NOTAM
Um NOTAM[1][nota 1] é um documento que tem por finalidade divulgar, antecipadamente, toda informação aeronáutica que seja de interesse direto e imediato à segurança, regularidade e eficiência da navegação aérea.[nota 2]
Conforme estipula a OACI,[nota 3] um NOTAM, para que atinja sua finalidade, deve ser expedido com no mínimo sete dias de antecedência, de modo que ele possa divulgar a informação aeronáutica por tempo suficiente, antes que ela passe a vigorar.[nota 4] A divulgação da informação aeronáutica só não ocorrerá antecipadamente nos casos em que súbita e inesperadamente surgirem imprevistos que acarretem deficiências em serviços ou instalações aeronáuticas. Nestes casos, o NOTAM deverá ser expedido imediatamente.
As informações de um NOTAM são divulgadas pelas entidades governamentais de proteção ao voo incumbidas de prestar o Serviço de Informação Aeronáutica.
Classificação dos NOTAM editar
Quanto ao âmbito editar
Os NOTAM são classificados em:[nota 5]
- Nacionais: expedidos no país, para atender os interesses da aviação civil daquele mesmo país.
- Internacionais: expedidos no país, para atender os interesses da aviação civil internacional.
- Estrangeiros: NOTAM internacionais expedidos por outros países, para atender os interesses da aviação civil internacional, mas que atendem os interesses da aviação civil nacional dos países que os consultam.[nota 6]
Informações divulgadas mediante NOTAM editar
Eis alguns exemplos de informações que, dados o assunto e a natureza delas, são divulgadas mediante NOTAM:
- Interdição de aeródromos devido a voos presidenciais ou presença de outras autoridades que demandem medidas extremas de segurança.
- Fechamento de pistas de aeródromos devido, por exemplo, a buraco, obras ou aeronave acidentada na pista.
- Inoperâncias ou restrições operacionais em equipamentos de auxílio à radionavegação e/ou às telecomunicações.
- Alertas a respeito da realização de saltos de paraquedistas, fora (ou parcialmente fora) do espaço aéreo controlado.
- Existência de obstáculos nas proximidades da área de manobras dos aeródromos.
- Presença de aves próximo às cabeceiras das pistas.
- Exercícios de tiro militar (quando os projéteis atravessam porções do espaço aéreo).
Ver também editar
Notas
- ↑ Acrônimo de "Notice to Airmen", que significa "Aviso aos Aeronavegantes".
- ↑ Vide item 2 (página 10) da ICA 53-1[2].
- ↑ Vide o capítulo 5 do anexo 15 da Convenção de Chicago.
- ↑ Vide item 2.1.2 (página 10) da ICA 53-1[2].
- ↑ Vide itens 2.4, 3.2.5, 3.2.6, 3.2.7 e 3.2.8, tudo da ICA 53-1.[2]
- ↑ Para o país que expede este tipo de NOTAM, o NOTAM é classificado como "internacional". Mas, para o país que consulta aquele NOTAM, o NOTAM é classificado como "estrangeiro", porque veio de outro país.
Referências
- ↑ Wragg, David W. (1973). A Dictionary of Aviation first ed. [S.l.]: Osprey. p. 203. ISBN 9780850451634
- ↑ a b c BRASIL. COMAER. Instrução do Comando da Aeronáutica (ICA) nº 53-1, de 24 de maio de 2012. Estabelece os procedimentos para os serviços de NOTAM. Acesso em 16 de janeiro de 2014.
Ligações externas editar
- AISWEB, website oficial do Serviço de Informação Aeronáutica (AIS) brasileiro.
- Publicações do DECEA, website oficial de consulta às publicações aeronáuticas do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA).
