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Medicamento sujeito a receita médica

(Redirecionado de MSRM)

Um medicamento sujeito a receita médica (MSRM) é um medicamento que só pode ser dispensado ao público mediante apresentação de uma receita médica. É o oposto de um medicamento de venda livre. A classificação quanto à dispensa é determinada pelas autoridades de saúde de cada país. Geralmente são classificados como medicamentos sujeitos a receita médica os medicamentos que quando usados sem vigilância médica podem constituir um risco para a saúde, os que são frequentemente utilizados para outros fins, os que são administrados por via parentérica (outra forma que não o trato digestivo) e aqueles em que é necessário avaliar a atividade ou efeitos secundários.[1] Geralmente a receita médica fica retida junto ao estabelecimento comercial responsável pela venda do medicamento.[2] Em contraste, drogas não controladas podem ser obtidas sem receita médica. Diferentes jurisdições têm diferentes definições do que constitui um medicamento de prescrição.

Índice

Por paísEditar

Estados UnidosEditar

"Rx" (℞) é freqüentemente usado como uma forma curta para medicamentos controlados na América do Norte - uma contração da palavra latina "receita" (uma forma imperativa de "recipere") que significa "pegar".[3]

O uso de medicamentos prescritos vem aumentando desde a década de 1960. Nos EUA, 88% dos adultos mais velhos (62-85 anos) usam pelo menos um medicamento de prescrição, enquanto 36% tomam pelo menos 5 medicamentos prescritos simultaneamente.[4]

PortugalEditar

MSRM é a abreviatura de "Medicamento Sujeito a Receita Médica"[5][6] Em Portugal utiliza-se a abreviatura MSRM para designar todos os medicamentos que só podem ser dispensados ao utente (doente) na Farmácia Comunitária com a apresentação duma prescrição médica.[5]

Existem ainda as classificações MSRM-E e MSRM-P. MSRM-E é a abreviatura de Medicamento Sujeito a Receita Médica de Estupefaciente - que designa uma classe restrita de medicamentos sujeitos a regras de controlo muito severas. Medicamentos desta classe não se encontram disponíveis em farmácias comunitárias, e para poder efectuar a sua prescrição o médico deve efectuar um pedido para obter os formulários específicos. Estes encontram-se identificados individualmente, e em caso de perda/roubo dos formulários é obrigatória a sua participação por parte do médico, por forma a que sejam anulados e seja impossível utilizá-los de forma ilícita. Fármacos sujeitos a este tipo de controlo incluem, por exemplo, a morfina.

MSRM-P é a abreviatura de Medicamento Sujeito a Receita de Psicotrópicos. Esta classe especial de medicamentos é semelhante à MSRM-E, aplicando-se a fármacos como a buprenorfina e o metilfenidato.

BrasilEditar

No Brasil, utiliza-se a classificação por tarjas: preta, vermelha e sem tarja.[7]

A tarja preta indica os fármacos que podem causar dependência química. Estes só podem ser comprados mediante apresentação de notificação de receita do tipo "B", a qual fica retida na farmácia após a compra do medicamento e está submetida à fiscalização da vigilância sanitária e polícia federal.[7]

A tarja vermelha indica que o fármaco deve ser comprado apenas com receita médica. Alguns destes medicamentos, como alguns psicotrópicos de tarja não-preta, ou seja, que não causam dependência, precisam ser comprados com receita em duas vias, onde a primeira via (original) fica retida e nela constam o nome e endereço do comprador, do paciente, do médico e da farmácia.[7] A tarja amarela indica que se trata de um medicamento genérico.[7]

Os sem tarja são de venda livre pelo comércio.[7]

Grupos de produtos controlados
Grupo Exemplos
A1 Entorpecentes : analgésicos, opióides e não opióides, analgésicos gerais
A2 Entorpecentes : analgésicos, opióides e não opióides
A3 Psicotrópicos : estimulantes do sistema nervoso central
B1 Psicotrópicos : antiepiléticos, indutores do sono, ansiolíticos, antidepressivos, tranquilizantes
B2 Psicotrópicos : anorexígenos
C1 Controle Especial : antidepressivos, antiparksonianos, anticonvulsivantes, antiepiléticos, neurolépticos e anestésicos
C2 Retinóides : tratamento de acne cística severa
C3 Talidomida : reação leprótica (medicamento usado por gestantes contra enjoo que causava má formação do feto, fato foi muito discutido há algumas décadas)
C4 Antiretrovirais : infecções originadas do HIV
C5 Anabolizantes
D1 Precursores de Entorpecentes / Psicotrópicos
D2 Precursores de Síntese de Entorpecentes
E Plantas
F Produtos de uso proscrito no país

Itens a serem observados a cada prescriçãoEditar

Tipo de notificação Notificação de Receita A Notificação de Receita B Notificação de Receita Retinoides Receita de controle especial C1/C5 Antibióticos
Medicamentos Entorpecentes Psicotrópicos Retinoide sistêmico Anticonvulsivantes, antidepressivos, antipsicóticos Antibióticos
Listas Listas A1, A2 e A3 B1 e B2 C2 C1/C5 - Receita de Controle especial em 2 vias Receituário privativo do prescritor ou do estabelecimento de saúde, contendo, obrigatoriamente, as

informações exigidas pela norma. Lista da Anvisa (ver).

