Legislação sobre cannabis

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A legalidade da maconha para uso geral ou recreativo varia de país para país. A posse de cannabis é ilegal em muitos países, como resultado de um acordo sobre a Maconha indiana, também conhecida como haxixe, formulado na Convenção Internacional do Ópio (1925).^[1] Entretanto, muitos países vêm descriminalizando a posse de maconha em pequenas quantidades. As políticas de cannabis difierem em cada estado dos Estados Unidos.

**Leis ao redor do mundo quanto à posse de pequenas quantidades de maconha para uso pessoal.**

  Legal ou essencialmente legal

  Ilegal mas não criminalizada

  Ilegal mas lei não se efetiva

  Ilegal

  Sem dados

Por país editar

Índice: ▲ · A B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T U V W X Y Z

País/território	Recreacional	Uso médico	Cultivo	Comentários
Afeganistão editar	Ilegal	Ilegal	Ilegal	Ver artigo principal: Cannabis no Afeganistão Notas Produção banida pelo rei Zahir Shah em 1973.^[2]
África do Sul editar	Ilegal mas lei não se aplica	Ilegal mas lei não se aplica	Ilegal mas lei não se aplica	Ver artigo principal: Cannabis na África do Sul Notas On 31 de março de 2017, the Dagga Couple won a landmark ruling in the Western Cape High Court, where they said that the ban on cannabis was unconstitutional, and allowed the dagga couple to take their case on legalizing cannabis to the constitutional court. Due to this landmark ruling, so many news outlets have announced that cannabis was legal in South Africa. This is false, and has actually resulted in a spike of arrests as people were freely smoking it.^[3]^[4]^[5]
Albânia editar	Ilegal mas lei não se efetiva	Ilegal	Ilegal	Ver artigo principal: Cannabis na Albânia Notas A proibição existe mas há elevada disponibilidade de maconha dentro do país, sendo a lei muito pouco aplicada.^[6]^[7]^[8]
Alemanha editar	Ilegal Uso recreacional permitido por ser considerado automutilação.	Legal desde que com prescrição	Ilegal (Legal com permissão dada pelo "Instituto Federal de Medicamentos e Dispositivos Médicos")	Ver artigo principal: Cannabis na Alemanha Notas A posse de maconha recreacional é ilegal, enquanto o consumo em si é legal por ser considerado automutilação, a qual não é considerada crime. A posse de pequenas quantias cabe processo, mas geralmente não ocorrem condenações. Em janeiro de 2015, 241 pacientes obtiveram permissão para obter maconha em farmácias desde 2008.^[9] Na metade de 2016 cerca de 5000 pacientes obtiveram produtos de maconha.^[10] Em 4 de maio de 2016 o Governo da Alemanha decidiu aprovar medida legal que permitiu a pacientes os quais consultaram ao médico e fora estabelecido que "não haveria tratamentos alternativos". O Ministro da Saúde alemão, Hermann Gröhe, apresentou um esboço legal da legalização da maconha medicinal ao gabinete, o qual foi efetivado no início de 2017.^[10]^[11]^[12]^[13]^[14]^[15]
Arábia Saudita editar	Ilegal	Ilegal	Ilegal	Ver artigo principal: Cannabis na Arábia Saudita Notas O uso e posse de qualquer tipo de droga para uso recreativo é passível de prisão caso flagrado. A prisão para uso pessoal pode ir desde seis meses de duração ou mais. Negociação ou contrabando de drogas normalmente causa grandes tempos de prisão ou até mesmo execução, ainda que recentemente execuções tenham sido raras. Estrangeiros que usam drogas podem ser deportados.^[16]
Argélia editar	Ilegal	Ilegal	Ilegal	Ver artigo principal: Cannabis na Argélia
Andorra editar	Ilegal	Ilegal	Ilegal	Ver artigo principal: Cannabis em Andorra
Angola editar	Ilegal	Ilegal	Ilegal	Ver artigo principal: Cannabis na Angola
Antígua e Barbuda editar	Ilegal	Ilegal	Ilegal	Ver artigo principal: Cannabis em Antígua e Barbuda
Argentina editar	Ilegal (descriminalizada)	Legal	Ilegal	Ver artigo principal: Cannabis na Argentina Notas Descriminalizada para uso pessoal em pequenas quantias e para consumo pessoal em locais privados, conforme regimentado pela Suprema Corte em 2009.^[17] O uso medicinal é legal em Chubut desde 23 de setembro de 2016,^[18] em Santa Fe desde 30 de novembro de 2016^[19] e em nível nacional desde 21 de setembro de 2017.^[20]
Armênia editar	Ilegal	Ilegal	Ilegal	Ver artigo principal: Cannabis na Armênia
Austrália editar	Descriminalizada para uso pessoal no Território do Norte, Austrália do Sul e no Território da Capital Australiana	Legal em nível federal e em todos os estados.^[21] Condições de qualificação e outros detalhes variam por estado.^[22]	Legal apenas para propósitos médicos e científicos.	Ver artigo principal: Cannabis na Austrália
Áustria editar	Posse para uso pessoal descriminalizada desde janeiro de 2016	Medicações derivadas da Cannabis	Permitido para propósitos médicos e científicos.^[23]	Ver artigo principal: Cannabis na Áustria
Azerbaijão editar	Ilegal	Ilegal	Ilegal	Ver artigo principal: Cannabis no Azerbaijão
Bahamas editar	Ilegal	Ilegal	Ilegal	Ver artigo principal: Cannabis nas Bahamas
Bahrein editar	Ilegal	Ilegal	Ilegal	Ver artigo principal: Cannabis no Bahrein
Bangladesh editar	Ilegal (lei não se aplica)	Ilegal	Ilegal	Ver artigo principal: Cannabis no Bangladesh Notas Venda banida em 1989.^[24] A posse de Cannabis é ilegal em Bangladesh, com penalidades variando de seis meses à 15 anos. Entretanto, a cannabis é amplamente comercializada em várias partes do país, sendo a lei mal aplicada^[25]^[26]
Barbados editar	Ilegal	Ilegal	Ilegal	Ver artigo principal: Cannabis em Barbados
Bielorrússia editar	Ilegal	Ilegal	Ilegal	Ver artigo principal: Cannabis na Bielorrússia
Bélgica editar	Ilegal (descriminalizada até três gramas)	Medicamentos derivados da Cannabis^[27]	Ilegal (descriminalizada até uma planta)	Ver artigo principal: Cannabis na Bélgica Notas Desde 2003, adultos acima de dezoito anos podem possuir até três gramas.^[28]^[29]
Belize editar	Ilegal (descriminalizada até 10 gramas)	Ilegal	Ilegal	Ver artigo principal: Cannabis na Belize Notas O uso de Cannabis em Belize é comum e amplamente tolerado; entretanto, a posse pode resultar em multas ou prisão.^[30] Em 2016, a mídia nacional relatou que a legislação para descriminalizara posse de até dez granas estava "sendo encaminhada".^[31]
Benim editar	Ilegal	Ilegal	Ilegal	Ver artigo principal: Cannabis no Benim
Butão editar	Ilegal	Ilegal	Ilegal	Ver artigo principal: Cannabis no Butão Notas A Cannabis é ilegal, mas cresce prolificamente no Butão e tem múltiplos usos tradicionais, como alimentar porcos ou produzir tecidos.^[32]
Bolívia editar	Descriminalizada até menos de 50 gramas	Ilegal	Ilegal	Ver artigo principal: Cannabis na Bolívia
Bósnia e Herzegovina editar	Ilegal	Ilegal	Ilegal	Ver artigo principal: Cannabis na Bósnia e Herzegovina Notas Em 2016 foi anunciado que o Ministro das Relações Civis formou uma força-tarefa a fim de explorar a legalização da cannabis e dos canabinóides para propósitos médicos.^[33]
Botswana editar	Ilegal	Ilegal	Ilegal	Ver artigo principal: Cannabis na Botswana Notas A Cannabis (ou dagga) é considerada Ilegal.^[34]^[35]
