Observadores da Assembleia Geral das Nações Unidas

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Além dos 193 Estados-membros, as Nações Unidas aceita muitas organizações internacionais, entidades e outros Estados sob a condição de Observadores. A condição de Observador é garantida pela Resolução da Assembleia Geral, sendo que o título de "Observador Permanente" é meramente prático e não está previsto na Carta das Nações Unidas.[1]

O plenário da Assembleia Geral das Nações Unidas, na Sede da ONU, em Nova Iorque.

Os Membros Observadores têm o direito de fala na Assembleia Geral, de voto nos assuntos procedimentais e de assinatura nos tratados e acordos da instituição. Direitos mais amplos, como propor emendas e apresentar resoluções, é restrito a alguns Observadores. Contudo, a União Europeia é a única organização internacional que goza destes diretos.[2]

Algumas organizações internacionais, organizações não governamentais ou entidades cuja soberania e status não são precisamente definidos, como o Comitê International da Cruz Vermelha e a Ordem dos Cavaleiros Hospitalários da Cruz de Malta (SMOM), têm o mesmo status de observadores, mas não como estados.[3]

Estados não membrosEditar

Ao Estado não membro é permitido solicitar formalmente sua aceitação como Estado-membro pleno da Organização. A petição é avaliada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas e pela Assembleia Geral.[4] A Suíça, por exemplo, foi um Estado Observador de 1948 a 2002, quando foi aceita como Estado-membro pleno. Atualmente, há dois Estados não membros Observadores: a Santa Sé e a Palestina. Ambos são Observadores permanentes, tendo recebido um convite a participar das sessões de reunião da Assembleia Geral e a manter missões permanentes na Sede da Organização.[5]

Estado não membro Data da admissão Notas
  Santa Sé 6 de abril de 1964
  Palestina 22 de novembro de 1974
Notas
  • A República da China têm solicitado sua admissão como Estado-membro ou Observador desde 1991. As petições foram negadas pela ONU, que afirma reconhecer a República Popular da China como "representante legítima da China para a Organização".[7] A República Popular da China substituiu a República da China na Assembleia Geral em 1971.

Antigos Estados não membrosEditar

Estado Admissão
Observador Estado-membro
  Alemanha Ocidental 1952 1973
  Alemanha Oriental 1972 1973
  Áustria 1952 1955
  Bangladesh 1973 1974
  Coreia do Norte 1973 1991
  Coreia do Sul 1949 1991
  Espanha 1955 1955
  Finlândia 1952 1955
  Itália 1952 1955
  Japão 1952 1956
  Kuwait 1962 1963
  Mónaco 1956 1993
  República Democrática do Vietname 1975
  República do Vietname 1952
  Suíça 1946 2002
  Vietnã 1976 1977

Entidades e organizações internacionaisEditar

Muitas organizações intergovernamentais e algumas outras entidades (organizações não governamentais e outras com vários graus de estado ou soberania) foram convidadas a tornarem-se observadores na Assembleia Geral. Algumas delas mantêm uma delegação permanente na sede das Nações Unidas em Nova Iorque, enquanto outras não; no entanto, esta é a escolha da organização e não implica diferenças no seu estatuto.

Organização ou entidade Data de atribuição do estatuto de observador Tipo de entidade
  União Europeia[note 1] 11 de outubro de 1974 (A/RES/3208 (XXIX)): estatuto de observador
10 de maio de 2011 (A/RES/65/276):[8] direitos adicionais
Único observador que opera num sistema híbrido de intergovernamentalismo e supranacionalismo, conferindo-lhe qualidades semelhantes a um estado.

