
- ↑ «Instituto Brasileiro De Defesa Do Consumidor». ONGS Brasil. Consultado em 31 de dezembro de 2019
- ↑ a b c d e Belinky, Aron (2010). «Consumo, cidadania e a construção da democracia no Brasil Contemporâneo: Observações e reflexões sobre a história do Idec» (PDF). Fundação Getulio Vargas (FGV). Consultado em 31 de dezembro de 2019