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Lista de áreas autónomas por país

artigo de lista da Wikimedia
Países com pelo menos uma área autónoma

Esta lista de áreas autónomas organizadas por país enumera as áreas autónomas existentes no mundo. Uma área autónoma é definida como um território de um Estado soberano que tem um alto nível de autonomia, ou que tem a sua liberdade com origem numa autoridade externa. As áreas autónomas são, tipicamente, geograficamente distantes do país, ou habitadas por minorias nacionais. Países que incluem áreas autónomas são, normalmente, federações.[1] As áreas autónomas diferem das unidades federais e dos Estados independentes na medida em que, em relação à maioria das outras unidades subnacionais do país, apresentam um estatuto especial incluindo poderes legislativos próprios, dentro do Estado (para uma lista detalhada de unidades federais, ver Lista de federações).[2]

Esta lista inclui áreas que são reconhecidas diplomaticamente, bem como outras que são na sua generalidade não reconhecidas. A definição de área autónoma varia de país para país, daí a utilização nesta lista dos termos nas línguas nativas como definidos pelos respetivos governos, a par da sua tradução para português.

Neste artigo as grafias das áreas autónomas estão na variante europeia da língua, sendo assinaladas, quando existentes, formas nas outras variantes da língua portuguesa, em especial a brasileira.

Áreas autónomasEditar

Criadas por acordos internacionaisEditar

País Termo na língua nativa
Tradução ou equivalente
Instância (acordos internacionais e data da sua assinatura, se disponível) Referências
Cisjordânia e Faixa de Gaza
(estatuto por determinar)
autoridade administrativa interina   Palestina (1994)  · Acordos de Oslo (1993)
  China, República Popular da 特別行政區 (Chinês, língua oficial de Honguecongue e de Macau)
special administrative region (inglês, língua cooficial em Honguecongue)
região administrativa especial (português, língua cooficial em Macau)
  Honguecongue (1997)  · Declaração conjunta sino-britânica de 1984[3] ·   Macau (1999)  · Declaração conjunta sino-portuguesa de 1987[4] [5]
  Finlândia itsehallinnollinen maakunta
província autónoma
  Alanda (1922)  · Tratadi de Alanda[6][Nota 1] [7]
  Reino Unido UK constituent country with devolution
nação constituinte do Reino Unido com devolução de poder
Irlanda do Norte (1998)  · Acordo de Belfast (1998)

Nota:

