Leis antiblasfêmia

Uma lei antiblasfêmia é uma lei que proíbe a blasfêmia, onde blasfêmia é o ato de insultar ou mostrar desprezo ou falta de reverência a uma divindade, ou a coisas sagradas, ou a algo considerado sagrado ou inviolável.[1][2][3][4] De acordo com o Pew Research Center, cerca de um quarto dos países e territórios do mundo (26%) tinham leis ou políticas antiblasfêmia em 2014.[5]

  Sem leis antiblasfêmia
  Leis antiblasfêmia revogadas
  Restrições subnacionais
  Multas e restrições
  Pena de prisão
  Pena de morte

As leis antiblasfêmia são comumente usadas em todo o mundo para perseguir pessoas por crenças e atividades que não estão de acordo com a opinião da maioria sobre tópicos religiosos e delicados e para suprimir críticas à religião. No entanto, há diferença entre crítica e blasfêmia. A crítica pode vir sob a liberdade de expressão - onde as pessoas podem criticar uma religião com base na lógica, razão e racionalidade sem usar insultos contra essa fé, enquanto a blasfêmia é difamar uma religião com palavras ou atos. Tais leis foram sujeitas a repetidas condenações por organizações de direitos humanos e resoluções do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas. Em algumas partes do mundo, as leis de blasfêmia nos livros estatutários não são aplicadas há muitos anos, mas uma campanha internacional organizada desde 2015 tem procurado revogar essas leis na esperança de chamar ainda mais atenção para a forma como essas leis são usadas em torno do mundo para perseguir as minorias religiosas e políticas. Alguns estados justificam as leis antiblasfêmia como "protegendo" as crenças religiosas da maioria, enquanto em outros países, elas oferecem proteção às crenças religiosas das minorias.[6][7][8]

Além das proibições contra a blasfêmia ou difamação blasfema, as leis de blasfêmia incluem todas as leis que dão reparação aos insultados por causa de sua religião. Essas leis antiblasfêmia podem proibir a difamação da religião e de grupos religiosos, a difamação da religião e seus praticantes, denegrir a religião e seus seguidores, ofender os sentimentos religiosos ou o desprezo pela religião. Em algumas jurisdições, as leis de blasfêmia incluem leis de discurso de ódio que vão além da proibição do incitamento iminente de ódio e violência. Algumas leis de blasfêmia, como as que existiam anteriormente na Dinamarca, não criminalizam o "discurso que expressa crítica", mas sim "sanciona o discurso que insulta".[9]

Especialistas em direitos humanos defendem leis que distinguem adequadamente entre a proteção das liberdades individuais e leis que restringem amplamente a liberdade de expressão. O Artigo 20 do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos obriga os países a adotar medidas legislativas contra "qualquer defesa do ódio racial ou religioso nacional que constitua incitação à discriminação, hostilidade ou violência".[10] No entanto, eles também observam que tais proteções devem ser cuidadosamente circunscritas e não apóiam a proibição de blasfêmia em si.[11]

Revogações por jurisdiçãoEditar

Os crimes de blasfêmia e difamação de blasfêmia de direito comum foram abolidos na Inglaterra e no País de Gales em 2008 com a aprovação da Lei de Justiça Criminal e Imigração.[12] Outros países que aboliram ou revogaram as leis de blasfêmia incluem a França em 1881 (exceto para a região da Alsácia-Lorena, parte da Alemanha na época), Suécia em 1970, Noruega em 2009 e 2015, Holanda em 2014, Islândia em 2015, Malta em 2016, França para a região da Alsácia-Lorena em 2016, Dinamarca em 2017, Canadá em 2018,[13] Nova Zelândia[14] e Grécia em 2019, Irlanda em 2020 e Escócia em 2021. A Austrália aboliu e revogou todas as leis de blasfêmia no nível federal em 1995, mas as leis de blasfêmia permanecem em alguns estados e territórios.[15] Em 26 de outubro de 2018, um referendo na República da Irlanda resultou na remoção da disposição constitucional e da disposição da Lei da Difamação de 2009 contra a blasfêmia, que foi implementada em janeiro de 2020.[16]

