Líder da Oposição (Portugal)

O Líder da Oposição em Portugal é o político que lidera o maior partido da oposição parlamentar na Assembleia da República. O atual líder da oposição é Rui Rio, do Partido Social Democrata.

Líder da Oposição
RuiRio@EPP2018.jpg
No cargo
Rui Rio

desde 18 de fevereiro de 2018
Duração Sem termo fixo
Criado em 23 de julho de 1976 (informalmente)
Primeiro titular Francisco Sá Carneiro
Website Conselho Estratégico Nacional do PSD

Historicamente a liderança da oposição tem sido quase sempre repartida entre o Partido Social Democrata e o Partido Socialista.

O líder da oposição tem um lugar de destaque no protocolo do Estado Português e é costume constitucional ser eleito Conselheiro de Estado pela Assembleia da República. O seu principal poder reside na sua anuência ser necessária para diversas decisões parlamentares que carecem de 2/3 dos votos para ser aprovadas.

FunçõesEditar

Como é comum o PSD e o PS terem cada um mais de 1/3 dos deputados na Assembleia da República, para todas as decisões parlamentares que carecem de 2/3 dos votos dos deputados é necessária, além do partido no Governo, igualmente a anuência do Líder da Oposição:

  • Revisões Constitucionais
  • Revisão das leis eleitorais
  • Confirmação de leis orgânicas vetadas pelo Presidente da República
  • Eleição do Provedor de Justiça
  • Eleição de Juízes do Tribunal Constitucional
  • Eleição do Presidente do Conselho Económico e Social
  • Eleição de Vogais do Conselho Superior da Magistratura
  • Eleição de Vogais do Conselho Superior do Ministério Público

O líder da oposição é honorificamente reconhecido pela lei. A Lei nº 40/2006, que estabelece a ordem de precedência no Protocolo de Estado Português em atos oficiais gerais, coloca o Líder da Oposição em oitavo lugar na ordem de precedência no Protocolo de Estado Português, atrás apenas do Presidente da República, do Presidente da Assembleia da República Portuguesa, do Primeiro-ministro, dos presidentes do Supremo Tribunal e do Tribunal Constitucional, dos presidentes do Supremo Tribunal Administrativo e do Tribunal de Contas, ex-presidentes da República e ministros em exercício do governo.[1]

Mesmo que o Líder da Oposição não tenha direito a um salário específico além daquele que pode ter por ter um cargo público por conta própria - como o de deputado -, o titular do cargo geralmente recebe muito mais atenção dos meios de comunicação social. No entanto, não é necessário que um Líder da Oposição ocupe o cargo de deputado na Assembleia da República; Rui Rio, que atualmente lidera a Oposição, passou os primeiros dois anos no cargo sem ter assento no parlamento.[2]

Fim do mandatoEditar

O mandato do Líder da Oposição acaba em caso de nomeação para primeiro-ministro, de morte ou graves problemas de saúde que o impedem de efetuar as suas funções.

Atuais líderes da oposição regionaisEditar

Região Autónoma Partido Líder da oposição
Açores Partido Socialista Vasco Cordeiro
Madeira Partido Socialista Emanuel Câmara


TitularEditar

O atual titular do posto é, desde 18 de fevereiro de 2018, Rui Rio, que chefia a oposição ao XXII Governo Constitucional.

Antigos Líderes da Oposição vivosEditar

Existem quinze antigos Líderes da Oposição vivos:

Gráfico temporal (desde 1976)Editar

Ver tambémEditar

Referências

  1. Diário da República (12 de agosto de 2006). «Lei 40/2006, 2006-08-25 - DRE». 25 de agosto de 2006. Consultado em 24 de outubro de 2019 
  2. Diário de Notícias (16 de janeiro de 2018). «Os outros desafios de Rui Rio». 16 de janeiro de 2018. Consultado em 24 de outubro de 2019