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Laep Investments

A Laep Investments é uma empresa holding com sede principal em Bermudas,[2] já foi listada em Luxemburgo e na B3 sob os códigos MILK11 e, posteriormente, MILK33. Hoje possui capital fechado. Foi deslistada da B3 em 2017.[3] O principal investimento da empresa de private equity foi a Parmalat do Brasil S.A., cujo controle foi adquirido em leilão da Recuperação Judicial em maio de 2006. Houve muita discussão e diversos processos administrativos e judiciais envolvendo reestruturações e a queda do valor dos recibos (BDRs) em bolsa no Brasil (em linha com outras listagens de 2007, como Agrenco, Rennar Maçãs, entre outras). De 2007 até 2015, os BDRs da empresa caíram significativamente, sendo apontado como um grande prejuízo do mercado financeiro brasileiro (que desconsidera casos de falência, como recentemente o da Saraiva S.A. - depois de listada por mais de 50 anos). Recentemente tivemos também na Bolsa brasileira o caso das Lojas Americanas - envolvendo fraudes - e diversos fracassos com perdas de 90% a 100% do valor em bolsa - como Multilaser e Infracormerce, com quedas superiores a 90% do valor de alta histórica.

Laep Investments Ltd.
Empresa Bermudense de capital fechado
Atividade Holding
Fundação Brasil, 1994
Fundador(es) Marcus Alberto Elias
Sede Clarendon House, 2 Church Street, Hamilton, HM 11, 666 Bermudas
Área(s) servida(s) Brasil
Locais Hamilton, Bermudas; teve subsidiarias com escritório em São Paulo, Brasil
Presidente Luiz Cezar Fernandes, fundador dos bancos Garantia e BTG Pactual e ex-CEO da Laep.
Pessoas-chave Antonio Romildo da Silva (Representante legal de acordo com as Instruções n. 331/332/00 da CVM - então vigentes)

Marcus Alberto Elias (ex-CEO ex-presidente do conselho de administração)

Othoneil R. L. Filho (presidente de subsidiária e ex-membro do CA)

Produtos Private Equity; Distress
Divisões Varejo; Daslu
Lácteo; LBR - Lácteos Brasil S A; Parmalat; Cia. Gloria S.A. (SP) e Cia. Ibituruna S.A. (MG) - Em Recuperação Judicial.
Subsidiárias Lácteos do Brasil S.A; New Participations Ltd; Prime Venture 4 Ltd; New Enterprises 3 Ltd; Retail Participations 2 Ltd; Shitenno Capital Ltd; Padma Indústria de Alimentos S.A.; Companhia de Alimentos Glória; Companhia de Alimentos Ibituruna S.A.; DSL Comércio Varejista S.A; Lácteos Indústria de Alimentos S.A; PRLT S.A - Indústria de Alimentos; Integralat - Integração Agropecuária S.A; Integralat - Integração Agro-Negócios Ltda; Bhagavate Empreendimentos e Participações Ltda
Acionistas 12.906 sendo 12.732 Pessoas Físicas e 174 Pessoas Jurídicas[1]
Significado da sigla LAEP - Latin America Equity Partnership
Website oficial www.laep.com.br

Histórico editar

A Laep é uma empresa constituída em 20 de junho de 2007 em Hamilton, Bermudas, e originada em 1994.[4] de uma parceria dos antigos sócios fundadores com a norte-americana TCW - Trust Company of the West. Dentre as principais empresas que fizeram parte do portfólio da Laep estiveram a Daslu,[5] Parmalat,[6] Monticiano Participações S.A (consórcio constituído em julho 2010 com as Companhias Gloria, Ibituruna e LeitBom em parceria com o Fundo GP Investiments Ltd. - fundado por Jorge Paulo Lemann, Marcel Telles e Beto Sicupira (contoladores também das Americanas, 3G e da ABInBev/AmBev),[7] e LBR - Lácteos Brasil S/A (constituída em dezembro 2010 a partir de fusão de empresas, sob controle do Fundo GP Investments, com fundos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES).[8]

