Legislatura

A legislatura corresponde ao período do mandato de cada assembleia eleita.[1][2]

No BrasilEditar

De maneira análoga ao direito português, no Brasil se entende legislatura como o período de tempo que equivale à duração regular do mandato dos deputados (quatro anos), iniciando-se na data de posse desses parlamentares.[3][4][5]

Lista de legislaturas do Império do Brasil à Quinta República:[6]

  • 01.ª Legislatura (06.05.1826 a 03.09.1829)
    • 01.ª sessão legislativa - 06.05.1826 (2)
    • 02.ª sessão legislativa - 03.05.1827
    • 03.ª sessão legislativa - 03.05.1828
    • sessão extraordinária - 02.04.1829
    • 04.ª sessão legislativa - 03.05.1829
  • 02.ª Legislatura (03.05.1830 a 06.10.1833)
    • 01.ª sessão legislativa - 03.05.1830
    • sessão extraordinária - 08.09.1830
    • 02.ª sessão legislativa - 03.05.1831
    • 03.ª sessão legislativa - 03.05.1832
    • sessão extraordinária - 10.04.1833
    • 04.ª sessão legislativa - 03.05.1833
  • 03.ª Legislatura (03.05.1834 a 15.10.1837)
    • 01.ª sessão legislativa - 03.05.1834
    • sessão extraordinária - 08.09.1830
    • 02.ª sessão legislativa - 03.05.1835
    • 03.ª sessão legislativa - 03.05.1836
    • 04.ª sessão legislativa - 03.05.1837
  • 04.ª Legislatura (03.05.1838 a 21.11.1841)
    • 01.ª sessão legislativa - 03.05.1838
    • 02.ª sessão legislativa - 03.05.1839
    • sessão extraordinária - 09.04.1840
    • 03.ª sessão legislativa - 03.05.1840
    • 04.ª sessão legislativa - 03.05.1841
  • 05.ª Legislatura (01.05.1842 a 24.05.1844)
    • 01.ª sessão legislativa - 01.01.1843
    • 02.ª sessão legislativa - 03.05.1843
    • 03.ª sessão legislativa - 03.05.1844
  • 06.ª Legislatura (01.01.1845 a 18.09.1847)
    • 01.ª sessão legislativa - 01.01.1845
    • 02.ª sessão legislativa - 03.05.1845
    • 03.ª sessão legislativa - 03.05.1846
    • 04.ª sessão legislativa - 03.05.1847
  • 07.ª Legislatura (03.05.1848 a 19.02.1849)
    • 01.ª sessão legislativa - 03.05.1848
  • 08.ª Legislatura (01.01.1850 a 04.09.1852)
    • 01.ª sessão legislativa - 01.01.1850
    • 02.ª sessão legislativa - 03.05.1850
    • 03.ª sessão legislativa - 03.05.1851
    • 04.ª sessão legislativa - 03.05.1852
  • 09.ª Legislatura (03.05.1853 a 20.09.1856)
    • 01.ª sessão legislativa - 03.05.1853
    • 02.ª sessão legislativa - 07.05.1854
    • 03.ª sessão legislativa - 03.05.1855
    • 04.ª sessão legislativa - 03.05.1856
  • 10.ª Legislatura (03.05.1857 a 13.09.1860)
    • 01.ª sessão legislativa - 03.05.1857
    • 02.ª sessão legislativa - 03.05.1858
    • 03.ª sessão legislativa - 10.05.1859
    • 04.ª sessão legislativa - 12.05.1860
  • 11.ª Legislatura (03.05.1861 a 12.05.1863)
    • 01.ª sessão legislativa - 03.05.1861
    • 02.ª sessão legislativa - 04.05.1862
    • 03.ª sessão legislativa - 03.05.1863
  • 12.ª Legislatura (01.01.1864 a 16.09.1866)
    • 01.ª sessão legislativa - 01.01.1864
    • 02.ª sessão legislativa - 03.05.1864
    • 03.ª sessão legislativa - 06.05.1865
    • 04.ª sessão legislativa - 03.05.1866
  • 13.ª Legislatura (22.05.1867 a 18.07.1868)
    • 01.ª sessão legislativa - 22.05.1867
    • 02.ª sessão legislativa - 09.05.1868
  • 14.ª Legislatura (11.05.1869 a 22.05.1872)
    • 01.ª sessão legislativa - 11.05.1869
    • 02.ª sessão legislativa - 06.05.1870
    • 03.ª sessão legislativa - 03.05.1871
    • 04.ª sessão legislativa - 03.05.1872
  • 15.ª Legislatura (21.12.1872 a 10.10.1875)
