Ministério da Economia (Brasil)

ministério brasileiro da economia
Disambig grey.svg Nota: Para o ministério português, veja Ministério da Economia.
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Ministério da Economia
Esplanada dos Ministérios, Bloco P - Brasília
www.gov.br/economia
Criação 1 de janeiro de 2019 (1 ano)
Atual ministro Paulo Guedes
Orçamento R$ 596,245 bilhões (2020) [1]

O Ministério da Economia (ME) é o órgão que, na estrutura administrativa do Brasil, cuida da formulação e execução da política econômica nacional, da administração financeira da União e contabilidade pública, desburocratização, gestão e governo digital, fiscalização e controle do comércio exterior, previdência e negociações econômicas e financeiras com governos, organismos multilaterais e agências governamentais[2]. Sua autoridade superior é o ministro de Estado da Economia.[3][4][5][6].

Passou a se chamar Ministério da Economia (ME) a partir de 1 de janeiro de 2019 através de decreto do presidente da República Jair Bolsonaro.[7] através da Medida Provisória 870/2019, posteriormente convertida na lei 13844/2019[8]. Com ele, o MF, o MP, o MDIC e o MT foram transformados no ME e suas funções foram por ele absorvidas.[7]

Com as alterações de 2019, o primeiro escalão do ministério passou a ser constituído por sete secretarias especiais: Secretaria Especial de Fazenda; Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil; Secretaria Especial de Previdência e Trabalho; Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais; Secretaria Especial de Desestatização e Desinvestimento; Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade; Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital; e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional[9]. Em 2020, a pasta passou a abrigar também a Secretaria Especial do Programa de Parceria de Investimentos, transferida da Casa Civil[10].

Cada uma das Secretarias Especiais conta com pelo menos duas outras secretarias, como é o caso das secretarias do Tesouro Nacional, do Orçamento Federal e de Política Econômica, que passaram a integrar a estrutura da Secretaria Especial de Fazenda, e as secretarias de Previdência e de Trabalho, parte da estrutura da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho.

AntecedentesEditar

Antes do atual Ministério da Economia, a pasta teve outros oito nomes. Tem origem na situação criada pela chegada da Corte de Lisboa ao Brasil em 1808 com a transformação da colônia em sede da metrópole, exigindo uma nova organização local das finanças públicas. Ciente dessa necessidade, o príncipe regente, Dom João, por meio do Alvará de 28 de junho de 1808, criou o Erário Régio e o Conselho de Fazenda, com a finalidade de centralizar todos os negócios pertencentes à arrecadação, distribuição e administração da Real Fazenda.[11][12] Implantado por Dom Fernando José de Portugal, o Erário Régio operou inicialmente nos moldes do Real Erário de Lisboa e transferiu temporariamente o poder decisório sobre as finanças da Coroa para o Brasil. Apesar de constituir, durante o período colonial, um aparelho simplificado de administração, representou o primeiro núcleo central de estruturação fazendária, o qual deu origem ao atual Ministério da Fazenda.

A denominação "Ministério da Fazenda" só foi oficialmente adotada em 1891, durante o Governo de Deodoro da Fonseca, com a implantação da República. A esse respeito, cabe assinalar que o nome "Fazenda" entrou em uso no Brasil para designar os haveres, bens e produtos de crédito e contribuição, assim como a renda da nação. Como estes recursos eram providos principalmente das sesmarias, terras destinadas à produção, o termo tomou, então, o significado de finanças. Ruy Barbosa, o primeiro titular da Pasta no período da República, foi responsável por uma reforma monetária e bancária, com a intenção de deslocar o eixo da economia brasileira da agricultura para a indústria, abandonando o lastro-ouro e fomentando a organização de empresas pelo sistema bancário.

