Lista de participações do Brasil no órgão de solução de controvérsias da OMC

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Participação do Brasil no Órgão de Solução de Controvérsias da OMC
Caso País Posição Tema da Disputa Resultado
DS4 EUA Reclamante Gasolina Vitória
DS69 Comunidades Européias Reclamante Aves Empate
DS70 Canadá Reclamante Aviões Vitória
DS71 Canadá Reclamante Aviões Vitória
DS112 Peru Reclamante Ônibus Vitória
DS154 Comunidades Européias Reclamante Café Suspenso
DS190 Argentina Reclamante Têxteis Vitória
DS208 Turquia Reclamante Conexões de Aço e Ferro Suspenso
DS209 Comunidades Européias Reclamante Café Solúvel Vitória
DS216 Mexico Reclamante Transformadores Elétricos Vitória
DS217 EUA Reclamante Emenda Byrd Derrota
DS218 EUA Reclamante Produtos Siderúrgicos Suspenso
DS219 Comunidades Européias Reclamante Ferro Fundido Derrota
DS222 Canadá Reclamante Crédito à Exportação Vitória
DS224 EUA Reclamante Patentes Vitória
DS239 EUA Reclamante Silício Metálico Derrota
DS241 Argentina Reclamante Frangos Vitória
DS250 EUA Reclamante Imposto das Laranjas Suspenso
DS259 EUA Reclamante Medidas de Salvaguarda em Aço Vitória
DS266 Comunidades Européias Reclamante Subsídios do Açúcar Vitória
DS267 EUA Reclamante Subsídios do Algodão Vitória
DS269 Comunidades Européias Reclamante Carne de Frango Vitória
DS365 EUA Reclamante Subsídios Agrícolas Em andamento
DS22 Filipinas Reclamado Coco Ralado Derrota
DS30 Sri Lanka Reclamado Coco e Leite de Coco Em andamento
DS46 Canadá Reclamado Aviões Vitória
DS51 Japão Reclamado Medidas de Investimento no setor de Automóveis Em andamento
DS52 EUA Reclamado Medidas de Investimento no setor de Automóveis Em andamento
DS52 EUA Reclamado Medidas de Investimento no setor de Automóveis Em andamento
DS81 Comunidades Européias Reclamado Medidas de Investimento no setor de Automóveis Em andamento
DS116 Comunidades Européias Reclamado Prazos de Pagamento Em andamento
DS183 Comunidades Européias Reclamado Licenciamento à Exportação Em andamento
DS197 EUA Reclamado Preços Mínimos de Importação Em andamento
DS199 EUA Reclamado Proteção de Patentes Suspenso
DS229 Índia Reclamado Sacos de Juta Em andamento
DS332 Comunidades Européias Reclamado Pneus Derrota
DS355 Argentina Reclamado Medidas Antidumping sobre Resina Em andamento