Brasil editar	Ilegal (descriminalizada em pequenas quantidades que caracterize consumo próprio)	Legal (permitida a compra/importação e uso médico mediante prescrição e autorização com até 0,2% de THC)	Ilegal (Permitida mediante comprovação da necessidade medicinal na justiça. Ou descriminalizada em quantidade de plantas/condições que caracterize consumo próprio)	Ver artigo principal: Cannabis no Brasil Notas Desde 2006, a posse de drogas ilegais como a cannabis (para consumo pessoal) implica advertência, serviço comunitário e instrução sobre os efeitos do uso de drogas. As mesmas medidas são aplicadas para o plantio ou preparo de pequenas quantidades de qualquer droga ilegal. A venda ou transporte de qualquer droga ilegal, bem como a posse ou cultivo de grandes quantidades é caracterizado como tráfico de drogas, um ato criminal punido com cinco até quinze anos de prisão e uma multa significativa.^[36]
Brunei editar	Ilegal	Ilegal	Ilegal	Ver artigo principal: Cannabis em Brunei
País/território	Recreacional	Uso médico	Cultivo	Comentários
Bulgária editar	Ilegal	Ilegal	Ilegal	Ver artigo principal: Cannabis na Bulgária Notas Cannabis é classificada como uma droga classe A (de alto risco), juntamente com Heroína, Cocaína, Anfetaminas e MDMA (ecstasy). Desde 2004, uma "dose pessoal" fracamente definida existe.
Burkina Faso editar	Ilegal	Ilegal	Ilegal	Ver artigo principal: Cannabis em Burkina Faso
Burundi editar	Ilegal	Ilegal	Ilegal	Ver artigo principal: Cannabis em Burundi
Camboja editar	Ilegal (lei não se aplica)	Ilegal	Ilegal (lei não se aplica)	Ver artigo principal: Cannabis em Camboja Notas Cannabis é formalmente ilegal em Camboja.^[37] Esta proibição é, no entanto, frouxa e aplicada de forma oportunista.^[38]^[39]^[40] Muitos restaurantes "felizes" localizados em Phnom Penh, Siem Reap e Sihanoukville publicamente oferecem pratos com marijuana, ou como um petisco.^[41]
Camarões editar	Ilegal	Ilegal	Ilegal	Ver artigo principal: Cannabis no Camarões
Canadá editar	Legal	Legal	Legal	Ver artigo principal: Cannabis no Canadá Notas Legal com licença concedida pelo governo para propósitos médicos ou industriais. Em 20 de abril de 2016, a Ministra da Saúde Jane Philpott anunciou que uma nova legislação a ser introduzida na primavera de 2017 iria legalizar e regular a Cannabis no Canadá.^[42] Ver legislação: "Controlled Drugs and Substances Act"^[43]
Cabo Verde editar	Ilegal	Ilegal	Ilegal	Ver artigo principal: Cannabis no Cabo Verde
Cazaquistão editar	Ilegal	Ilegal	Ilegal	Ver artigo principal: Cannabis no Cazaquistão
Chade editar	Ilegal	Ilegal	Ilegal	Ver artigo principal: Cannabis no Chade
Chile editar	Ilegal (descriminalizada)	Legal	Legal^[44]	Ver artigo principal: Cannabis no Chile Notas Em 2005, a lei 20.000 formalmente descriminalizou o uso privado e pessoal da cannabis.^[45] Desde 2014, o Chile permite o cultivo de cannabis para propósitos medicinais com a autorização do Serviço de Agricultura Chileno (SAG).^[46] O cultivo de marijuana, pessoa ou coletivo, é legal no Chile, conforme regimentado pela Suprema Corte em 2015.^[47]^[48]^[49] A venda de medicamentos derivados da marijuana é permitida desde que com prescrição nas farmácias, desde dezembro de 2015.^[50] Em 2016, um projeto de lei que permitirá aos chilenos cultivar pequenas quantidades de maconha para usos medicinal, recreativo ou espiritual foi aprovado pela câmara baixa do país.^[51]^[52]
China (República Popular da China) editar	Ilegal	Ilegal	Ilegal^[53]	Ver artigo principal: Cannabis na China
Colômbia editar	Ilegal (descriminalizada até 22 gramas para uso pessoal).	Legal para propósitos medicinais e científicos.	Legal até vinte plantas para consumo pessoal. Sem limites para uso científico ou medicinal, e se licenciado pelo "Conselho Nacional Anti-narcóticos"	Ver artigo principal: Cannabis na Colômbia Notas Desde 1994, a cannabis foi legalizada para posse de pequenas quantias até 22 gramas para consumo pessoal. Em 2016, a Suprema Corte de Justiça instituiu que alguém pego com uma quantia de maconha superior ao limite estatuário não pode ser processado caso seja definido que a pessoa carregava a substância para satisfazer suas necessidades de consumo.^[54] É legal possuir até vinte plantas para consumo pessoal.^[55]^[56]^[57]
Comores editar	Ilegal	Ilegal	Ilegal	Ver artigo principal: Cannabis em Comores Notas A cannabis foi legal em Comores no período entre janeiro de 1975 e maio de 1978, quando o presidente Ali Soilih legalizou o consumo entre outras medidas.^[58]^[59]
Coreia do Sul editar	Ilegal	Ilegal	Ilegal	Ver artigo principal: Cannabis na Coreia do Sul Notas Cannabis banida pelo Ato de Controle da Cannabis de 1976.^[60]
Costa do Marfim editar	Ilegal	Ilegal	Ilegal	Ver artigo principal: Cannabis na Costa do Marfim
Costa Rica editar	Ilegal (descriminalizada)^[61]^[62]	Ilegal	Ilegal (descriminalizada)	Ver artigo principal: Cannabis na Costa Rica Notas Alguns interpretam que a lei diz que a cannabis é ilegal, mas existe alta tolerância para o fumo de maconha dentro do país.^[61] Um sistema de descriminalização "de facto" é implementado, haja vista que oficiais da polícia não detêm pessoas carregando quantias apenas para o uso pessoal, ainda que não haja uma quantia estabelecida para tal. O uso de Cannabis na Costa Rica é muito elevado.^[62]
Croácia editar	Ilegal (descriminalizada)^[63]^[64]	Legal^[64]	Ilegal	Ver artigo principal: Cannabis na Croácia Notas Desde 2013, a posse de pequenas quantias de maconha e outras drogas leves é uma contravenção que tem como pena multa de 5000–20000kn dependendo do caso em questão. Em 2015, o Ministério da Saúde legalizou oficialmente o uso de medicamentos baseado em cannabis para propósitos médicos para pacientes com doenças como câncer, esclerose múltipla ou AIDS.^[64]
Cuba editar	Ilegal	Ilegal	Ilegal	Ver artigo principal: Cannabis em Cuba
Chipre editar	Ilegal	Legal para pacientes com câncer^[65]	Ilegal (descriminalizada para algumas fazendas onde cresce a planta)	Ver artigo principal: Cannabis no Chipre Notas Substância classe B – prisão admissível para o uso e máximo de oito anos para a posse (com o máximo de dois anos para a primeira ocorrência aos menores de 25 anos).^[66]
Dinamarca editar	Ilegal para uso recreacional, entretanto, a lei é frequentemente ignorada pela polícia. (Declarada legal em Freetown mas não reconhecido pelas autoridades dinamarquesas)	Legal	Legal com licença governamental. Licenças concedidas apenas para propósitos médicos.	Ver artigo principal: Cannabis na Dinamarca Notas Assim como com todas as drogas, crimes envolvendo cannabis são puníveis com multa ou prisão por até dois anos^[67] Freetown Christiania, uma comunidade autônoma auto-declarada em Copenhagen, é conhecida pelos negócios com maconha.
Djibouti editar	Ilegal	Ilegal	Ilegal	Ver artigo principal: Cannabis em Djibouti
Dominica editar	Ilegal	Ilegal	Ilegal	Ver artigo principal: Cannabis na Dominica Notas Droga classe B para cultivo, venda ou posse.^[68]
País/território	Recreacional	Uso médico	Cultivo	Comentários
Egito editar	Ilegal	Ilegal	Ilegal	Ver artigo principal: Cannabis no Egito Notas Apesar de tecnicamente ilegal, o uso é amplo e parte do cotidiano cultural. Condenações para uso pessoal são muito raras.^[69] Formalmente uma planta de alto status com muitos medicamentos indicando uso medicinal em tempos antigos, a cannabis foi feita ilegal em 1925 com a Convenção da Liga das Nações de Geneva sobre Controle de Narcóticos, e desde então tem sido agressivamente alvo em vários pontos.^[70]
