Lista de freguesias portuguesas territorialmente descontínuas
Esta é a lista das freguesias portuguesas que, ao contrário da regra geral,[1] não têm continuidade territorial. A descontinuidade territorial pode dever-se à existência de exclaves (intramunicipais ou intermunicipais[nota 1]) ou enclaves.
Excluem-se desta lista as freguesias cuja descontinuidade territorial se deve a integrarem ilhas no seu território. De igual modo, não se listam as freguesias em que partes do seu território estão separadas do resto da freguesia devido à existência de albufeiras, lagoas ou rias (por exemplo, Tourém). Por outro lado, inclui-se nesta lista a única freguesia que, no seu todo, constitui um enclave dentro de outra freguesia, ainda que, em todo o rigor, esta freguesia-enclave seja ela própria territorialmente contínua (cria, isso sim, uma descontinuidade na freguesia circundante).
Desde pelo menos o final do século XX,[1] e até 2012,[2] que a legislação portuguesa proibiu explicitamente a criação de freguesias territorialmente descontínuas. No entanto, essa legislação não impedia a manutenção de descontinuidades preexistentes, nem, em todo o rigor, proibia a criação de novas descontinuidades em freguesias já existentes.[nota 2] Apesar disso, a agregação de freguesias ditada pela reorganização administrativa de 2013[4] teve como efeito colateral a abolição da maior parte das descontinuidades até então existentes, incluindo a extinção do único contra-enclave[nota 3] em território português. Por outro lado, essa reorganização criou uma nova descontinuidade territorial,[nota 4] situação possibilitada pelo facto de o anterior regime jurídico de criação de freguesias ter sido revogado.
Atualmente, ao nível da freguesia, existem em Portugal as seguintes descontinuidades territoriais:
|
|
|
Lista
editar| Distrito | Concelho | Freguesia | Mapa de localização da freguesia no seu concelho | Descrição da descontinuidade | Mapa das antigas freguesias unidas na atual |
|---|---|---|---|---|---|
| Aveiro | Santa Maria da Feira | Canedo, Vale e Vila Maior | _localiza%C3%A7%C3%A3o.svg) |
Tem dois exclaves, descontinuidades que já existiam na extinta freguesia de Vale | .svg) |
| Lobão, Gião, Louredo e Guisande | _localiza%C3%A7%C3%A3o.svg) |
Tem um exclave, descontinuidade que já existia na extinta freguesia de Louredo | .svg) | ||
| Santa Maria da Feira, Travanca, Sanfins e Espargo | _localiza%C3%A7%C3%A3o.svg) |
Tem um exclave (que é um enclave noutra freguesia do concelho), descontinuidade que já existia na extinta freguesia de Travanca | .svg) | ||
| São Miguel do Souto e Mosteirô | _localiza%C3%A7%C3%A3o.svg) |
Tem um enclave (que é um exclave doutra freguesia do concelho), descontinuidade que já existia na extinta freguesia de Souto | .svg) | ||
| Beja | Cuba | Vila Ruiva | _localiza%C3%A7%C3%A3o.svg) |
Tem um exclave | |
| Braga | Fafe | São Gens | _localiza%C3%A7%C3%A3o.svg) |
Tem um exclave | |
| Castelo Branco | Castelo Branco | Benquerenças | _localiza%C3%A7%C3%A3o.svg) |
Tem um enclave (que é um exclave doutra freguesia do concelho) | |
| Castelo Branco | _localiza%C3%A7%C3%A3o.svg) |
Tem um exclave (que é um enclave noutra freguesia do concelho) | |||
| Coimbra | Arganil | Cerdeira e Moura da Serra | _localiza%C3%A7%C3%A3o.svg) |
Tem um exclave, descontinuidade criada em 2013, em virtude de a nova freguesia resultar da união dos territórios de duas antigas freguesias não contíguas (separadas por umas escassas dezenas de metros) | .svg) |
| Coimbra | São Martinho do Bispo e Ribeira de Frades | _localiza%C3%A7%C3%A3o.svg) |
Tem um enclave (que é um exclave doutra freguesia do concelho), descontinuidade que já existia na extinta freguesia de Ribeira de Frades | .svg) | |
| Taveiro, Ameal e Arzila | _localiza%C3%A7%C3%A3o.svg) |
Tem um exclave (que é um enclave noutra freguesia do concelho), descontinuidade que já existia na extinta freguesia de Taveiro | .svg) | ||
| Soure | Degracias e Pombalinho | _localiza%C3%A7%C3%A3o.svg) |
Tem um exclave intermunicipal (encravado entre os vizinhos concelhos de Penela e Ansião), descontinuidade que já existia na extinta freguesia de Pombalinho | .svg) | |
| Figueiró do Campo | _localiza%C3%A7%C3%A3o.svg) |
Tem um exclave intermunicipal (que é um enclave no vizinho concelho de Montemor-o-Velho) | |||
| Évora | Borba | Matriz | _localiza%C3%A7%C3%A3o.svg) |
Tem um enclave (que é a totalidade doutra freguesia do concelho) | |
| São Bartolomeu | _localiza%C3%A7%C3%A3o.svg) |
É uma freguesia-enclave (está totalmente encravada dentro do território doutra freguesia do concelho) | |||
| Guarda | Guarda | Adão | _localiza%C3%A7%C3%A3o.svg) |
Tem um enclave (que é um exclave doutra freguesia do concelho), descontinuidade que já existia nesta freguesia antes de anexar a extinta freguesia de Carvalhal Meão | _agreg_2013.svg) |
| Vila Fernando | _localiza%C3%A7%C3%A3o.svg) |
Tem um exclave (que é um enclave noutra freguesia do concelho) | |||
| Lisboa | Mafra | Milharado | _localiza%C3%A7%C3%A3o.svg) |
Tem um exclave |
Ver também
editarNotas
- ↑ Exclave intermunicipal: aquele em que uma parcela de território da freguesia está separada do corpo principal do concelho (e não apenas do da própria freguesia), pelo que provoca a descontinuidade territorial do próprio concelho a que a freguesia pertence. Os restantes exclaves (que preservam a continuidade territorial do concelho a que pertencem) designam-se exclaves intramunicipais.
- ↑ Por exemplo, em 1997, a transferência do lugar de Taberna Seca da freguesia de Benquerenças para a freguesia de Castelo Branco ditou a criação de um enclave naquela e um exclave nesta. No entanto, isto poderá não ter sido um acto deliberado, pois, ao contrário do que é habitual na criação de novas freguesias, neste caso a lei não inclui a indicação detalhada das novas fronteiras.[3]
- ↑ Um contra-enclave é uma parcela de território da entidade A totalmente rodeada por território da entidade B (ou seja, é um enclave em B), este por sua vez totalmente rodeado por território também pertencente a A (ou seja, é um enclave em A). Os contra-enclaves também se designam enclaves de segunda ordem. A nível internacional existem diversos contra-enclaves e um único contra-contra-enclave (enclave de terceira ordem).
- ↑ União das Freguesias de Cerdeira e Moura da Serra, no município de Arganil.
Referências
- ↑ a b N.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 8/93, de 5 de Março (Regime jurídico de criação de freguesias). Acedido a 28/11/2013.
- ↑ Art.º 21.º da Lei n.º 22/2012, de 30 de maio (Regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica), que revogou a legislação anterior. Acedido a 05/05/2014.
- ↑ Lei n.º 30/97, de 12 de Julho. Acedido a 28/11/2013.
- ↑ Anexo I da Lei n.º 11-A/2013, de 28 de janeiro (Reorganização administrativa do território das freguesias). Acedido a 19/07/2013.