Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
| Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações | |
| Esplanada dos Ministérios, Bloco E - Brasília - Distrito Federal | |
| Criação | 15 de março de 1985 (34 anos) |
| Atual ministro | Marcos Pontes |
| Orçamento | R$ 7,66 bilhões (2018) [1] |
O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) pertence à administração direta do governo federal do Brasil, sendo responsável pela formulação e implementação da Política Nacional de Ciência e Tecnologia, e tem suas ações pautadas nas disposições do Capítulo IV da Constituição Federal de 1988 e foi criado num momento desfavorável pois acontecia uma crise econômica naquela época.[2][3]
HistóriaEditar
Foi criado durante o governo José Sarney em 15 de março de 1985, pelo Decreto nº 91.146, como órgão central do sistema federal de ciência e tecnologia.[4] O surgimento desse novo ministério, além de expressar a importância política desse segmento, atendeu a um antigo anseio da comunidade científica e tecnológica nacional.[3]
Em 12 de maio de 2016 com a Medida Provisória nº 726, convertida na Lei nº 13.341, de 29 de setembro de 2016, extinguiu-se o Ministério das Comunicações e transformou o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação em Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC).[3]
EstruturaEditar
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Sua área de competência abriga o patrimônio científico e tecnológico e seu desenvolvimento, a política de cooperação e intercâmbio concernente a esse patrimônio, a definição da Política Nacional de Ciência e Tecnologia, a coordenação de políticas setoriais, a política nacional de pesquisa, desenvolvimento, produção e aplicação de novos materiais e serviços de alta tecnologia.
Além da Secretaria Executiva, o ministério possui cinco secretarias, denominadas finalísticas: Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (SETEC), Secretaria de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento (SEPED), Secretaria de Políticas Digitais (SEPOD), Secretaria de Telecomunicações (SETEL) e Secretaria de Radiodifusão (SERAD). Estão vinculadas ao MCTIC trinta e três instituições que desenvolvem pesquisa nas mais diversas áreas do conhecimento, com suas missões voltadas aos interesses do desenvolvimento nacional.
No contexto do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (SNCTI), o MCTIC relaciona-se com órgãos das estruturas federal, estadual, distrital e municipal, bem como com as comissões legislativas que tratam do tema, como a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado Federal do Brasil.
Conforme o Decreto nº 9.677, de 2 de janeiro de 2019 ficou definido como competências as seguintes áreas[3]: política nacional de telecomunicações; política nacional de radiodifusão; serviços postais, telecomunicações e radiodifusão; políticas nacionais de pesquisa científica e tecnológica e de incentivo à inovação; planejamento, coordenação, supervisão e controle das atividades de ciência, tecnologia e inovação; política de desenvolvimento de informática e automação; política nacional de biossegurança; política espacial; política nuclear; controle da exportação de bens e serviços sensíveis; e articulação com os Governos dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com a sociedade civil e com órgãos do Governo federal para estabelecimento de diretrizes para as políticas nacionais de ciência, tecnologia e inovação.[3]
Conselho Nacional de Ciência e TecnologiaEditar
Segundo a Lei nº 9.257, de 9 de janeiro de 1996, o Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia (CCT) é "órgão de assessoramento superior do Presidente da República para a formulação e implementação da política nacional de desenvolvimento científico e tecnológico" e a secretaria do conselho é exercida pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.[5]
O conselho é composto por:
- 13 membros permanentes: ministros, incluindo o da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Casa Civil e Defesa.
- 8 representantes titulares (e 8 suplentes) de produtores e usuários de Ciência e Tecnologia, como o ex-presidente da Academia Brasileira de Ciências (ABC), Eduardo Moacyr Krieger e o empresário Jorge Gerdau Johannpeter (presidente do Grupo Gerdau)
- 6 representantes de entidades nacionais representativas de setores de ensino, pesquisa e Ciência e Tecnologia, como o presidente da ABC e da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).
