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Legislação sobre pessoas LGBT no mundo

A legislação sobre pessoas LGBT varia de acordo com a cultura de cada país. Na atualidade existe uma enorme variedade no alcance das leis que afetam as pessoas do grupo LGBT no mundo. Essas diferenças nos direitos relativos a pessoas LGBT estiveram presentes ao longo da história das civilizações humanas, persistindo até aos tempos atuais. Desde países que criminalizam a homossexualidade com a pena de morte, tais como, a Arábia Saudita, a Mauritânia ou o Iêmen, até aqueles países que já legalizaram o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, como Países Baixos, Espanha ou Canadá.

As principais organizações mundiais de saúde, incluindo muitas de psicologia, não mais consideram a homossexualidade uma doença, distúrbio ou perversão. Desde 1973, a homossexualidade deixou de ser classificada como tal pela Associação Americana de Psiquiatria. Em 1975, a Associação Americana de Psicologia adotou o mesmo procedimento, deixando de considerar a homossexualidade como doença.[1] No Brasil, em 1985, o Conselho Federal de Psicologia deixa de considerar a homossexualidade como um desvio sexual e, em 1999, estabelece regras para a atuação dos psicólogos em relação à questões de orientação sexual, declarando que "a homossexualidade não constitui doença, nem distúrbio e nem perversão" e que os psicólogos não colaborarão com eventos e serviços que proponham tratamento e cura da homossexualidade.[2] No dia 17 de Maio de 1990, a Assembleia-geral da Organização Mundial de Saúde (sigla OMS) retirou a homossexualidade da sua lista de doenças mentais, a Classificação internacional de doenças (sigla CID).[1][2] Por fim, em 1991, a Anistia Internacional passa a considerar a discriminação contra homossexuais uma violação aos direitos humanos.[2] Apesar da despatologização da homossexualidade, pessoas trans ainda têm sua identidade de gênero patologizada pela OMS e por quase todos os países, exceto a França (ver Transexualidade).

A reversão do entendimento da homossexualidade como uma doença mental para uma orientação sexual menos comum numericamente é certa, mas irreversível e identitária do ponto de vista antropológico, além de alguns estudos que revelam diferenças entre o cérebro de pessoas homossexuais e pessoas heterossexuais,[3] foi crucial para que vários países pudessem rever as leis que puniam a homossexualidade, garantindo assim em alguns casos os mesmos direitos dos casais heterossexuais.

Índice

HistóriaEditar

 Ver artigos principais: Movimentos civis LGBT e Cronologia da história LGBT
 
Protestos à favor dos direitos dos homossexuais em Nova Iorque, em 1976.

Os registros arqueológicos mais antigos onde interpreta-se uma conotação homoerótica apontam para 12000 A.C. Civilizações antigas do mediterrâneo (Europa Meridional) como a Mesopotâmia, o Egito antigo e a Grécia Helênica têm registros históricos de períodos onde a homossexualidade era retratada em cerâmica, escultura e pinturas. Entende-se que em vários períodos da história a homossexualidade era admitida em várias civilizações.[4]

No Alcorão, se dois homens estão envolvidos em uma relação imoral, eles devem ser punidos, porém, se eles se arrependerem, devem ser deixados livres, porque Deus é misericordioso, e aceita o arrependimento dos que fazem o mal por ignorância.[5]

Acredita-se que o primeiro código penal que punia a homossexualidade foi editado no império de Gengis Khan ao proibir a sodomia com a pena de morte.[6] No ocidente, as primeiras edições de leis que puniam a sodomia datam de 1533 através da edição do código "Buggery Act" de 1533[7] pelo Rei Henrique VIII da Inglaterra e de alterações no Código Penal de Portugal, também em 1533, realizadas por influência da Inquisição.[8] As leis que proibiam a sodomia, sobretudo nas relações homossexuais, passaram a ser editadas em vários países ocidentais. Considerando que tanto a Inglaterra, Portugal e Espanha eram grandes potências colonizadoras na época, as leis que proibiam as relações homossexuais também foram impostas em suas colônias, tal como verifica-se com a edição da Seção 377 do Código Penal Indiano, inspirada no código "Buggery Act" da Inglaterra. As civilizações pré-coloniais da América do Sul, colonizadas principalmente por portugueses e espanhóis também foram introduzidas aos novos costumes.[9] No mesmo sentido, a Alemanha edita o Parágrafo 175 em 1871. Apesar de sucessivas tentativas de reverter o Parágrafo 175 em 1907 e 1929, ela acaba sendo mantida e posteriormente utilizada pelo nazismo para punir também os homossexuais. Após a queda do nazismo, os homossexuais condenados deixaram os campos de concentração mas continuaram a cumprir as penas previstas pelo Parágrafo 175.

 
Direitos LGBT e as Nações Unidas
     Apoio Países que assinaram uma declaração da Assembleia Geral sobre os direitos LGBT e/ou apoiaram o Conselho de Direitos Humanos em sua resolução de 2011 sobre direitos LGBT (94 membros).
     Oposição Países que assinaram a declaração de 2008 contra os direitos LGBT (inicialmente 57 membros, agora 54 membros, na maior parte países de maioria islâmica).
     Neutro Países que, no que respeita à ONU, não manifestaram apoio ou oposição oficial em relação aos direitos LGBT (46 membros).

Num caminho semelhante de punir a homossexualidade, as teorias psicológicas vigentes na época passaram a privilegiar o entendimento de que a homossexualidade era uma doença mental. Vários métodos psiquiátricos de cura da "perversão" foram sugeridos, incluindo a castração, a terapia de choque e a lobotomia. Nenhuma dessas técnicas, no entanto, teve o efeito pretendido.[10] Sigmund Freud contribuiu para que a idéia se transformasse, embora considere-se fundamental os estudos de Alfred Kinsey[11] (1948) para a revisão das teorias psicológicas vigentes na época. Os movimentos gays, por sua vez, começaram a desmascarar pressupostos errôneos sobre sua vida, seus sentimentos e ações. Um dos protestos pioneiros pelos direitos homossexuais foi realizado na cidade de Nova Iorque em 1976. Em 15 de dezembro de 1973, a American Psychiatric Association já havia retirado a homossexualidade da lista de distúrbios mentais. A partir daí, os entendimentos passaram a abordar a ótica do que se considerava patológico e provocado pelo homossexualismo era fruto do estigma social, que não permitia aos gays estabelecerem sua identidade pessoal e social, ou seja, a neurose podia acometê-los tanto quanto aos heterossexuais.[10] A exclusão da homossexualidade como doença mental foi revista pela Organização Mundial de Saúde (OMS) apenas em no dia 17 de maio de 1990 e ratificada em 1992.

A reversão do entendimento da homossexualidade como uma doença mental para um comportamento sexual possível entre seres humanos foi fundamental para que vários países pudessem rever as leis que puniam a homossexualidade, garantindo em alguns casos os mesmos direitos auferidos aos heterossexuais.

Origem da proibição das relações homossexuaisEditar

Considerando que várias civilizações antigas admitiam a homossexualidade em suas culturas[12] fica pouco claro porque a homossexualidade e a transgeneridade foram tão proibidas no mundo ocidental entre os séculos XV e XX. Uma das tentativas de explicação remetem a um crescimento populacional forçado. O intuito das leis que proibiam a sodomia durante o império de Gengis Khan parecem ter uma estratégia objetiva: aumentar rapidamente o exército de combatentes mongóis a fim de enfrentar o Império da China.[6] De forma semelhante as leis que proibiam a sodomia no ocidente a partir do século XV parecem se fundamentar no mesmo princípio: incentivar o crescimento populacional a fim de colonizar as novas terras, recém descobertas. Nessa teoria a condenação moral e mediante leis de direito, regem-se apenas através de interesses de dominância entre povos, forçando um crescimento populacional através do artifício de proibições da sodomia e de relações homossexuais.

