Lei do Banimento (Brasil)

A Lei do Banimento foi um decreto do governo provisório que baniu a família imperial do Brasil.[1]

HistóriaEditar

Inicialmente, foi editado o decreto nº 2, de 16 de novembro de 1889, no qual o governo provisório concedia à família imperial, de uma vez, a quantia de cinco mil contos de réis, para prover a decência da família imperial e para que o ex-imperador se instalasse no estrangeiro.[2] Dom Pedro II rejeitou os cinco mil contos de réis, o que contrariou o governo provisório, que estabeleceu então o decreto nº 78-A, de 21 de dezembro de 1889, revogando o decreto anterior e banindo Dom Pedro II e a família imperial do território brasileiro, proibindo Dom Pedro II e a família imperial de possuir imóveis no Brasil e estabelecendo o prazo de dois anos para que os imóveis que possuíssem fossem liquidados, extinguindo as dotações de D. Pedro II e da família imperial a partir do dia 15 daquele mês.[1]

RevogaçãoEditar

No governo Epitácio Pessoa, os artigos do decreto nº 78-A, de 21 de dezembro de 1889, que determinavam o banimento de D. Pedro II e da família imperial do território brasileiro e a proibição de possuírem propriedades no país, foram revogados pelo decreto nº 4.120, de 3 de setembro de 1920.[1][3][4]

Ver tambémEditar

Ligações externasEditar

Referências

  1. a b c «DECRETO Nº 78-A, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1889». Coleção de Leis do Brasil. Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República. 21 de dezembro de 1889. Consultado em 29 de abril de 2019 
  2. «Legislação Informatizada - DECRETO Nº 2, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1889 - Publicação Original». Coleção de Leis do Brasil. Câmara dos Deputados. 16 de novembro de 1889. Consultado em 29 de abril de 2019 
  3. SCHWARCZ, Lilia Moritz (1998). As Barbas do Imperador: D. Pedro II, um monarca dos trópicos. São Paulo: Companhia das Letras. pp. 449 pp. 
  4. «Legislação Informatizada - DECRETO Nº 4.120, DE 3 DE SETEMBRO DE 1920 - Publicação Original». Diário Oficial da União. Câmara de Deputados. 3 de setembro de 1920. Consultado em 29 de abril de 2019 
  Este artigo sobre História do Brasil é um esboço relacionado ao Projeto História do Brasil. Você pode ajudar a Wikipédia expandindo-o.