Paços do concelho

edifício sede de um município
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Disambig grey.svg Nota: Se procura por pelo monumento em Bragança, veja Domus Municipalis de Bragança.

Paços do concelho é uma denominação tradicional dos edifícios onde está sediada a administração local de cada um dos municípios portugueses, tal como câmara municipal.[1] No edifício dos paços do concelho está sempre instalada a sede da câmara municipal (poder executivo colegiado local) do respetivo concelho, podendo albergar, também, outros serviços e órgãos municipais.

Até início do século XX, além de albergarem a câmara municipal (órgão executivo), os paços do concelho, normalmente, também albergavam quase todos restantes serviços públicos existentes no concelho, tais como a administração de concelho, o tribunal, o registo civil, a cadeia e a repartição de finanças. No entanto, atualmente, os órgãos e serviços não dependentes das administrações municipais ocupam, normalmente, edifícios separados.

Até ao século XIX, utilizava-se, preferencialmente, o termo "casa da câmara", para designar as sedes das câmaras e administrações municipais, em virtude da maioria delas estar instalada, não num palácio, mas apenas num pequeno edifício, pouco maior que uma casa de habitação. O termo "paços do concelho" só era utilizado, ocasionalmente, para designar as sedes municipais das cidades mais importantes, que estavam instaladas em edifícios maiores e mais imponentes.

Raramente, em alguns municípios, os paços do concelho são designados com termos alternativos como "paços do município", "palácio municipal", "edifício municipal" ou "casa municipal".

Utiliza-se, ocasionalmente, também o termo latino "domus municipalis" para designar antigos edifícios que foram sede dos municípios medievais. Contudo, esta designação é anacrónica, sendo pouco provável que este termo fosse utilizado na época em que os mesmos funcionaram como tal.

Equivalentes em outros paísesEditar

 
Paços do Concelho de Lisboa
 
Paços do Concelho de Stralsund, Alemanha

Ver tambémEditar

Imagens de Paços do ConcelhoEditar

Referências

  1. Segundo o "Dicionário da Língua Portuguesa", 6ª ed., da Porto Editora, pag. 282, "câmara municipal: conjunto dos vereadores de um município ou edifício onde estes se reúnem e estão instaladas as várias repartições dos serviços administrativos de um concelho". Na Wikidata, "câmara municipal" enquanto órgão executivo tem a designação de Q5202369, e "câmara municipal" enquanto edifício sede do município, ou paços do concelho, tem a designação de Q543654. Na base de dados SIPA [1], sobre património arquitectónico em Portugal, os edifícios sede dos municípios são designados por "câmara municipal" em cerca de 83,8% dos casos.
 
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