Complexidade dos direitos homossexuaisEditar

A questão dos direitos homossexuais no mundo é complexa: ela está amarrada à cultura e à história de cada país que têm leis divergentes sobre o assunto. No Brasil, as relações homossexuais foram proibidas entre 1533[8] e 1830.[13] Contudo, a questão da transexualidade permaneceu obscura por muitos anos além, evoluindo significativamente apenas nos últimos 30 anos. Segundo COUTO (1999),[14] a primeira cirurgia, que prefere chamar de adequação sexual, realizada no Brasil foi em 1971 pelo Dr. Roberto Farina. O custo desse pioneirismo foram dois processos, um criminal e outro no Conselho Federal de Medicina. O médico foi considerado culpado nos dois processos. No Irã, em contra partida, as relações homossexuais continuam a ser proibidas e puníveis com a pena de morte ao mesmo tempo em que transexuais são assistidos gratuitamente na realização de operações de mudança de sexo graças a um fatwa (decreto religioso) emitido vinte anos atrás pelo aiatolá Khomeini.[15] No Irã muitos homossexuais não transexuais realizam a cirurgia para escapar das punições aos homossexuais; no Brasil, algumas transexuais como Roberta Close realizaram cirurgias no exterior pois essas cirurgias eram proibidas no país na década de 1970. Esses exemplos mostram o quanto é complexa a questão dos direitos homossexuais no mundo e o quanto as leis rígidas de um lado e permitidas de outro lado.

Principais direitos reivindicadosEditar

 
Homossexualidade legal:
  Casamento igualitário1
  União civil (ou outro tipo de parceria)1
  Reconhecimento de casamentos realizados em outras jurisdições1
  Coabitação (ou união de facto)1
  Não há uniões do mesmo sexo
 Homossexualidade ilegal:
  Restrições à liberdade de expressão
  Punida, mas sem prisão
  Prisão
  Prisão perpétua
  Pena de morte
1Pode incluir leis ou decisões judiciais recentes que criaram reconhecimento legal para relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo, mas que ainda não entraram em vigor

Os direitos reivindicados variam de país para país e mesmo entre segmentos das comunidades LGBT. Nos países que preveem a pena de morte para as relações homossexuais é natural que os defensores dos direitos LGBT desses países busquem uma revisão na rigidez das penas aplicáveis para as relações homossexuais. Do mesmo modo, gays de alguns países podem estar mais propensos a defender direitos civis, como o direito ao casamento e à sucessão de bens, enquanto travestis podem estar mais propensas a defender direitos de tratamentos hormonais e cirúrgicos, e transexuais propensas a defender os direitos de assistência de cirurgias de redesignação de sexo, mudança do nome e sexo nos registros civis. Concatenando essas reivindicações de direitos, destacam-se, portanto:

  • O direito à vida, independente de orientação sexual, identidade de gênero e identidade sexual, etc.
  • O direito à integridade social, refutando todas as formas de preconceito, entre heterossexuais, gays, lésbicas, travestis, transexuais, transgêneros, etc.
  • Os direitos civis, incluindo o direito ao casamento civil e à união estável entre pessoas do mesmo sexo, refletindo nos direitos de pensão, sucessão de bens, adoção de filhos, etc, garantidos aos casais heterossexuais.
  • O direito de tratamento médico, onde travestis e transexuais buscam ser atendidas pelos órgãos de saúde públicos para realizar as mudanças hormonais e/ou cirúrgicas que condizem com as suas identidades.
  • O direito de revisão do nome e sexo nos registros civis para transexuais.

Casamento CivilEditar

 Ver artigo principal: Casamento entre pessoas do mesmo sexo

No Brasil, o Casamento entre pessoas do mesmo sexo era considerado como ato jurídico inexistente até meados de 2011, mesmo se realizado num país que o reconhecia. Com a decisão do STF sobre a união estável entre homossexuais e a edição da Resolução nº 175 de 14/05/2013, do Conselho Nacional de Justiça, o casamento tornou-se válido em todo o país. Todavia, não há, atualmente, nenhuma lei ou norma constitucional que a garanta o exercício de tal direito.[16]

Em Portugal, desde 2010, o casamento entre pessoas do mesmo sexo é permitido, assim como adoção de crianças por casais do mesmo sexo desde 2015.[carece de fontes?]

Direitos dos homossexuais por país ou territórioEditar

ÁfricaEditar

 Ver artigo principal: Diversidade sexual na África

Norte da ÁfricaEditar

Direitos LGBT em: Atos homossexuais são legais? Reconhecimento de relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo Casamento entre pessoas do mesmo sexo Adoção por pessoas do mesmo sexo Permite que homossexuais assumidos sirvam às forças armadas? Anti-discriminação (orientação sexual) Leis sobre identidade de gênero/expressão
  Argélia   Ilegal
(Penalidade: O Artigo 338 do Código Penal Argelino diz que "qualquer pessoa culpada de um ato homossexual deve ser punida com pena de prisão entre dois meses e dois anos, além de multa de 500 a 2000 Dinares argelinos." A lei foi regulamentada pelo Decreto 66-156, de 8 de junho de 1966)[17]
 		Sem dados   Não. Sem dados Sem dados Sem dados Sem dados
  Egito  A prática de atos sexuais consentidos entre pessoas adultas do mesmo sexo em locais privados não é proibida por lei. No entanto, a Lei de Combate à Prostituição e vários artigos do Código Penal Egipcío têm sido usados ​​contra pessoas LGBT nos últimos anos, a exemplo do Artigo 278.[17]   Não.   Não.   Não.   Não.   Não. Sem dados
  Líbia   Ilegal
(Penalidade: Multa e/ou até 5 anos de detenção).
 		Sem dados   Não. Sem dados Sem dados Sem dados Sem dados
  Marrocos   Ilegal
(Penalidade: 6 meses a 3 anos de detenção).
 		Sem dados   Não. Sem dados Sem dados Sem dados Sem dados
  Saara Ocidental   Ilegal   Não.   Não. Sem dados Sem dados Sem dados Sem dados
  Sudão   Ilegal
(Penalidade: 5 anos de detenção ou pena de morte).
 		Sem dados   Não. Sem dados Sem dados Sem dados Sem dados
  Sudão do Sul   Ilegal
(Penalidade: Até 10 anos de detenção).
 		  Não.   Proibido constitucionalmente em 2011.   Não.   Não.   Não.   Não.
  Tunísia   Ilegal
(Penalidade: Multa e/ou 3 anos de detenção).
 		Sem dados   Não. Sem dados Sem dados Sem dados Sem dados

África OcidentalEditar

Direitos LGBT em: Atos homossexuais são legais? Reconhecimento de relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo Casamento entre pessoas do mesmo sexo Adoção por pessoas do mesmo sexo Permite que homossexuais assumidos sirvam às forças armadas? Anti-discriminação (orientação sexual) Leis sobre identidade de gênero/expressão
  Benin   Legal desde 2009[18]   Não.   Não. Sem dados Sem dados   Não. Sem dados
  Burkina Faso   Legal Sem dados   Proibido constitucionalmente em 1991.   Não. Sem dados   Não. Sem dados
  Cabo Verde   Legal desde 2004
+ Ass. decl. ONU 		  Não.   Não.   Não. Sem dados   Proíbe algumas discriminações anti-gays. Sem dados
  Costa do Marfim   Legal.   Não.   Não.   Não. Sem dados   Não. Sem dados
  Gâmbia   Ilegal
(Penalidade: até 14 anos de detenção).[19]
   Não.   Não. Sem dados   Não.   Não. Sem dados
  Gana   Feminino status desconhecido
  Masculino ilegal (Penalidade: Até 3 anos de detenção em atos consensuais) 		  Não.   Não. Sem dados   Não.   Não. Sem dados
  Guiné   Ilegal
(Penalidade: 6 meses a 3 anos de detenção). 		  Não.   Não. Sem dados Sem dados   Não. Sem dados
  Guiné-Bissau   Legal desde 1993
+ Ass. decl. ONU. 		  Não.   Não.   Não. Sem dados   Não. Sem dados
  Libéria   Ilegal
(Penalidade: Multa e/ou 1 ano de detenção). 		  Não.   Não.   Não. Sem dados   Não. Sem dados
  Mali   Legal   Não.   Não.   Não. Sem dados   Não. Sem dados
  Mauritânia   Ilegal
(Penalidade: Pena de morte) 		  Não.   Não.   Não.   Não.   Não. Sem dados
  Níger   Legal   Não.   Não.   Não. Sem dados   Não. Sem dados
  Nigéria   Masculino ilegal
  Homossexualidade feminina legal em áreas que não estão sob a Charia.
  Feminino ilegal em áreas sob a Charia
(Penalidade em áreas sob a legislação proveniente da Charia: pena de morte para homens e até 50 chicotadas e 6 meses de detenção para mulheres. Penalidade para homens em áreas que não estão sob a Charia: até 14 anos de prisão)
   Não.     Não. Sem dados   Não.   Não.
  Senegal   Ilegal
(Penalidade: 1 mês a 5 anos de detenção) 		Sem dados   Não. Sem dados Sem dados   Não. Sem dados
  Serra Leoa   Feminino legal
  Masculino ilegal
(Penalidade: O Artigo 61 do Ato de Crimes contra a Pessoa criminaliza a sodomia e bestialidade, com uma pena de prisão perpétua)[17]
+ Ass. decl. ONU 		  Não.   Não.   Não. Sem dados   Não. Sem dados
  Togo   Ilegal
(Penalidade:Multa e/ou 3 anos de detenção). 		  Não.   Não.   Não. Sem dados   Não. Sem dados

