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Laep Investments Ltd.
Holding; Empresa de capital aberto
Cotação BM&F Bovespa: MILK33 (anteriormente MILK11)
Atividade Holding
Fundação Brasil, 1994
Fundador(es) Marcus Alberto Elias
Sede Clarendon House, 2 Church Street, Hamilton, HM 11, 666 Bermudas
Área(s) servida(s) Brasil
Locais Escritório em São Paulo, Brasil
Presidente Luiz Cezar Fernandes, ex-CEO (substituído por pessoa jurídica Renaco Participations Ltd)
Pessoas-chave Antonio Romildo da Silva (Representante legal)

Marcus Alberto Elias (ex-presidente do conselho de administração)

Othniel Rodrigues Lopes Filho (presidente de subsidiária e ex-conselheiro da Laep)

Rodrigo Ferraz Pimenta da Cunha (ex-DRI, jurídico e diretor de subsidiárias)

Rodrigo Andres Pimenta Hoffmann (tesoureiro)
Produtos Private Equity
Divisões Varejo; Daslu
Lácteo; LBR - Lácteos Brasil S A; Parmalat; Gloria e Ibituruna.
Subsidiárias Lácteos do Brasil S.A; Lácteos Brasil S.A; New Participations Ltd; Prime Venture 4 Ltd; New Enterprises 3 Ltd; Retail Participations 2 Ltd; Shitenno Capital Ltd; Padma Indústria de Alimentos S.A.; Companhia de Alimentos Glória; Companhia de Alimentos Ibituruna S.A.; DSL Comércio Varejista S.A; Caloocan Empreendimentos e Participações S.A; Drochia Participações Ltda; Makalu Empreendimentos e Participações S.A; Makti Empreendimentos e Participações Ltda; Helotes Empreendimentos e Participações; Lácteos Indústria de Alimentos S.A; PRLT S.A - Indústria de Alimentos; Integralat - Integraçaõ Agropecuária S.A; Integralat - Integração Agro-Negócios Ltda; Bhagavate Empreendimentos e Participações Ltda
Acionistas 12.906 sendo 12.732 Pessoas Físicas e 174 Pessoas Jurídicas[1]
Significado da sigla Latin America Equity Partner
Website oficial www.laep.com.br

A Laep Investments é uma empresa holding com sede principal em Bermudas,[2] listada na BM&FBovespa sob o código MILK11 (posteriormente, MILK33[3]), sendo removida em 2017.[4] Desde 2012, foi alvo de diversos processos administrativos e judiciais. Até 2015, as ações da empresa caíram 99,9% desde sua abertura em 2007, sendo o maior prejuízo do mercado financeiro brasileiro, segundo o Ministério Público Federal.[5][2]

HistóricoEditar

A Laep é uma empresa constituída em 20 de junho de 2007 em Hamilton, Bermudas, e originada em 1994.[6] Dentre as principais empresas que fizeram parte do portfólio da Laep estão a Daslu,[7] Parmalat,[8] Monticiano Participações S.A (consórcio constituído em julho 2010 com as cias Gloria, Ibituruna e LeitBom),[9] e LBR - Lácteos Brasil S/A (constituída em dezembro 2010 a partir de fusão de empresas).[10]

Em outubro 2007 a companhia fez o IPO no Brasil. As ações passaram a ser negociadas em forma de BDRs Nível III. Em janeiro de 2010 a Laep entrou com pedido na CVM de fechamento de capital, OPA da subsidiária Parmalat, negociada na Bovespa pelos códigos (LCSA3) para ações ordinárias; e (LCSA4) para ações preferenciais. Neste mesmo ano, a LAEP iniciou um processo de aquisição de participação societária no capital da empresa Holquadros SGPS S.A. (“Holquadros”), além da integralidade das ações Matebrico SGPS S.A., empresas de Portugal.[11] O negócio não foi adiante, e o dinheiro captado para o negócio não retornou à Laep.[12] Firmou contrato como GEM (Global Emerging Markets) em 15 de janeiro de 2010 de subscrição particular de 120 milhões de reais em mais de 30 milhões de ações (a R$3 o papel).[13] Em fevereiro de 2011, através de leilão judicial, adquiriu unidade produtiva com a marca Daslu, uma das mais fortes e renomadas marcas do mercado de luxo do Brasil; Em dezembro de 2011, o diretor financeiro da Laep a época, Alberto Mendes Tepedino, em entrevista ao InfoMoney (em vídeo), afirmou que os atrasos nos balanços seriam sanados em 2012. Nos anos de 2010 e 2011, a Laep atrasava de 7 a 12 meses a publicação das informações financeiras (ITRs - Informações Trimestrais , IAN - Informações Anuais e DFPs - Demonstrações Financeiras Padronizadas).[14] Ainda em 2012, a Laep estudou a compra da CELPA (Centrais Elétricas do Pará).[15] Em março de 2013 a Laep optou por sair do mercado de ações por uma fusão com a empresa de Bermudas Prosperity Overseas (Bermuda) Limited, mas a fusão foi suspensa em 6 de março de 2013;[16] Em setembro de 2013 a Suprema Corte de Bermudas decidiu pela liquidação da Laep.[17] Em 19 de agosto de 2014, a CVM suspendeu o registro da Laep por ter descumprido, por período superior a 12 meses, suas obrigações periódicas.[18] As ações já não estavam sendo negociadas na Bovespa desde setembro de 2013.[19]