    • 01.ª sessão legislativa - 21.12.1872
    • 02.ª sessão legislativa - 03.05.1873
    • 03.ª sessão legislativa - 05.05.1874
    • sessão extraordinária - 16.03.1875
    • 04.ª sessão legislativa - 03.05.1875
  • 16.ª Legislatura (01.02.1877 a 11.04.1878)
    • 01.ª sessão legislativa - 01.02.1877
    • 02.ª sessão legislativa - 01.06.1877
  • 17.ª Legislatura (15.12.1878 a 30.06.1881)
    • 01.ª sessão legislativa - 15.12.1878
    • 02.ª sessão legislativa - 03.05.1879
    • sessão extraordinária - 30.10.1879
    • 03.ª sessão legislativa - 03.05.1880
    • sessão extraordinária - 09.10.1880
  • 18.ª Legislatura (17.01.1882 a 03.09.1884)
    • 01.ª sessão legislativa - 17.01.1882
    • 02.ª sessão legislativa - 17.05.1882
    • 03.ª sessão legislativa - 03.05.1883
    • 04.ª sessão legislativa - 03.05.1884
  • 19.ª Legislatura (08.03.1885 a 26.09.1885)
    • sessão extraordinária - 08.03.1885
    • 01.ª sessão legislativa - 20.05.1885
  • 20.ª Legislatura (03.05.1886 a 15.06.1889)
    • 01.ª sessão legislativa - 03.05.1886
    • 02.ª sessão legislativa - 03.05.1887
    • 03.ª sessão legislativa - 03.05.1888
    • 04.ª sessão legislativa - 03.05.1889
  • 21.ª Legislatura (15.11.1890 a 24.02.1891)
  • 22.ª Legislatura (15.06.1891 a 25.09.1893)
    • 01.ª sessão legislativa - 15.06.1891 (52)
    • sessão extraordinária - 18.12.1891
    • 02.ª sessão legislativa - 12.05.1892 (57)
    • 03.ª sessão legislativa - 03.05.1893
  • 23.ª Legislatura (07.05.1894 a 10.12.1896)
    • 01.ª sessão legislativa - 07.05.1894
    • 02.ª sessão legislativa - 04.05.1895
    • 03.ª sessão legislativa - 14.05.1896
  • 24.ª Legislatura (05.05.1897 a 22.11.1899)
    • 01.ª sessão legislativa - 05.05.1897
    • 02.ª sessão legislativa - 03.05.1898
    • 03.ª sessão legislativa - 03.05.1899
  • 25.ª Legislatura (03.05.1900 a 30.12.1902)
    • 01.ª sessão legislativa - 03.05.1900
    • 02.ª sessão legislativa - 03.05.1901
    • sessão extraordinária - 25.02.1902
    • 03.ª sessão legislativa - 03.05.1902
  • 26.ª Legislatura (03.05.1903 a 30.12.1905)
    • 01.ª sessão legislativa - 03.05.1903
    • sessão extraordinária - 30.12.1903
    • 02.ª sessão legislativa - 03.05.1904
    • 03.ª sessão legislativa - 06.05.1905
  • 27.ª Legislatura (03.05.1906 a 31.12.1908)
    • 01.ª sessão legislativa - 03.05.1906
    • 02.ª sessão legislativa - 03.05.1907
    • 03.ª sessão legislativa - 03.05.1908
  • 28.ª Legislatura (03.05.1909 a 31.12.1911)
    • 01.ª sessão legislativa - 03.05.1909
    • sessão extraordinária - 10.04.1910
    • 02.ª sessão legislativa - 03.05.1910
    • 03.ª sessão legislativa - 03.05.1911
  • 29.ª Legislatura (03.05.1912 a 10.02.1915)
    • 01.ª sessão legislativa - 03.05.1912
    • sessão extraordinária - 02.04.1913
    • 02.ª sessão legislativa - 03.05.1913
    • 03.ª sessão legislativa - 03.05.1914
    • sessão extraordinária - 09.01.1915
  • 30.ª Legislatura (03.05.1915 a 31.12.1917)
    • 01.ª sessão legislativa - 03.05.1915
    • 02.ª sessão legislativa - 03.05.1916
    • 03.ª sessão legislativa - 03.05.1917
  • 31.ª Legislatura (03.05.1918 a 31.12.1920)
    • 01.ª sessão legislativa - 03.05.1918
    • 02.ª sessão legislativa - 03.05.1919
    • 03.ª sessão legislativa - 03.05.1920
  • 32.ª Legislatura (03.05.1921 a 31.12.1923)
    • 01.ª sessão legislativa - 03.05.1921
    • sessão extraordinária - 10.03.1922
    • 02.ª sessão legislativa - 03.05.1922
    • 03.ª sessão legislativa - 03.05.1923