El Salvador editar	Ilegal	Ilegal	Ilegal	Ver artigo principal: Cannabis em El Salvador
Emirados Árabes Unidos (EAU) editar	Ilegal	Ilegal	Ilegal	Ver artigo principal: Cannabis nos Emirados Árabes Unidos Notas Até mesmo quantias muito pequenas de droga podem ser algozes para mandatos de prisão de quatro anos de duração.^[71]
Equador editar	Ilegal (descriminalizada até dez gramas)	Ilegal	Ilegal	Ver artigo principal: Cannabis no Equador Notas Conforme definido na Lei 108, a posse de pequenas quantias de maconha é descriminalizada.^[72]^[73]^[74] A posse abaixo de dez gramas é considerada para uso pessoal e não é punida.^[75]
Eritreia editar	Ilegal	Ilegal	Ilegal	Ver artigo principal: Cannabis na Eritreia
Eslováquia editar	Ilegal	Ilegal	Ilegal	Ver artigo principal: Cannabis na Eslováquia Notas Posse ou uso de pequenas quantias de cannabis é punível com até oito anos de prisão.^[76]^[77] Em abril de 2012, o The Wall Street Journal relatou que Robert Fico, primeiro ministro eslováquio recém empossado, poderia colocar em pauta legalização parcial da cannabis, argumentando pela legalização da posse de até três doses de cannabis para uso pessoal.^[77]
Eslovênia editar	Ilegal (descriminalizada)	Medicamentos baseados em cannabis	Legal para quantidades com ≤ 0.2 % THC em uma área de ≤ 0.1 hectare, ou ≥ 0.1 hectare com permissão governamental para o cultivo.^[78]	Ver artigo principal: Cannabis na Eslovênia Notas Medicamentos baseados em cannabis são legais para uso medicinal, mas não a cannabis em si.^[79]^[80] A posse de qualquer droga para uso pessoal é descriminalizada.^[81]
Espanha editar	Legal (Apenas em áreas privadas, Ilegal em áreas públicas (descriminalizada), contraventores recebem multa administrativa) A posse de mais de 70/100g (dependendo da comunidade autônoma) é considerada posse com intenção de tráfico.^[82]	Farmacêuticos derivados da cannabis limitados	Legal (Apenas para o consumo. Se as plantas estiverem localizadas em local visível para a rua/espaço público, passível de delito administrativo^[83])	Ver artigo principal: Cannabis na Espanha Notas A venda e importação de qualquer quantia de cannabis é delito administrativo, punível com prisão. A venda, posse ou consumo de cannabis em local público consiste em contravençãoe é punível com multa e confisco do produto. O consumo e o cultivo por adultos em espaços privados é permitido, esse último devido a vácuo legal. Plantas de cannabis localizadas em lugar visível a espaços públicos (por ex. varandas) constituem grave delito administrativo, que pode ocasionar multas de 601 até 30.000€.^[84]^[85] Cerca de 500 "clubes de cannabis" privados existem na Espanha, 200 deles em Barcelona, sendo o país considerado como a "nova Amsterdã", sendo destino de turistas fãs da erva..^[86] All actions related to cannabis apart from sale or trade aren't considered criminal offenses,^[87] and normally are misdemeanors punishable by a fine.^[88] Em junho de 2017, a Catalunha legalizou a cannabis após seu governo votar por 118 à 9 em favor de regulamentar clubes de cannabis locais; o cultivo, consumo e distribuição de cannabis é agora legal para os membros desses designados clubes.^[89]
Estados Unidos editar	Legal em 9 estados, no Distrito de Columbia, e em várias Reservas Indígenas – mas ilegal à nível federal. Outros 13 estados a tem como descriminalizada.	Legal em 31 estados, Guam, Puerto Rico, e no Distrito de Columbia Columbia – mas Ilegal à nível federal.^[90]	Ilegal à nível federal, permitida localmente em vários estados permitindo usos recracional e medicinal.	Ver artigo principal: Cannabis nos Estados Unidos Notas Leis variam entre estados, territórios, reservas indígenas e Distrito de Columbia. A lei federal classifica a maconha como droga classe I proibida de acordo com o Ato de Substâncias Controladas de 1970. A Suprema Corte dos Estados Unidos regimentou no caso Gonzales v. Raich que o governo federal tem competência para regulamentar e proibir a cannabis, mesmo que para propósitos medicinais. Entretanto, indivíduos agindo em concordância com leis estaduais quanto à maconha medicinal estão protegidos de processos federais eventuais pela Emenda Rohrabacher–Farr. Reservas indígenas reconhecidas estão permitidas a regulamentar pelos usos recreativo e medicinal da cannabis de acordo com disposição do Departamento de Justiça de 2014.^[91]
Estônia editar	Ilegal (descriminalizada)	Ilegal	Ilegal	Ver artigo principal: Cannabis na Estônia Notas Abaixo de 7.5 gramas é considerada quantia para uso pessoal, e é punido com multa. Grandes quantidades e distribuição são crimes puníveis com sentença de custódia de até meia década.^[92]
Etiópia editar	Ilegal	Ilegal	Ilegal	Ver artigo principal: Cannabis na Etiópia Notas Apesar de ser "casa espiritual" do movimento Rastafari, a posse de maconha pode resultar em até seis meses de prisão.^[93]
Fiji editar	Ilegal	Ilegal	Ilegal	Ver artigo principal: Cannabis no Fiji
Filipinas editar	Ilegal	Provisões para uso medicinal como consta no Ato de Compreensão dos Medicamentos Perigosos de 2002. Aguardando aprovação do governo	Ilegal (Apenas para usos medicinal e científico)	Ver artigo principal: Cannabis nas Filipinas Notas O Ato de Compreensão dos Medicamentos Perigosos, de 2002, faz provisões quanto a restrições do uso medicinal.^[94] Por meio da House Bill No. 4477, conhecida como Ato Compassivo pelo Uso Medicinal de Cannabis, o Congresso fez frente à legalização da maconha medicinal.^[95]
Finlândia editar	Ilegal	Legal desde que com licença.	Ilegal (apenas uso medicinal)	Ver artigo principal: Cannabis na Finlândia Notas Desde 2001 casos de uso pessoal não são geralmente condenados na corte porém sujeitos a multas sumárias. Desde 2006, o uso de maconha medicinal tem sido possível com licença especial. Em 2014, 223 licenças foram emitidas.^[96]
França editar	Ilegal	Alguns medicamentos derivados.	Ilegal	Ver artigo principal: Cannabis na França Notas Cultivo, venda, posse ou consumo de cannabis são proibidos.^[97] Entretanto, a legislação permite a venda de medicamentos contendo derivados da cannabis, desde junho de 2013.^[98]^[99]
Gabão editar	Ilegal	Ilegal	Ilegal	Ver artigo principal: Cannabis no Gabão
Gâmbia editar	Ilegal	Ilegal	Ilegal	Ver artigo principal: Cannabis na Gâmbia
Geórgia editar	Ilegal, mas posse para uso pessoal descriminalizada	Ilegal	Ilegal	Ver artigo principal: Cannabis na Geórgia (país)
Gana editar	Ilegal	Ilegal	Ilegal	Ver artigo principal: Cannabis no Gana
Granada editar	Ilegal	Ilegal	Ilegal	Ver artigo principal: Cannabis em Granada
Grécia editar	Ilegal (mas a quantia de 0,5 gramas ou 1 cigaro puro/2 impuros de maconha foram descriminalizados na corte caso feitos apenas para uso pessoal).^[100]^[101]	Legal para propósitos medicinais	Ilegal	Ver artigo principal: Cannabis na Grécia Notas A posse ou uso de até mesmo pequenas quantias é ilegal na Grécia, porém a mesma é descriminalizada para uso pessoal graças à corte. Indivíduos podem ser detidos, porém raramente condenados na corte. A posse de grandes quantidades pode causar muitos anos de prisão.^[102]
