Ministério das Comunicações (Brasil)

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Ministério das Comunicações
Esplanada dos Ministérios, Bloco R - Brasília
www.gov.br/mcom
Criação 25 de fevereiro de 1967 (53 anos)
10 de junho de 2020 (recriação)
Extinção 12 de maio de 2016 (primeira extinção)
Atual ministro Fábio Faria
Orçamento R$ 11,1 bilhões (2015) - incluindo orçamento de investimento (R$ 2,1 bilhões)[1]

Ministério das Comunicações (MCom) é um órgão do poder Executivo brasileiro, cujas atribuições são regular os serviços de radiodifusão, serviços postais, de telecomunicações e suas entidades vinculadas, bem como gerenciar as políticas nacionais em áreas correlatas como a da inclusão digital.

Assinatura de Djalma Bastos, como ministro de estado das comunicações.

Foi criado pelo decreto-lei nº 200/1967 de 25 de fevereiro de 1967, sancionado pelo então presidente Castello Branco. O ministro das Comunicações, titular da pasta, é nomeado pelo Presidente do Brasil.

O patrono do Ministério das Comunicações foi o Marechal Rondon, que chefiou a construção de linhas telegráficas nas regiões Centro-Oeste e Norte entre o final do século XIX e início do século XX.

O atual ministro, desde 17 de junho de 2020, é o deputado federal licenciado Fábio Faria.

HistóriaEditar

O Ministério das Comunicações foi criado em 25 de fevereiro de 1967, pelo então presidente Castello Branco, por força do Decreto Lei nº 200.[2] Substituiu o então Conselho Nacional de Telecomunicações (CONTEL).[2][3]

ExtinçãoEditar

Por meio da medida provisória n° 726, de 12 de maio de 2016, publicada no Diário Oficial da União de mesmo dia (seção 1), o Ministério foi extinto. A estrutura passou a integrar o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC).[4]

RecriaçãoEditar

 
Decreto de nomeação do Ministro das Comunicações, Fabio Faria, em junho de 2020.

Em 10 de junho de 2020, o então presidente Jair Bolsonaro anunciou a recriação, através de medida provisória, do Ministério das Comunicações, tendo o deputado federal Fábio Faria (PSD-RN) como ministro.[5] A pasta da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações foi desmembrada em duas, sendo Marcos Pontes o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações.[6]

EstruturaEditar

O Ministério das Comunicações está sediado em Brasília, e tem a seguinte estrutura:[7][8]

  • Ministério das Comunicações
    • Gabinete do Ministro
    • Consultoria Jurídica
    • Secretaria Executiva
      • Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração
      • Subsecretaria de Serviços Postais e Governança de Empresas Vinculadas
    • Secretaria Especial de Comunicação Social
    • Secretaria de Radiodifusão
    • Secretaria de Telecomunicações

As quatro entidades que estão vinculadas ao Ministério das Comunicações são:

Listagem de MinistrosEditar

LISTA DE MINISTROS DAS COMUNICAÇÕES DO BRASIL
NOME ÓRGÃO INICIO FIM PRESIDENTE
1 Carlos Furtado de Simas Ministério das Comunicações março de 1967 agosto de 1969 Costa e Silva
2 Hygino Caetano Corsetti agosto de 1969 março de 1974 Emílio Garrastazu Médici
3 Euclides Quandt de Oliveira março de 1974 março de 1979 Ernesto Geisel
4 Haroldo Corrêa de Mattos março de 1979 março de 1985 João Figueiredo
5 Antônio Carlos Magalhães março de 1985 março de 1990 José Sarney
6 Ozires Silva Ministério da Infra-Estrutura

Secretários Nacionais de Comunicação:

Joel Marciano Rauber - Período de 1990 a 1992

Nelson Marchezan - Período de 1992 até após o impeachment do presidente

março de 1990 março de 1991 Fernando Collor
7 Eduardo de Freitas Teixeira março de 1991 maio de 1991
8 João Eduardo Cerdeira de Santana maio de 1991 abril de 1992
9 Affonso Camargo Neto Ministério dos Transportes e Comunicações abril de 1992 outubro de 1992
10 Hugo Napoleão Ministério das Comunicações outubro de 1992 dezembro de 1993 Itamar Franco
11 Djalma Bastos de Morais dezembro de 1993 janeiro de 1995
12 Sérgio Motta janeiro de 1995 abril de 1998 Fernando Henrique Cardoso
13 Luiz Carlos Mendonça de Barros abril de 1998 novembro de 1998
14 João Pimenta da Veiga Filho janeiro de 1999 abril de 2002
15 Juarez Martinho Quadros do Nascimento abril de 2002 dezembro de 2002
16 Miro Teixeira janeiro de 2003 janeiro de 2004 Luiz Inácio Lula da Silva
17 Eunício Oliveira janeiro de 2004 julho de 2005
18 Hélio Costa julho de 2005 30 de março de 2010
19 José Artur Filardi 31 de março de 2010 31 de dezembro de 2010
20 Paulo Bernardo 1 de janeiro de 2011 1 de janeiro de 2015 Dilma Rousseff
21 Ricardo Berzoini 1 de janeiro de 2015 2 de outubro de 2015
22 André Figueiredo 2 de outubro de 2015 12 de maio de 2016
23 Fábio Faria 17 de junho de 2020 atualmente Jair Bolsonaro

Ver tambémEditar

Referências

  1. Portal Orçamento (outubro de 2014). «Projeto de Lei Orçamentária para 2015» (PDF). Senado federal. p. 20. Consultado em 2 de janeiro de 2015 
  2. a b «DECRETO-LEI Nº 200, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1967». Casa Civil da Presidência da República do Brasil. 25 de fevereiro de 1967. Consultado em 25 de fevereiro de 2015 
  3. Governo do Brasil (24 de fevereiro de 2015). «História do ministério». Ministério das Comunicações. Consultado em 25 de fevereiro de 2015 
  4. «Medida provisória n° 726». Presidência da República. 12 de maio de 2016. Consultado em 7 de fevereiro de 2017 
  5. «Bolsonaro recria Ministério das Comunicações e coloca deputado Fábio Faria como ministro». G1. 10 de junho de 2020. Cópia arquivada em 11 de junho de 2020 
  6. «Medida Provisória nº 980, de 10 de junho de 2020». DOU. 10 de junho de 2020. Cópia arquivada em 12 de junho de 2020 
  7. Governo do Brasil (17 de setembro de 2014). «Institucional - Organograma». Ministério das Comunicações. Consultado em 26 de fevereiro de 2015 
  8. Governo do Brasil (17 de setembro de 2014). «Institucional - Estrutura». Ministério das Comunicações. Consultado em 26 de fevereiro de 2015 

Ligações externasEditar

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