Jurisdição Promulgada Revogada Notas
  Austrália 1788 1995 Abolido em nível federal, mas alguns estados e territórios ainda mantêm leis contra a blasfêmia.[15]
  Canadá 1892 2018[13][17][18] A Lei do Código Criminal de 1892 aboliu os crimes de lei consuetudinária pré-existentes de blasfêmia e calúnia blasfema, mas decretou o crime de calúnia blasfema.
  Dinamarca 1683[19] 2017[19]
   Inglaterra e Gales 1539[20] 2008[12]
  França 1254[21] 1881[22] Não abolido na região da Alsácia-Lorena até 2016.[23]
  Grécia 1834 2019[24] Promulgado em 1 de julho de 2019.[24]
  Islândia 1940[25] 2015[26]
  Irlanda 1937[27] 20/2018 Após a Trigésima sétima Emenda da Constituição da Irlanda em 2018, as menções de blasfêmia foram removidas do estatuto irlandês pela legislação de janeiro de 2020.
  Malta 1933[28] 2016[29]
  Países Baixos 1886[30] 2014[31] Em 1932, a lei tornou-se mais rígida.[32]
  Nova Zelândia 1893 2019[14] A Lei do Código Criminal de 1893 aboliu e substituiu os crimes de lei comum de blasfêmia e calúnia blasfêmia introduzidos em 1840 pelo delito de código de calúnia blasfemo.
  Noruega 1902[33] 15 de setembro de 2009 Em 2009 removido do novo código penal de 2005, que não foi promulgado até 2015.[33][34]
  Escócia 1661 2021[35] A última acusação foi em 1843.[36]
  Suécia 1563[37] 1970[37] A lei de 1563 foi substituída em 1949.[37]