África CentralEditar

Direitos LGBT em: Atos homossexuais são legais? Reconhecimento de relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo Casamento entre pessoas do mesmo sexo Adoção por pessoas do mesmo sexo Permite que homossexuais assumidos sirvam às forças armadas? Anti-discriminação (orientação sexual) Leis sobre identidade de gênero/expressão
  Camarões   Ilegal
(Penalidade: O Código Penal Camaronês, aprovado entre 1965 e 1967 e alterado em 1972, prevê no Artigo 72: "Quem tem relações sexuais com uma pessoa do mesmo sexo é punido com pena de prisão de seis meses a 5 anos e/ou multa de 20.000 a 200.000 francos.")[17]		   Não.   Não.   Não. Sem dados   Não. Sem dados
  República Centro-Africana   Legal
+ Ass. decl. ONU 		    Sem dados Sem dados   Sem dados
  Chade   Legal desde 1967     Sem dados Sem dados   Sem dados
  República Democrática do Congo (antigo Zaire)   Legal     Proibição constitucional desde 2005. Sem dados Sem dados   Sem dados
  Guiné Equatorial   Legal [20] Sem dados   Sem dados Sem dados Sem dados Sem dados
  Gabão   Legal
+ Ass. decl. ONU 		    Sem dados Sem dados Sem dados Sem dados
  República do Congo   Legal     Sem dados Sem dados   Sem dados
  São Tomé e Príncipe   Legal desde 2011 + Ass. decl. ONU Sem dados   Sem dados Sem dados Sem dados Sem dados

África OrientalEditar

Direitos LGBT em: Atos homossexuais são legais? Reconhecimento de relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo Casamento entre pessoas do mesmo sexo Adoção por pessoas do mesmo sexo Permite que homossexuais assumidos sirvam às forças armadas? Anti-discriminação (orientação sexual) Leis sobre identidade de gênero/expressão
  Burundi   Ilegal desde 2009
(Penalidade: A Lei nº 1/05 de 22 de abril de 2009, relativo à revisão do Código Penal, estabeleceu o seguinte: Artigo 567 - "Quem tem relações sexuais com alguém do mesmo sexo, é punido com pena de prisão de três meses a dois anos e multa de 50.000 a 100.000 francos Burundianos.")[21][17]		   Não.   Proibição constitucional desde 2005.[17]   Não. Sem dados   Não. Sem dados
  Comores   Ilegal.
(Penalidade: De acordo com o Artigo 138 do Código Penal das Comores "quem cometer um ato contra a sua natureza ou com uma pessoa do mesmo sexo será punido com pena de prisão entre um e cinco anos e multa de 50.000 a 1.000.000 de francos. Se o ato for cometido com uma pessoa menor de idade, a pena máxima será sempre aplicada.")[17]		   Não.   Não.   Não. Sem dados   Não. Sem dados
  Djibouti   Illegal (Penalidade: 10-12 anos) Sem dados   Sem dados Sem dados Sem dados Sem dados
  Eritreia   Ilegal
(Penalidade: De acordo com o Artigo 600, do Código Penal de 1957, vigente no país, "Todo aquele que executa com outra pessoa do mesmo sexo um ato correspondente ao ato sexual, ou qualquer outro ato indecente, é punível com prisão simples, que consiste entre 10 dias a três anos.")[17]		   Não.   Não.   Não. Sem dados   Não.   Não.
  Etiópia   Ilegal (Penalidade: até 5 anos[22]) Sem dados   Sem dados Sem dados Sem dados Sem dados
  Quênia   Entre homens é ilegal (Penalidade: até 14 anos)
  Entre mulheres é legal 		Sem dados   Sem dados Sem dados Sem dados Sem dados
  Madagascar   Legal     Sem dados Sem dados   Sem dados
  Malawi   Ilegal (no momento está suspenso a ilegalidade) Sem dados   Sem dados Sem dados Sem dados Sem dados
  Maurícia   Ilegal (Penalidade: 5 anos) + Ass. decl. ONU (debate nacional sobre a revogação da lei) Sem dados   Sem dados Sem dados   Pune algumas discriminações anti-gays[23] Sem dados
  Moçambique   [24][25]     Sem dados Sem dados   Pune algumas discriminações anti-gays[23] Sem dados
  Réunion (Departamento ultramarino da França)   Legal desde 1791
+ Ass. decl. ONU 		  Pacte civil de solidarité
desde 1999 		    Solteiros homossexuais podem adotar     Pune algumas discriminações anti-gays Sem dados
  Ruanda   Legal [26][27]     Sem dados Sem dados   Sem dados
  Seychelles   Entre homens é ilegal
  Entre mulheres é legal 		Sem dados   Sem dados Sem dados Sem dados Sem dados
  Somália   Ilegal (Penalidade: Morte) Sem dados   Sem dados Sem dados Sem dados Sem dados
  Uganda   Todos os atos homossexuais são ilegais (Penalidade: multa até sentença de morte)     Proibição constitucional desde 2005        
  Tanzânia   Entre homens é ilegal (Penalidade: Prisão perpétua) Sem dados   Sem dados Sem dados Sem dados Sem dados
  Zâmbia   Entre homens é ilegal (Penalidade: multa até 15 anos)
  Entre mulheres é legal 		Sem dados   Sem dados Sem dados Sem dados Sem dados
  Zimbabwe   Entre homens é ilegal (Penalidade: até 10 anos[28])
  Entre mulheres é legal 		Sem dados   Sem dados Sem dados Sem dados Sem dados

África AustralEditar

Direitos LGBT em: Atos homossexuais são legais? Reconhecimento de relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo Casamento entre pessoas do mesmo sexo Adoção por pessoas do mesmo sexo Permite que homossexuais assumidos sirvam às forças armadas? Anti-discriminação (orientação sexual) Leis sobre identidade de gênero/expressão
  Angola   Legal desde 2019[29].   Não.   Não.   Não. Sem dados   Não. Sem dados
  Botswana   Ilegal
(Penalidade: O Artigo 164 do Código Penal Botsuanês afirma que "qualquer ato contra a natureza e/ou práticas indecentes, seja em público ou privado, são considerados delitos graves e levam à condenação e prisão por um prazo não superior a sete anos.")[17]		 Sem dados   Sem dados Sem dados Sem dados Sem dados
  Lesoto   Ilegal [30] Sem dados   Sem dados Sem dados Sem dados Sem dados
  Namíbia   Ilegal (não executada)[31] Sem dados   Sem dados Sem dados   Cláusula anti-discriminação gay ineficaz após a aprovação da nova Lei do Trabalho Sem dados
  África do Sul   Legal desde 1994   Legal desde 1996   Legal desde 2006(primeiro país da África em legalizar o casamento entre pessoas do mesmo sexo)   Legal desde 2002     Proíbe todas as discriminações anti-gays Sem dados
  Suazilândia   Entre homens é ilegal (Penalidade: Multa de US$90 - prisão.)
  Entre mulheres é legal[32]		 Sem dados   Sem dados Sem dados Sem dados Sem dados