Criadas por estatutos internosEditar

País Termo na língua nativa
Tradução ou equivalente
Instância (ano da autonomia, se disponível) Referências
  Antiga e Barbuda autonomous island
ilha autónoma
Barbuda
  Austrália regional authority
autoridade regional
Ilhas do Estreito de Torres (1994)
  Azerbaijão muxtar respublika
república autónoma
Naquichevão (1924) [9][10]
  Chile territorio especial
território especial
  Ilha de Páscoa (2007)  · Ilhas João Fernandes (2007) [11][Nota 2]
  China, República Popular da 自治区 (zìzhìqū)
região autónoma
Quancim (1949)  · Mongólia Interior (1947)  · Ningxia (1958)  · Sinquião (1955)  · Tibete (1965) [5]
自治州 (zìzhìzhōu)
prefeitura autónoma
Linxia · Gannan · Qiandongnan · Qiannan · Qianxinan · Enshi · Xiangxi · Yanbian · Haibei · Hainan · Huangnan · Golog · Gyêgu · Haixi · Ngawa · Garzê · Liangshan · Kizilsu · Bortala · Changji · Bayin'gholin · Ili · Dehong · Nujiang · Dêqên · Dali · Chuxiong · Honghe · Wenshan · Xishuangbanna [5]
自治县 (zìzhìxiàn)
nação autónoma
mais de 110 [5]
自治旗 (zìzhìqí)
faixa autónoma
Oroqin · Evenki · Morin [5]
  Congo, República Democrática do administração interina Administração interina de Ituri (2003)
  Coreia, República da teukbyeol jachido
província autónoma
  Jeju (2006) [12]
  Fiji autonomous region
região autónoma
Rotuma [13]
  Filipinas rehiyong awtonomus
região autónoma
Mindanau Muçulmano (1989) [14]
  França collectivité territoriale
coletividade territorial
  Córsega (2003)
  Geórgia avtonomiuri respublika
república autónoma
Abecásia (1991) ·   Ajária (1991) [15]
unidade administrativa provisória   Ossétia do Sul (2007) [16]
  Grécia aftonomi monastiki politia
Estado monástico autónomo
Monte Atos (1913) [17]
  Índia distrito autónomo e conselho territorial Bodolândia (2003)  · Chakma (1972)  · Dima Hasao (1970)  · Colinas Garo (1952)  · Gorkhaland (2011)  · Colinas Jaintia (1972)  · Karbi Anglong (1970)  · Ladakh Autonomous Hill Development Council, Kargil (2003)  · Colinas Khasi (1952)  · Lai (1972)  · Ladakh Autonomous Hill Development Council, Leh (1995)  · Mara (1972)  · Áreas tribais de Tripura (1982) e área de facto autónoma da Ilha Sentinel do Norte (1947) [18]
Autonomous state
Estado autónomo
Jammu e Caxemira [19][20]
  Indonésia daerah istimewa
região especial
  Yogyakarta (1950)  ·   Achém (2005)
daerah otonomi khusus
região autónoma especial
Papua (2000) ·   Papua Ocidental (2008)
  Iraque herema
região autónoma
  Região do Curdistão (1992) [21]
  Itália regione autônoma
região autónoma
  Vale de Aosta (1948)  · Friul-Veneza Júlia (1963)  ·   Sardenha (1948)  ·   Sicília (1946)  ·   Trentino-Alto Ádige (1948) [7]`
província autônoma
província autónoma
  Tirol do Sul (1972)  ·   Trento (1972)
  Maurícia autonomous island
ilha autónoma
  Rodrigues (2002) [22]
  Mianmar zonas auto-administradas Zona auto-administrada de Danu · Zona auto-administrada de Kokang  · Zona auto-administrada de Naga  · Zona auto-administrada de Pa Laung  · Zona auto-administrada de Pa-O  · Divisão auto-administrada de Wa (2011)
  Moldávia unitate teritorială autonomă
unidade territorial autónoma
  Gagaúzia (1995)  ·   Transdniéstria (2005) [7]
  Nicarágua región autónoma
região autónoma
  Atlântico Norte (1986)  ·   Atlântico Sul (1986) [23]
  Panamá comarca indígena
território indígena
Emberá-Wounaan (1983)  · Kuna de Madugandí (1996)  · Kuna de Wargandí (2000)  ·   Kuna Yala (1938)  ·   Ngöbe-Buglé (1997) [24]
  Papua Nova Guiné autonomous region
região autónoma
  Bougainville (2000) [25]
  Paquistão Islami-Jamhouriyat-e-Kashmir
Estado autónomo
  Caxemira Livre (1948)
[15]
  Portugal região autónoma   Açores (1976)  ·   Madeira (1976) [7]
  Reino Unido UK constituent country with devolution
Nação constituinte do Reino Unido com devolução de poder
  Escócia (1999) ·   País de Gales (1999) [7]
  Rússia respublika
república (autónoma)
  Adigueia ·   Altai ·   Bascortostão ·   Buriácia ·   Chechénia ou Chechênia (português brasileiro) ·   Chuváchia ·   Crimeia ·   Daguestão ·   Inguchétia ·   Cabardino-Balcária ·   Calmúquia ·   Carachai-Cherquéssia ·   Carélia ·   Cacássia ·   Komi ·   Mari El ·   Mordóvia ·   Ossétia do Norte–Alânia ·   Iacútia ·   Tartaristão ·   Tuva ·   Udmúrtia [7]
avtonomnaya oblast
província autónoma
  Oblast Autónomo Judaico (1934) [7]
avtonomny okrug
distrito autónomo
  Chukotka ·   Khantia-Mansia ·   Nenétsia ·   Iamália–Nenétsia [7]
  São Cristóvão e Neves autonomous island
ilha autónoma
  Neves (1967) [26][27]
  São Tomé e Príncipe província   Príncipe [28]
  Sérvia autonomna pokrajina
província autónoma
Cosovo e Metohija  ·   Voivodina (1945) [29]
  Tajiquistão vilaiete mukhtor
província autónoma
Gorno-Badaquistão (1925) [30]
  Tanzânia serikali ya mapinduzi
governo revolucionário
  Zanzibar (1964) [31]
  Trindade e Tobago autonomous island
ilha autónoma
Tobago
  Usbequistão respublika
república (autónoma)
  Caracalpaquistão

Territórios chamados "autónomos"Editar

Em alguns países, um número de territórios ou regiões, ou mesmo a sua totalidade, são chamados "autónomos". Dependendo dos casos, isto pode ou não significar algum tipo de devolução de poder ou de liberdade de uma autoridade externa.