Em 30 de outubro de 2018 foi anunciado pelo presidente eleito Jair Bolsonaro para o Ministério da Economia, a ser criado com a fusão dos ministérios da Fazenda, do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e da Indústria, Comércio Exterior e Serviços.[7] o que ocorreu a partir de 1 de janeiro de 2019 através da Medida Provisória 870/2019,[7] sendo assim suas funções por ele absorvidas.[7]

Denominações ao longo dos anosEditar

  • 1808 - Ministro e Secretário de Estado dos Negócios do Brasil e da Fazenda e Presidente do Real Erário.[11]
  • 1821 - Ministro e Secretário dos Negócios da Fazenda e Presidente do Tesouro Público.
  • 1831 - Ministro e Secretário de Estado dos Negócios da Fazenda e Presidente do Tribunal do Tesouro Público Nacional.
  • 1891 - Ministro e Secretário de Estado dos Negócios da Fazenda e Presidente do Tribunal do Tesouro Nacional.
  • 1893 - Ministro de Estado dos Negócios da Fazenda.
  • 1968 - Ministro de Estado da Fazenda.
  • 1990 - Ministro de Estado da Economia, Fazenda e Planejamento.
  • 1992 - Ministro de Estado da Fazenda.
  • 2019 - Ministro de Estado da Economia.

Estrutura organizacionalEditar

Após as alterações ocorridas em 2019 e 2020, o Ministério da Economia passou a ter a seguinte estrutura[9][13]:

  • Gabinete do Ministro da Economia (GME).
  • Assessoria Especial (ASSESP).
  • Secretaria Executiva (SE).
  • Assessoria Especial de Relações Institucionais (ASSERI).
  • Assessoria Especial de Assuntos Estratégicos (AEAE).

Secretarias EspeciaisEditar

Órgãos ColegiadosEditar

Entidades vinculadasEditar

AutarquiasEditar

Empresas públicasEditar

Sociedades de Economia MistaEditar

FundaçõesEditar

Referências

  1. Orçamento da União (dezembro de 2019). «LOA 2020 - Texto Final» (PDF). Câmara dos Deputados. vol. I. p. 20. Consultado em 8 de setembro de 2020 
  2. «Estrutura do Ministério da Economia entra em vigor». Agenda de Autoridades. Consultado em 7 de novembro de 2020 
  3. «O que é o Ministério da Fazenda». Consultado em 2 de janeiro de 2019. Arquivado do original em 4 de abril de 2015 
  4. LEI Nº 7.739, DE 16 DE MARÇO DE 1989. Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios e dá outras providências.
  5. DECRETO Nº 7.482, DE 16 DE MAIO DE 2011. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Fazenda.
  6. LEI Nº 11.457, DE 16 DE MARÇO DE 2007. Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nos 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, o Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, e o Decreto no 70.235, de 6 de março de 1972; revoga dispositivos das Leis nos 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.910, de 15 de julho de 2004, 11.098, de 13 de janeiro de 2005, e 9.317, de 5 de dezembro de 1996; e dá outras providências.
  7. a b c d e Ministério da Economia unificará Fazenda, Planejamento e Indústria
  8. www.planalto.gov.br http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/Lei/L13844.htm. Consultado em 1 de julho de 2019  Em falta ou vazio |título= (ajuda)
  9. a b Economia, Ministério da. «Organograma do Ministério da Economia» (PDF). Ministério da Economia. Consultado em 7 de novembro de 2020 
  10. Nacional, Imprensa. «DECRETO Nº 10.218, DE 30 DE JANEIRO DE 2020 - DECRETO Nº 10.218, DE 30 DE JANEIRO DE 2020 - DOU - Imprensa Nacional». www.in.gov.br. Consultado em 7 de novembro de 2020 
  11. a b «Erário». Consultado em 20 de fevereiro de 2019. Arquivado do original em 13 de abril de 2009 
  12. Alvará de 28 de junho de 1808 Arquivado em 13 de abril de 2009, no Wayback Machine. - Ministério da Fazenda
  13. «D9745.htm». www.planalto.gov.br. Consultado em 7 de novembro de 2020 
  14. a b c d e «QUEM É QUEM». Consultado em 20 de fevereiro de 2019. Arquivado do original em 4 de abril de 2015 

Ligações externasEditar