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Livro Branco da Defesa Nacional (Brasil)

Livro Branco da Defesa Nacional
O livro em momento de Honras militares ao Ministro da Defesa de Cabo Verde, Rui Semedo na gestão de Jaques Wagner no Ministério da Defesa.
Autor(es) Governo do Brasil, Ministério da Defesa do Brasil
Idioma (português brasileiro)
País  Brasil
Assunto Defesa nacional
Linha temporal 2008, 2012 atual
Formato livro
Lançamento 2008
Páginas 370

O Livro Branco da Defesa Nacional do Brasil, LBDN, é uma publicação oficial do governo brasileiro criado pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, e lançado em 2012. Trata de assuntos referentes a defesa nacional e de competências do Ministério da Defesa, sobre os objetivos, avanços e desafios da sociedade brasileira em sua correlação no mundo em matéria de defesa nacional[1][2] e foi publicado em português, espanhol e em inglês[3].

HistóriaEditar

O livro tem sua nascença legal com a Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010 que alterou artigos da Lei Complementar no 97, de 9 de junho de 1999. Em 2003, no Governo Lula, na Mensagem Presidencial ao Congresso Nacional, o capitulo 30 menciona que o Ministério da Defesa, naquele ano, promoveria a atualização da Política de Defesa Nacional, revigorar o debate sobre temas estratégicos com a sociedade civil e elaborar um Livro Branco de Defesa.[4]

Em 2011, no Governo Dilma, o decreto presidencial Nº 7.438, de 11 de fevereiro, estabeleceu princípios e diretrizes para criação e elaboração do Livro Branco de Defesa Nacional e instituiu um Grupo de Trabalho Interministerial com o objetivo de elaborar estudos sobre temas pertinentes ao livro[5].

Em 17 de dezembro de 2018, no governo Temer, o Diário Oficial da União publica o decreto legislativo nº 179, 14 de dezembro de 2018 aprovando a atualização da Política Nacional de Defesa, a Estratégia Nacional de Defesa e do Livro Branco de Defesa Nacional.[6][7][8][9]

Tópicos do LivroEditar

A LC 136/2010 dispõe que o livro deverá conter dados estratégicos, orçamentários, institucionais e materiais detalhados sobre as Forças Armadas, abordando os seguintes tópicos:[10]

  • I - cenário estratégico para o século XXI;
  • II - política nacional de defesa;
  • III - estratégia nacional de defesa;
  • IV - modernização das Forças Armadas;
  • V - racionalização e adaptação das estruturas de defesa;
  • VI - suporte econômico da defesa nacional;
  • VII - as Forças Armadas: Marinha, Exército e Aeronáutica;
  • VIII - operações de paz e ajuda humanitária.

Ver tambémEditar

Referências

  1. SIQUEIRA, Mauro Barbosa. O “livro branco” da defesa nacional na China e a estratégia nacional de defesa brasileira: um sucinto estudo analítico e comparativo. (artigo, doutorando em Ciência Política). Universidade Federal Fluminense, s/d.
  2. HUNTINGTON, Samuel P. O choque de civilizações e a recomposição da ordem mundial. Rio de Janeiro: BIBLIEX, 1998.
  3. BRASIL, Ministério da Defesa. Livro Branco de Defesa Nacional. (Brasília : Ministério da Defesa, 2012).
  4. CASTANHEIRO, Paulo Volpini. “Livro Branco” de Defesa Nacional: uma necessidade?. (Monografia - Curso de Altos Estudos de Política e Estratégia). Rio de Janeiro: Escola Superior de Guerra, 2011.
  5. BRASIL. DECRETO Nº 7.438, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2011. www.planalto.gov.br. Acesso em 16 de janeiro de 2018.
  6. decreto legislativo do Congresso Nacional nº 179, 14 de dezembro de 2018. In: DOU, Edição 241,Seção 1, Página: 4
  7. Diário do Senado Federal de 15/11/2018. Página 36
  8. Mensagem do Presidente da República nº 616, de 18 de novembro de 2016
  9. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 847, DE 2017 (Do Senado Federal). Câmara dos Deputados. Conteúdo pesquisado em 10 de janeiro de 2018
  10. BRASIL, Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010. Acesso em 16 de janeiro de 2018.

Bibliografia complementarEditar

  • SOUSA, Gustavo José Baracho de. Livros Brancos de Defesa - realidade ou ficção. Curitiba: Apris editora, 2018. ISBN 9788547318482