País Termo na língua nativa
Tradução ou equivalente
Instância (ano da autonomia, se disponível) Referências
  Bolívia departamento
departamento (autónomo)
  Beni (2006)  ·   Pando (2006)  ·   Santa Cruz (2006)  ·   Tarija (2006)  ·   La Paz (2009)  ·   Cochabamba (2009)  ·   Chuquisaca (2009) ·   Oruro (2009) ·   Potosi (2009) [32]
província autónoma
província autónoma
Grande Chaco [33]
município autónomo
município autónomo
Huacaya · Tarabuco · Mojocoya · Charazani · Jesús de Machaca · Pampas Aullagas · San Pedro de Totora · Chipaya · Salinas de Garci Mendoza · Chayanta · Charagua [34]
território indígena
território indígena
Todas as terras comunitárias de origem (tierras comunitarias de origen): Assembleia do Povo Guarani, Central de Povos Nativos Guaraios, Central de Povos Indígenas do Beni, Central Indígena da Região Amazónica da Bolívia, Central Indígena de Povos Amazónicos de Pando, Central de Povos Indígenas do Trópico de Cochabamba, Central de Povos Indígenas de La Paz, Organização da Capitania Wehenayek Tapiete.
  Bósnia e Herzegovina entitet
entidade
  Federação da Bósnia e Herzegovina (1994)  ·   República Sérvia (1992) [35]
  Comores île autonome
ilha autónoma
  Anjuão (2002)  ·   Grande Comore (2002)  ·   Mohéli (2002) [36]
  Espanha comunidad autónoma (em castelhano)
autonomia erkidego (em basco)[Nota 3]
comunautat autonòma (em occitano)[Nota 4]
comunitat autònoma (em catalão/valenciano)[Nota 5]
comunidade autónoma (em galego)[Nota 6]
comunidade autónoma
(Nacionalidades históricas de Espanha)
  Andaluzia (1981)  ·   Aragão (1982)  ·   Astúrias (1981)  ·   Baleares (1983)  ·   País Basco (1979)  ·   Canárias (1982)  ·   Cantábria (1982)  ·   Castela–Mancha (1982)  ·   Castela e Leão (1983)  ·   Catalunha (1979)  ·   Estremadura (1983)  ·   Galiza (1981)  ·   Rioja (1982)  ·   Madrid (1983)  ·   Múrcia (1982)  ·   Navarra (1982)  ·   Comunidade Valenciana (1982) [7]
ciudad autónoma
cidade autónoma
  Ceuta (1995)  ·   Melilha (1995) [7]

Territórios dependentes com autonomiaEditar

País Termo na língua nativa
Tradução ou equivalente
Instância (ano da autonomia, se disponível) Referências
  Austrália self-governant territory
território auto-governado
  Ilha Norfolque (1979)
  Dinamarca rigsfællesskabet
região autónoma
  Ilhas Féroe (1948) ·   Gronelândia ou Groenlândia (português brasileiro) (1979) [7]
  Estados Unidos commonwealth
comunidade
  Porto Rico (1952)  ·   Ilhas Marianas do Norte (1978) [37]
  França sui generis collectivité
coletividade sui generis
  Nova Caledónia ou Nova Caledônia (português brasileiro) (1999) [Nota 7]
  Nova Zelândia state in free-association
Estado em associação livre
  Ilhas Cook (1965) ·   Niue (1974)
self-administering territory
território auto-administrado
  Toquelau (1948)
  Paquistão self-governing semi-autonomous region
região auto-governada semiautónoma
Gilgit–Baltistão (1970) [38]
  Países Baixos autonoom land
nação autónoma
  Aruba (1986) ·   Curação (2010) ·   São Martinho (2010)
  Reino Unido crown dependency
dependência da coroa
  Guérnesei  ·   Ilha de Man ·   Jérsia [7]

Outras entidades chamadas "autónomas"Editar

Algumas entidades são também chamadas oficialmente de "autónomas", apesar de não deterem uma liberdade especial da autoridade externa, não cabendo na definição de área autónoma. São aqui listadas para efeitos de esclarecimento.

