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Ministério do Trabalho (Brasil)

ministério do governo federal brasileiro
Disambig grey.svg Nota: Se procura Ministério do Trabalho de Portugal, veja Ministério do Trabalho (Portugal).
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Ministério do Trabalho
Esplanada dos Ministérios, Bloco F - Brasília
trabalho.gov.br
Criação 26 de novembro de 1930[O]
Extinção 01 de janeiro de 2019
Último ministro Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello
O. ^ Como Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio

Ministério do Trabalho foi um ministério do governo do Brasil, reestruturado pelo presidente Michel Temer por meio da medida provisória nº 726, de 2016, convertida na lei nº 13.341, de 29 de setembro de 2016[1][2] e extinto durante o governo Jair Bolsonaro, tendo suas atribuições divididas entre o Ministério da Economia, o Ministério da Cidadania e o Ministério da Justiça e Segurança Pública.[3]

Sua competência abrangia os seguintes assuntos: política e diretrizes para a geração de emprego e renda e de apoio ao trabalhador; política e diretrizes para a modernização das relações do trabalho; fiscalização em segurança e saúde no trabalho; fiscalização do trabalho, inclusive do trabalho portuário, bem como aplicação das sanções previstas em normas legais ou coletivas; política salarial; formação e desenvolvimento profissional; política de imigração; e cooperativismo e associativismo urbanos. Publicava, anualmente, a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) informada obrigatoriamente pelas empresas brasileiras.

Em 3 de dezembro de 2018, o ministro extraordinário da transição do governo Michel Temer, Onyx Lorenzoni, confirmou que após 88 anos de atividade, o Ministério do Trabalho seria extinto durante o governo de Jair Bolsonaro[4].

Índice

Denominações oficiaisEditar

[5][6]

Referências

  1. MPV 726/2016 (MEDIDA PROVISÓRIA) 12/05/2016
  2. LEI Nº 13.341, DE 29 DE SETEMBRO DE 2016.
  3. «Registro sindical ficará com Ministério da Justiça, e Economia cuidará do FGTS e do FAT». Gaúcha ZH. Consultado em 2 de janeiro de 2019 
  4. «Onyx confirma extinção do Ministério do Trabalho». Consultado em 8 de dezembro de 2018 
  5. MPV 726/2016 (MEDIDA PROVISÓRIA) 12/05/2016
  6. LEI Nº 13.341, DE 29 DE SETEMBRO DE 2016.

Ver tambémEditar

Ligações externasEditar

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