Medalha de Mérito da Região Autónoma da Madeira

A Medalha de Mérito da Região Autónoma da Madeira é a insígnia mais alta daquela região autónoma, território de Portugal. A medalha é atribuída pela Assembleia Legislativa Regional da Madeira às «entidades singulares ou colectivas, públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras, em vida ou a título póstumo, que tenham prestado assinaláveis serviços à Região ou que, por qualquer outro motivo, a Região entenda dever distinguir» (artigo 2.º do Decreto Regional n.º 3/79/M).

Medalha de Mérito
da Região Autónoma da Madeira
Medalha de Cristiano Ronaldo, em 2014
Descrição
País Portugal
Outorgante Assembleia Legislativa da Madeira
Criação 25 de março de 1979
Tipo medalha de âmbito regional
Elegibilidade entidades que tenham prestado assinaláveis serviços à Região ou que, por outro motivo, a Região entenda dever distinguir
Estado ativa
Organização
Agraciados lista de agraciados
Hierarquia
Superior a Insígnias Honoríficas Madeirenses
Observações criada pelo Decreto Regional n.º 3/79/M

HistóriaEditar

A medalha foi criada pelo Decreto Regional n.º 3/79/M, publicado em 24 de março de 1979, em vigor desde 25 de março.

Processo de atribuiçãoEditar

A decisão da atribuição é tomada por deliberação da Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, sob proposta «de qualquer dos órgãos de soberania da República, do Governo Regional ou de qualquer Deputado» (artido 3.º, n.º 1, do Decreto Regional n.º 3/79/M) e após «parecer da Presidência do Governo Regional ou da Secretaria Regional competente, conforme o âmbito da tutela da matéria considerada, bem como de outras entidades de reconhecida competência e idoneidade na questão equacionada» (artigo 3.º, n.º 2). A pedido de qualquer deputado, pode haver recurso da votação para o plenário da Assembleia.

A medalha é entregue pelo presidente da Assembleia Legislativa, «em ato solene, segundo formalismo a definir em cada caso pela Comissão Permanente» (artigo 6.º).

DescriçãoEditar

O modelo da medalha tem de respeitar os seguintes requisitos (artigo 8.º, n.º 2): ser de prata, ter cordão em filigrana de prata e conter, no seu reverso, a cruz da Ordem de Cristo (presente na bandeira e no brasão de armas da Madeira) e as expressões «Região Autónoma da Madeira» e «República Portuguesa».[1]

Lista de agraciadosEditar

Até hoje, a medalha só foi atribuída a sete personalidades, cinco delas naturais do arquipélago (Ornelas Camacho, Emanuel Rodrigues, Ronaldo, João Jardim e Tolentino Mendonça) e duas naturais de Portugal Continental (Sá Carneiro e Francisco Santana).

Retrato Nome Data da atribuição Notas
 
Francisco Antunes Santana
1 de junho de 1982
Foi bispo do Funchal entre 1974 e 1982. A medalha foi atribuída a título póstumo e entregue ao cónego Agostinho Gomes, vigário-geral da diocese.[2][3][4]
 
Francisco Sá Carneiro
1982
Foi primeiro-ministro no VI Governo Constitucional. A medalha foi atribuída a título póstumo e entregue ao seu filho mais velho.[2][5][6]
 
Jaime Ornelas Camacho
2001
Foi o 1.º presidente do Governo Regional da Madeira.[2][7]
 
Emanuel Rodrigues
2001
Foi o 1.º presidente da Assembleia Legislativa Regional da Madeira.[2][8]
Cristiano Ronaldo
21 de dezembro de 2014
[9][10]
Alberto João Jardim
4 de junho de 2018
Foi presidente do Governo Regional durante 37 anos, entre 1978 e 2015.[11]
  José Tolentino Mendonça 23 de dezembro de 2019 O padre e poeta madeirense foi investido cardeal em outubro de 2019 pelo papa Francisco.[12]

Ver tambémEditar

Ligações externasEditar

Referências

  1. «Introdução à História da Madeira - Medalha de Mérito da Região». Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira. Consultado em 11 de maio de 2018 
  2. a b c d Sousa, Filipe (16 de janeiro de 2014). «Governo Regional propõe Medalha de Mérito da Região a Cristiano Ronaldo». Diário de Notícias da Madeira. Consultado em 10 de maio de 2018 
  3. Carita, Rui (12 de junho de 2010). «Sessão da Assembleia Regional para atribuição da medalha de mérito da Região, a título póstumo ao Dr. Francisco de Sá Carneiro, sala de estar da Junta Geral, 1982, ilha da Madeira». Arquipélagos. Consultado em 11 de maio de 2018 
  4. Carita, Rui (12 de junho de 2010). «Imposição pelo vice-presidente da Assembleia, Dr. José Maria da Silva, da medalha de mérito da Região da Assembleia Regional a título póstumo de D. Francisco Antunes Santana ao vigário-geral da Diocese, cónego Dr. Agostinho Gomes, antigo salão nobre da Junta Geral». Arquipélagos. Consultado em 11 de maio de 2018 
  5. Carita, Rui (12 de junho de 2010). «Palavras do Dr. José Maria da Silva, na cerimónia de imposição da medalha de mérito da Região da Assembleia Regional a título póstumo de D. Francisco Antunes Santana, 1 de junho de 1982, ilha da Madeira». Arquipélagos. Consultado em 11 de maio de 2018 
  6. Carita, Rui (12 de junho de 2010). «Filho mais velho com a medalha de mérito da Região da Assembleia Regional atribuída a título póstumo ao Dr. Francisco de Sá Carneiro, antigo salão nobre da Junta Geral, 1982, ilha da Madeira». Arquipélagos. Consultado em 11 de maio de 2018 
  7. «Jardim já está na Assembleia Legislativa para receber medalha de mérito». Jornal da Madeira. 4 de junho de 2018. Consultado em 5 de junho de 2018 
  8. «Presidentes Anteriores». Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira. Consultado em 10 de maio de 2018. Arquivado do original em 14 de junho de 2018 
  9. «Ronaldo "muito feliz" ao receber medalha de mérito da Madeira». Jornal de Notícias. 21 de dezembro de 2014. Consultado em 10 de maio de 2018 
  10. «Cristiano Ronaldo agraciado com a Medalha de Mérito da Região Autónoma da Madeira». Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira. Consultado em 10 de maio de 2018 
  11. TSF com Agência Lusa (4 de junho de 2018). «Alberto João Jardim distinguido com medalha de mérito». TSF Rádio Notícias. Consultado em 5 de junho de 2018 
  12. Agência Lusa (23 de dezembro de 2019). «D. Tolentino pede atenção especial à educação e mais cuidado com a natureza». Rádio Renascença. Consultado em 27 de abril de 2020