Capitais chamadas "autónomas"Editar

País Termo na língua nativa
Tradução ou equivalente
Instância (ano da autonomia, se disponível) Referências
  Argentina ciudad autónoma
cidade autónoma
  Buenos Aires (1994) [39]
  Camboja krong
município autónomo
Pnom Pen, a par de outras cidades independentes chamadas autónomas [40]
  Centro-Africana, República commune autonome
comuna autónoma
Bangui [41]
  Guiné-Bissau sector autónomo   Bissau [42]
  Indonésia daerah khusus ibukota
região especial da capital
Jacarta [43]
  Usbequistão shahar
cidade autónoma
Tasquente (1918) [44]

Cidades independentes chamadas "autónomas"Editar

Country Native term
Translation or equivalent
Instances (áreas became autonomous in the year indicated, if available) References
  Camboja krong
município autónomo
Pnom Pen · Sihanoukville · Pailin · Kep [40]

Ver tambémEditar

Notas

  1. Posteriormente confirmado pelo Ato sobre a autonomia de Alanda de 1920 (mais tarde substituído por nova legislação com o mesmo nome de 1951 e de 1991) e pela Sociedade das Nações em 1922 após a crise de Alanda.
  2. Como a lei especial se encontra em discussão, ambos os territórios continuam a ser governados como províncias da região de Valparaíso.
  3. O basco é oficial nas comunidades autónomas do País Basco e de Navarra.
  4. O occitano (ou aragonês) é uma das línguas oficiais da Catalunha.
  5. O catalão é oficial nas comunidades autónomas da Catalunha, das Baleares e da Comunidade Valenciana.
  6. O galego é oficial na comunidade autónoma da Galiza.
  7. Território incluido na Lista das Nações Unidas de territórios não autónomos.