Abrangência Validade em todo o território nacional (Lei 13.732/2018)[8] Validade em todo o território nacional (Lei 13.732/2018)[8] Validade em todo o território nacional (Lei 13.732/2018)[8] Validade em todo o território nacional (Lei 13.732/2018)[8] Validade em todo o território nacional (Lei 13.732/2018)[8]
Cor da notificação Amarela Azul Branca -
Qte. max. por receita 5 ampolas 5 ampolas 5 ampolas no caso de medicamento injetável. 30 dias para as demais formas farmacêuticas. Não há uma delimitação da quantidade de caixas, unidades posológicas e tempo de uso. A quantidade a ser dispensada pela farmácia ou drogaria deve estar de acordo com a prescrição feita pelo profissional habilitado.[9]
Qte. por período de tratamento 30 dias; acima acompanha justificativa 60 dias (30 dias para B2) 30 dias 5 ampolas e tratamento de 60 dias para demais formas farmacêuticas. Tratamento por 6 meses para anticonvulsivante ou antiparkinsoniano
Quem imprime o talão de notificação Autoridade sanitária O profissional retira a numeração junto da autoridade sanitária, escolhe a gráfica para imprimir o talão às suas expensas. O profissional retira a numeração junto da autoridade sanitária, escolhe a gráfica para imprimir o talão às suas expensas.

Receita de controle especial ou comumEditar

Medicamentos Controle Especial Anabolizantes Anti-retrovirais Adendo das listas
Listas C1 C5 C4 A1, A2 e B1
Abrangência Validade em todo o território nacional (Lei 13.732/2018)[8] Validade em todo o território nacional (Lei 13.732/2018)[8] Validade em todo o território nacional (Lei 13.732/2018)[8] Validade em todo o território nacional (Lei 13.732/2018)[8]
Cor A critério A critério A critério A critério
Qte. max por receita 5 ampolas; 3 medicamentos 5 ampolas 5 substâncias 5 medicamentos 1 medicamento
Qte. período de tratamentos 60 dias 60 dias 60 dias A1 e A2 30 dias e B1 60 dias

De acordo com a Portaria 344/98 do Brasil todas as substâncias incluidas na portaria devem ficar guardadas sob chave e responsabilidade do farmacêutico.

Referências

  1. Maria Angels Rafel Casanova (2011). Medicamentos Não Sujeitos a Receita Médica (PDF). [S.l.]: Ordem dos Farmacêuticos – Colégio da Especialidade de Assuntos Regulamentares. pp. 10–12 
  2. Hipolabor (20 de outubro de 2014). «HIPOLABOR EXPLICA: O QUE SÃO MEDICAMENTOS CONTROLADOS?» 
  3. Crane, Gregory R. «Perseus 4.0 (Perseus Hopper)». Perseus 4.0 (Perseus Hopper). Consultado em 19 de janeiro de 2014 
  4. Qato, Dima M.; Wilder, Jocelyn; Schumm, L. Philip; Gillet, Victoria; Alexander, G. Caleb (1 de abril de 2016). «Changes in Prescription and Over-the-Counter Medication and Dietary Supplement Use Among Older Adults in the United States, 2005 vs 2011». JAMA Internal Medicine. 176 (4): 473–482. ISSN 2168-6114. PMC 5024734 . PMID 26998708. doi:10.1001/jamainternmed.2015.8581 
  5. a b «Medicamentos Sujeitos a Receita Médica». O que são Medicamentos Sujeitos a Receita Médica (MSRM)?. jaba-recordati.pt. 2016. Consultado em 26 de abril de 2018 
  6. Cadima, Rita Mira (Setembro de 2011). «Colégio de Especialidade de Assuntos Regulamentares» (PDF). PUBLICIDADE DE MEDICAMENTOS E INFORMAÇÃO AO PÚBLICO. ORDEM DOS FARMACÊUTICOS. Consultado em 26 de abril de 2018 
  7. a b c d e «Qual o significado das tarjas dos medicamentos e suas cores?». Qual o significado das tarjas dos medicamentos e suas cores?. minutosaudavel. 1 de novembro de 2017. Consultado em 26 de abril de 2018 
  8. a b c d e f g h i Lei n° 13.732, de 8 de novembro de 2018
  9. Nota técnica[ligação inativa]


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