Lista de comarcas de São Paulo
Lista de comarcas de São Paulo, conforme a legislação vigente[1][2][3] e o disposto na Resolução 560/2012[4], do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
A comarca corresponde ao território em que o juiz de primeiro grau irá exercer sua jurisdição e pode abranger um ou mais municípios, dependendo do número de habitantes e de eleitores, do movimento forense e da extensão territorial dos municípios, entre outros aspectos. Cada comarca pode contar com vários juízes ou apenas um, que terá, no caso, todas as competências destinadas ao órgão de primeiro grau. A vara judiciária é o local que corresponde a lotação de um juiz, onde o magistrado efetua suas atividades. Em comarcas pequenas, a única vara recebe todos os assuntos relativos à Justiça. As comarcas, que podem apresentar uma ou mais varas, podem ser classificadas como de primeira (inicial) ou segunda (intermediária) entrância, além da comarca de entrância especial (final). A comarca de primeira entrância é aquela de menor porte, que tem apenas uma vara instalada. Já a comarca de segunda entrância seria de tamanho intermediário, enquanto a comarca de entrância especial seria aquela que possui cinco ou mais varas, incluindo os juizados especiais.[5]
No estado de São Paulo as comarcas estão situadas em regiões administrativas judiciárias (RAJ) e em circunscrição judiciária (CJ)[4]. A comarca de entrância inicial que vier a atingir número superior a 50 000 eleitores, considerados todos os municípios que a compõem, será elevada à entrância intermediária, por resolução do Tribunal de Justiça. A comarca de entrância intermediária que vier a atingir número superior a 100 000 eleitores, considerados todos os municípios que a compõem, será elevada à entrância final, por resolução do Tribunal de Justiça.[3]
Os pedidos de criação de comarca, ou de criação e de especialização de varas, devem ser instruídos com a comprovação da receita tributária, da população e do número de eleitores.[6][7]
1ª Região Administrativa Judiciária - Grande São Paulo editar
00ª CJ - Capital editar
- Central (cidade de São Paulo) - Final
- Foros Regionais - Final
02ª CJ - São Bernardo do Campo editar
- Diadema - Final
- São Bernardo do Campo - Final
03ª CJ - Santo André editar
- Mauá - Final
- Ribeirão Pires - Intermediária
- Rio Grande da Serra - Inicial
- Santo André - Final
- São Caetano do Sul - Final
04ª CJ - Osasco editar
- Barueri - Final
- Carapicuíba - Final
- Jandira - Intermediária
- Osasco - Final
- Santana de Parnaíba - Intermediária
44ª CJ - Guarulhos editar
- Arujá - Intermediária
- Guarulhos - Final
- Mairiporã - Intermediária
- Santa Isabel - Inicial
45ª CJ - Mogi das Cruzes editar
- Ferraz de Vasconcelos - Final
- Guararema - Inicial
- Itaquaquecetuba - Final
- Mogi das Cruzes - Final
- Poá - Intermediária
- Suzano - Final
52ª CJ - Itapecerica da Serra editar
- Cotia - Final
- Embu das Artes - Final
- Embu-Guaçu - Intermediária
- Itapecerica da Serra - Final
- Itapevi - Final
- Taboão da Serra - Final
- Vargem Grande Paulista - Inicial
2ª Região Administrativa Judiciária - Araçatuba editar
35ª CJ - Lins editar
- Cafelândia - Inicial
- Getulina - Inicial
- Lins - Final
- Promissão - Inicial