AméricasEditar

América do NorteEditar

 Ver artigo principal: Homossexualidade na América do Norte
Direitos LGBT em: Atos homossexuais são legais? Reconhecimento de relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo Casamento entre pessoas do mesmo sexo Adoção por pessoas do mesmo sexo Permite que homossexuais assumidos sirvam às forças armadas? Anti-discriminação (orientação sexual) Leis sobre identidade de gênero/expressão
  Bermuda (Território ultramarino do Reino Unido)   Legal desde 1994     Legal desde 2018 Sem dados   (devido à política de conscrição)    
  Canadá   Legal desde 1969
+ Ass. decl. ONU 		    Legal desde 2005   [33][34]   Desde 1992[35]  Bane todas as discriminações anti-gay  Mudança de sexo legalmente reconhecida; proteções anti-discriminação explícita apenas em NWT, implícito pelo resto do país[36]
  México   Legal desde 1871
+ Ass. decl. ONU

  [Casamento homossexual no México Legal em Chihuahua, Coahuila, Quintana Roo e Nayarit

  Em junho de 2015 a Suprema Corte do México declarou todas as proibições estaduais sobre o casamento gay inconstitucional, legalizando efetivamente uniões do mesmo sexo em todo o país (embora tecnicamente os estados que ainda não aplica esta lei sejam obrigados a fazer).  /  Adoção legal por casais homossexuais na Cidade do México desde 2010. Em todo o país, homossexuais solteiros podem adotar.[37]    desde 2003.[38]  /  Transgêneros podem mudar seu sexo jurídico e o nome na Cidade do México desde 2008.[39]
  Saint-Pierre e Miquelon (território ultramarino da França)   Legal desde 1791
+ Ass. decl. ONU 		  Pacte civil de solidarité desde 1999     Solteiros homossexuais podem adotar     Pune algumas discriminações anti-gays  
  Estados Unidos   Legal em todo o país desde 2003
+ Ass. decl. ONU 		  /   Legalizado em todos os estados   Legal desde 2015   /   Solteiros homossexuais podem adotar, para casais varia por estado     /   Sem proteções federais. Banido em 20 estados. Incluídos na lei federal de crimes de ódio desde 2009. Veja Matthew Shepard Act   /   Sem proteções legal nacionalmente, as leis variam por estado.

América CentralEditar

 Ver artigo principal: Homossexualidade na América Central
Direitos LGBT em: Atos homossexuais são legais? Reconhecimento de relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo Casamento entre pessoas do mesmo sexo Adoção por pessoas do mesmo sexo Permite que homossexuais assumidos sirvam às forças armadas? Anti-discriminação (orientação sexual) Leis sobre identidade de gênero/expressão
  Belize   Entre homens: Ilegal desde 2003 (Penalidade: sentença de 10 anos de prisão)  
Entre mulheres: Legal (Atualmente há proposta de descriminalização) 		           
  Costa Rica   Legal desde 1971  Coabitação não registrada desde 2015[40].  Legal a partir de 2020[41]. Sem dados (Acontece em alguns casos) Não é aplicável. Não há forças militares na Costa Rica, no entanto, podem servir na polícia   Proíbe algumas discriminações anti-gays
  El Salvador   Legal     Sem dados   Sim   Proíbe algumas discriminações anti-gays  
  Guatemala   Legal     Sem dados Sem dados   Anti-discriminação na Lei da Infância e da Juventude desde 1997
  Honduras   Legal     Proibição constitucional   Proibição constitucional    
  Nicarágua   Legal desde 2008
+ Ass. decl. ONU 		    - -   Proíbe algumas discriminações anti-gays.[42]
  Panamá   Legal desde 2008     Sem dados    

Ilhas do CaribeEditar

 Ver artigo principal: Homossexualidade no Caribe
Direitos LGBT em: Atos homossexuais são legais? Reconhecimento de relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo Casamento entre pessoas do mesmo sexo Adoção por pessoas do mesmo sexo Permite que homossexuais assumidos sirvam às forças armadas? Anti-discriminação (orientação sexual) Leis sobre identidade de gênero/expressão
  Anguilla (Território ultrmarino do Reino Unido)   Legal desde 2000     Sem dados   Sem dados Sem dados
  Antigua e Barbuda   Ilegal (Penalidade: sentença de 15 anos de prisão) Sem dados Sem dados Sem dados Sem dados Sem dados Sem dados
  Aruba (País autônomo no Reino dos Países Baixos)   Legal   Apenas uniões homossexuais feitas nos Países Baixos são reconhecidas.   Apenas casamentos homossexuais feitos nos Países Baixos são reconhecidos. Sem dados   Sem dados Sem dados
  Bahamas   Legal desde 1991 (Idade de consentimento discrepância)     Sem dados      
  Barbados   Ilegal (Penalidade: prisão perpétua) Sem dados Sem dados Sem dados Sem dados Sem dados Sem dados
  Ilhas Virgens Britânicas   Legal desde 2000     Sem dados     Proíbe algumas discriminações anti-gays.  
  Ilhas Cayman   Legal desde 2000     Sem dados   Sem dados  
  Cuba   Legal desde 1979
+ Ass. decl. ONU 		  Mas proposto   Sem dados   Sem dados  
  Dominica   Ilegal (Penalidade: sentença de 10 anos de prisão) Sem dados Sem dados Sem dados Sem dados Sem dados Sem dados
  República Dominicana              
  Grenada   Entre homens é ilegal (Penalidade: sentença de 10 anos de prisão)
  Entre mulheres é legal 		Sem dados Sem dados Sem dados Sem dados Sem dados Sem dados
  Guadalupe (Departamento ultramarino da França)   Legal desde 1791
+ Ass. decl. ONU 		  Pacte civil de solidarité
desde 1999 		    Solteiros homossexuais podem adotar     Proíbe algumas discriminações anti-gays.
  Haiti   Legal Sem dados Sem dados Sem dados Sem dados Sem dados Sem dados
  Jamaica   Ilegal (Penalidade: 10 anos de trabalho pesado)
  Entre mulheres é legal 		Sem dados Sem dados Sem dados Sem dados Sem dados Sem dados
  Martinica (Departamento ultramarino da França)   Legal desde 1791
+ Ass. decl. ONU 		  Pacte civil de solidarité
desde 1999 		    Solteiros homossexuais podem adotar     Proíbe algumas discriminações anti-gays.
  Montserrat   Legal desde 2000     Sem dados   Sem dados
  Antilhas Holandesas   Legal   Apenas uniões homossexuais feitas nos Países Baixos são reconhecidas.   Apenas casamentos homossexuais feitos nos Países Baixos são reconhecidos. Sem dados   Sem dados
  Porto Rico (Estados autônomo dos Estados Unidos)   A lei de sodomia foi removida do código penal em 2005, anulada pela Suprema Corte dos Estados Unidos (Lawrence vs. Texas, em 2003).   Proposta de "Defesa do Casamento" invalidando o reconhecimento legal de qualquer tipo de união de mesmo sexo (Projeto 99) no sendado de Porto Rico em 2009.   Em Julho de 2015 o Governo de Porto Rico legalizou o casamento entre pessoas do mesmo sexo após os EUA legalizar no país (Porto Rico é um território autônomo dos Estados Unidos)   De momento não existem leis contra a adoção por uma única pessoa gay     Porto Rico pela lei federal estadunidense de crimes de ódio.   #1725 em consideração em Porto Rico, atualmente não tem disposições que protegem as pessoas transsexuais.
  São Cristóvão e Nevis   Entre homens é ilegal (Penalidade: 10 anos)
  Entre mulheres é legal 		Sem dados Sem dados Sem dados Sem dados Sem dados Sem dados
  Santa Lúcia   Entre homens é ilegal (Penalidade: multa e/ou sentença de 10 anos de prisão)
  Entre mulheres é legal 		Sem dados Sem dados Sem dados Sem dados Sem dados Sem dados
  São Vicente e Granadinas   Ilegal (Penalidade: multa e/ou sentença de 10 anos de prisão) Sem dados Sem dados Sem dados Sem dados Sem dados Sem dados
  Trinidad e Tobago   Ilegal (Penalidade: sentença de 25 anos de prisão) Sem dados Sem dados Sem dados Sem dados Sem dados Sem dados
  Turks e Caicos   Legal desde 2000     Sem dados   Sem dados
  Ilhas Virgens Americanas (Área insular dos Estados Unidos)   Legal Sem dados   Sem dados   - -

