Instituto Brasiliense de Direito Público

O Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) é uma instituição educacional brasileira, fundada em Brasília em 1998, que oferece cursos, presenciais e on-line, de graduação, pós-graduação stricto sensu e lato sensu, e extensão nas áreas de Direito, Administração Pública e Economia.[1]

Seus sócio-fundadores são o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Ferreira Mendes, o ex-Procurador Geral da República, Inocêncio Mártires Coelho, e o Sub-Procurador Geral da República, Paulo Gonet Branco.[2]

Entre os professores do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) estão mestres e doutores que atuam no cenário jurídico brasileiro como Ministros de Tribunais Superiores, Procuradores, advogados e consultores jurídicos de diversos órgãos públicos e privados.[3]

Em 2010, o Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) obteve autorização do Ministério da Educação (MEC) para criar a Escola de Direito de Brasília (EDB) e iniciar seu primeiro curso de graduação na área de Direito.[carece de fontes?]

Polêmicas Sobre o IDPEditar

Desde que foi criado, o IDP tem sido objeto de diversas críticas por conta de sua composição e financiamento[4]. A crítica mais forte é o fato do IDP ter como sócio-fundador o ministro do STF Gilmar Mendes, sendo que sua fundação foi realizada enquanto Gilmar Mendes já era ministro[5]. O IDP se apresenta publicamente como sendo um think-tank da área de Direito no Brasil[6], portanto com direta influencia de um dos mais poderosos ministros do STF, o que lança questões éticas sobre a legitimidade da conexão entre uma entidade privada e o próprio Supremo Tribunal Federal. Vários novos membros da justiça eleitoral tem sido escolhidos também a partir dos quadros do IDP[7].Segundo a Carta Capital desde 2003, conforme consta das informações do "Portal da Transparência" da Controladoria Geral da União, esse Instituto faturou cerca de R$ 1,6 milhão em convênios com a União. Ainda segundo a mesma reportagem, de dez colegas do Gilmar Mendes no STF, seis são professores desse Instituto, além de outras figuras importantes nos poderes executivo e judiciário. Entre os seus maiores clientes estão a União, o STJ e o Congresso Nacional.[8][9]

O financiamento do IDP também é controverso. Um dos maiores financiadores do instituto é o grupo J&F, investigado por corrupção pela operação Lava-Jato: de acordo com as investigações, a J&F teria investido 2,1 milhões de reais no instituto[10]. Tendo em vista as conexões entre o IDP e o STF, tem-se criticado a legalidade de tais financiamentos empresariais.

Referências

  1. «Inicial». www.idp.edu.br. Consultado em 2 de maio de 2017 
  2. «Conheça o IDP». www.idp.edu.br. Consultado em 2 de maio de 2017 
  3. «Corpo Docente». www.idp.edu.br. Consultado em 4 de maio de 2017. Arquivado do original em 17 de maio de 2017 
  4. «Instituto de Gilmar Mendes recebeu patrocínio de R$ 2,1 milhões da J&F». Folha de S.Paulo 
  5. «As polêmicas envolvendo o IDP de Gilmar Mendes». GGN - O jornal de todos os brasis. Consultado em 19 de agosto de 2017 
  6. «Conheça o IDP». www.idp.edu.br. Consultado em 19 de agosto de 2017 
  7. «Supremo aprova para TSE três professores de faculdade de Gilmar». Folha de S.Paulo 
  8. Gilmar Mendes perde ação contra jornalista Leandro Fortes e Carta Capital Alagoas 24 horas, 5 de janeiro de 2011
  9. A carreira pouco edificante de Gilmar Mendes em perguntas e respostas Diário de Goiás, 12 de janeiro de 2014
  10. «Instituto de Gilmar Mendes recebeu patrocínio de R$ 2,1 milhões da J&F». Folha de S.Paulo 

Ligações externasEditar