Referências

  1. González, Lucas I. (11 de fevereiro de 2008). «Political Power, Fiscal Crises, and Decentralization in Latin America: Federal Countries in Comparative Perspective (and some Contrasts with Unitary Cases)». Oxford University Press1. Publius: the Journal of Federalism (em inglês). 38 (2). 211 páginas. doi:10.1093/publius/pjn001. Consultado em 26 de fevereiro de 2008. Arquivado do original em 12 de julho de 2012 
  2. Olausson, Pär M. (2007). Autonomy and Islands: A Global Study of the Factors that Determine Island Autonomy (em inglês). Turku: Imprensa da Universidade Åbo Akademi. pp. 21–25 
  3. Instituto dos Assuntos Constitucionais e Continentais, Governo da RAEH (1 de julho de 2007). «The Joint Declaration (e páginas seguintes)» (em inglês). Consultado em 2 de dezembro de 2012 
  4. «Declaração conjunta do Governo da República Portuguesa e do Governo da República Popular da China sobre a questão de Macau». Consultado em 2 de dezembro de 2012 
  5. a b c d e «Provinces of China» (em inglês). Statoids. 26 de junho de 2006. Consultado em 25 de fevereiro de 2008 
  6. Gourdon, Edouard. «Histoire du Congrès de Paris, Paris, 1857» (em francês) 
  7. a b c d e f g h i j k l Benedikter, Thomas (19 de junho de 2006). «The working autonomies in Europe» (em inglês). Sociedade para os Povos Ameaçados. Consultado em 25 de fevereiro de 2008 
  8. «Treaty Concerning the Archipelago of Spitsbergen» (em inglês). Consultado em 2 de dezembro de 2012 
  9. «Regions and territories: Nagorno-Karabakh» (em inglês). BBC News. 15 de janeiro de 2008. Consultado em 25 de fevereiro de 2008 
  10. Tratado de Moscovo (1921) e Tratado de Kars (1921)
  11. «Ato constitucional atribuidor do estatuto especial à Ilha de Páscoa e às Ilhas Juan Fernández» (em espanhol). Consultado em 2 de dezembro de 2012. Arquivado do original em 30 de agosto de 2010 
  12. «Jeju City» (em inglês). Galbijim. 8 de abril de 2007. Consultado em 25 de fevereiro de 2008 
  13. «Ato de Rotuma». Laws of Fiji (em inglês). Suva, Fiji: Governo das Fiji. 1927. Consultado em 10 de julho de 2010. Arquivado do original em 19 de abril de 2005 .
  14. «Provinces of the Philippines» (em inglês). Statoids. 31 de janeiro de 2008. Consultado em 25 de fevereiro de 2008 
  15. a b «Regions of Georgia» (em inglês). Statoids. 30 de novembro de 2007. Consultado em 25 de fevereiro de 2008 
  16. «Sanakoev Appointed as Head of South Ossetia Administration» (em inglês). Civil.ge. 10 de maio de 2007. Consultado em 14 de março de 2008 
  17. «Departments of Greece» (em inglês). Statoids. 1 de setembro de 2007. Consultado em 25 de fevereiro de 2008 
  18. Benedikter, Thomas (2007). «The World's Working Regional Autonomies» (em inglês). Anthem Press. Consultado em 25 de junho de 2008. Arquivado do original em 3 de março de 2008 
  19. http://www.frontline.in/static/html/fl1714/17140080.htm
  20. Artigo 370.º da Constituição da República da Índia
  21. «Provinces of Iraq» (em inglês). Statoids. 29 de agosto de 2007. Consultado em 25 de fevereiro de 2008 
  22. «Districts of Mauritius» (em inglês). Statoids. 8 de maio de 2007. Consultado em 25 de fevereiro de 2008 
  23. «Departments of Nicaragua» (em inglês). Statoids. 12 de abril de 2005. Consultado em 25 de fevereiro de 2008 
  24. «Panama Provinces» (em inglês). Statoids. Consultado em 27 de fevereiro de 2008 
  25. «Provinces of Papua New Guinea» (em inglês). Statoids. 1 de junho de 2005. Consultado em 25 de fevereiro de 2008 
  26. «The Saint Christopher and Nevis Constitution Order 1983 § Secções 3 e 4 sobre a Legislatura e Administração de Neves» (em inglês). Georgetown University. Consultado em 8 de agosto de 2006 
  27. «The Saint Christopher and Nevis Constitution Order 1983 § Secções 3 e 4 sobre a Legislatura e Administração de Neves» (em inglês). University of the West Indies. Consultado em 8 de agosto de 2006 
  28. «Sao Tome and Principe» (em inglês). Central Intelligence Agency. 12 de fevereiro de 2008. Consultado em 25 de fevereiro de 2008 
  29. «Districts of Serbia» (em inglês). Statoids. 17 de fevereiro de 2008. Consultado em 25 de fevereiro de 2008 
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  31. «Regions and territories: Zanzibar» (em inglês). BBC News. 16 de agosto de 2007. Consultado em 25 de fevereiro de 2008 
  32. Hertzler, Doug. «Debunking Myths Part II: Bolivia's Autonomy Initiatives» (em inglês). Consultado em 1 de abril de 2010 
  33. «5 departamentos se suman a la autonomía; Gran Chaco la primera región autónoma» (em espanhol). eju.tv. 7 de dezembro de 2009. Consultado em 28 de janeiro de 2011 
  34. «Las autonomías indígenas avanzan a paso lento per seguro, entre consensos e interrogantes». Pulso Bolivia — Diálogos en Democracia (em espanhol). 21 de março de 2010 
  35. «Bosnia and Herzegovina Government» (em inglês). Encyclopædia Britannica. Consultado em 25 de fevereiro de 2008 
  36. «Autonomous Islands of Comoros» (em inglês). Statoids. 16 de outubro de 2005. Consultado em 25 de fevereiro de 2008 
  37. «Report of the President's Task Force on Puerto Rico's Status» (PDF) (em inglês). Dezembro de 2005. Consultado em 3 de dezembro de 2012. Arquivado do original (PDF) em 26 de março de 2009 
  38. «Autonomy Order for Gilgit–Baltistan» (em inglês). Consultado em 2 de dezembro de 2012 
  39. Pinduli, Irene; Spivacow, R.; Del Valle, E.; Vidal, S.; Negri, A.L.; Previgliano, H.; Farías Edos, R.; Andrade, J.H.; Negri, G.M. (20 de janeiro de 2006). «Prevalence of urolithiasis in the autonomous city of Buenos Aires, Argentina». Urological Research (em inglês). 34 (1): 8–11. PMID 16425020. doi:10.1007/s00240-005-0003-7 
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