América do SulEditar

 Ver artigo principal: Homossexualidade na América do Sul
Direitos LGBT em: Atos homossexuais são legais? Reconhecimento de relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo Casamento entre pessoas do mesmo sexo Adoção por pessoas do mesmo sexo Permite que homossexuais assumidos sirvam às forças armadas? Anti-discriminação (orientação sexual) Leis sobre identidade de gênero/expressão
  Argentina   Legal desde
+ Ass. decl. ONU 		  Legal   Legal desde 2010 (primeiro país da América Latina em legalizar o casamento entre pessoas do mesmo sexo)   Legal desde 2010   Desde 2009.[43]   Não/  Sim (Sem proteção legal no país todo, mas as cidades de Buenos Aires e Rosário têm leis de proteção desde 1996.)  Sim[44]
  Bolívia   Legal desde
+ Ass. decl. ONU 		    Constitucionalmente proibido em 2007   Sem dados   Proíbe algumas discriminações anti-gays. Proíbe qualquer discriminação com base na identidade de gênero[45]
  Brasil   Legal desde 1830
+ Ass. decl. ONU 		  União Estável desde 2011.[46]   Legal desde 2013[47][48]   Legal desde 2010.[49]   Desde 1969.[50]   Sim (em todos os estados)   Legal desde 2009 [51][52]
  Chile   Legal desde 1998 (Discrepância na idade de consentimento)
+ Ass. decl. ONU 		  Legal desde 2015   Não (Mas proposto). Uniões feitas no exterior são reconhecidas [53]  /  Solteiros homossexuais podem adotar.     Sim (Proíbe discriminações anti-gays)   Sim (Permitida troca de gênero em caso de cirurgia de troca de sexo.)
  Colômbia   Legal desde 1981
+ Ass. decl. ONU 		  Legal desde 2007   Legal desde 2016   Legal desde 2015.   Sim, desde 1999. Desde 2009 o sistema de segurança social especial militar pode ser usado por casais do mesmo sexo no exército   Sim   Sim[54] Desde 1993. O nome do gênero pode ser alterado facilmente no RG nacional, para alterar o campo do sexo uma cirurgia é necessária.
  Equador   Legal desde 1997
+ Ass. decl. ONU 		  Sim[55] Uniões civis são reconhecidas desde 2009.   Não (Proibido constitucionalmente)   Não Sem dados   Sim, proíbe algumas discriminações anti-gays.  [56]
  Ilhas Malvinas (território ultramarino do Reino Unido, reivindicado pela Argentina)   Legal   Legal desde 2005   Não   Sim   Sim   Sim, proíbe algumas discriminações anti-gays Sem dados
  Guiana Francesa (território ultramarino da França.)   Legal desde 1791
+ Ass. decl. ONU 		  Pacte civil de solidarité desde 1999   Não   Não, mas solteiros homossexuais podem adotar   Sim   Sim, proíbe algumas discriminações anti-gays Sem dados
  Guiana   Entre homens é ilegal (Penalidade: prisão perpétua)
  Entre mulheres é legal. (proposta de descriminalização em tramitação) 		Sem dados Sem dados Sem dados   Sim [57]   Não. Adicionado a constituição em 2004, mas retirada posteriormente pelo governo. Sem dados
  Paraguai   Legal desde 1880 (Discrepância na idade de consentimento)
+ Ass. decl. ONU 		  Não (Proibido constitucionalmente desde 1992)[58]   Não (Proibido constitucionalmente desde 1992)[59] Sem dados Sem dados Sem dados Sem dados
  Peru   Legal desde 1837   Não   Não Sem dados   Sim (desde 2009) [60]   Sim (Proíbe algumas discriminações anti-gays) Sem dados
  Ilhas Geórgia do Sul e Sandwich do Sul   Legal   Sim (Legal desde 2005)   Não   Sim   Sim   Sim (Proíbe algumas discriminações anti-gays) Sem dados
  Suriname   Legal desde 1869 (Discrepância na idade de consentimento)   Não   Não Sem dados Sem dados Sem dados Sem dados
  Uruguai   Legal desde 1934
+ Ass. decl. ONU 		  Uniões civis desde 2008.[61]   Sim (Desde 2013).   Sim (Desde 2009).[62]   Sim (Desde 2009).[63]   Sim (Proteção legal desde 2004.)[64]   Sim (Proteção legal desde 2004.)[64]

Transgêneros podem mudar os documentos desde 2009.[65]

  Venezuela   Legal
+ Ass. decl. ONU 		  Não/  Sim (União civil aprovada em primeira leitura, torna-se lei se passar na segunda), União civil aprovada no estado de Mérida. [66]   Não   Não   Não   Proibição revogada da constituição de 1999 no último minuto; em consideração (aprovada em primeira leitura)   Não (Em consideração aprovada em primeira leitura)

ÁsiaEditar

 Ver artigo principal: Diversidade sexual na Ásia

Ásia CentralEditar

Direitos LGBT em: Atos homossexuais são legais? Reconhecimento de relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo Casamento entre pessoas do mesmo sexo Adoção por pessoas do mesmo sexo Permite que homossexuais assumidos sirvam às forças armadas? Antidiscriminação (orientação sexual) Leis sobre identidade de gênero/expressão
  Cazaquistão   Legal desde 1998     Sem dados Sem dados   Sem dados
  Quirguistão/Quirguízia   Legal desde 1998       Sem dados    
  Tajiquistão/Tadjiquistão   Legal desde 1998       Sem dados    
  Turcomenistão   Homossexualidade masculina ilegal (Penalidade: até dois anos de prisão)
  Homossexualidade feminina legal 		      Sem dados    
  Uzbequistão   Homossexualidade masculina ilegal (sexo anal apenas) (Penalidade: a partir de 3 anos de prisão)

  Homossexualidade feminina legal

      Sem dados    

Sudoeste AsiáticoEditar

Direitos LGBT em: Atos homossexuais são legais? Reconhecimento de relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo Casamento entre pessoas do mesmo sexo Adoção por pessoas do mesmo sexo Permite que homossexuais assumidos sirvam às forças armadas? Anti-discriminação (orientação sexual) Leis sobre identidade de gênero/expressão
  Azerbaijão   Legal desde 2000   Não   Não   Não   Não (Banimento do serviço militar)   Não Sem dados
  Bahrein   Ilegal            
  Iraque   Legal desde 2003            
  Israel   Legal de fato, desde 1963. Legal de jure desde 1988 + Ass. decl. ONU   Coabitação não registrada desde 1994   Uniões feitas no exterior são reconhecidas   desde 2005. (Por conta da decisão da Suprema Corte Israelense) [67][68]     Bane algumas discriminações  
  Jordânia   Legal desde 1951
       Sem dados   Sem dados
  Kuwait   Ilegal (Penalidade: Dez anos de prisão)            
  Líbano   Ilegal (Penalidade: 1 ano ou mais de prisão). (mas há uma crescente campanha à favor de legalizar a homossexualidade.)[69]
            
  Omã   Ilegal (Penalidade: 3 anos ou mais de prisão)            
  Palestina (Faixa de Gaza)   Homossexualidade masculina ilegal (Penalidade: 10 anos de prisão)
  Homossexualidade feminina legal 		      Sem dados   Sem dados
  Palestina (Cisjordânia)   Legal desde 1951[18]       Sem dados   Sem dados
  Qatar   Ilegal (Penalidade: 5 anos ou mais de prisão)            
  Arábia Saudita   Ilegal (Penalidade: pena de morte)            
  Síria   Ilegal de jure, legal de fato.            
  Turquia   Legal desde 1858   Não   Não   No particular legal ban.   Sim (Eles estão isentos do serviço militar e marcados como doentes mentais)   Não (Adicionado à constituição em 2004, mas retirado depois pelo governo)   Sim
  Emirados Árabes Unidos   Ilegal (Penalidade: pena de morte ou deportação)            
  Iêmen   Ilegal(Penalidade: pena de morte)            

