Lista de comarcas de São Paulo

Lista de comarcas de São Paulo, conforme a legislação vigente[1][2][3] e o disposto na Resolução 560/2012[4], do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

A comarca corresponde ao território em que o juiz de primeiro grau irá exercer sua jurisdição e pode abranger um ou mais municípios, dependendo do número de habitantes e de eleitores, do movimento forense e da extensão territorial dos municípios, entre outros aspectos. Cada comarca pode contar com vários juízes ou apenas um, que terá, no caso, todas as competências destinadas ao órgão de primeiro grau. A vara judiciária é o local que corresponde a lotação de um juiz, onde o magistrado efetua suas atividades. Em comarcas pequenas, a única vara recebe todos os assuntos relativos à Justiça. As comarcas, que podem apresentar uma ou mais varas, podem ser classificadas como de primeira (inicial) ou segunda (intermediária) entrância, além da comarca de entrância especial (final). A comarca de primeira entrância é aquela de menor porte, que tem apenas uma vara instalada. Já a comarca de segunda entrância seria de tamanho intermediário, enquanto a comarca de entrância especial seria aquela que possui cinco ou mais varas, incluindo os juizados especiais.[5]

No estado de São Paulo as comarcas estão situadas em regiões administrativas judiciárias (RAJ) e em circunscrição judiciária (CJ)[4]. A comarca de entrância inicial que vier a atingir número superior a 50 000 eleitores, considerados todos os municípios que a compõem, será elevada à entrância intermediária, por resolução do Tribunal de Justiça. A comarca de entrância intermediária que vier a atingir número superior a 100 000 eleitores, considerados todos os municípios que a compõem, será elevada à entrância final, por resolução do Tribunal de Justiça.[3]

Os pedidos de criação de comarca, ou de criação e de especialização de varas, devem ser instruídos com a comprovação da receita tributária, da população e do número de eleitores.[6][7]

1ª Região Administrativa Judiciária - Grande São Paulo editar

00ª CJ - Capital editar

  • Central (cidade de São Paulo) - Final
  • Foros Regionais - Final

02ª CJ - São Bernardo do Campo editar

03ª CJ - Santo André editar

04ª CJ - Osasco editar

44ª CJ - Guarulhos editar

45ª CJ - Mogi das Cruzes editar

52ª CJ - Itapecerica da Serra editar

2ª Região Administrativa Judiciária - Araçatuba editar

35ª CJ - Lins editar

36ª CJ - Araçatuba editar

37ª CJ - Andradina editar

55ª CJ - Jales editar

3ª Região Administrativa Judiciária - Bauru editar

23ª CJ - Botucatu editar

24ª CJ - Avaré editar

25ª CJ - Ourinhos editar

32ª CJ - Bauru editar

33ª CJ - Jaú editar

4ª Região Administrativa Judiciária - Campinas editar

05ª CJ - Jundiaí editar

06ª CJ - Bragança Paulista editar

07ª CJ - Mogi Mirim editar

08ª CJ - Campinas editar

09ª CJ - Rio Claro editar

10ª CJ - Limeira editar

11ª CJ - Pirassununga editar

34ª CJ - Piracicaba editar

50ª CJ - São João da Boa Vista editar

53ª CJ - Americana editar

54ª CJ - Amparo editar

5ª Região Administrativa Judiciária - Presidente Prudente editar

26ª CJ - Assis editar

27ª CJ - Presidente Prudente editar

28ª CJ - Presidente Venceslau editar

29ª CJ - Dracena editar

30ª CJ - Tupã editar

31ª CJ - Marília editar

6ª Região Administrativa Judiciária - Ribeirão Preto editar

12ª CJ - São Carlos editar

13ª CJ - Araraquara editar

38ª CJ - Franca editar

39ª CJ - Batatais editar

40ª CJ - Ituverava editar

41ª CJ - Ribeirão Preto editar

42ª CJ - Jaboticabal editar

43ª CJ - Casa Branca editar

7ª Região Administrativa Judiciária - Santos editar

01ª CJ - Santos editar

21ª CJ - Registro editar

56ª CJ - Itanhaém editar

8ª Região Administrativa Judiciária - São José do Rio Preto editar

14ª CJ - Barretos editar

15ª CJ - Catanduva editar

16ª CJ - São José do Rio Preto editar

17ª CJ - Votuporanga editar

18ª CJ - Fernandópolis editar

9ª Região Administrativa Judiciária - São José dos Campos editar

46ª CJ - São José dos Campos editar

47ª CJ - Taubaté editar

48ª CJ - Guaratinguetá editar

51ª CJ - Caraguatatuba editar

10ª Região Administrativa Judiciária - Sorocaba editar

19ª CJ - Sorocaba editar

20ª CJ - Itu editar

22ª CJ - Itapetininga editar

49ª CJ - Itapeva editar

Ver também editar

Referências

  1. «Lei Complementar nº 980, de 21 de dezembro de 2005». www.al.sp.gov.br. Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. 22 de dezembro de 2005. Consultado em 2 de abril de 2018 
  2. «Lei Complementar nº 991, de 29 de março de 2006». www.al.sp.gov.br. Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. 30 de março de 2006. Consultado em 2 de abril de 2018 
  3. a b «Lei Complementar nº 1.274, de 17 de setembro de 2015». www.al.sp.gov.br. Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. 18 de setembro de 2015. Consultado em 2 de abril de 2018 
  4. a b «Regiões Administrativas Judiciárias (Resolução 560/2012)» (PDF). Tribunal de Justiça de São Paulo 
  5. «CNJ Serviço: Saiba a diferença entre comarca, vara, entrância e instância - Portal CNJ». www.cnj.jus.br. Consultado em 13 de abril de 2018 
  6. «Decreto-Lei Complementar nº 3, de 27 de agosto de 1969». www.al.sp.gov.br. Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Consultado em 3 de abril de 2018 
  7. «TJ – Provimento N°.82/2011: Estabelece Critérios a serem observados na criação de varas e comarcas — Subseções OABSP». www.oabsp.org.br. Consultado em 3 de abril de 2018 

Ligações externas editar