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Em direito, uma vara, juízo, julgado ou juizado constitui a jurisdição de um juiz, correspondendo a um tribunal ou a um desdobramento de um tribunal.

Índice

BrasilEditar

No Brasil, não são as varas, mas são os juízes os órgãos do Poder Judiciário.[1] Dessa forma, as varas representam a área de atuação definida de cada juiz.

A organização judiciária fixa a competência de cada vara. Enquanto nas comarcas menores, é comum haver uma única vara, que reúne variados tipos de ação, em comarcas maiores há divisão das varas conforme a sua atribuição: varas de infância e juventude, varas da Fazenda Pública, varas cíveis, varas de família, varas criminais, Juizado Especial Criminal, juízes de direito auxiliares, Juizado Especial Cível.

PortugalEditar

Tradicionalmente, os tribunais judiciais de 1ª instância de Portugal desdobravam-se em juízos e em varas, correspondendo cada um à jurisdição de um ou mais juízes de direito. Os juízos poderiam ser de competência genérica, de competência especializada ou de competência específica. Um ou mais juízos constituía um tribunal. [2]

As varas eram sempre de competência específica (cível, criminal ou mista) e destinavam-se a lidar com os processos de maior complexidade e volume de serviço. Tradicionalmente apenas existiam varas nos tribunais das comarcas de Lisboa e Porto, ainda que posteriormente fossem criadas também em outras comarcas. Nas comarcas onde não existiam varas, o julgamento dos processos de maior complexidade estava a cargo dos tribunais coletivos de círculo.

A reorganização dos tribunais judiciais realizada em 2014, resultante da nova Lei de Organização do Sistema Judiciário (Lei n.º 62/2013) fez desaparecer os juízos e as varas, as quais foram substituídas por secções de instância local e de instância central. [3]

Em Portugal, o termo "julgado" é também utilizado para designar alguns tribunais, como os atuais julgados de paz ou os antigos julgados municipais.

Ver tambémEditar

Referências

Referências BibliográficasEditar