36ª CJ - Araçatuba editar
- Araçatuba - Final
- Bilac - Inicial
- Birigui - Intermediária
- Buritama - Inicial
- Guararapes - Inicial
- Penápolis - Intermediária
- Valparaíso - Inicial
37ª CJ - Andradina editar
- Andradina - Final
- Ilha Solteira - Inicial
- Mirandópolis - Inicial
- Pereira Barreto - Inicial
55ª CJ - Jales editar
- Auriflama - Inicial
- Jales - Final
- Palmeira d’Oeste - Inicial
- Santa Fé do Sul - Inicial
- Urânia - Inicial
3ª Região Administrativa Judiciária - Bauru editar
23ª CJ - Botucatu editar
- Botucatu - Final
- Conchas - Inicial
- Itatinga - Inicial
- São Manuel - Inicial
24ª CJ - Avaré editar
- Avaré - Final
- Cerqueira César - Inicial
- Fartura - Inicial
- Itaí - Inicial
- Paranapanema - Inicial
- Taquarituba - Inicial
25ª CJ - Ourinhos editar
- Chavantes - Inicial
- Ipaussu - Inicial
- Ourinhos - Final
- Piraju - Inicial
- Santa Cruz do Rio Pardo - Intermediária
32ª CJ - Bauru editar
- Agudos - Inicial
- Bauru - Final
- Duartina - Inicial
- Lençóis Paulista - Inicial
- Pirajuí - Inicial
- Piratininga - Inicial
33ª CJ - Jaú editar
- Bariri - Inicial
- Barra Bonita - Inicial
- Dois Córregos - Inicial
- Jaú - Final
- Macatuba - Inicial
- Pederneiras - Inicia
4ª Região Administrativa Judiciária - Campinas editar
05ª CJ - Jundiaí editar
- Caieiras - Intermediária
- Cajamar - Intermediária
- Campo Limpo Paulista - Intermediária
- Francisco Morato - Final
- Franco da Rocha - Intermediária
- Itatiba - Intermediária
- Itupeva - Intermediária
- Jundiaí - Final
- Louveira - Inicial
- Várzea Paulista - Intermediária
- Vinhedo - Intermediária
06ª CJ - Bragança Paulista editar
- Atibaia - Final
- Bragança Paulista - Final
- Jarinu - Inicial
- Nazaré Paulista - Inicial
- Pinhalzinho - Inicial
- Piracaia - Inicial
07ª CJ - Mogi Mirim editar
- Artur Nogueira - Intermediária
- Conchal - Inicial
- Itapira - Intermediária
- Mogi Guaçu - Final
- Mogi Mirim - Final
08ª CJ - Campinas editar
- Campinas - Final
- Cosmópolis - Inicial
- Paulínia - Intermediária
- Valinhos - Intermediária
- Vila Mimosa (Foro Regional) - Final
09ª CJ - Rio Claro editar
10ª CJ - Limeira editar
- Araras - Intermediária
- Cordeirópolis - Inicial
- Limeira - Final
11ª CJ - Pirassununga editar
- Leme - Intermediária
- Pirassununga - Final
- Porto Ferreira - Inicial
- Santa Rita do Passa Quatro - Inicial
34ª CJ - Piracicaba editar
- Capivari - Inicial
- Cerquilho - Inicial
- Laranjal Paulista - Inicial
- Monte Mor - Inicial
- Piracicaba - Final
- Rio das Pedras - Inicial
- São Pedro - Inicial
- Tietê - Inicial
50ª CJ - São João da Boa Vista editar
- Aguaí - Inicial
- Espírito Santo do Pinhal - Inicial
- São João da Boa Vista - Final
- Vargem Grande do Sul - Inicial
53ª CJ - Americana editar
- Americana - Final
- Hortolândia - Intermediária
- Nova Odessa - Inicial
- Santa Bárbara d’Oeste - Final
- Sumaré - Final
54ª CJ - Amparo editar
- Águas de Lindóia - Inicial
- Amparo - Final
- Jaguariúna - Intermediária
- Pedreira - Inicial
- Serra Negra - Inicial
- Socorro - Inicial
5ª Região Administrativa Judiciária - Presidente Prudente editar
26ª CJ - Assis editar
- Assis - Final
- Cândido Mota - Inicial
- Maracaí - Inicial
- Palmital - Inicial
- Paraguaçu Paulista - Inicial
