Novo Desenvolvimentismo

O novo desenvolvimentismo é uma corrente teórica do pensamento econômico que defende a ideia de que o desenvolvimento econômico de um país é fruto de mudanças que envolvem o aprimoramento de suas estruturas produtivas a partir do progresso tecnológico e da acumulação de capital.[1][2][3] Foi fundado a partir do “Consenso de São Paulo”[nota 1] e tem entre seus principais formuladores teóricos os economistas Luiz Carlos Bresser-Pereira, José Luis Oreiro, Nelson Marconi e Paulo Gala.[6]

HistóriaEditar

O Novo Desenvolvimentismo começou a ser esboçado no início dos anos 2000 no Brasil, com o termo sendo empregado pela primeira vez na quinta edição do livro Desenvolvimento e crise (2003), de Bresser-Pereira.[2] Tem suas raízes na teoria desenvolvimentista clássica, que surgiu como uma reação ao pensamento liberal em meio a Grande Depressão e foi aderida globalmente nas três décadas que sucederam a Segunda Guerra Mundial.[7] O desenvolvimentismo criticava a economia neoclássica e definia a industrialização como a principal via do desenvolvimento econômico. O endividamento externo e a atuação ativa do Estado exerciam um papel-chave nesse processo.

No fim dos anos 1970, após uma série de eventos, como a crise petrolífera de 1973, que colocaram fim no período da grande expansão econômica pós-Segunda Guerra, que ficou conhecido como Era de Ouro do capitalismo, o desenvolvimentismo começou a ser contestado como estratégia capaz de mover a dinâmica da economia. A teoria econômica neoclássica então passou a recuperar a hegemonia acadêmica que havia perdido para o pensamento keynesiano na década de 1930 e foi reconquistando espaço dentro da agenda econômica em economias como Estados unidos e Grã-Bretanha, com os governos de Ronald Reagan e Margaret Thatcher, respectivamente.[8][9][10]

Segundo Bresser-Pereira, houve três motivos que levaram à decadência do antigo modelo de desenvolvimento. O primeiro se referia ao próprio limite que o modelo de industrialização por substituição de importações se impunha.

A proteção à indústria nacional, ao voltar-se para o mercado e a redução do coeficiente de abertura de uma economia, mesmo que ela seja relativamente grande como a brasileira, está fortemente limitado pelas economias de escala. [...] Passada a fase inicial de substituição de importações nas indústrias de bens de consumo, o prosseguimento da industrialização implica em um aumento substancial da relação capital-trabalho, que terá duas consequências: a concentração da renda e a diminuição da produtividade do capital ou da relação produto-capital. (BRESSER-PEREIRA, 2006, p.7).[3]

O segundo motivo seria a transição de um pacto político, iniciado logo nos anos trinta, que implicava numa aliança entre a burguesia e a classe trabalhadora, para um Pacto Autoritário Modernizante, que excluía do projeto desenvolvimentista as pautas dos trabalhadores, das esquerdas e da pequena burguesia. O terceiro motivo seria a força de uma onda ideológica neoliberal que ganharia espaço nos países periféricos.

Conceitos atualizados do desenvolvimentismo começaram a tomar forma em países latino-americanos caracterizados por terem uma estrutura produtiva mais desenvolvida, porém com risco de desindustrialização precoce. Esses países vivenciaram períodos de estagnação econômica e agravamento da desigualdade social durante o período de liberalização econômica nos anos 1990. A insatisfação com as políticas baseadas no Consenso de Washington encorajou alguns teóricos a buscarem novas abordagens. Foi nesse contexto que emergiu o conceito do novo desenvolvimentismo, que buscou adequar as ideias do desenvolvimentismo clássico para países de renda média.[11][12] Esse novo modelo rompe com o nacional desenvolvimentismo das décadas de 1930 a 1970 e compete com o modelo neoliberal, que atribui a questão do desenvolvimento a livre iniciativa.[3]

