Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
| Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações | |
| Esplanada dos Ministérios, Bloco E | |
| Criação | 15 de março de 1985 (34 anos) |
| Atual ministro | Marcos Pontes |
| Orçamento | R$ 7,66 bilhões (2018) [1] |
HistóriaEditar
Foi criado durante o governo José Sarney em 15 de março de 1985, pelo Decreto nº 91.146, como órgão central do sistema federal de ciência e tecnologia.[2] O surgimento desse novo ministério, além de expressar a importância política desse segmento, atendeu a um antigo anseio da comunidade científica e tecnológica nacional.[3]
Em 12 de maio de 2016 com a Medida Provisória nº 726, convertida na Lei nº 13.341, de 29 de setembro de 2016, extinguiu-se o Ministério das Comunicações e transformou o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação em Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC).[3]
EstruturaEditar
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Sua área de competência abriga o patrimônio científico e tecnológico e seu desenvolvimento, a política de cooperação e intercâmbio concernente a esse patrimônio, a definição da Política Nacional de Ciência e Tecnologia, a coordenação de políticas setoriais, a política nacional de pesquisa, desenvolvimento, produção e aplicação de novos materiais e serviços de alta tecnologia.
Além da Secretaria Executiva, o ministério possui cinco secretarias, denominadas finalísticas: Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (SETEC), Secretaria de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento (SEPED), Secretaria de Políticas Digitais (SEPOD), Secretaria de Telecomunicações (SETEL) e Secretaria de Radiodifusão (SERAD). Estão vinculadas ao MCTIC trinta e três instituições que desenvolvem pesquisa nas mais diversas áreas do conhecimento, com suas missões voltadas aos interesses do desenvolvimento nacional.
No contexto do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (SNCTI), o MCTIC relaciona-se com órgãos das estruturas federal, estadual, distrital e municipal, bem como com as comissões legislativas que tratam do tema, como a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado Federal do Brasil.
Conforme o Decreto nº 9.677, de 2 de janeiro de 2019 ficou definido como competências as seguintes áreas[3]: política nacional de telecomunicações; política nacional de radiodifusão; serviços postais, telecomunicações e radiodifusão; políticas nacionais de pesquisa científica e tecnológica e de incentivo à inovação; planejamento, coordenação, supervisão e controle das atividades de ciência, tecnologia e inovação; política de desenvolvimento de informática e automação; política nacional de biossegurança; política espacial; política nuclear; controle da exportação de bens e serviços sensíveis; e articulação com os Governos dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com a sociedade civil e com órgãos do Governo federal para estabelecimento de diretrizes para as políticas nacionais de ciência, tecnologia e inovação.[3]
Conselho Nacional de Ciência e TecnologiaEditar
Segundo a Lei nº 9.257, de 9 de janeiro de 1996, o Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia (CCT) é "órgão de assessoramento superior do Presidente da República para a formulação e implementação da política nacional de desenvolvimento científico e tecnológico" e a secretaria do conselho é exercida pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.[4]
O conselho é composto por:
- 13 membros permanentes: ministros, incluindo o da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Casa Civil e Defesa.
- 8 representantes titulares (e 8 suplentes) de produtores e usuários de Ciência e Tecnologia, como o ex-presidente da Academia Brasileira de Ciências (ABC), Eduardo Moacyr Krieger e o empresário Jorge Gerdau Johannpeter (presidente do Grupo Gerdau)
- 6 representantes de entidades nacionais representativas de setores de ensino, pesquisa e Ciência e Tecnologia, como o presidente da ABC e da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).
Ordem Nacional do Mérito CientíficoEditar
Foi instituída em 1993 e premia personalidades nacionais e estrangeiras que se distinguiram por relevantes contribuições à Ciência e à Tecnologia. O Grão-mestre é o Presidente da República e o Chanceler, o Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. Além deles, participam do conselho os Ministros das Relações Exteriores, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e da Educação.[5]
Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (ENCTI 2016-2022)Editar
É o documento que visa a nortear ações que contribuam para o desenvolvimento nacional por meio de iniciativas que valorizem o avanço do conhecimento e da inovação. Tem em seu conteúdo a ênfase focada na excelência científica e tecnológica, na consolidação da indústria inovadora e na capacidade de enfrentar com conhecimento os desafios impostos à sociedade[6][7]. A ENCTI elenca 12 temas estratégicos: aeroespacial e defesa; água; alimentos; biomas e bioeconomia; ciências e tecnologias sociais; clima; economia e sociedade digital; energia; minerais estratégicos; nuclear; saúde e tecnologias convergentes e habilitadoras. A estratégia coaduna-se com o alcance dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
Semana Nacional de Ciência e Tecnologia (SNCT)Editar
A Semana Nacional de Ciência e Tecnologia (SNCT) é realizada sempre no mês de outubro sob a coordenação do MCTIC, por meio da Coordenação-Geral de Popularização e Divulgação da Ciência (CGPC/SEPED) e conta com a colaboração de secretarias estaduais e municipais, agências de fomento, espaços científico-culturais, instituições de ensino e pesquisa, sociedades científicas, escolas, órgãos governamentais, empresas de base tecnológica e entidades da sociedade civil. A SNCT tem o objetivo de aproximar a Ciência e Tecnologia da população, promovendo eventos que congregam centenas de instituições a fim de realizarem atividades de divulgação científica em todo o País. A ideia é criar uma linguagem acessível à população, por meios inovadores que estimulem a curiosidade e motivem a população a discutir as implicações sociais da Ciência, além de aprofundarem seus conhecimentos sobre o tema.[8]
Ver tambémEditar
Referências
- ↑ «Ciência E Tecnologia - Portal da transparência». www.portaltransparencia.gov.br. Consultado em 13 de setembro de 2019
- ↑ Ministério da Ciência e Tecnologia. «Sobre o MCT». Consultado em 21 de maio de 2008
- ↑ a b c d «Institucional - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações». Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. 2019. Consultado em 11 de março de 2019
- ↑ Ministério da Ciência e Tecnologia. «Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia - CCT». Consultado em 21 de maio de 2008
- ↑ Ministério da Ciência e Tecnologia. «Ordem Nacional do Mérito Científico». Consultado em 21 de maio de 2008
- ↑ «MCTIC Planejamento Estratégico»
- ↑ «ENCTI 2016-2022» (PDF)
- ↑ «Semana CT». Consultado em 29 de janeiro de 2018
