Regiões administrativas do Distrito Federal (Brasil)
As regiões administrativas do Distrito Federal são uma divisão administrativa do Distrito Federal brasileiro.[2][3]
Região Administrativa | |
---|---|
Local | Distrito Federal |
Criado por | Lei 4545/64[1] |
Governo | Administrador regional |
Características gerais editar
O Distrito Federal é vedada sua divisão em municípios, conforme a Constituição brasileira de 1988.[4]
O Distrito Federal foi dividido em regiões administrativas através da Lei 4545/64.[1] Anteriormente a essa lei, as regiões administrativas não estavam definidas, mas as sedes das mesmas já existiam e eram chamadas de cidades-satélites, exceto Brasília,[5] por ser o principal núcleo da região.
As regiões administrativas são subdivisões territoriais do Distrito Federal, cujos limites físicos, estabelecidos pelo poder público, definem a jurisdição da ação governamental para fins de descentralização e coordenação dos serviços públicos de natureza local.[1]
Os seus limites físico-administrativos se subdividem em zonas urbanas e rurais em seguida discriminadas, conforme o macrozoneamento do Distrito Federal, instituído pelo Artigo 11º da Lei Complementar 17, de 28 de janeiro de 1997 referente ao Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal - PDOT.[6]
ZONA URBANA: de Dinamização, de Consolidação, de Uso Controlado.
ZONA RURAL: de Dinamização, de Uso Diversificado, de Uso Controlado.
A grosso modo, a região administrativa seria o conjunto das áreas urbanas e rurais pertencentes ao controle de um núcleo urbano (sede da região administrativa).[3]
A cada região administrativa corresponde uma administração regional à qual cabe representar o governo do Distrito Federal e promover a coordenação dos serviços públicos locais.[7]
Cada administração regional é comandada por um administrador regional, que é indicado pelo governador do Distrito Federal.[8]
Propostas para criação de novas regiões administrativas editar
Propostas atuais editar
Desde 2017 estão em negociações a construção de uma cidade no Setor Habitacional Taquari através do Projeto Nova Saída Norte, que inclui a venda de todo o setor para a administração privada, em troca da construção de uma nova ponte para desafogar a Ponte do Bragueto.[9][10]
Em 2019 o Conselho de Planejamento Territorial e Urbano aprovou a construção de uma nova cidade em Sobradinho. Chamada de Urbitá, terá capacidade para abrigar 118 mil moradores.[11]
Propostas rejeitadas editar
Em 1970 seria criada uma nova região administrativa chamada Interlagos. A cidade seria construída entre o Lago Paranoá e o Lago São Bartolomeu, a ser construído. Como o projeto de construção do Lago São Bartolomeu foi descartado de vez em 2000, o projeto de criação de Interlagos foi arquivado.[12][13]
Lista de regiões administrativas editar
Esta é uma lista das 35 regiões administrativas do Distrito Federal brasileiro por ordem numérica:[14]
Número | Região administrativa | Fundação[nota 1] | Legalização[nota 2] |
---|---|---|---|
I | Plano Piloto | 21 de abril de 1960 (63 anos) | 10 de dezembro de 1964[15] |
II | Gama | 12 de outubro de 1960 (63 anos) | 10 de dezembro de 1964[15] |
III | Taguatinga | 5 de junho de 1958 (65 anos) | 10 de dezembro de 1964[15] |
IV | Brazlândia | 5 de junho de 1933 (90 anos) | 10 de dezembro de 1964[15] |
V | Sobradinho | 13 de maio de 1960 (63 anos) | 10 de dezembro de 1964[15] |
VI | Planaltina | 19 de agosto de 1859 (164 anos) | 10 de dezembro de 1964[15] |
VII | Paranoá | 25 de outubro de 1957 (66 anos) | 10 de dezembro de 1964[15] |
VIII | Núcleo Bandeirante | 19 de dezembro de 1956 (67 anos) | 10 de dezembro de 1964[15] |
IX | Ceilândia | 27 de março de 1971 (53 anos) | 25 de outubro de 1989[16] |
