Organização dos Estados Americanos

organização intergovernamental
(Redirecionado de OEA)

A Organização dos Estados Americanos, abreviadamente OEA (em inglês, Organization of American States ou OAS), é uma organização internacional com sede em Washington, DC, Estados Unidos, cujos membros são as 35 nações independentes do continente americano.

Organização dos Estados Americanos (OEA)
Organisation des États Américains
Organization of American States
Organización de los Estados Americanos
Bandeira da Organização dos Estados Americanos
Organization of American States (orthographic projection).svg

Países membros da OEA.
Tipo Organização internacional
Fundação 5 de maio de 1948 (72 anos)
Sede Estados Unidos Washington D.C.
Membros
Línguas oficiais Espanhol, inglês, português e francês
Secretário-geral Uruguai Luis Almagro
Sítio oficial www.oas.org

Fundada em 30 de abril de 1948, foi criada para fins de solidariedade e cooperação entre seus Estados membros no Hemisfério Ocidental. Durante a Guerra Fria, isso significava opor-se ao esquerdismo como influência europeia; desde a década de 1990, a organização se concentra no monitoramento de eleições. Desde 18 de março de 2015, o secretário-geral é o uruguaio Luis Almagro.

HistóriaEditar

AntecedentesEditar

Entre outubro de 1889 a abril de 1890, ocorreu em Washington, D.C., nos Estados Unidos, a Primeira Conferência das Repúblicas Americanas. A reunião resultou na fundação da União Internacional das Repúblicas Americanas. Depois desse ocorrido, foram fundadas uma série de instituições dando início ao Sistema Interamericano.[1]

FundaçãoEditar

 
A sede da OEA logo após sua construção, em 1910

A Organização dos Estados Americanos foi fundada em 30 de abril de 1948, constituindo-se como um dos organismos regionais mais antigos do mundo, sendo fundada três anos após a criação da ONU. Com 21 países signatários, reunidos em Bogotá, Colômbia, assinaram a Carta da Organização dos Estados Americanos, onde a organização definia-se como um organismo regional dentro das Nações Unidas. Os países-membros se comprometiam a defender os interesses do continente americano, buscando soluções pacíficas para o desenvolvimento econômico, social e cultural.[2]

As reuniões dos estados ocorriam em intervalos variados até 1970, quando entrou em vigor o Protocolo de Reforma da Carta da Organização dos Estados Americanos, que estabeleceu que as reuniões deveriam ocorrer na sessões da Assembleia Geral.[2] Em 11 de setembro de 2001 foi assinada a Carta Democrática Interamericana entre todos os países-membros da OEA. Este documento visa fortalecer o estabelecimento de democracias representativas no continente.[3] Atualmente a OEA conta com 35 estados-membros que, a partir de 1990, definiram como prioridade dos seus trabalhos o fortalecimento da democracia e assuntos relacionados com o comércio e integração econômica, controle de entorpecentes, repressão ao terrorismo e corrupção, lavagem de dinheiro e questões ambientais. Mazelas comuns a certos membros da OEA, inclusive Estados Unidos.

EstruturaEditar

 
Edifício sede da OEA em Washington, D.C, Estados Unidos, em 1943.

Segundo a Carta da Organização dos Estados Americanos, título VIII, as instâncias consultivas e políticas são:

Assembleia GeralEditar

 
Sessão da Trigésima Quinta Assembleia Geral da OEA em Fort Lauderdale, Flórida, Estados Unidos, junho de 2005.

A Assembleia Geral é o órgão supremo de tomada de decisões da OEA. Ela se reúne uma vez por ano em uma sessão regular. Em circunstâncias especiais, e com a aprovação de dois terços dos Estados membros, o Conselho Permanente pode convocar sessões extraordinárias.[4]

Os Estados membros revezam-se para sediar a Assembleia Geral. Os países são representados em suas sessões por seus delegados escolhidos: geralmente, seus ministros das Relações Exteriores ou seus representantes nomeados. Cada Estado tem um voto e a maioria dos assuntos - exceto aqueles para os quais a Carta ou o próprio regulamento da Assembleia Geral exigem especificamente uma maioria de dois terços - são resolvidos por um voto majoritário simples.[4]

Os poderes da Assembleia Geral incluem definir o curso e as políticas gerais da OEA por meio de resoluções e declarações; aprovar seu orçamento e determinar as contribuições a pagar pelos Estados membros; aprovar os relatórios e as ações do ano anterior das agências especializadas da OEA; e eleger membros para servir nessas agências.[4]

Países membrosEditar

Todas as 35 nações independentes da América são membros da OEA. Após a fundação, em 5 de maio de 1948, havia 21 membros:[5]

 
  Membros
  Observadores

A expansão posterior da OEA inclui as nações recém-independentes do Caribe (a maioria dos quais só obteve a independência após a II Guerra Mundial) e Canadá. Membros com datas de admissão posterior (ordenados em ordem cronológica):[5]