Em outubro 2007 a companhia fez IPO em Luxemburgo e no Brasil simultaneamente. Os recibos de ações (BDRs) passaram a ser negociados no Nível III na B3. Em janeiro de 2010 a Laep entrou com pedido na CVM de fechamento de capital da subsidiária Parmalat Brasil S.A. Indústria de Alimentos, negociada na B3 pelos códigos (LCSA3) para ações ordinárias; e (LCSA4) para ações preferenciais. Naquele mesmo ano, a LAEP iniciou um processo de aquisição de participação societária no capital da empresa Holquadros SGPS S.A. (“Holquadros”), além da integralidade das ações Matebrico SGPS S.A., empresas de Portugal e Espanha pertencentes ao Grupo Empark (www.empark.com).[9] O negócio não foi adiante, e o dinheiro captado para o negócio retornou à Laep.[10] Firmou contrato como GEM (Global Emerging Markets), fundo novaiorquino, em 15 de janeiro de 2010 de subscrição particular de 120 milhões de reais em mais de 30 milhões de ações em BDRs.[11] Em fevereiro de 2011, através de leilão judicial, adquiriu unidade produtiva isolada (UPI - de acordo com a Lei de Falências 11.101/05) com a marca Daslu, uma das mais fortes e renomadas marcas do mercado de luxo do Brasil. Posteriormente, em 2022, a Marca Daslu foi adquirida pela Construtora Mitre, também em leilão judicial. Em dezembro de 2011, o diretor financeiro da Laep a época, Alberto Mendes Tepedino, em entrevista ao InfoMoney (em vídeo), afirmou que os atrasos nos balanços seriam sanados em 2012. Nos anos de 2010 e 2011, a Laep atrasava de 7 a 12 meses a publicação das informações financeiras (ITRs - Informações Trimestrais , IAN - Informações Anuais e DFPs - Demonstrações Financeiras Padronizadas).[12] Ainda em 2012, a Laep estudou a compra da CELPA (Centrais Elétricas do Pará).[13] Em março de 2013 a Laep anunciou uma fusão com a empresa de Bermudas Prosperity Overseas (Bermuda) Limited, mas a fusão foi suspensa em 6 de março de 2013.[14] Em setembro de 2013 a Suprema Corte de Bermudas decidiu pela liquidação da Laep, que foi posteriormente revertida, encontrando-se regularmente registrada naquele país até 2022.[15] Em 19 de agosto de 2014, a CVM suspendeu o registro da Laep por ter descumprido, por período superior a 12 meses, suas obrigações periódicas.[16] Os BDRs já não estavam sendo negociadas na B3 desde setembro de 2013.[17]

Disputas e investigação editar

Até 2012, a Laep respondia por muitas reclamações e processos administrativos na CVM, em sua maioria relativos ao atraso de registro de informações periódicas e eventuais.[18] Em 2013 os processos em aberto foram consolidados em procedimento único, ainda em curso, que posteriormente foi desmembrado em dois. Detentores de BDRs reclamavam à época que a CVM não conseguiria fiscalizar o mercado de capitais com eficiência, em razão do tempo que demora a ser julgado o processos (há ainda processos em aberto em 2023).[19] Denúncias do MPF apontavam ainda pagamentos a familiares do controlador de forma fraudulenta, julgados improcedentes pelo poder judiciário de forma permanente (transito em julgado). Segundo a revista InfoMoney, haveria denúncia de suposta fraude na fusão anunciada - e depois cancelada - com a Prosperity Overseas no início do ano de 2013.[20] Há fatos relevantes da época detalhando os acontecimentos.