  • 33.ª Legislatura (03.05.1924 a 31.12.1926)
    • 01.ª sessão legislativa - 03.05.1924
    • 02.ª sessão legislativa - 03.05.1925
    • 03.ª sessão legislativa - 03.05.1926
  • 34.ª Legislatura (03.05.1927 a 31.12.1929)
    • 01.ª sessão legislativa - 03.05.1927
    • 02.ª sessão legislativa - 03.05.1928
    • 03.ª sessão legislativa - 03.05.1929
  • 35.ª Legislatura (03.05.1930 a 11.11.1930)
    • 01.ª sessão legislativa - 03.05.1930
  • 36.ª Legislatura (15.11.1933 a 27.04.1935)
  • 37.ª Legislatura (03.05.1935 a 10.11.1937)
    • 01.ª sessão legislativa - 03.05.1935 (70)
    • 02.ª sessão legislativa - 03.05.1936
    • sessão extraordinária - 02.01.1937
    • 03.ª sessão legislativa - 03.05.1937
    • sessão extraordinária - 04.11.1937
  • 38.ª Legislatura (05.02.1946 a 30.01.1951)
    • Constituinte - 05.02.1946 - 20.09.1946 (74)
    • 01.ª sessão legislativa - 15.03.1951
    • 01.ª sessão extraordinária - 15.01.1952
    • 02.ª sessão legislativa - 15.03.1952
    • 02.ª sessão extraordinária - 15.01.1953
    • 03.ª sessão legislativa - 15.03.1953
    • 03.ª sessão extraordinária - 15.01.1954
    • 04.ª sessão legislativa - 15.03.1954
    • 04.ª sessão extraordinária - 20.12.1954
  • 39.ª Legislatura (15.03.1951 a 31.01.1955)
    • 01.ª sessão legislativa - 15.03.1951
    • 01.ª sessão extraordinária - 15.01.1952
    • 02.ª sessão legislativa - 15.03.1952
    • 02.ª sessão extraordinária - 15.01.1953
    • 03.ª sessão legislativa - 15.03.1953
    • 03.ª sessão extraordinária - 15.01.1954
    • 04.ª sessão legislativa - 15.03.1954
    • 04.ª sessão extraordinária - 20.12.1954
  • 40.ª Legislatura (07.02.1955 a 31.01.1959)
    • 01.ª sessão extraordinária - 07.02.1955
    • 01.ª sessão legislativa - 15.03.1955
    • 02.ª sessão extraordinária - 26.12.1955
    • 02.ª sessão legislativa - 15.03.1956
    • 03.ª sessão extraordinária - 01.02.1957
    • 03.ª sessão legislativa - 15.03.1957
    • 04.ª sessão extraordinária - 31.01.1958
    • 04.ª sessão legislativa - 15.03.1958
    • 05.ª sessão extraordinária - 16.12.1958
    • 06.ª sessão extraordinária - 05.01.1959
  • 41.ª Legislatura (15.03.1959 a 30.01.1963)
    • 01.ª sessão legislativa - 15.03.1959
    • 01.ª sessão extraordinária - 18.01.1960
    • 02.ª sessão legislativa - 15.03.1960
    • 02.ª sessão extraordinária - 09.01.1961
    • 03.ª sessão extraordinária - 24.02.1961
    • 03.ª sessão legislativa - 15.03.1961
    • 04.ª sessão extraordinária - 01.02.1962
    • 04.ª sessão legislativa - 15.03.1962
    • 05.ª sessão extraordinária - 15.01.1963
  • 42.ª Legislatura (15.03.1963 a 22.01.1967)
    • 01.ª sessão legislativa - 15.03.1963
    • 01.ª sessão extraordinária - 16.12.1963
    • 02.ª sessão legislativa - 15.03.1964
    • 02.ª sessão extraordinária - 03.02.1965
    • 03.ª sessão legislativa - 01.03.1965 (81)
    • 03.ª sessão extraordinária - 02.12.1965
    • 04.ª sessão extraordinária - 02.02.1966
    • 04.ª sessão legislativa - 01.03.1966 (83)
    • 05.ª sessão extraordinária - 25.07.1966
    • 06.ª sessão extraordinária - 12.12.1966
  • 43.ª Legislatura (01.03.1967 a 30.11.1970)
    • 01.ª sessão legislativa - 01.03.1967 (86)
    • 01.ª sessão extraordinária - 16.01.1968
    • 02.ª sessão legislativa - 01.03.1968
    • sessão extraordinária(*) - 01.07.1968
    • 02.ª sessão extraordinária - 02.12.1968
    • 03.ª sessão legislativa - 22.10.1969
    • 04.ª sessão legislativa - 31.03.1970 (92)