Groenlândia (Kalaallit Nunaat) editar	Ilegal	Ilegal	Ilegal	Ver artigo principal: Cannabis na Groenlândia
Guatemala editar	Ilegal	Ilegal	Ilegal	Ver artigo principal: Cannabis em Guatemala Notas Em 2016 uma comissão constitucional rejeitou propostas para a legalização de usos medicinal ou recreacional de cannabis.^[103]^[104]
Guiana editar	Ilegal	Ilegal	Ilegal	Ver artigo principal: Cannabis na Guiana Notas A possee de 15 gramas ou mais pode resultar em condenação por tráfico de drogas.^[105]
Guiné editar	Ilegal	Ilegal	Ilegal	Ver artigo principal: Cannabis na Guiné
Guiné-Bissau editar	Ilegal	Ilegal	Ilegal	Ver artigo principal: Cannabis na Guiné-Bissau
Guiné Equatorial editar	Ilegal	Ilegal	Ilegal	Ver artigo principal: Cannabis na Guiné Equatorial
Haiti editar	Ilegal	Ilegal	Ilegal	Ver artigo principal: Cannabis no Haiti
Honduras editar	Ilegal	Ilegal	Ilegal	Ver artigo principal: Cannabis em Honduras Notas Posse, venda, transporte ou cultivo de maconha são ilegais em Honduras.^[106]
Hong Kong, RAE da China editar	Ilegal	Ilegal	Ilegal	Ver artigo principal: Cannabis em Hong Kong Notas A posse, venda, transporte ou cultivo de cannabis são ilegais de acordo com a Ordem de Drogas Perigosas.^[107] (Capítulo 134 da Lei de Hong Kong)
País/território	Recreacional	Uso médico	Cultivo	Comentários
Hungria editar	Ilegal	Ilegal	Ilegal	Ver artigo principal: Cannabis na Hungria Notas Não há distinção na legislação da Hungria entre diferentes drogas ilícitas independente do risco. O uso de heroína traz mesmas sanções legais que o uso de cannabis.^[108]
Iêmen editar	Ilegal	Ilegal	Ilegal	Ver artigo principal: Cannabis no Iêmen
Ilhas Marshall editar	Ilegal	Ilegal	Ilegal	Ver artigo principal: Cannabis nas Ilhas Marshall
Ilhas Salomão editar	Ilegal	Ilegal	Ilegal	Ver artigo principal: Cannabis nas Ilhas Salomão
Islândia editar	Ilegal	Ilegal	Ilegal	Ver artigo principal: Cannabis na Islândia Notas Banida em 1969.^[109] O consumo é ilegal mesmo que em pequenas quantidades. Posse, venda, transporte ou cultivo podem resultar em prisão. A lei não é muito aplicada quanto trata-se da posse. Caras multas são aplicadas.^[110]
Índia editar	Ilegal em nível federal. Legal ou tolerada em muitos estados como Bihar, Odisha, Uttarakhand, West Bengal e nos Estados do Nordeste. Descriminalizada em Gujarat.	Não	Ilegal em nível federal. Maconha industrial legal a nível estadual em Uttarakhand. Legal ou tolerada em muitos estados como Bihar, Gujarat, Odisha, West Bengal e no Nordeste da Índia.	Ver artigo principal: Cannabis na Índia Notas Lojas governamentais em cidades sagradas como Varanasi e em algus outros estados do norte da Índia vendem cannabis na forma de bhang. Apesar do uso prevalecente elevado, a cannabis permanece Ilegal, porém raramente ocorrem condenações, tendo tratamento de baixa prioridade na Índia. Grandes extensões de cannabis crescem naturalmente em muitas partas do norte e do sul da Índia.^[111] Em novembro de 2015, Uttarakhand tornou o primeiro estado da Índia a legalizar maconha industrial.^[112] Bhang foi removido do Ato de Proibição em Gujarat em fevereiro de 2017, daí seu consumo e venda terem sido descriminalizados no estado.^[113] Vários estados como Bihar, Odisha, Bengala Ocidental e Estados do Nordeste criaram suas próprias leis quanto à cannabis, conhecida localmente como Ganja. Em 2016, um Private Member’s Bill estava agendado para ser apresentado em Lok Sabha, e clamava pela regulamentação e legalização de intoxicantes "não-sintéticos", incluindo a cannabis e o ópio.^[114]
Indonésia editar	Ilegal	Ilegal	Ilegal	Ver artigo principal: Cannabis na Indonésia Notas Banida em 1927.^[115] A sentença mínima de prisão é de quatro anos (sendo aplicáveis multas adicionais) em caso de posse.^[116] Entretanto, caso o usuário reporte-se voluntariamente à polícia, ou caso isso seja feito por um familiar, as penas podem ser retiradas de acordo com o Ato de Narcóticos de 2009, artigo 24 parágrafos 2, 3, 4.
Irã editar	Ilegal	Ilegal	Ilegal	Ver artigo principal: Cannabis no Irã
Iraque editar	Ilegal	Ilegal	Ilegal	Ver artigo principal: Cannabis no Iraque
Irlanda editar	Ilegal^[117]	Ilegal^[117]	Ilegal^[117]	Ver artigo principal: Cannabis na Irlanda Notas A Estratégia Nacional de Drogas de 2009-2016 não favoreceu uma descriminalização da cannabis.^[118] Uma nova estratégica foi planejada em 2017.^[119] Medicamentos derivados da cannabis podem ser licenciados desde 2014.^[120]^[121] Uma revisão da política sobre medicamentos canábicos foi anunciada em novembro de 2016,^[122] e uma private member's bill em prol de legalizar em uma segunda leitura em Dáil em dezembro de 2016.^[123]^[124]^[125]
Israel editar	Ilegal	Legal	Apenas provedores de medicamentos licenciados	Ver artigo principal: Cannabis em Israel Notas Ilegal para uso recreacional, mas o uso medicinal limitado vem sendo permitido desde os anos 90.^[126] No início de 2017, Gilan Erdan, o Ministro de Segurança Pública da nação, anunciou que Israel planeja descriminalizar a posse de cannabis para uso pessoal.^[127]
Itália editar	Ilegal (descriminalizada; permitido o uso religioso)	Legal	Ilegal	Ver artigo principal: Cannabis na Itália Notas A posse de pequenas quantias para uso pessoal é contravenção sujeita a multas e à suspensão de documentos (passaportes e carteiras de motorista). A venda de produtos de cannabis é ilegal e punível com prisão; o cultivo é comumente punível com prisão, mesmo que em pequenas quantidade e para exclsuivo uso pessoal. O cultivo licenciado para usos medicinal e industrial é estritamente regulado.^[128]
Jamaica editar	Ilegal (descriminalizada), legal para rastas	Legal	Legal	Ver artigo principal: Cannabis na Jamaica Notas Em 25 de fevereiro de 2015, a Casa Jamaicana de Representantes aprovou lei que discriminaliza a posse de até duas onças de cannabis. A nova lei inclui provisões que legalizam o cultivo para uso pessoal de até cinco plantas, bem como estabelece regulações para o cultivo e distribuição de cannabis para propósitos medicinais, religiosos ou ainda crescimento natural da planta.^[129] Em 2018, o primeiro dispensário de maconha medicinal foi aberto na Jamaica.^[130]
Japão editar	Ilegal	Ilegal	Ilegal	Ver artigo principal: Cannabis no Japão Notas Restringida em 1948.^[131]^[132] O uso e a posse são puníveis com até cinco anos de prisão e multa. O cultivo, venda e transporte são puníveis com até sete anos ou mesmo uma década de prisão e multa^[133]
Jordânia editar	Ilegal	Ilegal	Ilegal	Ver artigo principal: Cannabis na Jordânia
Kiribati editar	Ilegal	Ilegal	Ilegal	Ver artigo principal: Cannabis no Kiribati
Kosovo editar	Ilegal	Ilegal	Ilegal	Ver artigo principal: Cannabis em Kosovo
Kuwait editar	Ilegal	Ilegal	Ilegal	Ver artigo principal: Cannabis em Kuwait
Laos editar	Ilegal (lei não se aplica)	Ilegal	Ilegal	Ver artigo principal: Cannabis em Laos
Lesoto editar	Ilegal	Ilegal	Cultivo medicinal permitido com autorização do Ministério da Saúde^[134]	Ver artigo principal: Cannabis no Lesoto