Ações legais e investigação policialEditar

Até 2012, a Laep respondia por mais de 60 processos administrativos na CVM.[5] De 2013 a 2015 novos processos foram abertos, gerando controvérsia de que a CVM não conseguiria fiscalizar o mercado de capitais com eficiência, em razão do tempo que demora a ser julgado o processos.[20] Denúncias do MPF apontavam ainda pagamentos a familiares de forma fraudulenta.[2] Segundo a revista InfoMoney, haveria denúncia de fraude na fusão com a Prosperity Overseas.[21]

A Polícia federal investigou operações de aumento de capital via emissões de papeis para liquidação de dívidas e despesas entre os anos de 2010 e 2012, o que afetou a participação de acionistas minoritários.[22] As ações da empresa desvalorizam 99,98% na Bovespa.[23]

Investidores minoritários em 20 de janeiro de 2012 manifestaram-se de forma pacífica em frente a Laep, Bovespa e Daslu.[24][25]

Em março de 2013, a Laep, as subsidiárias e o controlador tiveram seus bens bloqueados pela Justiça Federal de São Paulo, através da liminar na ação cautelar proposta pela CVM e MPF.[26] Ainda em março, a Laep Investments e o controlador, Marcus Alberto Elias, apresentaram um recurso, agravo de instrumento, com tentativa de suspender o bloqueio de seus bens. Em 22 de março, o Ministério Público Federal apresentou sua manifestação ao recurso e, em 19 de abril, através do Procurador Regional da República, peticionou a Contraminuta ao agravo de instrumento da Laep, recurso este negado pela Justiça em 30 de abril de 2013.[27]

Em abril de 2013, a Laep Investments Ltd passou a ser ré na ação civil pública proposta pela CVM em conjunto com o MPF,[28] e ré na ação coletiva proposta pela Associação ABRIMEC.[29] O controlador é réu nas mesmas ações.[28][29]

Em agosto de 2013, advogados de Marcus Elias, entraram com habeas corpus preventivo, que foi negado[30]

Em 23 de setembro de 2013 a negociação das ações foram suspensas pela Bovespa, em razão da liquidação da companhia pela Suprema Corte de Bermudas.[19] Em 19 de agosto do ano seguinte, a CVM suspendeu as negociações da Laep pela não entrega de documentos obrigatórios.[18]

Em março de 2014, a Laep entrou com recursos no STJ e STF,[8] e em agosto, uma audiência de conciliação foi solicitada.[31]

Em 2014, a pedidos do Ministério Público Federal, a parte da herança de Mário Elias que cabia a Marcus Elias foi bloqueado pela justiça.[32]

De acordo com o MPF e CVM, o caso Laep foi o mais aviltante da história da Bolsa de Valores Brasileira e possivelmente mundial[33]:

Othniel Rodrigues Lopes, ex-conselheiro da Laep, foi condenado a pagar 600 mil reais em um processo na CVM por informação privilegiada.[34]

ContrapontoEditar

A Laep tem ajuizado ações contra o que classifica como "ataques realizados de modo orquestrado, sem qualquer fundamento e procedência, de fake news perante à CVM, à diversos órgãos públicos, à mídia e redes sociais", possuindo veredito favorável em pelo menos algumas delas. Em seu site, afirma ainda que "todas as ações tomadas contra a LAEP tiveram como (falsa) justificativa a defesa de investidores e do mercado de capitais", o que teria levado-a "ao completo colapso financeiro, causando gravíssimos prejuízos aos verdadeiros investidores que se dizia estar protegendo".[35]


