Ministério do Planejamento e Orçamento
Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) [2] é um ministério do Poder Executivo do Brasil. Sua função é planejar a administração governamental, planejar custos, analisar a viabilidade de projetos, controlar orçamentos, liberar fundos para estados e projetos do governo. O Ministério do Planejamento foi extinto em 1 de janeiro de 2019 durante o governo Jair Bolsonaro e recriado em 1 de janeiro de 2023 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A atual ministra do Planejamento e Orçamento é Simone Tebet.[3]
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Ministério do Planejamento e do Orçamento | |
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| Logotipo do Ministério | |
| Organização | |
| Natureza jurídica | Ministério |
| Dependência | Poder Executivo do Brasil |
| Chefia | Simone Tebet |
| Orçamento anual | R$ 15,4 bilhões (2024) [1] |
| Localização | |
| Jurisdição territorial |  Brasil
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| Sede | Esplanada dos Ministérios |
| Histórico | |
| Criação | 25 de janeiro de 1962 (62 anos)
1 de janeiro de 2023 (recriação) |
História editar
Criado em 1962, durante o Governo João Goulart, foi fechado pouco mais de um ano depois, em 31 de março de 1964, tendo sido seu único ministro deste período Celso Furtado. O programa lançado por este ministério foi o Plano Trienal.
Alguns meses depois de seu fechamento, ainda em 1964, foi reaberto, já no governo Castelo Branco, tendo sido seu primeiro ministro desse período Roberto Campos. O primeiro programa desta nova pasta foi o Programa de Ação Econômica do Governo (PAEG).
Em 30 de outubro de 2018 foi anunciada pelo então presidente eleito Jair Bolsonaro a criação do Ministério da Economia, com a fusão dos ministérios da Fazenda, do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e da Indústria, Comércio Exterior e Serviços.[4]
Áreas de competência editar
As áreas de competência do ministério são:[5]
- Participação na formulação do planejamento estratégico nacional;
- Avaliação dos impactos socioeconômicos das políticas e programas do Governo federal e elaboração de estudos especiais para a reformulação de políticas;
- Realização de estudos e pesquisas para acompanhamento da conjuntura socioeconômica e gestão dos sistemas cartográficos e estatísticos nacionais;
- Elaboração, acompanhamento e avaliação das leis de iniciativa do Poder Executivo federal previstas no artigo 165 da Constituição;
- Viabilização de novas fontes de recursos para os planos de governo;
- Coordenação da gestão de parcerias público-privadas;
- Formulação de diretrizes, coordenação das negociações, acompanhamento e avaliação dos financiamentos externos de projetos públicos com organismos multilaterais e agências governamentais;
- Coordenação e gestão dos sistemas de planejamento e orçamento federal, de pessoal civil, de administração de recursos da informação e informática e de serviços gerais, bem como das ações de organização e modernização administrativa do Governo federal;
- Formulação de diretrizes, coordenação e definição de critérios de governança corporativa das empresas estatais federais;
- Administração patrimonial;
- Política e diretrizes para modernização da administração pública federal.
Órgãos subordinados e entidades vinculadas editar
O Decreto nº 11.353, de 1ª de janeiro de 2023, previu na estrutura do Ministério do Planejamento e Orçamento os seguintes órgãos subordinados e entidades vinculadas:
Órgãos de assistência direta e imediata ao Ministro de Estado
a) Gabinete do Ministro (GM);
b) Assessoria de Participação Social e Diversidade;
c) Assessoria Especial de Comunicação Social;
d) Assessoria de Relações Internacionais;
e) Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos;
f) Assessoria Especial de Controle Interno (AECI);
g) Ouvidoria;
h) Corregedoria;
i) Consultoria Jurídica (CONJUR);
j) Secretaria-Executiva (SE); e
k) Diretoria de Administração e Gestão Estratégica (DAGE);
Órgãos específicos singulares
a) Secretaria Nacional de Planejamento (SEPLAN);
b) Secretaria de Orçamento Federal (SOF);
c) Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento (SEAID);
d) Secretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos (SMA); e
e) Secretaria de Articulação Institucional (SEAI).
Órgãos colegiados
a) Comissão Nacional de Cartografia - Concar; e
b) Comissão Nacional de Classificação - Concla.
Entidades vinculadas
a) Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE);
b) Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).
Ver também editar
Referências
- ↑ Controladoria-Geral da União (2024). «Ministério do Planejamento e Orçamento - MPO» (URL). Portal da Transparência. Consultado em 20 de fevereiro de 2024
- ↑ Site oficial do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP). «Planejamento, Desenvolvimento e Gestão». Consultado em 19 de setembro de 2016
- ↑ «Lula anuncia Simone Tebet como ministra do Planejamento e Orçamento; veja perfil». G1. Consultado em 3 de janeiro de 2023
- ↑ Ministério da Economia unificará Fazenda, Planejamento e Indústria
- ↑ Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. «Estrutura e Competências». Consultado em 3 de janeiro de 2015