Letônia editar	Ilegal	Ilegal	Ilegal	Ver artigo principal: Cannabis na Letônia Notas A cannabis é Ilegal na Letônia.^[135] A posse de grandes quantidades pode ser punida com até 15 anos de prisão. A posse de até um grama pode resultar em multa de €280, e em caso de reincidência condenações criminais são aplicadas.
Líbano editar	Ilegal	Ilegal	Ilegal	Ver artigo principal: Cannabis no Líbano Notas Haxixe banido em 1926;^[136] Cultivo de cannabis banido em 1992.^[137] A posse é Ilegal. Entretanto, grandes quantidades crescem naturalmente dentro do país e o uso pessoal, desde que não seja em público não causa maiores problemas.^[138]
Libéria editar	Ilegal	Ilegal	Ilegal	Ver artigo principal: Cannabis na Libéria
Líbia editar	Ilegal	Ilegal	Ilegal	Ver artigo principal: Cannabis na Líbia
País/território	Recreacional	Uso médico	Cultivo	Comentários
Liechtenstein editar	Ilegal	Ilegal	Ilegal	Ver artigo principal: Cannabis no Liechtenstein
Lituânia editar	Ilegal	Ilegal	Ilegal	Ver artigo principal: Cannabis na Lituânia
Luxemburgo editar	Ilegal (descriminalizada)	Legal	legal	Ver artigo principal: Cannabis em Luxemburgo Notas O transporte e o consumo são ilegais. Desde 2001, foi descriminalizada e a pena capital foi substituída por multa que varia de €250 até €2.500.^[139]^[140] O Governo luxemburguês anunciou, em 22 de outubro de 2021, que o país será a primeira nação da Europa a legalizar o cultivo e o consumo de canábis.^[141]
Macau, RAE da China editar	Ilegal	Ilegal	Ilegal	Ver artigo principal: Cannabis em Macau
Macedônia editar	Ilegal	Legal	Ilegal	Ver artigo principal: Cannabis na Macedônia Notas Se alguém a possui em grandes quantias, uma sentença de prisão de qualquer lugar que varia de três meses até cinco anos pode ser emitida.^[142] O uso medicinal da cannabis foi legalizado em 2016.^[143]
Madagascar editar	Ilegal	Ilegal	Ilegal	Ver artigo principal: Cannabis em Madagascar
Malásia editar	Ilegal	Ilegal	Ilegal	Ver artigo principal: Cannabis na Malásia Notas A legislação da Malásia prevê pena capital para traficantes de drogas condenados. Indivíduos detidos com posse de 15 gramas de heroína ou 200 gramas de maconha são presumidos pela lei como traficantes de drogas.^[144]
Malawi editar	Ilegal	Ilegal	Ilegal	Ver artigo principal: Cannabis no Malawi Notas A cannabis é Ilegal no Maláui, mas permanece sendo droga popular e amplamente cultivada; a cannabis do Maláui é conhecida internacionalmente por sua qualidade.^[145] A chamba cresce principalmente em regiões centrais e do norte como Mzuzu.^[146]
Maldivas editar	Ilegal	Ilegal	Ilegal	Ver artigo principal: Cannabis nas Maldivas
Mali editar	Ilegal	Ilegal	Ilegal	Ver artigo principal: Cannabis no Mali
Malta editar	Ilegal (descriminalizada até 3.5g)	Legal para propósitos medicinais	Ilegal Notas O cultivo de cannabis para uso pessoal não será mais punível com sentença de prisão e médicos especializados não serão suspensos, estando permitidos a prescrever maconha medicinal.	Ver artigo principal: Cannabis em Malta Notas Desde 2015, a posse simples está descriminalizada, porém permanece sendo delito confiscável por propósito policial de coletar informações sobre o tráfico de drogas.^[147]^[148]
Mauritânia editar	Ilegal	Ilegal	Ilegal	Ver artigo principal: Cannabis na Mauritânia
Maurício editar	Ilegal	Ilegal	Ilegal	Ver artigo principal: Cannabis em Maurício
México editar	Descriminalizada para uso pessoal.	Legal para propósitos medicinais ou científicos, quando com menos de 1% de THC.^[149]	Legal para propósitos medicinais e científicos. Decriminalizada para uso pessoal.	Ver artigo principal: Cannabis no México Notas Em 21 de agosto de 2009 o México descriminalizou a posse para "usso pessoal" de até cinco gramas de Cannabis.^[150] Em novembro de 2015, a Suprema Corte regimentou que quatro indivíduos da Sociedade Mexicana pelo Uso Pessoal Responsável e Tolerante estariam permitidos a plantar e fumar sua própria maconha. A corte votou em 4-1 que proibir pessoas de plantar a droga para consumo é inconstitucional visto que viola o direito humano ao livre desenvolvimento de sua própria personalidade.^[151] Em dezembro de 2016, o Senado do méxico votou para legalizar a maconha para usos medicinais e científicos - sendo isso aprovado pela Câmara dos Deputados em abril de 2017.^[152]
Micronésia editar	Ilegal	Ilegal	Ilegal	Ver artigo principal: Cannabis na Micronésia
Moldávia editar	Ilegal (descriminalizada)	Ilegal	Ilegal	Ver artigo principal: Cannabis na Moldávia Notas A posse de pequena quantidade e o uso pessoal não são crimes na Moldávia, mas são delitos administrativos de acordo com o Artigo 85 do Código de Delitos Administrativos, aprovado em 2008. A venda, cultivo e transporte, entretanto, permanecem Ilegais e penalizávis. A compra Ilegal e a posse de narcóticos ou substâncias psicotrópicas em pequenas quantidades sem propósito de distribuição, bem como o consumo sem prescrição, sõa passíveis de multa de até três unidades convencionais ou de serviço comunitário por até 40 horas.
Mônaco editar	Ilegal	Ilegal	Ilegal	Ver artigo principal: Cannabis em Mônaco
Mongólia editar	Ilegal	Ilegal	Ilegal	Ver artigo principal: Cannabis na Mongólia
Montenegro editar	Ilegal	Ilegal	Ilegal	Ver artigo principal: Cannabis em Montenegro
Marrocos editar	Ilegal	Ilegal	Ilegal	Ver artigo principal: Cannabis no Marrocos Notas A cannabis no Marrocos é Ilegal desde a independência da nação em 1957, sendo esse banimento total das drogas reafirmado em 1974, porém a maconha é parcialmente tolerada no país, onde foi cultivada por séculos, sendo o país um dos maiores produtores de haxixe do mundo.
Moçambique editar	Ilegal	Ilegal	Ilegal	Ver artigo principal: Cannabis no Moçambique
Myanmar editar	Ilegal (lei não se aplica)	Ilegal	Ilegal (lei não se aplica)	Ver artigo principal: Cannabis em Myanmar
Namíbia editar	Ilegal	Ilegal	Ilegal	Ver artigo principal: Cannabis na Namíbia Notas A cannabis é Ilegal; em 2007 o governo propôs 20 anos de cadeia para a posse de qualquer droga, porém isso foi rejeitado.
Nepal editar	Ilegal (legal durante o Maha Shivaratri)	Ilegal	Ilegal	Ver artigo principal: Cannabis no Nepal Notas Todas as licenças para cannabis foram canceladas em 1973.^[2] Apesar de Ilegal, a cannabis é barata e amplamente disponível no Nepal, tendo a política pouco ou nenhum interesse em questões ou problemas relativos à maconha.^[153]
País/território	Recreacional	Uso médico	Cultivo	Comentários
Nicarágua editar	Ilegal	Ilegal	Ilegal	Ver artigo principal: Cannabis na Nicarágua
Níger editar	Ilegal	Ilegal	Ilegal	Ver artigo principal: Cannabis no Níger
Nigéria editar	Ilegal	Ilegal	Ilegal	Ver artigo principal: Cannabis na Nigéria
Noruega editar	Ilegal (descriminalizada)	Legal	Ilegal	Ver artigo principal: Cannabis na Noruega Notas Até quinze gramas é a quantidade considerada para uso pessoal, e é punível com multa em caso de primeiras ocorrências; possuir mais que tal quantidade é punível de maneira mais severa. Em dezembro de 2017, o Parlamento Norueguês anunciou sua intenção de descriminalizar certas drogas psicoativas para uso pessoal, incluindo a cannabis e a provisão de tratamento médico para usuários em vez de encorajamento de multas e prisões.^[154]