A CVM investigou operações de aumento de capital via emissões de BDRs para liquidação de dívidas e despesas entre os anos de 2010 e 2012, o que teria afetado (diluído) a participação de acionistas minoritários (suposta diluição injustificada).[21] Os BDRs da empresa desvalorizam 99,98% na B3.[22] Investidores minoritários em 20 de janeiro de 2012 manifestaram-se de forma pacífica em frente a Laep, B3 e Daslu.[23][24]

Em março de 2013, a Laep, suas subsidiárias e o controlador tiveram seus bens bloqueados pela Justiça Federal de São Paulo, através da liminar na ação cautelar proposta pela CVM e MPF.[25] Ainda em março, a Laep Investments e o controlador, Marcus Alberto Elias, apresentaram um recurso, agravo de instrumento, com tentativa de suspender o bloqueio de seus bens. Em 22 de março, o Ministério Público Federal apresentou sua manifestação ao recurso e, em 19 de abril, através do Procurador Regional da República, peticionou a Contraminuta ao agravo de instrumento da Laep, recurso este negado pela Justiça em 30 de abril de 2013.[26]

Em abril de 2013, a Laep Investments Ltd passou a ser ré na ação civil pública proposta pela CVM em conjunto com o MPF,[27] e ré em ação coletiva proposta pela Associação ABRIMEC.[28] O controlador também é réu nas mesmas ações, que continuam em curso, sem julgamento passada uma década.[27][28]

Em agosto de 2013, advogados de Marcus Elias, entraram com habeas corpus preventivo, que foi negado.[29]

Em 23 de setembro de 2013 a negociação das ações foram suspensas pela B3, em razão da liquidação da companhia pela Suprema Corte de Bermudas.[17] Em 19 de agosto do ano seguinte, a CVM suspendeu as negociações da Laep pela não entrega de documentos obrigatórios.[16]

Em março de 2014, a Laep entrou com recursos no STJ e STF,[6] e em agosto, uma audiência de conciliação foi solicitada.[30]

Em 2014, a pedidos do Ministério Público Federal, a parte da herança de Mário Elias que cabia a Marcus Elias foi bloqueado pela justiça.[31] De acordo com o MPF e CVM, o caso Laep foi o mais aviltante da história da Bolsa de Valores Brasileira e possivelmente mundial[32]:

Othoniel L. Filho, ex-conselheiro da Laep, foi condenado a pagar 600 mil reais em um processo na CVM por informação privilegiada, posteriormente revertido judicialmente.[33]

Contraponto editar

A Laep tem ajuizado ações contra o que classifica como "ataques realizados de modo orquestrado, sem qualquer fundamento e procedência, de fake news perante à CVM, à diversos órgãos públicos, à mídia e redes sociais", possuindo veredito favorável em pelo menos algumas delas. Em seu site, afirma ainda que "todas as ações tomadas contra a LAEP tiveram como (falsa) justificativa a defesa de investidores e do mercado de capitais", o que teria levado-a "ao completo colapso financeiro, causando gravíssimos prejuízos aos verdadeiros investidores que se dizia estar protegendo".