Organizações IntergovernamentaisEditar

Organização Data de atribuição do estatuto de observador
Países ACP 15 de outubro de 1981 (A/RES/36/4)
Banco Africano de Desenvolvimento 28 de outubro de 1987 (A/RES/42/10)
União Africana (antiga Organização de Unidade Africana) 11 de outubro de 1965 (A/RES/2011(XX))
15 de agosto de 2002 (decisão da AG 56/475)
Tratado de Tlatelolco 17 de outubro de 1988 (A/RES/43/6)
Comunidade Andina (CAN) 22 de outubro de 1997 (A/RES/52/6)
  Liga Árabe (antiga Liga de Estados Árabes) 1 de novembro de 1950 (A/RES/477 (V))
Organização Consultiva Jurídica Asiática-Africana (antigo Comité Consultivo Jurídico Asiático-Africano) 13 de outubro de 1980 ( A/RES/35/2 A/RES/35/2)
Banco Asiático de Desenvolvimento 19 de novembro de 2002 (A/RES/57/30)
  Associação dos Estados do Caribe 15 de outubro de 1998 (A/RES/53/17) [9]
Associação de Nações do Sudeste Asiático (ASEAN) 4 de dezembro de 2006 (A/RES/61/44)
  Comunidade do Caribe (CARICOM) 17 de outubro de 1991 (A/RES/46/8)
  Sistema da Integração Centro-Americana 19 de outubro de 1995 (A/RES/50/2)
  Organização do Tratado de Segurança Coletiva 2 de dezembro de 2004 (A/RES/59/50)
Fundo Comum de Commodities 23 de novembro de 2005 (A/RES/60/26)
  Comunidade dos Estados Independentes 24 de março de 1994 (A/RES/48/237)
Secretariado da Commonwealth 18 de outubro de 1976 (A/RES/31/3)
  Comunidade dos Países de Língua Portuguesa 26 de outubro de 1999 (A/RES/54/10)
Comunidade dos Estados do Sahel-Saara (CEN-SAD) 12 de dezembro de 2001 (A/RES/56/92)
Conferência sobre Medidas de Interação e Construção de Confiança na Ásia 6 de dezembro de 2007 (A/RES/62/77)
Conselho da Europa 17 de outubro de 1989 (A/RES/44/6)[10]
  Comunidade da África Oriental 9 de dezembro de 2003 (A/RES/58/86)
Comunidade Económica dos Estados da África Central 12 de dezembro de 2000 (A/RES/55/161)
Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental 2 de dezembro de 2004 (A/RES/59/51)
Organização de Cooperação Económica 13 de outubro de 1993 (A/RES/48/2)
Tratado da Carta da Energia 6 de dezembro de 2007 (A/RES/62/75)
Banco de Desenvolvimento Euro-asiático 6 de dezembro de 2007 (A/RES/62/76)
  União Económica Euro-asiática (antiga Comunidade Económica Euro-asiática) 9 de dezembro de 2003 (A/RES/58/84)
Grupo Eurasiático de Combate ao Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo (EAG) 7 de dezembro de 2017 (A/RES/72/127)
Organização Europeia para a Pesquisa Nuclear (CERN) 14 de dezembro de 2012 (A/RES/67/102)
Fundo Global de Luta contra SIDA, Tuberculose e Malária 16 de dezembro de 2009 (A/RES/64/122)
Instituto de Crescimento Verde Mundial (GGGI) 16 de agosto de 2013 (A/RES/68/191)
GUAM - Organização para a Democracia e o Desenvolvimento Económico 9 de dezembro de 2003 (A/RES/58/85)
  Conselho de Cooperação do Golfo (GCC) 6 de dezembro de 2007 (A/RES/62/78)
Conferência de Haia de Direito Internacional Privado 23 de novembro de 2005 (A/RES/60/27)
Conferência Ibero-americana 23 de novembro de 2005 (A/RES/60/28)
Comissão do Oceano Índico 4 de dezembro de 2006}} (A/RES/61/43)
Banco Interamericano de Desenvolvimento 12 de dezembro de 2000 (A/RES/55/160)
Centro Internacional para o Desenvolvimento das Políticas de Migração 19 de novembro de 2002 (A/RES/57/31)
