Líder da Oposição (Portugal)
O Líder da Oposição em Portugal é o político que lidera o maior partido da oposição parlamentar na Assembleia da República. O atual líder da oposição é Rui Rio, do Partido Social Democrata.
| Líder da Oposição | |
|---|---|
| Duração | Sem termo fixo |
| Criado em | 23 de julho de 1976 (informalmente) |
| Primeiro titular | Francisco Sá Carneiro |
| Website | Conselho Estratégico Nacional do PSD |
Historicamente a liderança da oposição tem sido quase sempre repartida entre o Partido Social Democrata e o Partido Socialista.
O líder da oposição tem um lugar de destaque no protocolo do Estado Português e é costume constitucional ser eleito Conselheiro de Estado pela Assembleia da República. O seu principal poder reside na sua anuência ser necessária para diversas decisões parlamentares que carecem de 2/3 dos votos para ser aprovadas.
FunçõesEditar
Como é comum o PSD e o PS terem cada um mais de 1/3 dos deputados na Assembleia da República, para todas as decisões parlamentares que carecem de 2/3 dos votos dos deputados é necessária, além do partido no Governo, igualmente a anuência do Líder da Oposição:
- Revisões Constitucionais
- Revisão das leis eleitorais
- Confirmação de leis orgânicas vetadas pelo Presidente da República
- Eleição do Provedor de Justiça
- Eleição de Juízes do Tribunal Constitucional
- Eleição do Presidente do Conselho Económico e Social
- Eleição de Vogais do Conselho Superior da Magistratura
- Eleição de Vogais do Conselho Superior do Ministério Público
O líder da oposição é honorificamente reconhecido pela lei. A Lei nº 40/2006, que estabelece a ordem de precedência no Protocolo de Estado Português em atos oficiais gerais, coloca o Líder da Oposição em oitavo lugar na ordem de precedência no Protocolo de Estado Português, atrás apenas do Presidente da República, do Presidente da Assembleia da República Portuguesa, do Primeiro-ministro, dos presidentes do Supremo Tribunal e do Tribunal Constitucional, dos presidentes do Supremo Tribunal Administrativo e do Tribunal de Contas, ex-presidentes da República e ministros em exercício do governo.[1]
Mesmo que o Líder da Oposição não tenha direito a um salário específico além daquele que pode ter por ter um cargo público por conta própria - como o de deputado -, o titular do cargo geralmente recebe muito mais atenção dos meios de comunicação social. No entanto, não é necessário que um Líder da Oposição ocupe o cargo de deputado na Assembleia da República; Rui Rio, que atualmente lidera a Oposição, passou os primeiros dois anos no cargo sem ter assento no parlamento.[2]
Fim do mandatoEditar
O mandato do Líder da Oposição acaba em caso de nomeação para primeiro-ministro, de morte ou graves problemas de saúde que o impedem de efetuar as suas funções.
Atuais líderes da oposição regionaisEditar
| Região Autónoma | Partido | Líder da oposição | |
|---|---|---|---|
| Açores | Partido Socialista | Vasco Cordeiro | |
| Madeira | Partido Socialista | Emanuel Câmara | |
TitularEditar
O atual titular do posto é, desde 18 de fevereiro de 2018, Rui Rio, que chefia a oposição ao XXII Governo Constitucional.
Antigos Líderes da Oposição vivosEditar
Existem quinze antigos Líderes da Oposição vivos:
Vítor Constâncio
GCC • GCIH
(1986–1988)
12 de outubro de 1943 (78 anos)
António Guterres
GCC • GCL
(1992–1995)
30 de abril de 1949 (73 anos)
Fernando Nogueira
(1995–1996)
26 de março de 1950 (72 anos)
Marcelo Rebelo de Sousa
BTO • ComSE • GCIH
(1996–1999)
12 de dezembro de 1948 (73 anos)
José Manuel Durão Barroso
GColIH • GCC • CvGDM • GCMM
(1999–2002)
23 de março de 1956 (66 anos)
Eduardo Ferro Rodrigues
GCL
(2002–2004)
03 de novembro de 1949 (72 anos)
José Sócrates
GCIH
(2004–2005)
06 de setembro de 1957 (64 anos)
Pedro Santana Lopes
GCC
(2005)
29 de junho de 1956 (65 anos)
Luís Marques Mendes
GCIH
(2005-2007)
05 de setembro de 1957 (64 anos)
Luís Filipe Menezes
(2007-2008)
02 de novembro de 1953 (68 anos)
Manuela Ferreira Leite
GCC • GCIH
(2008-2010)
03 de dezembro de 1940 (81 anos)
Pedro Passos Coelho
(2010–2011; 2015-2018)
24 de julho de 1964 (57 anos)
António José Seguro
(2011–2014)
11 de março de 1962 (60 anos)
António Costa
GCIH
(2014–2015)
17 de julho de 1961 (60 anos)
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Gráfico temporal (desde 1976)Editar
Ver tambémEditar
Referências
- ↑ Diário da República (12 de agosto de 2006). «Lei 40/2006, 2006-08-25 - DRE». 25 de agosto de 2006. Consultado em 24 de outubro de 2019
- ↑ Diário de Notícias (16 de janeiro de 2018). «Os outros desafios de Rui Rio». 16 de janeiro de 2018. Consultado em 24 de outubro de 2019
