Ministério da Economia e do Emprego

O Ministério da Economia e do Emprego (MEE) foi o departamento do Governo de Portugal que tinha por missão a concepção, execução e avaliação das políticas de crescimento do emprego sustentável, competitividade, inovação, internacionalização e comércio externo, investimento estrangeiro, relações de trabalho, formação profissional, energia e geologia, turismo, defesa dos consumidores, obras públicas, transportes e comunicações.[1]

Ministério da Economia e do Emprego

Organização
Natureza jurídica Ministério
Atribuições Políticas executivas nos setores da economia, emprego, obras públicas e comunicações
Dependência Governo de Portugal
Localização
Jurisdição territorial Portugal Portugal
Sede Lisboa
Histórico
Antecessores Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social (pasta do emprego)
Criação 2011
Extinção 2013
Sucessores Ministério da Economia (Portugal)
Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social (pasta do emprego)
Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia (pasta da energia)

O MEE foi criado no âmbito do objetivo, do XIX Governo Constitucional,[2] de implementar uma política de redução do número de departamentos governamentais, resultando da fusão dos anteriores ministérios da Economia, Inovação e Desenvolvimento e das Obras Públicas Transportes e Comunicações, bem como da área de emprego e formação profissional do anterior Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social.

Acabou por ser desmantelado em 2013, passando a pasta do Emprego para o novo Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social e a pasta da energia para o novo Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia.

Organização

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O Ministério da Economia e do Emprego compreende os seguintes membros do Governo:

  • Ministro da Economia e do Emprego,
    • Secretário de Estado do Emprego,[2]
    • Secretário de Estado do Empreendedorismo, Competitividade e Inovação,[2]
    • Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações,[2]
    • Secretário de Estado da Energia,[2]
    • Secretária de Estado do Turismo.[2]

Ver também

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Referências

  1. Portugal, Grand Union. «Sobre o Ministério da Economia». www.historico.portugal.gov.pt. Consultado em 18 de outubro de 2023 
  2. a b c d e f Portugal, Grand Union. «Composição». www.historico.portugal.gov.pt. Consultado em 18 de outubro de 2023