Referências

  1. ↑ «Formulário de Referência v3 2103» (PDF). Página Oficial. Consultado em 2 de setembro de 2014 
  2. ↑ «Laep Investments Ltd». 3 de julho de 2015 
  3. ↑ Umpieres, Rodrigo Tolotti. «É o fim: Bovespa divulga 15 empresas que serão excluídas da Bolsa até 6 de março». www.infomoney.com.br 
  4. ↑ «Fundador do Pactual vai comandar a Laep». Estadão. 24 de Fevereiro de 2012. Elias deixou uma carreira em bancos de investimentos para fundar a Laep em 1994. 
  5. ↑ «Laep, dona da Parmalat, compra a Daslu em acordo de R$65 milhões». Estadao. Consultado em 27 de abril de 2015 
  6. ↑ a b «Marcus Elias e Laep, dona da Parmalat, apelam ao STJ e STF para tentar desbloquear bens». Portal InfoMoney. Consultado em 6 de setembro de 2014 
  7. ↑ «GP e Laep concluem acordo formando gigante no setor». MilkPoint. Consultado em 27 de abril de 2015 
  8. ↑ «Laep briga com GP por causa da LBR». O Povo. Consultado em 31 de julho de 2017 
  9. ↑ «Histórico Laep». Página Oficial. Consultado em 10 de setembro de 2014 
  10. ↑ «Laep desiste de adquirir participação na Holquadros e Matebrico». Extra, Globo. Consultado em 10 de setembro de 2014 
  11. ↑ «Laep levanta R$120 mi emissão de ações a fundo GEM». Estadao. Consultado em 14 de setembro de 2014 
  12. ↑ «Laep: atraso na entrega de balanços deve ser sanado em 2012». Portal InfoMoney. Consultado em 8 de outubro de 2014 
  13. ↑ «Laep esclarece sobre estudo para possível participação na reestruturação de CELPA». Portal InfoMoney. Consultado em 8 de outubro de 2014 
  14. ↑ «Fusão da Laep com Prosperity tem efeitos suspensos». Revista Exame. Consultado em 6 de setembro de 2014 
  15. ↑ «Suprema Corte de Bermudas determina liquidação da Laep». Jornal Valor Econômico. Consultado em 10 de setembro de 2014 
  16. ↑ a b «CVM suspende registro de companhia estrangeira da Laep Investiments». Jornal Valor Econômico. Consultado em 5 de setembro de 2014 
  17. ↑ a b «Laep tem liquidação decretada pela corte de Bermudas; BDRs estão suspensas na Bolsa». Portal InfoMoney. Consultado em 6 de setembro de 2014 
  18. ↑ «Justiça de SP determina bloqueio de bens da Laep e de empresário». G1. 8 de março de 2013. Consultado em 5 de maio de 2015 
  19. ↑ «A CVM é um xerife desarmado e anacrônico». Revista Exame. 24 de outubro de 2013. Consultado em 5 de maio de 2015 
  20. ↑ «Laep, dona da Parmalat, é acusada de fraudar aprovação de fusão com Prosperity». InfoMoney. 20 de agosto de 2013. Consultado em 5 de maio de 2015 
  21. ↑ «Por trás do Prejuízo da Laep, dona da Parmalat». Revista Exame. Consultado em 3 de setembro de 2014 
  22. ↑ «Laep rumo aos 100% de queda». Revista Exame. Consultado em 5 de setembro de 2014 
  23. ↑ «Minoritários da Laep protestam na rua». Jornal Valor Econômico. Consultado em 8 de outubro de 2014 
  24. ↑ «Minoritários vão as ruas contra Laep». Revista Exame. Consultado em 8 de outubro de 2014 
  25. ↑ «CVM e MPF obtêm bloqueio de bens e participações de dona da Parmalat». Estadao. Consultado em 7 de setembro de 2014 
  26. ↑ «Justiça mantém bloqueio de bens de Marcus Elias, controlador da Laep». Portal InfoMoney. Consultado em 4 de setembro de 2014 
  27. ↑ a b «CVM e Ministerio Publico pedem ação civil publica contra Laep e Marcus Elias». Estadao. Consultado em 7 de setembro de 2014 
  28. ↑ a b «Ação contra Laep inclui CVM, Bovespa e bancos». Estadao. Consultado em 7 de setembro de 2014 
  29. ↑ «Juízes negam pedido de habeas corpus de Marcus Elias, controlador da Laep». InfoMoney. 23 de agosto de 2013. Consultado em 28 de julho de 2015 
  30. ↑ «Marcus Elias busca acordo em ação que pode reembolsar R$167 mi a acionistas da Laep». Portal InfoMoney. Consultado em 4 de setembro de 2014 
  31. ↑ «Após escândalo com Laep, justiça bloqueia herança de Marcus Elias». InfoMoney. 27 de fevereiro de 2014. Consultado em 9 de maio de 2015 
  32. ↑ «Caso da Laep é um dos mais desrespeitosos já ocorridos no País, dizem CVM e MPF». Portal InfoMoney. Consultado em 7 de setembro de 2014 
  33. ↑ «CVM multa ex-conselheiro da Laep em R$600 mil em caso de informação privilegiada». reuters. 9 de dezembro de 2015. Consultado em 11 de janeiro de 2016 

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