Ordem Nacional do Mérito CientíficoEditar
Foi instituída em 1993 e premia personalidades nacionais e estrangeiras que se distinguiram por relevantes contribuições à Ciência e à Tecnologia. O Grão-mestre é o Presidente da República e o Chanceler, o Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. Além deles, participam do conselho os Ministros das Relações Exteriores, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e da Educação.[6]
Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (ENCTI 2016-2022)Editar
É o documento que visa a nortear ações que contribuam para o desenvolvimento nacional por meio de iniciativas que valorizem o avanço do conhecimento e da inovação. Tem em seu conteúdo a ênfase focada na excelência científica e tecnológica, na consolidação da indústria inovadora e na capacidade de enfrentar com conhecimento os desafios impostos à sociedade[7][8]. A ENCTI elenca 12 temas estratégicos: aeroespacial e defesa; água; alimentos; biomas e bioeconomia; ciências e tecnologias sociais; clima; economia e sociedade digital; energia; minerais estratégicos; nuclear; saúde e tecnologias convergentes e habilitadoras. A estratégia coaduna-se com o alcance dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
Semana Nacional de Ciência e Tecnologia (SNCT)Editar
A Semana Nacional de Ciência e Tecnologia (SNCT) é realizada sempre no mês de outubro sob a coordenação do MCTIC, por meio da Coordenação-Geral de Popularização e Divulgação da Ciência (CGPC/SEPED) e conta com a colaboração de secretarias estaduais e municipais, agências de fomento, espaços científico-culturais, instituições de ensino e pesquisa, sociedades científicas, escolas, órgãos governamentais, empresas de base tecnológica e entidades da sociedade civil. A SNCT tem o objetivo de aproximar a Ciência e Tecnologia da população, promovendo eventos que congregam centenas de instituições a fim de realizarem atividades de divulgação científica em todo o País. A ideia é criar uma linguagem acessível à população, por meios inovadores que estimulem a curiosidade e motivem a população a discutir as implicações sociais da Ciência, além de aprofundarem seus conhecimentos sobre o tema.[9]
Listagem de MinistrosEditar
| LISTA DE MINISTROS DAS COMUNICAÇÕES DO BRASIL | |||||
| N° | NOME | ÓRGÃO | INICIO | FIM | PRESIDENTE |
| 1 | Carlos Furtado de Simas | Ministério das Comunicações | março de 1967 | agosto de 1969 | Costa e Silva |
| 2 | Hygino Caetano Corsetti | agosto de 1969 | março de 1974 | Emílio Garrastazu Médici | |
| 3 | Euclides Quandt de Oliveira | março de 1974 | março de 1979 | Ernesto Geisel | |
| 4 | Haroldo Corrêa de Mattos | março de 1979 | março de 1985 | João Figueiredo | |
| 5 | Antônio Carlos Magalhães | março de 1985 | março de 1990 | José Sarney | |
| 6 | Ozires Silva | Ministério da Infra-Estrutura
Secretários Nacionais de Comunicação: Joel Marciano Rauber - Período de 1990 a 1992 Nelson Marchezan - Período de 1992 até após o impeachment do presidente |
março de 1990 | março de 1991 | Fernando Collor |
| 7 | Eduardo de Freitas Teixeira | março de 1991 | maio de 1991 | ||
| 8 | João Eduardo Cerdeira de Santana | maio de 1991 | abril de 1992 | ||
| 9 | Affonso Camargo Neto | Ministério dos Transportes e Comunicações | abril de 1992 | outubro de 1992 | |
| 10 | Hugo Napoleão | Ministério das Comunicações | outubro de 1992 | dezembro de 1993 | Itamar Franco |
| 11 | Djalma Bastos de Morais | dezembro de 1993 | janeiro de 1995 | ||
| 12 | Sérgio Motta | janeiro de 1995 | abril de 1998 | Fernando Henrique Cardoso | |
| 13 | Luiz Carlos Mendonça de Barros | abril de 1998 | novembro de 1998 | ||
| 14 | João Pimenta da Veiga Filho | janeiro de 1999 | abril de 2002 | ||
| 15 | Juarez Martinho Quadros do Nascimento | abril de 2002 | dezembro de 2002 | ||