CanadáEditar

Embora o Canadá tenha sido membro fundador da Liga das Nações em 1919[7] e tenha ingressado em organizações internacionais desde essa data, optou por não ingressar na OEA quando ela foi formada, apesar de suas estreitas relações com os Estados Unidos. O Canadá tornou-se "Observador Permanente" da OEA em 2 de fevereiro de 1972. O o país assinou a Carta da Organização dos Estados Americanos em 13 de novembro de 1989 e essa decisão foi ratificada em 8 de janeiro de 1990. Em 2004–2005, o Canadá foi o segundo maior colaborador da OEA, com uma contribuição anual avaliada representando 12,36% do orçamento ordinário da organização (9,2 milhões de dólares) e um adicional de 9 milhões de dólares em contribuições voluntárias a projetos específicos.[8][9] Logo após ingressar como membro de pleno direito, o país foi fundamental na criação da Unidade para a Promoção da Democracia, que fornece apoio ao fortalecimento e consolidação dos processos e instituições democráticos nos Estados membros da OEA.[10]

CubaEditar

 
Líderes revolucionários Che Guevara (à esquerda) e Fidel Castro (à direita) em 1961.

Cuba foi suspensa da OEA em 31 de janeiro de 1962, após o seu governo declarar o caráter socialista da Revolução Cubana e se aliar à URSS. A decisão foi adotada na 8ª Assembleia em Punta del Este, Uruguai. Quatorze países votaram pela suspensão, Cuba votou contra e seis países se abstiveram (Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Equador e México). De fato, tratava-se da exclusão do governo de Cuba - e não do estado membro - conforme os termos da resolução, cuja parte substantiva diz o seguinte:

  1. a adesão por qualquer membro da OEA ao marxismo-leninismo é incompatível com o sistema interamericano e o alinhamento de qualquer governo com o bloco comunista quebra a unidade e a solidariedade do continente;
  2. o presente governo de Cuba, que se identificou oficialmente como marxista-leninista, incompatibilizou-se com os princípios e objetivos do sistema interamericano;
  3. esta incompatibilidade excluiu o presente governo de Cuba da participação no sistema interamericano.

Isto significa que o estado cubano tecnicamente ainda era membro da organização; mas era negado ao governo de Cuba o direito de representação, participação nas reuniões e demais atividades da organização. A posição da OEA - questionada por alguns estados membros - era de que, embora a participação de Cuba estivesses suspensa, suas obrigações com relação à Carta da OEA, à Declaração Americana de Direitos e Deveres do Homem, etc. ainda se mantinham. Assim, por exemplo, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos continuava a publicar relatórios sobre a situação dos direitos humanos em Cuba e a ouvir casos individuais envolvendo cubanos.[11]

Sobre os pedidos de explicações da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, a posição de Cuba foi expressa em nota oficial enviada à OEA, como "simples cortesia," por seu ministro das Relações Exteriores, Dr. Raúl Roa García, em 4 de novembro de 1964. A nota dizia que Cuba tinha sido arbitrariamente excluída da OEA e que a organização não tinha jurisdição, nem autoridade fatual, jurídica ou moral sobre um estado que a própria organização havia ilegalmente privado dos seus direitos.[12]

A suspensão foi revogada em 2009 pela 39ª Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos. Será criado um grupo de trabalho para tratar do retorno de Cuba às atividades da entidade.[13][14] No entanto, uma declaração emitida pelo governo cubano em 8 de junho de 2009 afirmou que, embora o país tenha recebido com satisfação o gesto da Assembleia, à luz do registro histórico da Organização "Cuba não voltará à OEA".[15]

HondurasEditar

 
Os participantes da Assembleia Extraordinária da OEA votaram pela suspensão de Honduras.

Após a expulsão de seu presidente Manuel Zelaya, a filiação de Honduras à OEA foi suspensa por unanimidade à meia-noite de 5 de julho de 2009.[16] O governo de fato já havia anunciado que deixaria a OEA horas antes; isso não foi, no entanto, levado em consideração pela OEA, que não reconheceu esse governo como legítimo.[17] Uma reunião extraordinária foi conduzida pela OEA em Washington, DC, com a presença de Zelaya.[16][18][19] A suspensão de Honduras foi aprovada por unanimidade com 33 votos (Honduras não votou).[16][19] Esta foi a primeira suspensão realizada pela OEA desde a de Cuba em 1962.[16][19]

Após o retorno de Zelaya a Honduras em 2011, o país foi novamente admitido na organização em 1 de junho de 2011 com 32 votos a favor e 1 contra (Equador). A Venezuela expressou algumas reservas.[20]