Ásia MeridionalEditar

Direitos LGBT em: Atos homossexuais são legais? Reconhecimento de relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo Casamento entre pessoas do mesmo sexo Adoção por pessoas do mesmo sexo Permite que homossexuais assumidos sirvam às forças armadas? Anti-discriminação (orientação sexual) Leis sobre identidade de gênero/expressão
  Afeganistão   Ilegal
(Penalidade: O Artigo 247 do Código Penal de 1976, baseado na lei da Charia, pune com pena de morte quaisquer cidadãos que tenham relações sexuais com alguém do mesmo sexo). 		  Não.   Não.   Não.   Não.   Não.   Não.
  Bangladesh   Ilegal            
  Butão   Ilegal (Penalidade: prisão até 1 ano; nenhum caso de pena realmente executada)            
  Índia   Legal desde 2018[70].         [71]   Transgêneros permitido assinalar em passaporte e formulários de identificação de eleitores
  Irã   Ilegal (Penalidade: pena de morte)            
  Maldivas   Ilegal            
  Nepal   Legal desde 2007[72] + UN decl. sign.     Ordenada pela Suprema Corte; governo deverá incluir leis de casamento de gênero neutro na elaboração da próxima Constituição. [18] sob consideração     Suprema Corte decidiu aplicar leis contra a discriminação aos homossexuais.   Certidões de "terceiro gênero" foram emitidos desde setembro de 2007, legalmente protegidas[73]
  Paquistão   Ilegal (Penalidade: 2 anos ou prisão perpétua)            
  Sri Lanka   Sodomia pode ser ilegal - lei nunca implementada            

Ásia OrientalEditar

Direitos LGBT em: Atos homossexuais são legais? Reconhecimento de relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo Casamento entre pessoas do mesmo sexo Adoção por pessoas do mesmo sexo Permite que homossexuais assumidos sirvam às forças armadas? Anti-discriminação (orientação sexual) Leis sobre identidade de gênero/expressão
  China   Legal desde 1997   Não   Não ? ?; os militares não se especializam nos atos homossexuais   Não   Não
  Japão   Legal
+ UN decl. sign. 		  Legal   Não ?   Sim[74]   Não/  Sim (Não há nenhuma proteção nacional, mas algumas cidades proíbem todas as discriminações anti-gay[75]   Sim (É permitida a mudança de gênero)
  Mongólia   Legal desde 2002 ?   Não ? ? ? ?
  Coreia do Norte   Não é considerado de acordo com os ideais do ditador. Campos de prisioneiros para os dissidentes.   Não   Não   Não   Não   Não   Não (Fortemente obedecido os papéis de gênero para ambos os sexos masculino e feminino.)
  Coreia do Sul   Legal   Não   Não   Não   Sim (Devido ao alistamento militar)   Não  
  Taiwan   Legal   Legal   Legal a partir de 2019[76](primeiro país da Ásia em legalizar o casamento entre pessoas do mesmo sexo) ?   Sim (Devido ao alistamento militar)   Proíbe "algumas" discriminações anti-gay (no trabalho e na educação)  

Sudeste AsiáticoEditar

Direitos LGBT em: Atos homossexuais são legais? Reconhecimento de relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo Casamento entre pessoas do mesmo sexo Adoção por pessoas do mesmo sexo Permite que homossexuais assumidos sirvam às forças armadas? Anti-discriminação (orientação sexual) Leis sobre identidade de gênero/expressão
  Brunei   Ilegal (Penalidade: Multa a 10 anos de prisão)            
  Camboja   Legal   Não.   Tecnicamente proibida, embora tenha havido pelo menos um caso registado de casamento entre pessoas do mesmo sexo reconhecido.   Sim. desconhecido desconhecido desconhecido
  Timor-Leste Timor Leste   Legal
+ Ass. decl. ONU 		    desconhecido desconhecido desconhecido desconhecido
  Indonésia   Legal,[77] menos entre muçulmanos e totalmente proibido na Província de Aceh[78]     desconhecido desconhecido   desconhecido
  Laos   Legal     desconhecido desconhecido   desconhecido
  Malásia   Illegal (Penalidade: multas, pena de prisão (2-20 anos), ou chicotadas)            
  Myanmar   Illegal (Penalidade: de 10 anos a prisão perpétua)            
  Filipinas   Legal.[79][80]  [80]  [80]   [81]   Since 2009   lei pendente Unknown
  Cingapura   Homossexualidade masculina: ilegal (de jure, legal de fato, lei de sodomia não aplicada desde 1999)

  homossexualidade feminina: legal

        desconhecido  
  Tailândia   Legal desde 1956     desconhecido   desde 2005 desconhecido desconhecido
  Vietnã   Legal (nunca houve uma lei que penalizava a homossexualidade)   (Mas proposto)   (Mas proposto para 2013) desconhecido desconhecido   desconhecido

EuropaEditar

 Ver artigo principal: Homossexualidade na Europa
 
Atualmente existem seis países que proíbem qualquer tipo de discriminação heterossexista: Bélgica, Países Baixos, Espanha, Portugal, Noruega e Suécia. A União Europeia não só exige a revogação de qualquer tipo de legislação anti-homosexualidade, como o Tratado de Amsterdã também exige legislação anti-dicriminação, a ser promulgada pelos seus Estados membros.[82]

Europa setentrionalEditar

Direitos LGBT em: Atos homossexuais são legais? Reconhecimento de relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo Casamento entre pessoas do mesmo sexo Adoção por pessoas do mesmo sexo Permite que homossexuais assumidos sirvam às forças armadas? Anti-discriminação (orientação sexual) Leis sobre identidade de gênero/expressão
  Åland

(Região autônoma da Finlândia)

  Legal desde 1971   Legal desde 2002   Não.   Sim.   Sim, sob responsabilidade da Finlândia.   Bane algumas discriminações anti-gay
  Dinamarca   Legal desde 1933
+ Ass. decl. ONU 		  Legal desde 1989   Sim, em vigor desde 15 de junho de 2012. [83]   Sim.   Sim.   Bane todas as discriminações anti-gay   Gender Recognition law, legal desde 2014.
  Estônia   Legal desde 1992
+ Ass. decl. ONU 		  Legal desde 2016   Não.  /  Apenas adoção de enteados   Sim.   Bane algumas discriminações anti-gay
  Ilhas Faroé (Região Autônoma da Dinamarca)   Legal desde 1933   Não, mas há proposta.   Não.   Não.   Sim, sob responsabilidade da Dinamarca.   Bane algumas discriminações anti-gay
  Finlândia   Legal desde 1971
+ Ass. decl. ONU 		  Legal desde 2002   Legal   Sim.[84]   Sim.   Bane algumas discriminações anti-gay
  Groenlândia (Região Autônoma da Dinamarca)   Legal desde 1933
  Legal desde 1996   Legal dede 2014   Não.   Sob responsabilidade da Dinamarca.   Bane algumas discriminações anti-gay
  Islândia   Legal desde 1940
+ Ass. decl. ONU 		  Legal desde 1996   [85]   Sim. Desmilitarizada   Bane todas as discriminações anti-gay   Mudanças de sexo são legais e os documentos podem ser alterados para o sexo reconhecido.
  Irlanda   Legal desde 1993
+ Ass. decl. ONU 		  Legal desde 2011.   Legal desde 2015.   Legal desde 2015.   Sim.   Bane todas as discriminações anti-gay.   Ato de Reconhecimento de Gênero 2015
  Ilha de Man   Legal desde 1994   Legal desde 2011[86]   Não.   Não, mas há proposta.   Sim.   Bane algumas discriminações anti-gay.   Ato de Reconhecimento de Gênero 2009
  Letônia   Legal desde 1992
+ Ass. decl. ONU 		  Não.   Banido constitucionalmente em 2006.   Apenas homossexuais solteiros podem adotar.   Sim.   Bane algumas discriminações anti-gay.
  Lituânia   Legal desde 1993
+ Ass. decl. ONU 		  Não.   Banido constitucionalmente em 1992.   Apenas casais legalmente casados podem adotar.   Sim.   Bane todas as discriminações anti-gay.
  Noruega   Legal desde 1972
+ Ass. decl. ONU 		  Legal desde 1993.   Legal desde 2009.   Sim.   Sim.   Bane todas as discriminações anti-gay.   Mudança de sexo é legal e a troca de documentos apenas depois da cirurgia de adequação sexual.
  Suécia   Legal desde 1944
+ Ass. decl. ONU 		  Legal desde 1995   Legal desde 2009   Sim.   Sim.   Bane todas as discriminações anti-gay, inclusive o discurso de ódio.   Mudança de sexo legal.
  Reino Unido   Legal desde 1967 na Inglaterra e País de Gales, desde 1980 na Escócia e desde 1982 na Irlanda do Norte
+ Ass. decl. ONU 		  União Civil desde 2005   Sim. A legislação que permite o casamento entre pessoas do mesmo sexo foi promulgada por Consentimento Real na Inglaterra e País de Gales em 17 de julho de 2013.[87] Na Escócia foi Legalizado em 2014, foi o 17º país a legalizar), e na Irlanda do Norte o casamento gay é ilegal.   Sim.   Sim.   Bane todas as discriminação anti-gay [88]   Sim, conforme o Gender Recognition Act 2004.

