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O Ministério do Mar é um ministério do Governo de Portugal, responsável pelas pescas, pela marinha mercante e por outros assuntos relacionados com os oceanos. O Ministério do Mar existiu, pela primeira vez, entre 1983 e 1985. Mais tarde voltou a existir entre 1991 e 1995, e de novo a partir do XXI Governo Constitucional de Portugal (em 2015).

Ministério do Mar

Organização
Natureza jurídica Ministério
Atribuições Gestão dos assuntos respeitantes às pescas, à marinha mercante e a outras responsabilidades relacionadas com o mar
Dependência Governo de Portugal
Chefia Ana Paula Vitorino, Ministra do Mar
Localização
Jurisdição territorial Portugal Portugal
Sede Terreiro do Paço, Lisboa
Histórico
Antecessor Ministério da Agricultura e do Mar
Criação 2015
Sítio na internet
www.portugal.gov.pt

As responsabilidades do Ministério do Mar correspondem, aproximadamente, às que cabiam ao ramo de fomento marítimo do antigo Ministério da Marinha que desde a extinção deste em 1974 - tinham sido repartidas por vários ministérios. No XIX Governo Constitucional essas responsabilidades estiveram atribuídas no Ministério da Agricultura e do Mar dirigido pela Ministra Assunção Cristas. No XXI Governo Constitucional, voltou a ser um ministério autónomo.

OrganizaçãoEditar

 
Sede do Ministério do Mar, na Praça do Comércio

A lei orgânica do XXI Governo Constitucional (2015 - Presente) estabeleceu a seguinte organização para o ministério:

  • Ministra do Mar
    • Secretário de Estado das Pescas
      • Direção-Geral de Política do Mar
      • Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos
      • Gabinete de Investigação de Acidentes Marítimos e da Autoridade para a Meteorologia Aeronáutica
      • Comissão Técnica do Registo Internacional de Navios da Madeira
      • Autoridade de Gestão do Programa Operacional Mar 2020 (Mar 2020)
      • Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral (em coordenação com o Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural)
      • Direções regionais de agricultura e pescas (em coordenação com o Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural)
      • Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (em coordenação com o Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural)
      • Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, IP (em coordenação com o Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, com o Ministro das Finanças e com o Ministro do Planeamento e das Infraestruturas)
      • Docapesca - Portos e Lotas, SA
      • Instituto Português do Mar e da Atmosfera, IP (em coordenação com o Ministro do Ambiente e o Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior)
      • Escola Náutica Infante D. Henrique
      • Administração do Porto de Lisboa
      • Administração dos Portos do Douro e Leixões
      • Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra
      • Administração do Porto de Sines
      • Comissão de Planeamento do Transporte Marítimo de Emergência.
      • Instituto Nacional de Recursos Biológicos IP
      • Instituto Português de Conservas e Pescado
      • Escola Portuguesa de Pesca
      • Gabinete de Estudos e Planeamento das Pescas


Ministros do MarEditar