VenezuelaEditar

Em 28 de abril de 2017, a Venezuela notificou a organização de sua denunciação da Carta da OEA, o que, conforme o artigo 143, levaria à retirada da Venezuela da OEA a partir de dois anos a partir da data da notificação.[21] Durante esse período, o país não planejou participar da OEA.[22]

Durante a crise presidencial na Venezuela em 2019, o Presidente da Assembleia Nacional, Juan Guaidó, que foi reconhecido pela Assembleia como presidente em exercício, enviou uma carta ao Secretário-Geral da OEA anulando a denúncia anterior da Carta da OEA e expressando sua desejo de que a Venezuela continue sendo membro da OEA.[21] A Assembleia Nacional designou um enviado especial como representante da OEA, o advogado Gustavo Tarre Briceño, que a OEA votou para reconhecer como delegado da Venezuela em abril.[23][24]

Observadores permanentesEditar

Em 31 de janeiro de 2014, havia 69 países observadores permanentes, incluindo os quatro países com territórios nas Américas - Dinamarca, França, Países Baixos e Reino Unido; bem como a União Europeia.[25][26][27]

Ver tambémEditar

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Referências

  1. Organização dos Estados Americanos. «Quem Somos». Site da OEA em Português. Consultado em 9 de janeiro de 2020 
  2. a b Organização dos Estados Americanos. «Nossa História». Site da OEA em Português. Consultado em 9 de janeiro de 2020 
  3. Organização dos Estados Americanos (2011). «Carta Democrática Interamericana». Site da OEA em Português. Consultado em 14 de janeiro de 2020 
  4. a b c OEA (ed.). «General Assembly». Consultado em 5 de fevereiro de 2020 
  5. a b Organização dos Estados Americanos. «Estados Membros». Site da OEA em Português. Consultado em 14 de janeiro de 2020 
  6. Suspenso entre 1962–2009. Optou por não renovar o pedido de participação.
  7. «League of Nations». The Canadian Encyclopedia. Consultado em 6 de setembro de 2019 
  8. Canada and the Organization of American States Arquivado em 2009-01-23 no Wayback Machine., Foreign Affairs and International Trade Canada (DFAIT), 2005.
  9. Canada and the Organization of American States Arquivado em 2007-11-23 no Wayback Machine. by Dr. Ludwil J. Kos-Rabcewicz-Zubkowski, Air University Review, September–October 1967.
  10. Canada and the OAS: A Vigorous Partnership Arquivado em 2005-02-19 no Wayback Machine., Canada World View, Issue 8, Summer 2000.
  11. «Six Report on the Situation of Political Prisoners in Cuba». Inter-American Commission on Human Rights. Organization of American States. 14 de dezembro de 1979 
  12. «The Situation of Human Rights in Cuba: Seventh Report». Inter-American Commission on Human Rights. Organization of American States. 4 de outubro de 1983 
  13. «U.S., Cuba trade warm words ahead of summit». NBC News. 17 de abril de 2009. Consultado em 17 de abril de 2009 
  14. «Proceedings Volume 1». Consultado em 28 de dezembro de 2019 
  15. «Declaration of the Revolutionary Government». Granma. 8 de junho de 2009. Consultado em 15 de junho de 2009. Cópia arquivada em 19 de fevereiro de 2012 
  16. a b c d «Americas group suspends Honduras». BBC. 5 de julho de 2009. Consultado em 5 de julho de 2009 
  17. «Honduras leaders pull out of OAS». RTÉ. 4 de julho de 2009. Consultado em 5 de julho de 2009 
  18. «OAS expels Honduras' membership over coup». China Daily. 5 de julho de 2009. Consultado em 5 de julho de 2009 
  19. a b c Hipwell, Deirdre (5 de julho de 2009). «Organisation of American States suspends Honduras over coup». The Times. London. Consultado em 5 de julho de 2009 
  20. Press Releases :: E-698/11. OAS. Retrieved on 2013-07-12.
  21. a b «CHARTER OF THE ORGANIZATION OF AMERICAN STATES (A-41)». Organization of American States. Consultado em 29 de abril de 2019 
  22. «Venezuela says it will quit Organization of American States». Washington Post. Consultado em 27 de abril de 2017 
  23. «OAS recognises Guaido's envoy until new Venezuela elections held». Al Jazeera. 9 de abril de 2019. Consultado em 27 de abril de 2019 
  24. «Tarre Briceño, primera designación gubernamental de la AN». Efecto Cocuyo (em espanhol). Consultado em 23 de janeiro de 2019. Cópia arquivada em 23 de janeiro de 2019 
  25. «OAS - Organization of American States: Democracy for peace, security, and development». www.oas.org. 1 de agosto de 2009 
  26. SER :: DIA :: Permanent Observers. OAS. Retrieved on 2013-07-12.
  27. «Montenegro Gains Observer Status to Organisation of American States». 4 de fevereiro de 2014 

Ligações externasEditar

 
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