Nova Zelândia editar	Ilegal	Farmacêuticos derivados da cannabis limitados	Ilegal	Ver também: Cannabis na Nova Zelândia Notas Banida em 1927.^[155] O cultivo, a posse e a venda de maconha são ilegais.^[156] A legislação para descriminalizar o uso medicinal foi introduzida em dezembro de 2017, mas ainda não foi aprovada.^[157]^[158] Um Referendo sobre cannabis na Nova Zelândia está para ser votado, tendo sido sucessivamente adiado agora para 2020.
Omã editar	Ilegal	Ilegal	Ilegal	Ver artigo principal: Cannabis no Omã
Países Baixos editar	Ilegal mas tolerada em 'coffeeshops', Descriminalizada até cinco gramas (em caso de controle policial ainda é confiscada), e para consumo público.	Legal	Ilegal (descriminalizada até cinco plantas; ainda assim plantas são geralmente destruídas)	Ver artigo principal: Cannabis nos Países Baixos Notas A posse pessoal é descriminalizada desde 1976, e produtos de cannabis são vendidos abertamente apenas nos "coffeeshops".^[159]^[160]^[161]
Palau editar	Ilegal	Ilegal	Ilegal	Ver artigo principal: Cannabis no Palau
Panamá editar	Ilegal	Ilegal	Ilegal	Ver artigo principal: Cannabis no Panamá
Papua Nova Guiné editar	Ilegal	Ilegal	Ilegal	Ver artigo principal: Cannabis na Papua Nova Guiné
Paquistão editar	Ilegal	Ilegal	Ilegal	Ver artigo principal: Cannabis no Paquistão Notas O uso de cannabis é proibido no Paquistão, ainda que o uso de haxixe em Peshawar em partes do norte do Paquistão tenda a ser tolerado. Caso encontrada em outras partes do país com charas, a pessoa pode ser aprisionada por até seis meses.^[162]
Paraguai editar	Ilegal (descriminalizada até dez gramas)	Ilegal	Ilegal	Ver artigo principal: Cannabis no Paraguai Notas No Paraguai, a Lei no. 1.340 (Art. 30), excetua de punição aqueles em posse de no máximo dez gramas de maconha para consumo pessoal.^[163]^[164]
Peru editar	Ilegal (descriminalizada)	Legal^[165]	Ilegal	Ver artigo principal: Cannabis no Peru Notas A posse é descriminalizada de acordo com o Art. 299 do Código Criminal. Ter posse de até oito gramas é considerado uso pessoal e não é punível.^[166]^[167]^[168]^[169] Ilegal: Cultivo, produção ou venda são puníveis com oito até quinze anos de prisão.^[170]^[171]
Polônia editar	Ilegal	Legal	Ilegal	Ver artigo principal: Cannabis na Polônia Notas Em 26 de maio de 2011, a Polônia introduziu legislação que dá provisão para que pessoas não sejam processadas quando com pequenas quantias de cannabis para uso pessoal, em caso de primeira ocorrência ou da pessoa ser dependente de(a) drogas(a).^[172] A legislação estabeleceu uma pena máxima por possuir grande número de drogas de dez até doze anos de prisão. Entretanto, a posse de grandes quantidades de droga pode resultar em até dez anos de prisão (anteriormente até oito anos).^[173]
Portugal editar	Legal para consumo próprio até 10g (descriminalizada)	Legal	Ilegal (descriminalizada)	Ver artigo principal: Cannabis em Portugal Notas Em 2011, Portugal tornou-se o primeiro país do mundo a descriminalizar o uso de todas as drogas.^[174]
Qatar editar	Ilegal	Ilegal	Ilegal	Ver artigo principal: Cannabis na Qatar
Quênia editar	Ilegal	Ilegal	Ilegal	Ver artigo principal: Cannabis no Quênia
Quirguistão editar	Ilegal	Ilegal	Ilegal	Ver artigo principal: Cannabis no Quirguistão
Reino Unido editar	Ilegal	Ilegal	Ilegal	Ver artigo principal: Cannabis no Reino Unido Notas Banida em 1928,^[175] Tornada em droga classe B pelo Ato do Mau Uso de Drogas de 1971^[176]
República Centro-Africana editar	Ilegal	Ilegal	Ilegal	Ver artigo principal: Cannabis Centro-Africana
República do Congo editar	Ilegal	Ilegal	Ilegal	Ver artigo principal: Cannabis na República do Congo
República Democrática do Congo editar	Ilegal	Ilegal	Ilegal	Ver artigo principal: Cannabis na República Democrática do Congo
República Dominicana editar	Ilegal	Ilegal	Ilegal	Ver artigo principal: Cannabis na República Dominicana
Coreia do Norte (RPDC) editar	Desconhecido	Desconhecido	Desconhecido	Ver artigo principal: Cannabis na Coreia do Norte Notas Existem relatos conflitantes sobre o status legal da Cannabis na Coreia do Norte. Diversos relatos de defensores e turistas clmam que não há lei que reprime a posse de maconha (como resultado, não sendo classificada como uma droga) na Coreia do Norte ou, se há, é comumente não aplicada. Entretanto, outros relatos clamam que a maconha é Ilegal.^[177]
República Tcheca editar	Ilegal (posse de até 15g descriminalizada)	Legal	Ilegal (cultivo de até cinco buchas descriminalizado/cultivo para propósitos médicos legal (sujeito à licença))	Ver artigo principal: Cannabis na República Tcheca Notas Desde 2010 a posse de até quinte gramas para o uso pessoal ou medicinal ou cultivo de até cinco plantas são contravenções sujeitas a pequenas multas - geralmente não aplicadas. Conduta popular para com fumantes.^[178]^[179] O uso medicinal de cannabis com prescrição é legal e regulado desde 2013.^[180]^[181]
Romênia editar	Ilegal; lei normalmente não se aplica	Legal	Ilegal	Ver artigo principal: Cannabis na Romênia Notas A Romênia foi (antes de 1990) país líder em fibra de cânhamo, atrás apenas da China. A posse de pequenas quantidades de preparativos de droga é punível com grandes multas em casos de primeira ocorrência e prisão de seis meses até dois anos caso não. A posse de grandes quantidades ou o tráfico são puníveis com dois até sete anos de prisão.^[182] A descriminalização já foi proposta.^[183] A maconha medicinal foi legalizada em 2013.^[184]^[185]
Ruanda editar	Ilegal	Ilegal	Ilegal	Ver artigo principal: Cannabis na Ruanda
Rússia editar	Ilegal (descriminalizada), excetuando posse de até seis gramas	Ilegal	Ilegal (descriminalizada), excetuando cultivo de até vinte plantas^[^{carece de fontes?]}	Ver artigo principal: Cannabis na Rússia Notas A posse de até seis gramas de cannabis ou dois gramas de haxixe é infração mais comumente tomada como administrativa que criminal.^[186]
Santa Lúcia editar	Ilegal	Ilegal	Ilegal	Ver artigo principal: Cannabis em Santa Lúcia
São Cristóvão e Nevis editar	Ilegal	Ilegal	Ilegal	Ver artigo principal: Cannabis em São Cristóvão e Nevis
São Tomé e Príncipe editar	Ilegal	Ilegal	Ilegal	Ver artigo principal: Cannabis em São Tomé e Principe
São Vicente e Granadinas editar	Ilegal	Ilegal	Ilegal	Ver artigo principal: Cannabis em São Vicente e Granadinas
Samoa editar	Ilegal	Ilegal	Ilegal	Ver artigo principal: Cannabis na Samoa
País/território	Recreacional	Uso médico	Cultivo	Comentários
San Marino editar	Ilegal	Legal	Ilegal	Ver artigo principal: Cannabis em San Marino
Senegal editar	Ilegal	Ilegal	Ilegal	Ver artigo principal: Cannabis no Senegal
Serra Leoa editar	Ilegal	Ilegal	Ilegal	Ver artigo principal: Cannabis em Serra Leoa Notas Cannabis banida em 1920.^[187]
Sérvia editar	Ilegal^[188]	Ilegal	Ilegal	Ver artigo principal: Cannabis na Sérvia Notas A posse é punível por multa ou prisão de até três anos. A venda e o transporte são puníveis com três até doze anos. O cultivo é punível com prisão de seis meses até cinco anos. Penitências são mais altas em casos de crime organizado.^[189]
Seychelles editar	Ilegal	Ilegal	Ilegal	Ver artigo principal: Cannabis em Seychelles