- Quatá - Inicial
27ª CJ - Presidente Prudente editar
- Iepê - Inicial
- Martinópolis - Inicial
- Pirapozinho - Inicial
- Presidente Bernardes - Inicial
- Presidente Prudente - Final
- Rancharia - Inicial
- Regente Feijó - Inicial
28ª CJ - Presidente Venceslau editar
- Mirante do Paranapanema - Inicial
- Presidente Epitácio - Inicial
- Presidente Venceslau - Intermediária
- Rosana - Inicial
- Santo Anastácio - Inicial
- Teodoro Sampaio - Inicial
29ª CJ - Dracena editar
- Dracena - Intermediária
- Junqueirópolis - Inicial
- Pacaembu - Inicial
- Panorama - Inicial
- Tupi Paulista - Inicial
30ª CJ - Tupã editar
- Adamantina - Inicial
- Bastos - Inicial
- Flórida Paulista - Inicial
- Lucélia - Inicial
- Osvaldo Cruz - Inicial
- Tupã - Final
31ª CJ - Marília editar
6ª Região Administrativa Judiciária - Ribeirão Preto editar
12ª CJ - São Carlos editar
- Descalvado - Inicial
- Ibaté - Inicial
- Ribeirão Bonito - Inicial
- São Carlos - Final
13ª CJ - Araraquara editar
- Américo Brasiliense - Inicial
- Araraquara - Final
- Borborema - Inicial
- Iacanga - Inicial
- Ibitinga - Intermediária
- Itápolis - Inicial
- Matão - Intermediária
38ª CJ - Franca editar
- Franca - Final
- Patrocínio Paulista - Inicial
- Pedregulho - Inicial
39ª CJ - Batatais editar
- Altinópolis - Inicial
- Batatais - Intermediária
- Brodowski - Inicial
- Morro Agudo - Inicial
- Nuporanga - Inicial
- Orlândia - Inicial
40ª CJ - Ituverava editar
- Guará - Inicial
- Igarapava - Inicial
- Ipuã - Inicial
- Ituverava - Intermediária
- Miguelópolis - Inicial
- São Joaquim da Barra - Inicial
41ª CJ - Ribeirão Preto editar
- Cajuru - Inicial
- Cravinhos - Inicial
- Jardinópolis - Inicial
- Pontal - Inicial
- Ribeirão Preto - Final
- Santa Rosa de Viterbo - Inicial
- São Simão - Inicial
- Serrana - Inicial
- Sertãozinho - Final
42ª CJ - Jaboticabal editar
- Guariba - Inicial
- Jaboticabal - Final
- Monte Alto - Inicial
- Pirangi - Inicial
- Pitangueiras - Inicial
- Taquaritinga - Intermediária
43ª CJ - Casa Branca editar
- Caconde - Inicial
- Casa Branca - Intermediária
- Mococa - Intermediária
- Santa Cruz das Palmeiras - Inicial
- São José do Rio Pardo - Intermediária
- São Sebastião da Grama - Inicial
- Tambaú - Inicial
7ª Região Administrativa Judiciária - Santos editar
01ª CJ - Santos editar
- Bertioga - Inicial
- Cubatão - Intermediária
- Guarujá - Final
- Praia Grande - Final
- Santos - Final
- São Vicente - Final
21ª CJ - Registro editar
- Cananéia - Inicial
- Eldorado - Inicial
- Iguape - Inicial
- Jacupiranga - Inicial
- Juquiá - Inicial
- Miracatu - Inicial
- Pariquera-Açu - Inicial
- Registro - Final
56ª CJ - Itanhaém editar
8ª Região Administrativa Judiciária - São José do Rio Preto editar
14ª CJ - Barretos editar
- Barretos - Final
- Bebedouro - Intermediária
- Colina - Inicial
- Guaíra - Inicial
- Monte Azul Paulista - Inicial
- Olímpia - Intermediária
- Viradouro - Inicial
15ª CJ - Catanduva editar
- Catanduva - Final
- Itajobi - Inicial
- Novo Horizonte - Inicial
- Santa Adélia - Inicial
- Tabapuã - Inicial
- Urupês - Inicial
16ª CJ - São José do Rio Preto editar
- José Bonifácio - Inicial
- Macaubal - Inicial
- Mirassol - Intermediária
- Monte Aprazível - Inicial
- Neves Paulista - Inicial