Europa ocidentalEditar

Direitos LGBT em: Atos homossexuais são legais? Reconhecimento de relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo Casamento entre pessoas do mesmo sexo Adoção por pessoas do mesmo sexo Permite que homossexuais assumidos sirvam às forças armadas? Anti-discriminação (orientação sexual) Leis sobre identidade de gênero/expressão
  Bélgica   Legal desde 1843
+ Ass. decl. ONU 		  Legal desde 2000   Legal desde 2003   Sim   Sim   Bane todas as discriminações anti-gay
  França   Legal desde 1791
+ Ass. decl. ONU 		  Pacte civil de solidarité
desde 1999 		  Legal desde 29 de maio de 2013.[89][90]   Legal desde 2013   Sim   Bane todas as discriminações anti-gay   Protege a identidade de gênero contra a discriminação.[91]
  Guernsey   legal desde 1983 (discrepância na idade de consentimento)         Reino Unido responsável pela defesa  
  Jersey   legal desde 1990   Lei de União Civil pendente       Reino Unido responsável pela defesa   Bane algumas discriminações anti-gay
  Luxemburgo   Legal desde 1795
+ Ass. decl. ONU 		  Legal desde 2004   Legal desde 2015   Legal desde 2015     Bane algumas discriminações anti-gay
  Mônaco   Legal desde 1793         França responsável pela defesa  
  Países Baixos   Legal desde 1811
+ Ass. decl. ONU 		  Legal desde 1998   Legal desde 2001. Primeiro país do mundo a legalizar casamentos deste tipo       Bane todas as discriminações anti-gay  

Europa centralEditar

Direitos LGBT em: Atos homossexuais são legais? Reconhecimento de relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo Casamento entre pessoas do mesmo sexo Adoção por pessoas do mesmo sexo Permite que homossexuais assumidos sirvam às forças armadas? Anti-discriminação (orientação sexual) Leis sobre identidade de gênero/expressão
  Áustria   Legal desde 1971
+ Ass. decl. ONU 		  União Civil desde 2010   Legal desde 2019[92]       Bane algumas discriminações anti-gay
  Croácia   Legal desde 1977
+ Ass. decl. ONU 		  Coabitação não registrada desde 2003. União Civil desde 2014         Bane todas as discriminações anti-gay  Ato de eliminação da discriminação
  República Tcheca   Legal since 1962
+ Ass. decl. ONU 		  União Civil desde 2006     Apenas homossexuais solteiros podem adotar     Bane algumas discriminações anti-gay
  Alemanha   Legal desde 1968 na Alemanha Oriental e 1969 na Alemanha Ocidental
+ Ass. decl. ONU 		  União Civil desde 2001   Legal desde 2017       Bane algumas discriminações anti-gay
  Hungria   Legal desde 1962
+ Ass. decl. ONU 		  União Civil desde 2009         Bane algumas discriminações anti-gay
  Liechtenstein   Legal desde 1989
+ UN decl. sign. 		 União Civil aprovada em 2011[93]     desmilitarizada   (proposto)
  Polônia   Legal até o século 18, criminalizado no século 19 e descriminalizado em 1932
+ Ass. decl. ONU 		  (Proposto)   a constituição define o casamento apenas entre um homem e uma mulher Apenas homossexuais solteiros podem adotar     Bane algumas discriminações anti-gay
  Eslováquia   Legal desde 1962
+ Ass. decl. ONU 		          Bane algumas discriminações anti-gay
  Eslovênia   Legal desde 1977
+ Ass. decl. ONU 		  União Civil desde 2006   (proposto)   (proposto)     Bane algumas discriminações anti-gay   Cirurgia de adequação sexual e possibilidade de troca de documentos[94]
  Suíça   Geneva, Vaud, Valais e Ticino: legal desde 1798. Nacionalmente desde 1942
+ Ass. decl. ONU 		  Legal desde 2007   Homossexuais solteiros podem adotar. Companheiro deve fornecer tutelas educacionais e financeiros para a criança de seu parceiro.     Bane algumas discriminações anti-gay

Leste europeuEditar

Direitos LGBT em: Atos homossexuais são legais? Reconhecimento de relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo Casamento entre pessoas do mesmo sexo Adoção por pessoas do mesmo sexo Permite que homossexuais assumidos sirvam às forças armadas? Anti-discriminação (orientação sexual) Leis sobre identidade de gênero/expressão
  Albânia   Legal desde 1995
+ UN decl. sign. 		    Não, mas há proposta.[95]   Não   Sim   Proibe todas as discriminações contra os LGBT. [96]   Os transgêneros são uma classe protegida por lei.[97]
  Armênia   Legal desde 2002
+ UN decl. sign. 		  Não   Não   Não Sem dados   Não Sem dados
  Bielorrússia   Legal desde 1994   Não   Não   Não   Não (Banimento do serviço militar)   Não Sem dados
  Bósnia e Herzegovina   Legal desde 1998
+ UN decl. sign. 		  Não   Não   Não   Sim   Sim, proíbe algumas discriminações anti-gay Sem dados
  Bulgária   Legal desde 1968
+ UN decl. sign. 		  Não   Não, proibido constitucionalmente   Apenas homossexuais solteiras podem adotar   Sim   Sim, proíbe algumas discriminações anti-gay Sem dados
  Geórgia   Legal desde 2000
+ UN decl. sign. 		  Não   Não   Não   Sim   Sim, proíbe algumas discriminações anti-gay.[98]   Transgêneros são reconhecidos após a cirurgia de adequação sexual.
  Macedônia   Legal desde 1996
+ UN decl. sign. 		  Não   Não   Não   Sim   Sim (Algumas proibições das discriminações anti-gay) Sem dados
  Móldova   Legal desde 1995   Não   Não (Proibido constitucionalmente)   Não   Sim   Não Sem dados
  Montenegro   Legal desde 1977
+ UN decl. sign. 		  Não   Não (Proibido constitucionalmente)   Não   Sim   Sim (Algumas proibições das discriminações anti-gay) Sem dados
  Romênia   Legal desde 1996
+ UN decl. sign. 		  Não   Não   Não   Sim   Sim (Algumas proibições das discriminações anti-gay) Sem dados
  Rússia   Legal desde 1993.[99][100]   Não   Não   Não   Sim   Não Sem dados
  Sérvia   Legal desde 1994
+ UN decl. sign. 		  Não   Não (Proibido constitucionalmente)   Não   Política Don't ask, don't tell (similar ao dos EUA)   Sim (Algumas proibições das discriminações anti-gay) Sem dados
  Ucrânia   Legal desde 1992   Não   Não (Proibido constitucionalmente)   Não   Sim   Sim (Algumas proibições das discriminações anti-gay) Sem dados

Europa meridionalEditar

Direitos LGBT em: Atos homossexuais são legais? Reconhecimento de relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo Casamento entre pessoas do mesmo sexo Adoção por pessoas do mesmo sexo Permite que homossexuais assumidos sirvam às forças armadas? Anti-discriminação (orientação sexual) Leis sobre identidade de gênero/expressão
  Andorra   Legal since 1790
+ Ass. decl. ONU 		  Legal since 2005   (mas proposto)   Legal desde 2005 desmilitarizada   Bane algumas discriminações
  Chipre   Legal desde 1998
+ Ass. decl. ONU 		  União Civil desde 2015[101]         Bane algumas discriminações
  Gibraltar (território ultramarino do R.U.)   Legal desde 1993 (discrepância na idade de consentimento)   Legal desde 2014     Legal desde 2013     Bane algumas discriminações
  Grécia   Legal desde 1951 (discrepância na idade de consentimento)
+ Ass. decl. ONU 		  Legal desde 2015         Bane algumas discriminações
  Itália   Legal desde 1890
+ Ass. decl. ONU 		  Legal desde 2016.    /  Apenas adoção de enteados (Adoção plena foi proposta) [102]     Bane algumas discriminações   Mudança de sexo legal desde 1982
  Malta   Legal desde 1973
+ Ass. decl. ONU 		  Legal desde 2014   Legal desde 2017[103]   Legal desde 2014     Bane algumas discriminações   Mudança de sexo legal
  Portugal   Legal entre 1852 e 1886 e novamente desde 1982
+ Ass. decl. ONU 		  Legal desde 2001   Legal desde 2010   Legal desde 2015. // Procriação Médica Assistida - Legalizada a todas as mulheres, independentemente da orientação sexual, desde 2016.   Desde 1999   Proíbe todos os tipos de discriminação anti-gay, de acordo com a Constituição   Mudança de sexo legal
  São Marino   Legal desde 2001
+ Ass. decl. ONU 		      Unknown  
  Espanha   Legal desde 1979
+ Ass. decl. ONU 		  Legal since 1998   Legal desde 2005       Bane todas as discriminações anti-gay   La Ley de Identidad de Género, desde de 2007.