Singapura editar	Ilegal	Ilegal	Ilegal	Ver artigo principal: Cannabis em Singapura Notas Banida em 1870.^[190] A cannabis é classificada como droga Classe A de acordo com o Ato de Mau Uso de Drogas, tornando ilegal seu cultivo, venda ou posse. Aqueles pegos com 500g de cannabis ou mais, são presumidos como traficantes de droga, e são punidos com possível pena capital.^[191]^[192]
Síria editar	Ilegal	Ilegal	Ilegal	Ver artigo principal: Cannabis na Síria Notas Sob as políticas do governo de Bashar al-Assad, muitos delitos relativos à maconha, desde o simples uso ao tráfico, foram normalmente tratados com sentenças de prisão perpétua. Como o país foi desestabilizado, resultado de guerra civil, pessoas vivendo em áreas de domínio dos separatistas curdos começaram a plantar Cannabis como forma de fazer dinheiro e lutar contra a pobreza.^[193]
Somália editar	Ilegal	Ilegal	Ilegal	Ver artigo principal: Cannabis na Somália
Sri Lanka editar	Ilegal	Usada em várias medicinas Ayurvédicas	Ilegal	Ver artigo principal: Cannabis no Sri Lanka Notas A cannabis é ilegal no Sri Lanka ainda que seja comumente usada nas medicinas tradicionais ayurvédicas.^[194]
Essuatíni editar	Ilegal	Ilegal	Ilegal	Ver artigo principal: Cannabis na Essuatíni
Sudão editar	Ilegal	Ilegal	Ilegal	Ver artigo principal: Cannabis no Sudão
Sudão do Sul editar	Ilegal	Ilegal	Ilegal	Ver artigo principal: Cannabis no Sudão do Sul
Suécia editar	Ilegal	Ilegal	Ilegal	Ver artigo principal: Cannabis na Suécia Notas É ilegal vender, transportar, comprar, usar ou possuir qualquer quantidade de Cannabis na Suécia. A estigmatização social através da rejeição social e exclusão do mercado de trabalho e serviços sociais são as sanções mais comuns tratando-se de uso pessoal. A polícia nacional adota um programa de "perturbe e incomode" aos usuários, amparada pela política nacional de "tolerância zero".^[195]^[196]
Suíça editar	Ilegal (descriminalizada)	Legal para propósitos medicinais.	Ilegal	Ver artigo principal: Cannabis na Suíça Notas Desde 2012, a posse de dez gramas ou menos é descriminalizada, apesar de multa ocasional.^[197] Em outubro de 2021, uma comissão parlamentar decidiu que a cannabis não deveria mais ser proibida e a Suíça vai elaborar um projeto de lei para a legalização da cannabis "para melhor proteção da juventude e do consumidor".^[198]
Suriname editar	Ilegal	Ilegal	Ilegal	Ver artigo principal: Cannabis no Suriname Notas A cannabis foi banida no Suriname no início do século XX, sendo popularizada graças a imigrantes asiáticos.^[199]
Tailândia editar	Ilegal (pouco aplica-se)	Ilegal	Ilegal	Ver artigo principal: Cannabis na Tailândia Notas Criminalizada em 1935.^[200] De acordo com o Ato de Narcóticos Tailandês, B.E. 2522 (1979), a posse, cultivo e transporte (importação/exportação) de até 10 kg de cannabis pode resultar em máxima sentença de cinco anos de prisão ou multa^[201]
Taiwan (República da China, REA) editar	Ilegal	Ilegal	Ilegal	Ver artigo principal: Cannabis em Taiwan Notas A cannabis é classificada como narcótico nível 2 na RPC, e a posse pode resultar em até três anos de prisão.^[202]
Tajiquistão editar	Ilegal	Ilegal	Ilegal	Ver artigo principal: Cannabis no Tajiquistão
País/território	Recreacional	Uso médico	Cultivo	Comentários
Tanzânia editar	Ilegal	Ilegal	Ilegal	Ver artigo principal: Cannabis na Tanzânia
Predefinição:Country data Timor Leste editar	Ilegal	Ilegal	Ilegal	Ver artigo principal: Cannabis no Timor Leste
Togo editar	Ilegal	Ilegal	Ilegal	Ver artigo principal: Cannabis no Togo
Tonga editar	Ilegal	Ilegal	Ilegal	Ver artigo principal: Cannabis na Tonga
Trinidad e Tobago editar	Ilegal	Ilegal	Ilegal	Ver artigo principal: Cannabis em Trinidad e Tobago Notas Banida em 1925.^[203]
Tunísia editar	Ilegal	Ilegal	Ilegal	Ver artigo principal: Cannabis na Tunísia Notas Banida em 1953.^[204] Using or possessing entails 1–5 years of imprisonment + 1000-3000 dinars (around 500$-1500$).^[205]^[206]^[207]
Turcomenistão editar	Ilegal	Ilegal	Ilegal	Ver artigo principal: Cannabis no Turcomenistão
Turquia editar	Ilegal	Legal	Legal para propósitos medicinais e científicos.^[208]	Ver artigo principal: Cannabis na Turquia Notas O cultivo de maconha é legal em dezenove províncias turcas para propósitos medicinais e científicos. Entretanto, com permissão isso também pode ocorrer em outras províncias.^[209] O consumo de qualquer droga (uso pessoal ou não) é Ilegal e requer processo jurídico. A posse venda ou recepção de qualquer droga Ilegal, incluindo a maconha, são puníveis com um ou dois anos de prisão; também havendo a opção de tratamento ou liberdade vigiada por até três anos. Se o usuário recusar tratamento ou não cumprir com os requisitos de liberdade vigiada, então a corte pode decidir por sua sentença.^[210] A venda e a distribuição são puníveis com prisão de cinco até dez anos, tendo a produção ou tráfico penas mínimas de dez anos.^[210]
Tuvalu editar	Ilegal	Ilegal	Ilegal	Ver artigo principal: Cannabis em Tuvalu
Uganda editar	Ilegal	Ilegal	Ilegal	Ver artigo principal: Cannabis na Uganda
Ucrânia editar	Ilegal (descriminalizada a posse de até cinco gramas)	Ilegal	Ilegal (descriminalizada até dez plantas)	Ver artigo principal: Cannabis na Ucrânia ^[211]
Uruguai editar	Legal (mas compra proibida para estrangeiros)	Legal para todos os usos.	Legal (até seis plantas)	Ver artigo principal: Cannabis no Uruguai Notas José Mujica legalizou completamente o uso da Cannabis no Uruguai; a lei não especifica quantidade para "uso pessoal".^[212] Desde 10 de dezembro de 2013, a Câmara dos Deputados do Uruguai e o Senado do Uruguai aprovaram medida legalizando e regulando a produção e a venda da droga. A nova lei estabelece que compradores devem ter dezoito anos ou mais, ser residentes do Uruguai e estar registrados para com as autoridades. As autoridades plantarão a cannabis que deverá ser vendida legalmente.^[213]^[214]^[215]
Uzbequistão editar	Ilegal	Ilegal	Ilegal	Ver artigo principal: Cannabis no Uzbequistão Notas Ópio, cannabis ou qualquer outra planta contendo substância psicotrópicas são ilegais.^[216]
Vanuatu editar	Ilegal	Ilegal	Ilegal	Ver artigo principal: Cannabis no Vanuatu
Vaticano editar	Ilegal	Ilegal	Inviável	Ver artigo principal: Cannabis no Vaticano
Venezuela editar	Ilegal	Ilegal	Ilegal	Ver artigo principal: Cannabis na Venezuela Notas Desde 15 de setembro de 2010 a posse de até 20 gramas de maconha ou de 5 gramas de maconha geneticamente modificada, caso provado que não seja para uso medicinal ou consumo pessoal, é punível com um até dois anos de prisão em julgamento discreto. Em caso de consumo pessoal, o usuário está sujeito a medidas de segurança envolveendo procedimentos de reabilitação e desintoxicação. Articulos 131 y 153 de la Ley Organica de Drogas.^[217]
Vietnã editar	Ilegal (lei não se aplica)	Ilegal (lei não se aplica)	Ilegal	Ver artigo principal: Cannabis no Vietnã
Zâmbia editar	Ilegal	Ilegal	Legal caso licenciado pelo Ministério da Saúde; entretanto, nenhuma licença até então foi concedida.	Ver artigo principal: Cannabis na Zâmbia
Zimbabwe editar	Ilegal	Legal	Ilegal	Ver artigo principal: Cannabis no Zimbabwe
País/território	Recreacional	Uso médico	Cultivo	Comentários