- Nova Granada - Inicial
- Palestina - Inicial
- Paulo de Faria - Inicial
- Potirendaba - Inicial
- São José do Rio Preto - Final
- Tanabi - Inicial
17ª CJ - Votuporanga editar
- Cardoso - Inicial
- Nhandeara - Inicial
- Votuporanga - Final
18ª CJ - Fernandópolis editar
- Estrela d’Oeste - Inicial
- Fernandópolis - Final
- General Salgado - Inicial
- Ouroeste - Inicial
9ª Região Administrativa Judiciária - São José dos Campos editar
46ª CJ - São José dos Campos editar
- Jacareí - Final
- Paraibuna - Inicial
- Salesópolis - Inicial
- Santa Branca - Inicial
- São José dos Campos - Final
47ª CJ - Taubaté editar
- Caçapava - Intermediária
- Campos do Jordão - Inicial
- Pindamonhangaba - Final
- São Bento do Sapucaí - Inicial
- São Luis do Paraitinga - Inicial
- Taubaté - Final
- Tremembé - Inicial
48ª CJ - Guaratinguetá editar
- Aparecida - Inicial
- Bananal - Inicial
- Cachoeira Paulista - Inicial
- Cruzeiro - Intermediária
- Cunha - Inicial
- Guaratinguetá - Final
- Lorena - Intermediária
- Piquete - Inicial
- Queluz - Inicial
- Roseira - Inicial
51ª CJ - Caraguatatuba editar
- Caraguatatuba - Final
- Ilhabela - Inicial
- São Sebastião - Intermediária
- Ubatuba - Intermediária
10ª Região Administrativa Judiciária - Sorocaba editar
19ª CJ - Sorocaba editar
- Ibiúna - Intermediária
- Mairinque - Intermediária
- Piedade - Inicial
- Pilar do Sul - Inicial
- Salto de Pirapora - Inicial
- São Roque - Intermediária
- Sorocaba - Final
- Votorantim - Intermediária
20ª CJ - Itu editar
- Boituva - Intermediária
- Cabreúva - Inicial
- Indaiatuba - Final
- Itu - Final
- Porto Feliz - Inicial
- Salto - Intermediária
22ª CJ - Itapetininga editar
- Angatuba - Inicial
- Capão Bonito - Intermediária
- Itapetininga - Final
- Porangaba - Inicial
- São Miguel Arcanjo - Inicial
- Tatuí - Final
49ª CJ - Itapeva editar
Ver também editar
Referências
- ↑ «Lei Complementar nº 980, de 21 de dezembro de 2005». www.al.sp.gov.br. Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. 22 de dezembro de 2005. Consultado em 2 de abril de 2018
- ↑ «Lei Complementar nº 991, de 29 de março de 2006». www.al.sp.gov.br. Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. 30 de março de 2006. Consultado em 2 de abril de 2018
- ↑ a b «Lei Complementar nº 1.274, de 17 de setembro de 2015». www.al.sp.gov.br. Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. 18 de setembro de 2015. Consultado em 2 de abril de 2018
- ↑ a b «Regiões Administrativas Judiciárias (Resolução 560/2012)» (PDF). Tribunal de Justiça de São Paulo
- ↑ «CNJ Serviço: Saiba a diferença entre comarca, vara, entrância e instância - Portal CNJ». www.cnj.jus.br. Consultado em 13 de abril de 2018
- ↑ «Decreto-Lei Complementar nº 3, de 27 de agosto de 1969». www.al.sp.gov.br. Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Consultado em 3 de abril de 2018
- ↑ «TJ – Provimento N°.82/2011: Estabelece Critérios a serem observados na criação de varas e comarcas — Subseções OABSP». www.oabsp.org.br. Consultado em 3 de abril de 2018
Ligações externas editar
- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: Regiões Administrativas Judiciárias do Estado de São Paulo
- Ministério Público do Estado de São Paulo: Relação das Comarcas e Municípios