Territórios disputadosEditar

Direitos LGBT em: Atos homossexuais são legais? Reconhecimento de relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo Casamento entre pessoas do mesmo sexo Adoção por pessoas do mesmo sexo Permite que homossexuais assumidos sirvam às forças armadas? Anti-discriminação (orientação sexual) Leis sobre identidade de gênero/expressão
  Kosovo (reconhecido por 94 países membros da ONU, reivindicado como parte da soberania da Sérvia.)   Legal desde 1970.   Não.   Não.   Não.   Sim, desde 1994   Proíbe todas as discriminações de orientação sexual.   Sim.
  Chipre do Norte   Legal desde 2014.   Não.   Não.   Não.   sim, desde 2014   Proíbe todas as discriminações de orientação sexual.   Não.

OceaniaEditar

 Ver artigo principal: Homossexualidade na Oceania

AustralásiaEditar

Direitos LGBT em: Atos homossexuais são legais? Reconhecimento de relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo Casamento entre pessoas do mesmo sexo Adoção por pessoas do mesmo sexo Permite que homossexuais assumidos sirvam às forças armadas? Anti-discriminação (orientação sexual) Leis sobre identidade de gênero/expressão
  Austrália (incluindo as ilhas Christmas, Cocos (Keeling) e Norfolk)   Legal desde 1994 + UN decl. sign.   Sim, nos estados de Território da Capital Australiana, Tasmânia, Vitória, Queensland e Nova Gales do Sul.   Legal desde 2017[104]  /  Adoção permitida nos estados de Território da Capital Australiana, Tasmânia, Nova Gales do Sul e Austrália Ocidental.
Proposta em discussão no estado de Vitória. 		  Legal desde 1992.   Banido todos os tipo de discriminação.   Sim.
  Nova Zelândia   Legal desde 1986.

+ UN decl. sign.

  Legal desde 2004.   Legal desde 2013(primeiro país da Oceania em legalizar o casamento entre pessoas do mesmo sexo)   Legal desde 2013   Sim, desde 1993.   Banido todos os tipo de discriminação.   Sim.

MelanésiaEditar

Direitos LGBT em: Atos homossexuais são legais? Reconhecimento de relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo Casamento entre pessoas do mesmo sexo Adoção por pessoas do mesmo sexo Permite que homossexuais assumidos sirvam às forças armadas? Anti-discriminação (orientação sexual) Leis sobre identidade de gênero/expressão
  Fiji   Masculino ilegal
  Feminino legal 		Desconhecido   Não. Desconhecido Desconhecido   Proíbe algumas discriminações de orientação sexual. Desconhecido
  Nova Caledônia (coletividade de ultramar da França)   Legal.   Sim.   Sim, desde 2013.   Sim, conforme legislação da França.   Sob responsabilidade da França. Desconhecido Desconhecido
  Papua Nova Guiné   Ilegal. Desconhecido   Não.   Não. Desconhecido Desconhecido Desconhecido
  Ilhas Salomão   Ilegal. Desconhecido   Não. Desconhecido Desconhecido Desconhecido Desconhecido
  Vanuatu   Legal Desconhecido Desconhecido Desconhecido Desconhecido Desconhecido Desconhecido

MicronésiaEditar

Direitos LGBT em: Atos homossexuais são legais? Reconhecimento de relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo Casamento entre pessoas do mesmo sexo Adoção por pessoas do mesmo sexo Permite que homossexuais assumidos sirvam às forças armadas? Anti-discriminação (orientação sexual) Leis sobre identidade de gênero/expressão
  Guam (território dos Estados Unidos)   Legal desde 1979.   Em debate.   Não.   Sim, desde 2002.   Sim, sob responsabilidade dos Estados Unidos.   Proíbe toda a discriminação anti-gay, assim como na legislação dos EUA.   Sim, conforme legislação dos EUA.
  Estados Federados da Micronésia Estados Federados da Micronésia   Legal.   Não.   Não.   Desconhecido.   Desconhecido.   Não.   Não.
  Kiribati   Masculina ilegal;
  Feminina legal 		  Não.   Não.   Não.   Não.   Não.   Não.
  Ilhas Marshall   Legal desde 2005.   Não.   Não.   Não.   Não.   Não.   Não.
  Nauru   Masculina ilegal
  Feminina legal 		  Não.   Não.   Não.   Não.   Não.   Não.
  Marianas do Norte   Legal, desde 1983.   Não.   Não.   Não.   Não.   Não.   Não.
  Palau   Masculina ilegal
  Feminina legal 		  Não.   Não.   Não.   Não.   Não.   Não.

PolinésiaEditar

Direitos LGBT em: Atos homossexuais são legais? Reconhecimento de relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo Casamento entre pessoas do mesmo sexo Adoção por pessoas do mesmo sexo Permite que homossexuais assumidos sirvam às forças armadas? Anti-discriminação (orientação sexual) Leis sobre identidade de gênero/expressão
  Samoa Americana (território dos Estados Unidos) [105]   Legal, desde 1899.   Não.   Não.   Sim, desde 2002.   Sim, sob responsabilidade dos Estados Unidos.   Proíbe toda a discriminação anti-gay, assim como na legislação dos EUA.   Sim, conforme legislação dos EUA.
  Ilhas Cook (parte do território da Nova Zelândia)   Masculina ilegal
  Feminina legal 		  Não.   Não.   Não.   Sim, sob responsabilidade da Nova Zelândia.   Não.   Não.
  Polinésia Francesa (coletividade de ultramar da França)   Legal   Sim   Sim, desde 2013.   Sim, desde 2013.   Sim, sob responsabilidade da França. Desconhecido. Desconhecido.
  Niue (parte do território de Nova Zelândia)   Legal, desde 2007.   Não.   Não.   Não.   Sim, sob responsabilidade da Nova Zelândia.   Não.   Não.
  Ilhas Pitcairn (território do Reino Unido)   Legal, desde 1967.   Sim, conforme legislação do Reino Unido.   Não.   Sim, conforme legislação do Reino Unido.   Sim, sob responsabilidade do Reino Unido.   Sim, conforme legislação do Reino Unido.   Sim, conforme legislação do Reino Unido.
  Samoa   Ilegal.   Não.   Não.   Não.   Não.   Não.   Não.
  Tokelau (parte do território da Nova Zelândia.)   Legal, desde 2007.   Não.   Não.   Não.   Sim, sob responsabilidade da Nova Zelândia.   Não.   Não.
  Tonga   Feminina legal
  Masculina ilegal
(Penalidade: O Artigo 140 do Código Penal Tonganês criminaliza a penetração anal durante o sexo entre homens. Caso haja provas, através da emissão de esperma, o Tribunal decide se a pessoa pode ser condenada a ser chicoteada em conformidade com as disposições do artigo). 		  Não.   Não.   Não.   Não.   Não.   Não.
  Tuvalu   Masculina ilegal
  Feminina legal 		  Não.   Não.   Não.   Não.   Não.   Não.
  Wallis e Futuna (coletividade de ultramar da França)   Legal   Sim   Sim, desde 2013.   Sim, desde 2013.   Sim, sob responsabilidade da França. Desconhecido. Desconhecido.

Ver tambémEditar

Referências

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Ligações externasEditar

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