Índice: ▲ · A B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T U V W X Y Z

Ver também editar

Referências

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Legislação sobre cannabis

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<img alt="" src="//upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/f/f0/Flag_of_Slovenia.svg/23px-Flag_of_Slovenia.svg.png" decoding="async" width="23" height="12" class="mw-file-element" data-file-width="1200" data-file-height="600"> Eslovênia editar

<img alt="" src="//upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/9/9a/Flag_of_Spain.svg/23px-Flag_of_Spain.svg.png" decoding="async" width="23" height="15" class="mw-file-element" data-file-width="750" data-file-height="500"> Espanha editar

<img alt="" src="//upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/a/a4/Flag_of_the_United_States.svg/23px-Flag_of_the_United_States.svg.png" decoding="async" width="23" height="12" class="mw-file-element" data-file-width="1235" data-file-height="650"> Estados Unidos editar

<img alt="" src="//upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/8/8f/Flag_of_Estonia.svg/23px-Flag_of_Estonia.svg.png" decoding="async" width="23" height="15" class="mw-file-element" data-file-width="990" data-file-height="630"> Estônia editar

<img alt="" src="//upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/7/71/Flag_of_Ethiopia.svg/23px-Flag_of_Ethiopia.svg.png" decoding="async" width="23" height="12" class="mw-file-element" data-file-width="1200" data-file-height="600"> Etiópia editar

<img alt="" src="//upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/b/ba/Flag_of_Fiji.svg/23px-Flag_of_Fiji.svg.png" decoding="async" width="23" height="12" class="mw-file-element" data-file-width="1200" data-file-height="600"> Fiji editar

<img alt="" src="//upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/9/99/Flag_of_the_Philippines.svg/23px-Flag_of_the_Philippines.svg.png" decoding="async" width="23" height="12" class="mw-file-element" data-file-width="1200" data-file-height="600"> Filipinas editar

<img alt="" src="//upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/b/bc/Flag_of_Finland.svg/23px-Flag_of_Finland.svg.png" decoding="async" width="23" height="14" class="mw-file-element" data-file-width="1800" data-file-height="1100"> Finlândia editar

<img alt="" src="//upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/0/04/Flag_of_Gabon.svg/20px-Flag_of_Gabon.svg.png" decoding="async" width="20" height="15" class="mw-file-element" data-file-width="512" data-file-height="384"> Gabão editar

<img alt="" src="//upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/7/77/Flag_of_The_Gambia.svg/23px-Flag_of_The_Gambia.svg.png" decoding="async" width="23" height="15" class="mw-file-element" data-file-width="900" data-file-height="600"> Gâmbia editar

<img alt="" src="//upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/0/0f/Flag_of_Georgia.svg/23px-Flag_of_Georgia.svg.png" decoding="async" width="23" height="15" class="mw-file-element" data-file-width="900" data-file-height="600"> Geórgia editar

<img alt="" src="//upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/1/19/Flag_of_Ghana.svg/23px-Flag_of_Ghana.svg.png" decoding="async" width="23" height="15" class="mw-file-element" data-file-width="900" data-file-height="600"> Gana editar

<img alt="" src="//upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/b/bc/Flag_of_Grenada.svg/23px-Flag_of_Grenada.svg.png" decoding="async" width="23" height="14" class="mw-file-element" data-file-width="1000" data-file-height="600"> Granada editar

<img alt="" src="//upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/5/5c/Flag_of_Greece.svg/23px-Flag_of_Greece.svg.png" decoding="async" width="23" height="15" class="mw-file-element" data-file-width="600" data-file-height="400"> Grécia editar

<img alt="" src="//upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/0/09/Flag_of_Greenland.svg/23px-Flag_of_Greenland.svg.png" decoding="async" width="23" height="15" class="mw-file-element" data-file-width="900" data-file-height="600"> Groenlândia (Kalaallit Nunaat) editar

<img alt="" src="//upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/e/ec/Flag_of_Guatemala.svg/23px-Flag_of_Guatemala.svg.png" decoding="async" width="23" height="14" class="mw-file-element" data-file-width="960" data-file-height="600"> Guatemala editar

<img alt="" src="//upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/9/99/Flag_of_Guyana.svg/23px-Flag_of_Guyana.svg.png" decoding="async" width="23" height="14" class="mw-file-element" data-file-width="1000" data-file-height="600"> Guiana editar

<img alt="" src="//upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/e/ed/Flag_of_Guinea.svg/23px-Flag_of_Guinea.svg.png" decoding="async" width="23" height="15" class="mw-file-element" data-file-width="900" data-file-height="600"> Guiné editar

<img alt="" src="//upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/0/01/Flag_of_Guinea-Bissau.svg/23px-Flag_of_Guinea-Bissau.svg.png" decoding="async" width="23" height="12" class="mw-file-element" data-file-width="1200" data-file-height="600"> Guiné-Bissau editar

<img alt="" src="//upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/3/31/Flag_of_Equatorial_Guinea.svg/23px-Flag_of_Equatorial_Guinea.svg.png" decoding="async" width="23" height="15" class="mw-file-element" data-file-width="1200" data-file-height="800"> Guiné Equatorial editar

<img alt="" src="//upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/5/56/Flag_of_Haiti.svg/23px-Flag_of_Haiti.svg.png" decoding="async" width="23" height="14" class="mw-file-element" data-file-width="1000" data-file-height="600"> Haiti editar

<img alt="" src="//upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/8/82/Flag_of_Honduras.svg/23px-Flag_of_Honduras.svg.png" decoding="async" width="23" height="12" class="mw-file-element" data-file-width="1200" data-file-height="600"> Honduras editar

<img alt="" src="//upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/5/5b/Flag_of_Hong_Kong.svg/23px-Flag_of_Hong_Kong.svg.png" decoding="async" width="23" height="15" class="mw-file-element" data-file-width="900" data-file-height="600"> Hong Kong, RAE da China editar

<img alt="" src="//upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/c/c1/Flag_of_Hungary.svg/23px-Flag_of_Hungary.svg.png" decoding="async" width="23" height="12" class="mw-file-element" data-file-width="1200" data-file-height="600"> Hungria editar

Afeganistão editar

África do Sul editar

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Alemanha editar

Arábia Saudita editar

Argélia editar

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Antígua e Barbuda editar

Argentina editar

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Bangladesh editar

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Burundi editar

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Hong Kong, RAE da China editar

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