Referências

  1. «Formulário de Referência v3 2103» (PDF). Página Oficial. Consultado em 2 de setembro de 2014 
  2. a b c «Laep Investments, uma empresa que deu um golpe de R$5 bilhões». Época. 3 de julho de 2015. Consultado em 28 de julho de 2015 
  3. «Mais de 80 empresas mudam código de negoiação de BDRs na Bovespa». Página oficial do Reuters Brasil. Consultado em 8 de setembro de 2014 
  4. Umpieres, Rodrigo Tolotti. «É o fim: Bovespa divulga 15 empresas que serão excluídas da Bolsa até 6 de março». www.infomoney.com.br 
  5. a b «Justiça de SP determina bloqueio de bens da Laep e de empresário». G1. 8 de março de 2013. Consultado em 5 de maio de 2015 
  6. «Fundador do Pactual vai comandar a Laep». Estadão. 24 de Fevereiro de 2012. Elias deixou uma carreira em bancos de investimentos para fundar a Laep em 1994. 
  7. «Laep, dona da Parmalat, compra a Daslu em acordo de R$65 milhões». Estadao. Consultado em 27 de abril de 2015 
  8. a b «Marcus Elias e Laep, dona da Parmalat, apelam ao STJ e STF para tentar desbloquear bens». Portal InfoMoney. Consultado em 6 de setembro de 2014 
  9. «GP e Laep concluem acordo formando gigante no setor». MilkPoint. Consultado em 27 de abril de 2015 
  10. «Laep briga com GP por causa da LBR». O Povo. Consultado em 31 de julho de 2017 
  11. «Histórico Laep». Página Oficial. Consultado em 10 de setembro de 2014 
  12. «Laep desiste de adquirir participação na Holquadros e Matebrico». Extra, Globo. Consultado em 10 de setembro de 2014 
  13. «Laep levanta R$120 mi emissão de ações a fundo GEM». Estadao. Consultado em 14 de setembro de 2014 
  14. «Laep: atraso na entrega de balanços deve ser sanado em 2012». Portal InfoMoney. Consultado em 8 de outubro de 2014 
  15. «Laep esclarece sobre estudo para possível participação na reestruturação de CELPA». Portal InfoMoney. Consultado em 8 de outubro de 2014 
  16. «Fusão da Laep com Prosperity tem efeitos suspensos». Revista Exame. Consultado em 6 de setembro de 2014 
  17. «Suprema Corte de Bermudas determina liquidação da Laep». Jornal Valor Econômico. Consultado em 10 de setembro de 2014 
  18. a b «CVM suspende registro de companhia estrangeira da Laep Investiments». Jornal Valor Econômico. Consultado em 5 de setembro de 2014 
  19. a b «Laep tem liquidação decretada pela corte de Bermudas; BDRs estão suspensas na Bolsa». Portal InfoMoney. Consultado em 6 de setembro de 2014 
  20. «A CVM é um xerife desarmado e anacrônico». Revista Exame. 24 de outubro de 2013. Consultado em 5 de maio de 2015 
  21. «Laep, dona da Parmalat, é acusada de fraudar aprovação de fusão com Prosperity». InfoMoney. 20 de agosto de 2013. Consultado em 5 de maio de 2015 
  22. «Por trás do Prejuízo da Laep, dona da Parmalat». Revista Exame. Consultado em 3 de setembro de 2014 
  23. «Laep rumo aos 100% de queda». Revista Exame. Consultado em 5 de setembro de 2014 
  24. «Minoritários da Laep protestam na rua». Jornal Valor Econômico. Consultado em 8 de outubro de 2014 
  25. «Minoritários vão as ruas contra Laep». Revista Exame. Consultado em 8 de outubro de 2014 
  26. «CVM e MPF obtêm bloqueio de bens e participações de dona da Parmalat». Estadao. Consultado em 7 de setembro de 2014 
  27. «Justiça mantém bloqueio de bens de Marcus Elias, controlador da Laep». Portal InfoMoney. Consultado em 4 de setembro de 2014 
  28. a b «CVM e Ministerio Publico pedem ação civil publica contra Laep e Marcus Elias». Estadao. Consultado em 7 de setembro de 2014 
  29. a b «Ação contra Laep inclui CVM, Bovespa e bancos». Estadao. Consultado em 7 de setembro de 2014 
  30. «Juízes negam pedido de habeas corpus de Marcus Elias, controlador da Laep». InfoMoney. 23 de agosto de 2013. Consultado em 28 de julho de 2015 
  31. «Marcus Elias busca acordo em ação que pode reembolsar R$167 mi a acionistas da Laep». Portal InfoMoney. Consultado em 4 de setembro de 2014 
  32. «Após escândalo com Laep, justiça bloqueia herança de Marcus Elias». InfoMoney. 27 de fevereiro de 2014. Consultado em 9 de maio de 2015 
  33. «Caso da Laep é um dos mais desrespeitosos já ocorridos no País, dizem CVM e MPF». Portal InfoMoney. Consultado em 7 de setembro de 2014 
  34. «CVM multa ex-conselheiro da Laep em R$600 mil em caso de informação privilegiada». reuters. 9 de dezembro de 2015. Consultado em 11 de janeiro de 2016 
  35. «PUBLICACOES». www.laep.com.br. Consultado em 22 de abril de 2019 : (i) Processo n. 1036438-77.2015.8.26.0100, (ii) Processo n. 0130185-98.2016.4.02.5101, (iii) Processo n. 0113731-77.2015.4.02.5101, (iv) Processo n. 5023348-60.2018.4.02.5101, (v) Processo n. 5000781-18.2018.4.03.6100, (vi) Processo n. 1009958-91.2017.8.26.0003; e (vii) dentre outras medidas.

Ligações externasEditar