(*) O Diário do Congresso Nacional não registra número para essa Sessão Legislativa Extraordinária

  • 44.ª Legislatura (31.03.1971 a 05.12.1974)
    • 01.ª sessão legislativa - 31.03.1971
    • 02.ª sessão legislativa - 31.03.1972
    • 03.ª sessão legislativa - 01.03.1973 (94)
    • 04.ª sessão legislativa - 01.03.1974
  • 45.ª Legislatura (01.03.1975 a 05.12.1978)
    • 01.ª sessão legislativa - 01.03.1975
    • 02.ª sessão legislativa - 01.03.1976
    • 03.ª sessão legislativa - 01.03.1977
    • 04.ª sessão legislativa - 01.03.1978
  • 46.ª Legislatura (01.03.1979 a 05.12.1982)
    • 01.ª sessão legislativa - 01.03.1979
    • 02.ª sessão legislativa - 01.03.1980
    • 03.ª sessão legislativa - 01.03.1981
    • 01.ª sessão extraordinária - 06.12.1981
    • 04.ª sessão legislativa - 01.03.1982
  • 47.ª Legislatura (01.03.1983 a 05.12.1986)
    • 01.ª sessão legislativa - 01.03.1983
    • 02.ª sessão legislativa - 01.03.1984
    • 03.ª sessão legislativa - 01.03.198S
    • 04.ª sessão legislativa - 01.03.1986

Em PortugalEditar

Em princípio, tem a duração de quatro anos, sendo cada ano designado por sessão legislativa. No entanto, uma legislatura pode não completar os quatro anos se a Assembleia da República for dissolvida. Neste caso, a nova Assembleia irá iniciar uma nova legislatura cuja duração será acrescida, no seu início, do período correspondente à sessão legislativa em curso à data da eleição (será o caso, por exemplo, da 1.ª sessão legislativa da IX Legislatura).

Lista de legislaturas da Terceira República Portuguesa:[7]

  • V Legislatura (1987-1991) - Eleição em 19 de julho de 1987
    • 1.ª sessão legislativa - 13.08.87
    • 2.ª sessão legislativa - 18.10.88
    • 3.ª sessão legislativa - 17.10.89
    • 4.ª sessão legislativa - 16.10.90
  • VI Legislatura (1991-1995) - Eleição em 6 de outubro de 1991
    • 1.ª sessão legislativa - 04.11.91
    • 2.ª sessão legislativa - 15.10.92
    • 3.ª sessão legislativa - 20.10.93
    • 4.ª sessão legislativa - 19.10.94
  • VII Legislatura (1995-1999) - Eleição em 1 de outubro de 1995
    • 1.ª sessão legislativa - 27.10.95
    • 2.ª sessão legislativa - 16.10.96
    • 3.ª sessão legislativa - 08.10.97
    • 4.ª sessão legislativa - 16.09.98
  • X Legislatura (2005-2009) - Eleição em 20 de fevereiro de 2005
    • 1.ª sessão legislativa - 10.03.05
    • 2.ª sessão legislativa - 15.09.06
    • 3.ª sessão legislativa - 15.09.07
    • 4.ª sessão legislativa - 15.09.08
  • XII Legislatura (2011-2015) - Eleição em 5 de junho de 2011
    • 1.ª sessão legislativa - 20.06.11
    • 2.ª sessão legislativa - 15.09.12
    • 3.ª sessão legislativa - 15.09.13
    • 4.ª sessão legislativa - 15.09.14
  • XIII Legislatura (2015-2019) - Eleição em 4 de outubro de 2015
    • 1.ª sessão legislativa - 23.10.15
    • 2.ª sessão legislativa - 15.09.16
    • 3.ª sessão legislativa - 15.09.17
    • 4.ª sessão legislativa - 15.09.18

Ver tambémEditar

 
O Wikcionário tem o verbete legislatura.

Referências

  1. «Legislatura». Michaelis On-Line. Consultado em 4 de fevereiro de 2017 
  2. «Definição ou significado de legislatura no Dicionário Infopédia da Língua Portuguesa com Acordo Ortográfico». Infopédia - Dicionários Porto Editora. Consultado em 4 de fevereiro de 2017 
  3. «Legislatura. Glossário Legislativo do Portal de Notícias do Senado Federal.». Consultado em 29 de janeiro de 2014 
  4. «O que é uma Legislatura». Scribd (em inglês). Consultado em 4 de fevereiro de 2017 
  5. «Legislatura — Senado Federal - Portal de Notícias». Senado Federal. Consultado em 4 de fevereiro de 2017 
  6. «Cronologia do funcionamento da Câmara dos Deputados : 1826-1992». Câmara dos Deputados. Consultado em 31 de março de 2022 
  7. «Legislaturas». Assembleia da República. Consultado em 28 de outubro de 2015. Arquivado do original em 6 de janeiro de 2016