Conferência Internacional da Região dos Grandes Lagos (ICGLR) 16 de dezembro de 2009 (A/RES/64/123)
Tribunal Penal Internacional 13 de setembro de 2004 (A/RES/58/318)[11]
Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol) 15 de outubro de 1996 (A/RES/51/1)
Organização Internacional de Direito para o Desenvolvimento (IDLO) 12 de dezembro de 2001 (A/RES/56/90)
Fundo Internacional para a Salvação do Mar de Aral (IFAS) 11 de dezembro de 2008 (A/RES/63/133)
Organização Hidrográfica Internacional 12 de dezembro de 2001 (A/RES/56/91)
Instituto Internacional para a Democracia e Assistência Eleitoral 9 de dezembro de 2003 (A/RES/58/83)
Rede Internacional para o Bambu e o Rattan 7 de dezembro de 2017 (A/RES/72/125)
Organização Internacional para as Migrações 16 de outubro de 1992 (A/RES/47/4)
Organização Internacional da Francofonia 10 de novembro de 1978 (A/RES/33/18)[12]
18 de dezembro de 1998 (Decisão da AG 53/453)
Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos 24 de outubro de 1996 (A/RES/51/6)
Tribunal Internacional de Direito do Mar 17 de dezembro de 1996 (A/RES/51/204)
União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN) 17 de dezembro de 1999 (A/RES/54/195)
Banco Islâmico de Desenvolvimento (IDB) 28 de março de 2007 (A/RES/61/259)
Conferência Itália-América Latina 6 de dezembro de 2007 (A/RES/62/74)
Sistema Económico Latino-Americano e do Caribe (SELA) 13 de outubro de 1980 (A/RES/35/3)
Associação Latino-Americana de Integração 23 de novembro de 2005 (A/RES/60/25)
  Parlamento Latino-americano 13 de outubro de 1993 (A/RES/48/4)
  Fundo da OPEP para o Desenvolvimento Internacional 4 de dezembro de 2006 (A/RES/61/42)
Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) 15 de outubro de 1998 (A/RES/53/6)
  Organização dos Estados do Caribe Oriental 2 de dezembro de 2004 (A/RES/59/52)
Organização para a Cooperação Islâmica (antiga Organização da Conferência Islâmica) 10 de outubro de 1975 (A/RES/3369 (XXX))
Organização de Cooperação Económica do Mar Negro (BSEC) 8 de outubro de 1999 (A/RES/54/5)
Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE) 13 de outubro de 1993 (A/RES/48/5)
Organização dos Estados Americanos (OEA) 16 de outubro de 1948 (A/RES/253 (III))
Fórum das Ilhas do Pacífico 17 de outubro de 1994 (A/RES/49/1)
Assembleia Parlamentar do Mediterrâneo 16 de dezembro de 2009 (A/RES/64/124)
Parceiros na População e Desenvolvimento 19 de novembro de 2002 (A/RES/57/29)
Tribunal Permanente de Arbitragem 13 de outubro de 1993 (A/RES/48/3)
Centro Regional de Armas Ligeiras na Região dos Grandes Lagos, Corno de África e Estados Limítrofes (RECSA) 6 de dezembro de 2007 (A/RES/62/73)
Organização para Cooperação de Xangai 2 de dezembro de 2004 (A/RES/59/48)
Associação Sul-Asiática para a Cooperação Regional 2 de dezembro de 2004 (A/RES/59/53)
South Centre 11 de dezembro de 2008 (A/RES/63/131)
Comunidade de Desenvolvimento da África Austral 2 de dezembro de 2004 (A/RES/59/49)
União para o Mediterrâneo (UpM) 18 de dezembro de 2015 (ARES/70/124)
União de Nações Sul-Americanas (UNASUR) 9 de dezembro de 2011 (A/RES/66/484)[13]
Universidade para a Paz 11 de dezembro de 2008 (A/RES/63/132)
Organização Mundial das Alfândegas (antigo Conselho de Cooperação Alfandegária) 23 de março de 1999 (A/RES/53/216)

Referências


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