DescriçãoEditar

O Novo Desenvolvimentismo tem uma abordagem preponderantemente macroeconômica e se inspira na trajetória das economias do Sudeste Asiático, sustentada na obtenção de superávits comerciais. Esta vertente identifica dois principais entraves para o desenvolvimento econômico: 1) a tendência à sobreapreciação cambial em virtude da especialização na exportação de commodities; 2) os fluxos de capital estrangeiro estimulados pela política de crescimento com poupança externa. Além disso, existiria uma tendência dos salários crescerem abaixo da produtividade devido à abundância de mão de obra. A industrialização estaria inerente à meta de um superávit na exportação de bens manufaturados, estimulando novos investimentos neste setor. O país deveria evitar a estratégia de crescer com base no endividamento externo e a taxa de câmbio tem uma influência fundamental sobre as importações e as exportações. Uma melhoria na redistribuição da renda seria resultado da criação de emprego formais e do aumento dos salários atrelado com os ganhos de produtividade.[11]

Princípios básicosEditar

Em linhas gerais, os autores novo-desenvolvimentistas abordam a teoria com base em alguns princípios:[11]

  • Prioridade à desvalorização cambial, mantendo ela num patamar que torne a indústria nacional competitiva. A administração da taxa de câmbio pode ser feita por intermédio de alguns instrumentos políticos, como controle da entrada de capitais, regulação no mercado de derivativos e impostos sobre a exportação de commodities. Este último, além de reduzir a lucratividade da produção e exportação de produtos primários, pode contribuir para o aumento da poupança doméstica caso a receita do imposto seja usada para incrementar a poupança pública;[1][3]
  • Políticas macroeconômicas monetária e fiscal orientadas à manutenção da taxa de câmbio nesse patamar competitivo, garantindo a estabilidade de preços;
  • A política industrial deve ser direcionada exclusivamente para as exportações, uma vez que são vistas como o motor do investimento e do crescimento até ser realizado o catching up em relação às economias avançadas;
  • Os salários, no curto prazo, podem sofrer perda de poder de compra como consequência da desvalorização cambial. No médio prazo, entretanto, eles devem crescer acompanhando os ganhos de produtividade para evitar pressões inflacionárias e manter a distribuição funcional entre salários e lucros. Espera-se que a redistribuição da renda seja resultado da criação de empregos adicionais no setor manufatureiro. As políticas redistributivas são incluídas como um adendo em publicações posteriores, mas não são vitais para a estratégia novo-desenvolvimentista de crescimento liderado pelas exportações.

Complexidade econômicaEditar

 
Mapa da classificação de cada país no ranking de Complexidade Econômica com gráfico de dispersão mostrando a relação entre Complexidade Econômica e Renda per capita.
 Ver artigo principal: Índice de Complexidade Econômica

O Índice de Complexidade Econômica é um índice desenvolvido por César Hidalgo e Ricardo Hausmann, em uma parceria entre o Media Lab do MIT e a Kennedy School de Harvard, que mede o grau de sofisticação tecnológica do tecido produtivo dos países a partir de sua pauta de exportações. O algorítmo leva em consideração dois conceitos para medir a complexidade da economia: a ubiquidade e a diversificação dos produtos. Através do Atlas da Complexidade, os autores puderam chegar à algumas correlações entre a complexidade econômica, os níveis de renda per capita e o índice de Gini nos países.[13][14][15] Esse recurso foi adotado pelos novos-desenvolvimentistas como uma ferramenta importante para corroborar suas teses sobre como o setor industrial pode ser indutor do desenvolvimento econômico. Originalmente, “sofisticação produtiva” era a forma pelo qual os novos-desenvolvimentistas se referiam ao processo de industrialização. A abordagem da complexidade, por ter uma perspectiva similar, embora não idêntica, foi aderida e incorporada ao arcabouço teórico novo-desenvolvimentista.[16]

Essa abordagem foi utilizada por pesquisadores como Paulo Gala e Jhean Camargo como uma forma de evidenciar a doença holandesa e a desindustrialização. Em seu livro Complexidade econômica (2017), Gala procura descrever o processo de desenvolvimento a partir dos dados do Atlas da complexidade. Segundo ele, "não há caminho possível para o desenvolvimento econômico sem que se busque sofisticar o tecido produtivo. Todos os países ricos são complexos e sofisticados e todos os países pobres são não complexos e não sofisticados".[9][17]