X | Guará | 5 de maio de 1969 (54 anos) | 25 de outubro de 1989[16] |
XI | Cruzeiro | 30 de novembro de 1959 (64 anos) | 25 de outubro de 1989[16] |
XII | Samambaia | 25 de outubro de 1989 (34 anos) | 25 de outubro de 1989[16] |
XIII | Santa Maria | 10 de fevereiro de 1991 (33 anos) | 4 de novembro de 1992[17] |
XIV | São Sebastião | 25 de junho de 1993 (30 anos) | 25 de junho de 1993[18] |
XV | Recanto das Emas | 28 de julho de 1993 (30 anos) | 28 de julho de 1993[19] |
XVI | Lago Sul | 30 de agosto de 1960 (63 anos) | 10 de janeiro de 1994[20] |
XVII | Riacho Fundo | 13 de março de 1990 (34 anos) | 15 de dezembro de 1993[21] |
XVIII | Lago Norte | 10 de janeiro de 1960 (64 anos) | 10 de janeiro de 1994[22] |
XIX | Candangolândia | 3 de novembro de 1956 (67 anos) | 27 de janeiro de 1994[23] |
XX | Águas Claras | 16 de dezembro de 1992 (31 anos) | 6 de maio de 2003[24] |
XXI | Riacho Fundo II | 6 de maio de 1995 (28 anos) | 6 de maio de 2003[24] |
XXII | Sudoeste/Octogonal | 10 de julho de 1989 (34 anos) | 6 de maio de 2003[24] |
XXIII | Varjão | 19 de abril de 1991 (32 anos) | 6 de maio de 2003 [24] |
XXIV | Park Way | 13 de março de 1961 (63 anos) | 29 de dezembro de 2003[25] |
XXV | SCIA | 25 de outubro de 1989 (34 anos) | 27 de janeiro de 2004[26] |
XXVI | Sobradinho II | 11 de outubro de 1991 (32 anos) | 27 de janeiro de 2004[27] |
XXVII | Jardim Botânico | 13 de dezembro de 1999 (24 anos) | 31 de agosto de 2004[28] |
XXVIII | Itapoã | 3 de janeiro de 2005 (19 anos) | 3 de janeiro de 2005[29] |
XXIX | SIA | 21 de abril de 1969 (54 anos) | 14 de julho de 2005[30] |
XXX | Vicente Pires | 26 de maio de 1989 (34 anos) | 26 de maio de 2009[31] |
XXXI | Fercal | 11 de setembro de 1956 (67 anos) | 29 de janeiro de 2012[32] |
XXXII | Sol Nascente/Pôr do Sol | 14 de agosto de 1999 (24 anos) | 14 de agosto de 2019[33] |
XXXIII | Arniqueira | 30 de setembro de 1999 (24 anos) | 30 de setembro de 2019[34] |
XXXIV | Arapoanga | 21 de dezembro de 1992 (31 anos) | 21 de dezembro de 2022[35] |
XXXV | Água Quente | 21 de dezembro de 1992 (31 anos) | 21 de dezembro de 2022[36] |
Ver também editar
Notas e referências
Notas
Referências
- ↑ a b c «Artigo 9º da Lei 4545, de 10 de dezembro de 1964». Governo do Brasil. Consultado em 15 de dezembro de 2022. Cópia arquivada em 12 de julho de 2023
- ↑ «Artigo 10º da Lei Orgânica do Distrito Federal de 1993». Governo do Distrito Federal. Consultado em 15 de dezembro de 2022. Cópia arquivada em 4 de dezembro de 2022
- ↑ a b «Atipicidades do Distrito Federal». Governo do Distrito Federal. Consultado em 15 de dezembro de 2022. Arquivado do original em 23 de junho de 2007
- ↑ «Artigo 32º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988». Governo do Brasil. Consultado em 15 de dezembro de 2022. Cópia arquivada em 15 de dezembro de 2022
- ↑ «Alínea a do Artigo 4º da Lei 3751, de 13 de abril de 1960». Governo do Brasil. Consultado em 15 de dezembro de 2022. Cópia arquivada em 27 de maio de 2023
- ↑ «Artigo 11º da Lei Complementar 17, de 28 de janeiro de 1997». Governo do Distrito Federal. Consultado em 15 de dezembro de 2022. Cópia arquivada em 5 de outubro de 2022
- ↑ «§ 1° do Artigo 9º da Lei 4545, de 10 de dezembro de 1964». Governo do Brasil. Consultado em 15 de dezembro de 2022. Cópia arquivada em 12 de julho de 2023
- ↑ «§ 2° do Artigo 9º da Lei 4545, de 10 de dezembro de 1964». Governo do Brasil. Consultado em 15 de dezembro de 2022. Cópia arquivada em 12 de julho de 2023
- ↑ SEMOG. «Estudo de Viabilidade do Projeto Nova Saída Norte» (PDF). Governo do Distrito Federal. Consultado em 1 de setembro de 2020
- ↑ MPDF. «Parecer Técnico nº 06/2017 – SUPLAM/SEMA - Análise da proposta de parcelamento do Setor Habitacional Taquari» (PDF). Governo do Distrito Federal. Consultado em 1 de setembro de 2020