Referências

  1. Miriam Díez Bosch and Jordi Sànchez Torrents (2015). On blasphemy. Barcelona: Blanquerna Observatory on Media, Religion and Culture. ISBN 978-84-941193-3-0 
  2. «Blasphemy». Random House Dictionary. Consultado em 12 de janeiro de 2015. Quote: impious utterance or action concerning God or sacred things.; the crime of assuming to oneself the rights or qualities of God. 
  3. Blasphemy Merriam Webster (July 2013); 1. great disrespect shown to God or to something holy
    2. irreverence toward something considered sacred or inviolable
  4. Blasphemies, in Webster's New World College Dictionary, 4th Ed,
    1. profane or contemptuous speech, writing, or action concerning God or anything held as divine.
    2. any remark or action held to be irreverent or disrespectful
  5. Angelina E. Theodorou (29 de julho de 2016). «Which countries still outlaw apostasy and blasphemy?». Pew Research Center. Consultado em 7 de junho de 2016 
  6. «Denmark still largely in support of 'blasphemy' law». IceNews (em inglês). 2 de outubro de 2012. Consultado em 17 de maio de 2016. A recent survey has shown that Danish citizens still largely back the country's 'blasphemy' law. The law, which makes it illegal to "mock legal religions and faiths in Denmark", is supported by around 66 percent of Danish voters, according to a recent survey conducted by the liberal group CEPOS. Speaking about the report, religious expert Tim Jensen from the University of Southern Denmark said, "Danes may see the blasphemy law as helping integration because it promotes the acceptance of a multicultural and multi-faith society. But it can also be problematic if it reflects a belief that the feelings of religious people have a special status and require special protection," the Berlingske news agency reports. 
  7. Scolnicov, Anat (18 de outubro de 2010). The Right to Religious Freedom in International Law: Between Group Rights and Individual Rights (em inglês). [S.l.]: Routledge. ISBN 9781136907050. A different argument for the retention of the offence of blasphemy (and for its extension to the protection of all religions in the UK [the offence protected only the majority religion]) has been offered by Parekh: a majority religion does not need the protection offered by an offence of blasphemy, but minority religions do because of their vulnerability in the face of the majority. 
  8. «Danes overwhelmingly support their own blasphemy law». The Copenhagen Post (em inglês). 21 de setembro de 2012. Consultado em 17 de maio de 2016. Denmark's own blasphemy law makes it an offence to "mock legal religions and faiths in Denmark", and according to a study carried out on behalf of the liberal think-tank CEPOS, 66 percent of the 1,000 Danes questioned answered that the law should not be repealed. 
  9. Hare, Ivan; Weinstein, James (18 de novembro de 2011). Extreme Speech and Democracy (em inglês). [S.l.]: Oxford University Press. ISBN 9780199601790 
  10. Hashemi, Kamran (2008). Religious Legal Traditions, International Human Rights Law and Muslim States (em inglês). [S.l.]: Brill Academic Publishers. ISBN 9789004165557 
  11. «General comment No. 34. Article 19: Freedoms of opinion and expression. General remarks» (PDF). International Covenant on Civil and Political Rights. 12 de setembro de 2011. Consultado em 11 de outubro de 2018 
  12. a b Beckford, Martin (10 de maio de 2008). «Blasphemy laws are lifted». The Telegraph. Consultado em 7 de junho de 2018 
  13. a b «Canada repeals blasphemy law». British Columbia Humanist Association. 11 de dezembro de 2018. Consultado em 12 de dezembro de 2018 
  14. a b Little, Andrew. «Blasphemous libel law repealed». Scoop. Consultado em 5 de março de 2019 
  15. a b Temperman, Jeroen; Koltay, András (2017). Blasphemy and Freedom of Expression: Comparative, Theoretical and Historical Reflections after the Charlie Hebdo Massacre. Cambridge: Cambridge University Press. pp. 512–514. ISBN 9781108267991. Consultado em 7 de junho de 2018 
  16. «Ireland votes to remove blasphemy from Constitution by 64.85% to 35.15%». RTÉ. 28 de outubro de 2018. Consultado em 28 de outubro de 2018 
  17. «LEGISinfo - House Government Bill C-51». Parliament of Canada. 13 de dezembro de 2018. Consultado em 13 de dezembro de 2018 
  18. Zimonjic, Peter (13 de dezembro de 2018). «Liberals' election reform bill becomes law on last day of parliamentary sitting». CBC News. Consultado em 13 de dezembro de 2018. C-51 was made law Thursday 
  19. a b Agence France-Press (2 de junho de 2017). «Denmark scraps 334-year-old blasphemy law». The Guardian. Consultado em 2 de junho de 2017 
  20. Temperman & Koltay, p. 121.
  21. Temperman & Koltay, p. 26.
  22. Temperman & Koltay, p. 38.
  23. «Blasphemy law abolished in Alsace-Moselle region of France». End Blasphemy Laws. IHEU & EHF. 31 de outubro de 2016. Consultado em 7 de junho de 2018 
  24. a b «Greece quietly drops 'blasphemy' laws from new criminal code». End Blasphemy Laws. Humanists International. 14 de junho de 2019. Consultado em 14 de junho de 2019 
  25. «Almenn hegningarlög (General Criminal Code)» (em islandês). Parliament of Iceland. Consultado em 7 de junho de 2018 
  26. «Blasphemy Law Abolished in Iceland!». Icelandic Ethical Humanist Association. 2 de julho de 2015. Consultado em 7 de junho de 2018 
  27. Peter Taggart (27 de outubro de 2018). «Ireland awaits result in referendum on repealing blasphemy ban». Local 10. WPLG. Consultado em 28 de outubro de 2018 
  28. «Title IV: Of crimes against the religious sentiment. Chapter 9. Article 163: Vilification of the Roman Catholic Apostolic Religion.». Criminal Code of Malta. Court Services. Consultado em 7 de junho de 2018 
  29. «Repealing blasphemy law a victory for freedom of speech, says Humanist Association». Allied Newspapers Ltd. 14 de julho de 2016. Consultado em 11 de setembro de 2016 
  30. Temperman & Koltay, p. 620.
  31. Temperman & Koltay, p. 619.
  32. Temperman & Koltay, p. 623.
  33. a b Gran, Even (27 de agosto de 2012). «Norge har fortsatt en blasfemiparagraf». fritanke.no (em norueguês). Human-Etisk Forbund. Consultado em 8 de janeiro de 2015 
  34. «The Penal Code (Norwegian penal code of 2005)». Lovdata. Government of Norway. Consultado em 8 de junho de 2018 
  35. «Blasphemy repealed in Scotland». End Blaphemy Laws. Humanists International. 12 de março de 2021. Consultado em 12 de março de 2021 
  36. Gerald H. Gordon (1842). The Oracle of Reason, Or, Philosophy Vindicated, Issues 1-103. [S.l.]: Field, Southwell & Company 
  37. a b c eurel Sociological and legal data on religions in Europe, Sweden, Blasphemy 16 May 2014 Retrieved 6 June 2017

Ver tambémEditar