Diferenças em relação ao Desenvolvimentismo ClássicoEditar

Em comum com o seu antecedente clássico, o Novo Desenvolvimentismo rejeita a ideia de maximização do bem-estar quando os países se especializam naquilo que têm vantagens comparativas. Também enfatiza as restrições externas causadas pela globalização como fator determinante da falta de dinamismo econômico nas economias emergentes e apoia uma estratégia nacional de desenvolvimento econômico na qual o papel ativo do Estado é visto como imprescindível para realizar as mudanças estruturais que visem a reindustrialização. Dessa forma, ambos convergem em seus objetivos no que diz respeito a mudança nas estruturas produtivas com redistribuição da renda, mas divergem em relação às metas e os instrumentos políticos para alcançá-las. No modelo clássico, a indústria era incipiente, enquanto o modelo novo parte de uma indústria em um estágio de maturação maior. As políticas econômicas são voltadas a reduzir o grau de protecionismo e induzir a exportação de produtos manufaturados.

Outra diferença fundamental em relação ao antigo desenvolvimentismo é a rejeição das ideias baseadas em crescimento através do déficit público e conivência com elevadas taxas de inflação. Por fim, o Estado não é mais visto como o responsável por parte substancial dos investimentos necessários, mas sim os empresários. Com base em nesses postulados, Bresser-Pereira elaborou um quadro para mostrar de forma sintética as principais diferenças entre os dois modelos.[3][18]

Desenvolvimentismo clássico Novo Desenvolvimentismo
A industrialização é baseada na

substituição de importações.

Crescimento baseado na exportação combinado

com um mercado interno forte.

O Estado tem um papel central na obtenção

de poupança forçada e na realização de investimentos.

O Estado deve criar oportunidades de investimento

e reduzir as desigualdades econômicas.

A política industrial é central. A política industrial é subsidiária.
Atitude mista em relação aos déficits orçamentários. Rejeição dos déficits fiscais.
Relativa complacência com a inflação. Sem complacência com a inflação.

CríticasEditar

O novo desenvolvimentismo tem sido objeto de críticas das demais correntes do pensamento econômico, tanto ortodoxas como heterodoxas, que contrastam a respeito dos diagnósticos e soluções apresentadas para o desenvolvimento econômico.

Para Samuel Pessoa e Marcos Lisboa, economistas da vertente ortodoxa liberal, faltam evidências empíricas que suportem a ideia de que a indústria tenha centralidade no processo de desenvolvimento econômico, ou que o fortalecimento da indústria esteja atrelado aos ganhos de produtividade. Segundo eles, “Não há evidências, no entanto, de externalidades relevantes que justifiquem políticas específicas para a indústria. Os preços de mercado parecem precificar corretamente o valor social da atividade industrial”. Ambos acrescentam que, ainda que a desvalorização cambial e o maior crescimento econômico pudessem ser observados em algumas economias emergentes, a relação de causalidade entre essas variáveis seria de difícil comprovação. Além disso, uma desvalorização cambial, ao deslocar a renda do trabalho para o capital, deveria ser politicamente bem elaborada para não resultar em uma inflação mais elevada com nenhum impacto sobre o crescimento, devido a perda real de renda dos trabalhadores.[19][3]

Dentro do campo heterodoxo, tanto a linha marxista como a social-desenvolvimentista associam esta teoria ao neoliberalismo. Reinaldo Gonçalves, pesquisador da UFRJ, elabora suas críticas através do instrumental marxista da teoria do capitalismo dependente no Brasil, defendendo que a teoria novo-desenvolvimentista permanece ligada ao receituário do Consenso de Washington e que seria uma mesma moeda da política neoliberal de gestão do “capitalismo periférico”. Por sua vez, autores da corrente social-desenvolvimentista criticam os efeitos distributivos gerados pela desvalorização cambial e as políticas que objetivam a geração de superávits fiscais. Segundo eles, isso resultaria na redistribuição da renda em prol dos industriais exportadores, onerando os trabalhadores e aumentando a concentração de renda.[3]

