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A Niterói Transporte e Trânsito S/A - NITTRANS é uma sociedade de economia mista de personalidade jurídica de direito privado criada pela Lei Municipal nº 2.283, de 28 de dezembro de 2005, tendo como acionista majoritário o Município de Niterói[1]. É responsável pelo planejamento e gerenciamento técnico-operacional do sistema de transportes e trânsito e do sistema viário da cidade, em conformidade com as políticas públicas adotadas pela Prefeitura Municipal[2]. A estrutura organizacional funciona de forma integrada e é composta por técnicos e especialistas nas áreas de engenharia de tráfego, infraestrutura viária e arquitetura urbana[3].

O órgão sucede a Superintendência de Trânsito - Sutram[4], cuja gestora dos recursos era a Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento (Emusa). Por sua vez, a autoridade máxima do trânsito de Niterói é Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Trânsito e Transporte (SSPTT), conforme a a Lei nº 2.286, de 28 de dezembro de 2005, que o exerce através da Subsecretaria de Transportes ou da Subsecretaria de Trânsito, ou de maneira delegada a NITTRANS.

As competências da empresa são divididas em cinco diretorias: Diretoria da Presidência, Diretoria de Administração, Diretoria de Finanças, Diretoria de Planejamento de Transportes e Trânsito, Diretoria de Infraestrutura Viária, sendo a empresa administrada por um Conselho de Administração[5].

A sede da NITTRANS fica no Centro Administrativo Adhemar José Mello Reis, prédio da Terminal Rodoviário Roberto Silveira, Rua Barão do Amazonas, s/n, Centro de Niterói.

Referências