Movimento Viva Brasil
O Movimento Viva Brasil (MVB) é uma associação civil brasileira sem fins lucrativos criada em 2005,[1] tendo como objetivos principais garantir aos cidadãos o direito de posse e porte de armas de fogo para legítima defesa, prática esportiva, caça e colecionismo de armas.
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| Tipo | Associação civil privada[1] |
| Fundação | 11 de agosto de 2005[1] |
| Estado legal | Ativo |
| Propósito | Apoiar e desenvolver ações em defesa dos direitos e garantias fundamentais, da livre manifestação do pensamento, da livre expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação.[2] |
| Sede | São Paulo, São Paulo, Brasil[1] |
| Línguas oficiais | Português |
| Presidente | Bene Barbosa[1] |
| Fundador(a) | Bene Barbosa[1] |
| Sítio oficial | http: |
Visão geralEditar
O Movimento Viva Brasil ganhou notoriedade em 2005, por sua atuação na campanha pelo "não" no referendo sobre a proibição da comercialização de armas de fogo e munições.[3]
Com a vitória do "não" naquele referendo, a maioria do eleitorado brasileiro decidiu-se pela continuidade do comércio de armas de fogo e munições.[4][5] Desde então, tornou-se uma entidade importante de direitos civis a defender a posse e porte de armas de fogo por cidadãos e CACs.[3]
AtuaçãoEditar
O Movimento Viva Brasil critica duramente o excesso de burocracia imposto aos cidadãos que desejam adquirir armas de forma legal.[6] Seus membros afirmam que esta burocracia estimula o mercado ilegal.[6] Argumentam também que, criminosos não adquirem armas através do mercado legal, apelando até para fábricas clandestinas de armas de fogo para se armarem.[6] Junto a outros grupos, como o Instituto Defesa,[7] e o PROARMAS[8] defende a revogação do Estatuto do Desarmamento, por entender que, ao insistir na sua manutenção, o governo desrespeita a decisão tomada pela maioria dos eleitores no referendo de 2005.[9][10]
Em abril de 2011, o Movimento Viva Brasil, por intermédio de seu presidente, Bene Barbosa, fez uma apresentação na Câmara dos Deputados do Brasil chamada "Controle e fiscalização x Política Pública de Desarmamento", onde contestou dados sobre o aumento de taxas de homicídios estar relacionado com a venda de armas legais para civis. Ele também contestou, a afirmação de que o acesso às armas pelos CACs (Colecionadores, Atiradores e Caçadores), são menos fiscalizados.[11]
O Projeto de Lei N.º 3.722 de 2012[12] de autoria do deputado federal Rogério Mendonça (PMDB - SC) pretende mudar o Estatuto do Desarmamento, tornando a legislação adequada ao resultado do Referendo de 2005.
Atualmente, no Brasil, só é permitida a posse de armas de fogo para pessoas maiores de 25 anos, que preencham os requisitos, com ficha limpa na polícia e para o porte, é também necessário que justifique a sua "efetiva necessidade", e essa última exigência, por ser um ato discricionário da Polícia Federal, vem sendo questionada na justiça.[13]
Ver tambémEditar
Referências
- ↑ a b c d e f g «Movimento Viva Brasil». cnpj.biz. Consultado em 25 de maio de 2021
- ↑ «Quem Somos». MVB. Consultado em 25 de maio de 2021
- ↑ a b Lana Cristina (6 de maio de 2011). «Presidente do Movimento Viva Brasil estima que campanha do desarmamento arrecadará menos armas». Agência Brasil. Consultado em 25 de maio de 2021
- ↑ «Referendo de 2005». Tribunal Superior Eleitoral. Consultado em 25 de maio de 2021
- ↑ «Brazilians reject gun sales ban». BBC News. 24 de outubro de 2005. Consultado em 25 de maio de 2021
- ↑ a b c Fábio Gallacci (25 de março de 2014). «Rigidez para venda de arma alimenta mercado ilegal». iG Paulista. Consultado em 25 de maio de 2021[ligação inativa]
- ↑ Lucas Parrini (11 de maio de 2018). «Pelo fim da política de Desarmamento». Instituto Defesa. Consultado em 25 de maio de 2021
- ↑ «Informação e Ação Pró Armas». PROARMAS. Consultado em 25 de maio de 2021
- ↑ Elisabel Ferriche e Sérgio Duarte (24 de novembro de 2014). «Movimento Viva Brasil apoia revogação do Estatuto do Desarmamento». Câmara dos Deputados. Consultado em 25 de maio de 2021
- ↑ Diego Casagrande (23 de julho de 2014). «Bene Barbosa, Movimento Viva Brasil, defende o fim do Estatuto do Desarmamento». wn.com. Consultado em 25 de maio de 2021
- ↑ Bene Barbosa. «Controle e fiscalização x Política Pública de Desarmamento» (PDF). Câmara dos Deputados do Brasil. Consultado em 24 de maio de 2021
- ↑ Rogério Peninha Mendonça (19 de abril de 2012). «PROJETO DE LEI N.º 3.722, DE 2012». Câmara dos Deputados. Consultado em 25 de maio de 2021
- ↑ «Instrutor de tiro não recebe autorização para porte de arma de fogo por falta de requisitos legais». TRF4. 6 de novembro de 2020. Consultado em 25 de maio de 2021