- ↑ Alexandre de Paula. «Urbitá: decreto aprova plano de urbanização de nova cidade, em Sobradinho». Correio Braziliense. Consultado em 1 de setembro de 2020
- ↑ «O Segundo Lago». Brasilia. Correio Braziliense (03087): 1. 7 de janeiro de 1970
- ↑ Pedro Grigori. «Criação do reservatório Lago São Bartolomeu estava prevista nos anos 1970». Correio Braziliense. Consultado em 1 de setembro de 2020
- ↑ «Regiões Administrativas do Distrito Federal». Governo do Distrito Federal. Consultado em 19 de dezembro de 2023
- ↑ a b c d e f g h «Artigo 31º da Lei 4545, de 10 de dezembro de 1964». Governo do Brasil. 10 de dezembro de 1964. Consultado em 15 de dezembro de 2022
- ↑ a b c d «Artigo 9º da Lei 49, de 25 de outubro de 1989». Governo do Distrito Federal. 25 de outubro de 1989. Consultado em 15 de dezembro de 2022
- ↑ «Artigo 1º da Lei 348, de 04 de novembro de 1992». Governo do Distrito Federal. 4 de novembro de 1992. Consultado em 15 de dezembro de 2022
- ↑ «Artigo 1º da Lei 467, de 25 de junho de 1993». Governo do Distrito Federal. 25 de junho de 1993. Consultado em 15 de dezembro de 2022
- ↑ «Artigo 1º da Lei 510, de 28 de julho de 1993». Governo do Distrito Federal. 28 de julho de 1993. Consultado em 15 de dezembro de 2022
- ↑ «Artigo 1º da Lei 643, de 10 de janeiro de 1994». Governo do Distrito Federal. 10 de janeiro de 1994. Consultado em 15 de dezembro de 2022
- ↑ «Artigo 1º da Lei 620, de 15 de dezembro de 1993». Governo do Distrito Federal. 15 de dezembro de 1993. Consultado em 15 de dezembro de 2022
- ↑ «Artigo 1º da Lei 641, de 10 de janeiro de 1994». Governo do Distrito Federal. 10 de janeiro de 1994. Consultado em 15 de dezembro de 2022
- ↑ «Artigo 1º da Lei 658, de 27 de janeiro de 1994». Governo do Distrito Federal. 27 de janeiro de 1994. Consultado em 15 de dezembro de 2022
- ↑ a b c d «Artigo 1º da Lei 3153, de 06 de maio de 2003». Governo do Distrito Federal. 6 de maio de 2003. Consultado em 15 de dezembro de 2022
- ↑ «Artigo 1º da Lei 3255, de 29 de dezembro de 2003». Governo do Distrito Federal. 29 de dezembro de 2003. Consultado em 15 de dezembro de 2022
- ↑ «Artigo 1º da Lei 3315, de 27 de janeiro de 2004». Governo do Distrito Federal. 27 de janeiro de 2004. Consultado em 15 de dezembro de 2022
- ↑ «Artigo 1º da Lei 3314, de 27 de janeiro de 2004». Governo do Distrito Federal. 27 de janeiro de 2004. Consultado em 15 de dezembro de 2022
- ↑ «Artigo 1º da Lei 3435, de 31 de agosto de 2004». Governo do Distrito Federal. 31 de agosto de 2004. Consultado em 15 de dezembro de 2022
- ↑ «Artigo 1º da Lei 3527, de 03 de janeiro de 2005». Governo do Distrito Federal. 3 de janeiro de 2005. Consultado em 15 de dezembro de 2022
- ↑ «Artigo 1º da Lei 3618, de 14 de julho de 2005». Governo do Distrito Federal. 14 de julho de 2005. Consultado em 15 de dezembro de 2022
- ↑ «Artigo 1º da Lei 4327, de 26 de maio de 2009». Governo do Distrito Federal. 26 de maio de 2009. Consultado em 15 de dezembro de 2022
- ↑ «Artigo 1º da Lei 4745, de 29 de janeiro de 2012». Governo do Distrito Federal. 29 de janeiro de 2012. Consultado em 15 de dezembro de 2022
- ↑ «Artigo 1º da Lei 6359, de 14 de agosto de 2019». Governo do Distrito Federal. 14 de agosto de 2019. Consultado em 15 de dezembro de 2022
- ↑ «Artigo 1º da Lei 6391, de 30 de setembro de 2019». Governo do Distrito Federal. 30 de setembro de 2019. Consultado em 15 de dezembro de 2022
- ↑ «Artigo 1º da Lei 7190, de 21 de dezembro de 2022». Governo do Distrito Federal. 21 de dezembro de 2022. Consultado em 15 de dezembro de 2022
- ↑ «Artigo 1º da Lei 7191, de 21 de dezembro de 2022». Governo do Distrito Federal. 21 de dezembro de 2022. Consultado em 15 de dezembro de 2022