| 16 | Miro Teixeira | janeiro de 2003 | janeiro de 2004 | Luiz Inácio Lula da Silva | |
| 17 | Eunício Oliveira | janeiro de 2004 | julho de 2005 | ||
| 18 | Hélio Costa | julho de 2005 | 30 de março de 2010 | ||
| 19 | José Artur Filardi | 31 de março de 2010 | 31 de dezembro de 2010 | ||
| 20 | Paulo Bernardo | 1 de janeiro de 2011 | 1 de janeiro de 2015 | Dilma Rousseff | |
| 21 | Ricardo Berzoini | 1 de janeiro de 2015 | 2 de outubro de 2015 | ||
| 22 | André Figueiredo | 2 de outubro de 2015 | 12 de maio de 2016 | ||
| LISTA DE MINISTROS DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DO BRASIL | |||||
| N° | NOME | ÓRGÃO | INICIO | FIM | PRESIDENTE |
| 1 | Renato Archer | Ministério da Ciência e Tecnologia | março de 1985 | outubro de 1987 | José Sarney |
| 2 | Luiz Henrique da Silveira | outubro de 1987 | julho de 1988 | ||
| 3 | Luiz André Rico Vicente | julho de 1988 | agosto de 1988 | ||
| 4 | Ralph Biasi | agosto de 1988 | janeiro de 1989 | ||
| 5 | Roberto Cardoso Alves | janeiro de 1989 | março de 1989 | ||
| 6 | Décio Leal | Secretaria do Ministério do Desenvolvimento da Indústria e Comércio | março de 1989 | novembro de 1989 | |
| 7 | Secretaria Especial da Ciência e Tecnologia | novembro de 1989 | março de 1990 | ||
| 8 | José Goldemberg | Secretaria da Ciência e Tecnologia (ligada à Presidência da República) | março de 1990 | agosto de 1991 | Fernando Collor de Mello |
| 9 | Edson Machado de Sousa | agosto de 1991 | abril de 1992 | ||
| 10 | Hélio Jaguaribe | abril de 1992 | outubro de 1992 | ||
| 11 | José Israel Vargas | Ministério da Ciência e Tecnologia | outubro de 1992 | janeiro de 1995 | Itamar Franco |
| janeiro de 1995 | janeiro de 1999 | Fernando Henrique Cardoso | |||
| 12 | Bresser Pereira | janeiro de 1999 | julho de 1999 | ||
| 13 | Ronaldo Sardenberg | julho de 1999 | janeiro de 2003 | ||
| 14 | Roberto Amaral | janeiro de 2003 | janeiro de 2004 | Luiz Inácio Lula da Silva | |
| 15 | Eduardo Campos | janeiro de 2004 | julho de 2005 | ||
| 16 | Sérgio Machado Rezende | julho de 2005 | dezembro de 2010 | ||
| 17 | Aloizio Mercadante | janeiro de 2011 | agosto de 2011 | Dilma Rousseff | |
| Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação | agosto de 2011 | janeiro de 2012 | |||
| 18 | Marco Antonio Raupp | janeiro de 2012 | março de 2014 | ||
| 19 | Clelio Campolina Diniz | março de 2014 | janeiro de 2015 | ||
| 20 | Aldo Rebelo | janeiro de 2015 | outubro de 2015 | ||
| 21 | Celso Pansera | outubro de 2015 | abril de 2016 | ||
| - | Emília Maria Silva Ribeiro Curi (interina) | abril de 2016 | maio de 2016 | ||
| LISTA DE MINISTROS DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES DO BRASIL | |||||
| N° | NOME | ÓRGÃO | INICIO | FIM | PRESIDENTE |
| 1 | Gilberto Kassab | Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações | maio de 2016 | janeiro de 2019 | Michel Temer |
| 2 | Marcos Pontes | janeiro de 2019 | ATUALMENTE | Jair Bolsonaro | |
Ver tambémEditar
Referências
- ↑ «Ciência E Tecnologia - Portal da transparência». www.portaltransparencia.gov.br. Consultado em 13 de setembro de 2019
- ↑ https://www.istoedinheiro.com.br/noticias/negocios/20060329/golpe-final-gurgel/15167
- ↑ a b c d e «Institucional - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações». Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. 2019. Consultado em 11 de março de 2019
- ↑ Ministério da Ciência e Tecnologia. «Sobre o MCT». Consultado em 21 de maio de 2008
- ↑ Ministério da Ciência e Tecnologia. «Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia - CCT». Consultado em 21 de maio de 2008
- ↑ Ministério da Ciência e Tecnologia. «Ordem Nacional do Mérito Científico». Consultado em 21 de maio de 2008
- ↑ «MCTIC Planejamento Estratégico»
- ↑ «ENCTI 2016-2022» (PDF)
- ↑ «Semana CT». Consultado em 29 de janeiro de 2018
