Movimento Viva Brasil

Associação civil brasileira sem fins lucrativos com objetivo principal de garantir aos cidadãos o direito de posse de armas de fogo, para legítima defesa, prática esportiva, caça e coleção de armas

O Movimento Viva Brasil (MVB) é uma associação civil brasileira sem fins lucrativos criada em 2005,[1] tendo como objetivos principais garantir aos cidadãos o direito de posse e porte de armas de fogo para legítima defesa, prática esportiva, caça e colecionismo de armas.

Movimento Viva Brasil[1]
(MVB)
Logótipo
Tipo Associação civil privada[1]
Fundação 11 de agosto de 2005; há 17 anos[1]
Estado legal Ativo
Propósito Apoiar e desenvolver ações em defesa dos direitos e garantias fundamentais, da livre manifestação do pensamento, da livre expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação.[2]
Sede São Paulo, São Paulo, Brasil[1]
Línguas oficiais Português
Presidente Bene Barbosa[1]
Fundador(a) Bene Barbosa[1]
Sítio oficial http://www.mvb.org.br/

Visão geralEditar

O Movimento Viva Brasil ganhou notoriedade em 2005, por sua atuação na campanha pelo "não" no referendo sobre a proibição da comercialização de armas de fogo e munições.[3]

Com a vitória do "não" naquele referendo, a maioria do eleitorado brasileiro decidiu-se pela continuidade do comércio de armas de fogo e munições.[4][5] Desde então, tornou-se uma entidade importante de direitos civis a defender a posse e porte de armas de fogo por cidadãos e CACs.[3]

AtuaçãoEditar

O Movimento Viva Brasil critica duramente o excesso de burocracia imposto aos cidadãos que desejam adquirir armas de forma legal.[6] Seus membros afirmam que esta burocracia estimula o mercado ilegal.[6] Argumentam também que, criminosos não adquirem armas através do mercado legal, apelando até para fábricas clandestinas de armas de fogo para se armarem.[6] Junto a outros grupos, como o Instituto Defesa,[7] e o PROARMAS[8] defende a revogação do Estatuto do Desarmamento, por entender que, ao insistir na sua manutenção, o governo desrespeita a decisão tomada pela maioria dos eleitores no referendo de 2005.[9][10]

Em abril de 2011, o Movimento Viva Brasil, por intermédio de seu presidente, Bene Barbosa, fez uma apresentação na Câmara dos Deputados do Brasil chamada "Controle e fiscalização x Política Pública de Desarmamento", onde contestou dados sobre o aumento de taxas de homicídios estar relacionado com a venda de armas legais para civis. Ele também contestou, a afirmação de que o acesso às armas pelos CACs (Colecionadores, Atiradores e Caçadores), são menos fiscalizados.[11]

O Projeto de Lei N.º 3.722 de 2012[12] de autoria do deputado federal Rogério Mendonça (PMDB - SC) pretende mudar o Estatuto do Desarmamento, tornando a legislação adequada ao resultado do Referendo de 2005.

Atualmente, no Brasil, só é permitida a posse de armas de fogo para pessoas maiores de 25 anos, que preencham os requisitos, com ficha limpa na polícia e para o porte, é também necessário que justifique a sua "efetiva necessidade", e essa última exigência, por ser um ato discricionário da Polícia Federal, vem sendo questionada na justiça.[13]

Ver tambémEditar

Referências

  1. a b c d e f g «Movimento Viva Brasil». cnpj.biz. Consultado em 25 de maio de 2021 
  2. «Quem Somos». MVB. Consultado em 25 de maio de 2021 
  3. a b Lana Cristina (6 de maio de 2011). «Presidente do Movimento Viva Brasil estima que campanha do desarmamento arrecadará menos armas». Agência Brasil. Consultado em 25 de maio de 2021 
  4. «Referendo de 2005». Tribunal Superior Eleitoral. Consultado em 25 de maio de 2021 
  5. «Brazilians reject gun sales ban». BBC News. 24 de outubro de 2005. Consultado em 25 de maio de 2021 
  6. a b c Fábio Gallacci (25 de março de 2014). «Rigidez para venda de arma alimenta mercado ilegal». iG Paulista. Consultado em 25 de maio de 2021 [ligação inativa]
  7. Lucas Parrini (11 de maio de 2018). «Pelo fim da política de Desarmamento». Instituto Defesa. Consultado em 25 de maio de 2021 
  8. «Informação e Ação Pró Armas». PROARMAS. Consultado em 25 de maio de 2021 
  9. Elisabel Ferriche e Sérgio Duarte (24 de novembro de 2014). «Movimento Viva Brasil apoia revogação do Estatuto do Desarmamento». Câmara dos Deputados. Consultado em 25 de maio de 2021 
  10. Diego Casagrande (23 de julho de 2014). «Bene Barbosa, Movimento Viva Brasil, defende o fim do Estatuto do Desarmamento». wn.com. Consultado em 25 de maio de 2021 
  11. Bene Barbosa. «Controle e fiscalização x Política Pública de Desarmamento» (PDF). Câmara dos Deputados do Brasil. Consultado em 24 de maio de 2021 
  12. Rogério Peninha Mendonça (19 de abril de 2012). «PROJETO DE LEI N.º 3.722, DE 2012». Câmara dos Deputados. Consultado em 25 de maio de 2021 
  13. «Instrutor de tiro não recebe autorização para porte de arma de fogo por falta de requisitos legais». TRF4. 6 de novembro de 2020. Consultado em 25 de maio de 2021 

Ligações externasEditar