Ver tambémEditar

Notas

  1. "Consenso de São Paulo" foi uma expressão usada pelo economista francês Robert Boyer no Prefácio do livro Globalização e Competição, de Bresser-Pereira, em referência ao seminário Governança Financeira e Novo Desenvolvimentismo, em 2010. Neste evento, que reuniu economistas keynesianos e neokeynesianos, foram lançadas as chamadas “dez teses para o ‘Novo desenvolvimentismo’” em resposta ao “Consenso de Washington”.[4][5]

Referências

  1. a b «José Luis Oreiro e o novo desenvolvimentismo - Portal Disparada». 20 de julho de 2018. Consultado em 16 de janeiro de 2022 
  2. a b User. «Novo-Desenvolvimentismo: Uma Sistematização Teórica». webcache.googleusercontent.com. Consultado em 15 de janeiro de 2022 
  3. a b c d e f g Leão, Rafael de Azevedo Ramires; Vaz, Vinicius Rezende Carretoni (2019). «O novo desenvolvimentismo: limites e possibilidades frente ao debate atual». Cadernos de Campo: Revista de Ciências Sociais (27): 167–194. ISSN 2359-2419. Consultado em 28 de janeiro de 2022 
  4. Brito, Leonardo. > «SUBDESENVOLVIMENTO E DEPENDÊNCIA: A CRÍTICA AO "NEODESENVOLVIMENTISMO" NO BRASIL RECENTE (2004-2016)» (PDF) 
  5. «O NOVO-DESENVOLVIMENTISMO E SEUS CRÍTICOS» (PDF). Cadernos do Desenvolvimento 
  6. Oreiro, José Luis. «ESTRATÉGIAS DE DESENVOLVIMENTO E A ESCOLA NOVO-DESENVOLVIMENTISTA BRASILEIRA» (PDF). Consultado em 8 de fevereiro de 2022 
  7. http://www.e-noar.com.br, E.-NOAR Tecnologias-. «Desenvolvimentismo». centrocelsofurtado.org.br. Consultado em 15 de janeiro de 2022 
  8. «Reflexões sobre o Novo Desenvolvimentismo e o Desenvolvimentismo Clássico». Consultado em 15 de janeiro de 2022 
  9. a b «O NOVO-DESENVOLVIMENTISMO E SUA APROXIMAÇÃO À ABORDAGEM DA COMPLEXIDADE ECONÔMICA» (PDF). acervodigital.ufpr.br. 2018. Consultado em 30 de janeiro de 2022 
  10. «As transformações no capitalismo mundial e o fim do desenvolvimentismo no Brasil» (PDF). Consultado em 8 de fevereiro de 2022 
  11. a b c «Uma avaliação das políticas desenvolvimentistas nos governos do PT» (PDF). Consultado em 15 de janeiro de 2022 
  12. «Por que novo-desenvolvimentismo?». Brazilian Journal of Political Economy. Consultado em 15 de janeiro de 2022 
  13. «Linking Economic Complexity, Institutions, and Income Inequality» (PDF). Elsevier 
  14. «IEDI». www.iedi.org.br. Consultado em 30 de janeiro de 2022 
  15. «THE ATLAS OF ECONOMIC COMPLEXITY MAPPING PATHS TO PROSPERITY» (PDF). Consultado em 30 de janeiro de 2021 
  16. Silveira, Marcelo Garcia; Angeli, Eduardo; Salomão, Ivan Colangelo (2019). «Complexidade, (des)industrialização e novo-desenvolvimentismo: interseções teóricas». Pesquisa & Debate. Revista do Programa de Estudos Pós-Graduados em Economia Política (2(56)). ISSN 1806-9029. Consultado em 31 de janeiro de 2022 
  17. «Economia complexa». EESP. 17 de abril de 2018. Consultado em 31 de janeiro de 2022 
  18. Bresser-Pereira, L. Carlos. «DO ANTIGO AO NOVO DESENVOLVIMENTISMO NA AMÉRICA LATINA» (PDF). Consultado em 4 de fevereiro de 2022 
  19. «CRÍTICA AO NOVO-DESENVOLVIMENTISMO» (PDF). Cadernos do Desenvolvimento. Consultado em 27 de janeiro de 2022 

BibliografiaEditar

Ligações externasEditar