Ministério das Finanças (Portugal)

departamento do Governo de Portugal
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O Ministério das Finanças (MF) é o departamento do Governo de Portugal que tem por missão definir e conduzir a política financeira do Estado e as políticas para a Administração Pública.

Ministério das Finanças

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Organização
Natureza jurídica Ministério
Missão Definir e conduzir a política financeira do Estado e da Administração Pública
Atribuições Política financeira do Estado
e Administração Pública
Dependência Governo de Portugal
Chefia Fernando Medina, Ministro das Finanças
Órgãos subordinados Secretária de Estado do Orçamento
Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Secretário de Estado do Tesouro
Localização
Jurisdição territorial Portugal Portugal
Sede Terreiro do Paço, Lisboa
Histórico
Antecessor Erário Régio
Criação 1788[1]
Sítio na internet
www.portugal.gov.pt
Notas de rodapé
[1] como Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda

HistóriaEditar

O Ministério das Finanças tem a sua origem nas vedorias da Fazenda criadas no século XIV para gerirem os assuntos financeiros do Estado. A partir 1584, as vedorias são substituídas pelo Conselho do Tribunal da Fazenda. Em 1761, é criado o Erário Régio que se transforma no departamento central de finanças do Estado, sendo extinto o Conselho da Fazenda.

Em 1788, é criado o moderno Ministério das Finanças, sendo então denominado Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda. A partir de 1849 passa a designar-se Ministério dos Negócios da Fazenda ou simplesmente Ministério da Fazenda.

Em 1910, o departamento muda a sua denominação para Ministério das Finanças.

Desde então, o ministério tem mantido quase sempre a mesma denominação, com excepção de alguns períodos limitados em que se chamou Ministério das Finanças e da Coordenação Económica (março-maio de 1974), Ministério da Coordenação Económica (maio-junho de 1974), Ministério das Finanças e do Plano (1980-1983) ou Ministério das Finanças e Administração Pública (2002-2011).[1]

ResponsáveisEditar

  • Ministro das Finanças: João Leão
  • Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais: António Mendonça Mendes
  • Secretário de Estado do Tesouro: Miguel Cruz
  • Secretário de Estado das Finanças : João Nuno Mendes
  • Secretário de Estado do Orçamento: Cláudia Joaquim

OrganizaçãoEditar

Lista de ministros das FinançasEditar

Ligações externasEditar

Referências